Plenário
| Data de publicação | 30 Setembro 2020 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 181
Q U A RTA - F E I R A ,30 DE SETEMBRO DE 2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................ 1
Gabinetes ................................................................................... 33
Presidência ................................................................................. 33
Secretaria-Geral de Administração........................................... 34
Comissão Permanente de Pregão ........................................... 34
Plenário
Ata da 32ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2020, realizada no período de 31 de agosto a 04 de setembro.
No período de trinta e um de agosto a quatro de setembro de dois mil e vinte, de dez
horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima segunda sessão virtual, nos ter-
mos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nas-
cimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira
Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 9290 processos: 131 pelo Se-
nhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 4829 pelo Senhor Conselheiro Substituto
Marcelo Verdini Maia, 3995 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins,
310 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 25 pela Senhora
Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma
determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos processos em que fo-
ram registrados impedimentos e/ou suspeições da Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nasci-
mento. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos
TCE nºs218843-0/2020, 221966-6/2019, 203138-6/2020, 225607-8/2013 e 217872-9/2014;
e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos
TCE nºs214030-7/2020, 214729-5/2014, 208228-5/2013, 215975-3/2014, 222274-8/2014,
222336-2/2014, 228658-0/2014, 200424-9/2015, 200427-1/2015, 210397-2/2015, 210729-
9/2015, 214878-4/2015, 215098-3/2015, 221750-7/2015, 224218-0/2015, 225976-1/2015,
226017-8/2015 e 230091-4/2015. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento In-
terno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não
houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público
Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada
automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos
Processos TCE nºs 220547-3/1999, 101972-4/2012, 221455-7/2014, 117449-3/2018,
106280-2/2016, 110863-4/2013, 201637-3/2019, 207043-6/2018, 224362-1/2017, 100242-
2/2013, 218842-9/2013, 209465-2/2013, 209468-4/2013, 209469-8/2013, 209470-7/2013,
209471-1/2013, 209472-5/2013, 209473-9/2013, 209474-3/2013, 209475-7/2013, 209477-
5/2013, 209478-9/2013, 209479-3/2013, 209481-6/2013, 209483-4/2013, 209484-8/2013,
209485-2/2013, 209921-6/2013, 210717-2/2013, 210723-1/2013, 210724-5/2013, 210726-
3/2013, 210727-7/2013, 210728-1/2013, 210730-4/2013, 210731-8/2013, 210733-6/2013,
210734-0/2013, 210735-4/2013, 214146-5/2013, 214148-3/2013, 214149-7/2013, 214150-
6/2013, 214151-0/2013, 214152-4/2013, 214154-2/2013, 214156-0/2013, 214158-8/2013,
214160-1/2013, 214161-5/2013, 214163-3/2013, 214170-6/2013, 214172-4/2013, 214174-
2/2013, 214175-6/2013, 214178-8/2013, 214179-2/2013, 218843-3/2013, 218844-7/2013,
218845-1/2013, 218846-5/2013, 218847-9/2013, 218848-3/2013, 218849-7/2013, 218850-
6/2013, 218853-8/2013, 218854-2/2013, 218855-6/2013, 218856-0/2013, 218857-4/2013,
218858-8/2013, 218859-2/2013, 218860-1/2013, 218861-5/2013, 218862-9/2013, 218863-
3/2013, 218864-7/2013, 218865-1/2013, 218866-5/2013, 218867-9/2013, 218868-3/2013,
218869-7/2013, 218870-6/2013, 218871-0/2013, 218872-4/2013, 218873-8/2013, 218875-
6/2013, 218876-0/2013, 218879-2/2013, 218882-9/2013, 218883-3/2013, 218884-7/2013,
218885-1/2013, 218887-9/2013, 218888-3/2013, 218890-6/2013, 218892-4/2013, 218893-
8/2013, 218894-2/2013, 218906-1/2013, 218909-3/2013, 218911-6/2013, 218913-4/2013,
218914-8/2013, 218915-2/2013, 218916-6/2013, 218918-4/2013, 218924-3/2013, 218926-
1/2013, 218929-3/2013, 218932-0/2013, 218933-4/2013, 218934-8/2013, 218935-2/2013,
218936-6/2013, 218937-0/2013, 218938-4/2013, 218940-7/2013, 218941-1/2013, 218942-
5/2013, 218943-9/2013, 218944-3/2013, 218945-7/2013, 218946-1/2013, 218947-5/2013,
218948-9/2013, 218950-2/2013, 218951-6/2013, 218952-0/2013, 218953-4/2013, 218954-
8/2013, 218956-6/2013 e 234252-4/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman; declarou-se impedido no Processo TCE nº 100242-2/2013 o Senhor Conse-
lheiro Substituto Marcelo Verdini Maia; e declarou sua suspeição no Processo TCE nº
208467-5/2019 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. E, para constar, la-
vra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-
Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone
Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheira Marianna Montebello Willeman
Presidente
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Vice-Presidente no exercício da presidência
Anexo A
Consulta
Processo TCE nº 229778-1/2018 (Prefeitura Municipal de Carmo), consulta formulada
pelo Procurador Geral do Município de Carmo, por meio do Ofício PGM nº 132/2018, a
respeito da possibilidade de o próprio Município, criando seu diário oficial eletrônico, su-
prir a necessidade de publicação de seus atos, em especial Processos Licitatórios em
jornais de grande e pequena circulação, não precisando assim contratar com jornais e
montar seu próprio diário eletrônico. A Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins vo-
tou: I - Pela expedição de ofício ao consulente, sendo-lhe respondido que: a) na linha
definida no Processo TCE-RJ nº 206.568-7/17, tem-se que: “afigura possível ao poder
público, sopesadas as particularidades locais (especialmente os índices de inclusão digital
e custos de cada modelo), eleger a forma eletrônica de divulgação de seu diário oficial (e
demais publicações), promovendo a respectiva regulamentação, observando os critérios
técnicos nacionalmente previstos na atualidade (especialmente os requisitos de autenti-
cidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Pú-
blicas Brasileira - ICP-Brasil), desde que outra modalidade de publicação não seja exigida
por lei especial”; b) na sistemática da Lei de Licitações, por força do seu art. 21, é obri-
gatória a publicação dos avisos de licitações no Diário Oficial do Estado e em jornal diá-
rio de grande circulação no Estado e, também, se houver, em jornal de circulação no
Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alie-
nado ou alugado o bem; c) é obrigatória, em qualquer modalidade de licitação, a pu-
blicação dos editais em site oficial na internet, ressalvados os Municípios com menos de
10.000 (dez mil) habitantes, por força do que prevê o art. 8º da Lei de Acesso à In-
formação; d) no caso das licitações sob a modalidade Pregão, deve ser observada, além
da publicação obrigatória na internet, referida no item 3 acima, a regulamentação de ca-
da ente federativo, que deverá observar o princípio da publicidade, sob pena de nulidade
das licitações; e) um parâmetro adequado para a regulamentação do Pregão é o do art.
10, inciso I, do Decreto Estadual nº 31.863/2002: “a convocação dos interessados será
efetuada, obrigatoriamente, por meio de publicação de aviso específico no Diário Oficial
do Estado do Rio de Janeiro e por meio eletrônico, na Internet, sendo que, para bens e
serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), até
R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), também deverá haver publicação de
aviso em jornal de grande circulação local e, para valores acima de R$ 650.000,00 (seis-
centos e cinquenta mil reais), além dos avisos obrigatórios, a publicação em jornal de
grande circulação regional ou nacional”. II - Pelo posterior arquivamento dos autos.
Consulta
Processo TCE nº 200548-7/2018 (Prefeitura Municipal de Varre-Sai), consulta formulada
pelo Prefeito do Município de Varre-Sai, acerca da possibilidade de instituição de veículo
oficial de divulgação da Administração Pública por meio eletrônico. A Conselheira Subs-
tituta Andrea Siqueira Martins votou: I - Pela expedição de ofício ao consulente, sendo-
lhe respondido que: a) na linha definida no Processo TCE-RJ nº 206.568-7/17, tem-se
que: “afigura possível ao poder público, sopesadas as particularidades locais (especial-
mente os índices de inclusão digital e custos de cada modelo), eleger a forma eletrônica
de divulgação de seu diário oficial (e demais publicações), promovendo a respectiva re-
gulamentação, observando os critérios técnicos nacionalmente previstos na atualidade
(especialmente os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interope-
rabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil), desde que outra
modalidade de publicação não seja exigida por lei especial”; b) na sistemática da Lei de
Licitações, por força do seu art. 21, é obrigatória a publicação dos avisos de licitações no
Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, e, também,
se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra,
prestado o serviço, fornecido, alienado ou alugado o bem; c) é obrigatória, em qualquer
modalidade de licitação, a publicação dos editais em site oficial na internet, ressalvados
os Municípios com menos de 10.000 (dez mil) habitantes, por força do que prevê o art.
8º da Lei de Acesso à Informação; d) no caso das licitações sob a modalidade Pregão,
deve ser observada, além da publicação obrigatória na internet, referida no item 3 acima,
a regulamentação de cada ente federativo, que deverá observar o princípio da publici-
dade, sob pena de nulidade das licitações; e) um parâmetro adequado para a regula-
mentação do Pregão é o do art. 10, inciso I, do Decreto Estadual nº 31.863/2002: “a
convocação dos interessados será efetuada, obrigatoriamente, por meio de publicação de
aviso específico no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e por meio eletrônico, na
Internet, sendo que, para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00
(cento e sessenta mil reais), até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), tam-
bém deverá haver publicação de aviso em jornal de grande circulação local e, para va-
lores acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), além dos avisos obri-
gatórios, a publicação em jornal de grande circulação regional ou nacional”. II - Pelo pos-
terior arquivamento dos autos.
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ
Processo TCE nº 106538-7/2016 (7818/2009) - Interessado: CLAUDIO CARDOSO DE
CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115326-1/2018 (E-26/007/4807/2014) - Interessado: EDSON DE AL-
MEIDA RAMOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO (IASERJ)
Processo TCE nº 108374-9/2019 (E-08/004.840/2016) - Interessado: ROSANGELA NU-
NES SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Processo TCE nº 110863-4/2013 (E-07/002/7996/2013) - Interessado: SUELI VILLELA
NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102712-9/2017 (201400936834) - Interessado: EVELINE BRAZ
SCARPA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 104234-5/2019 (E-14/001.103916/2018) - Interessado: OCTAVI O AU-
GUSTO BRANDÃO GOMES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 101310-9/2020 (PD-04/135.461/2019) - Interessado: ADIR GUIMA-
RÃES COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101302-2/2020 (PD-04/147.87/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS
GONÇALVES BACIL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107706-9/2019 (PD-04/135.274/2019) - Interessado: ADÃO DA SILVA
QUINTES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107634-0/2019 (PD-04/135380/2019) - Interessado: AMÁLIA MEDEI-
ROS GUEDES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107767-3/2019 (PD-04/135401/2019) - Interessado: ANA BEATRIZ
MANSO CABRAL - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103542-9/2017 (E-01/301413/2012) - Interessado: ANDREIA PEREI-
RA SILVA DE MAGALHÃES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106500-6/2019 (PD-04/14695/2019) - Interessado: ANGELA MARIA
SILVEIRA DO AMARAL - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 103552-4/2017 (E-01/301732/2012) - Interessado: ANGELA MARIA
VALUCHE SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116794-9/2018 (E-01/027/130/2015) - Interessado: ANTONIO PEREI-
RA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100592-2/2020 (PD-04/146162/2019) - Interessado: BEATRIZ ALME-
RINDA MANDARINO ARNIZAUT - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100407-1/2020 (PD-04/143.204/2019) - Interessado: CELSO DE SOU-
ZA GABINA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104584-8/2019 (PD-04/14918/2019) - Interessado: CRISTINA COSTA
GARCIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108848-0/2014 (E-01/013/40/2013) - Interessado: DULCE DA SILVA
MARQUES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106534-7/2019 (PD-04/146184/2019) - Interessado: EDSON MARCOS
DAFLON FERNANDES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 103496-4/2017 (E-01/300406/2008) - Interessado: ELIZABETH VIEIRA
BAPTISTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104135-3/2019 (PD-04/14914/2019) - Interessado: JANE DE CARVA-
LHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100656-4/2020 (PD-04/138.14/2019) - Interessado: LUIZ CASTELLO
BRANCO LOUREIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100365-7/2020 (PD-04/135.437/2019) - Interessado: LUIZ EDUARDO
MUNIZ TEIXEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 101945-0/2020 (PD-04/135.488/2019) - Interessado: MANOEL SAN-
TANA D A SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106376-7/2016 (E-01/017/005/2014) - Interessado: NELMA MARIA
DOS SANTOS LACOPO - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 106711-7/2019 (PD-04/135205/2019) - Interessado: NILO OVIDIO LI-
MA PASSOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106767-6/2019 (PD-04/138119/2019) - Interessado: REGINA LUCIA
FREIRE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107451-6/2019 (PD-04/135335/2019) - Interessado: RITA DE CASSIA
VIDAL RAMOS DA COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101972-4/2012 (01/301392/11) - Interessados: ROBERTO CAETANO
DA SILVA MADEIRA, PEDRO HENRIQUE CAETANO DA SILVA MADEIRA - Vo t o s : RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101375-9/2020 (PD-04/153.158/2019) - Interessado: RONALDO DE
SOUZA MAGALHÂES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 118588-2/2013 (E-01/012/74/2013) - Interessado: SILMA VIEIRA DE
FARIA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100040-9/2020 (PD-04/147.72/2019) - Interessado: VALDINEA DA
SILVA REIS SALGADO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 115615-0/2018 (E-03/013/2415/2016) - Interessado: ANA DULCE
COSTA DOS REIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104535-7/2019 (E-03/007/102529/2018) - Interessado: ELIANE PINHO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105436-2/2019 (E-03/006/2342/2018) - Interessado: LOURDINÉIA LI-
GIERO DE SOUZA ZAROR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108314-5/2012 (03/9789/11) - Interessado: MARIA CLARA JATOBA
MATOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117675-4/2018 (E-03/001/854/2016) - Interessado: PAULO FORTUNA-
TO DE ABREU - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS,
IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 106381-8/2019 (E-09/157/3749/2016) - Interessado: EDSON SARA-
GOÇA DECEMBRINO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104455-1/2019 (E-09/148/176/2017) - Interessado: IVAN PAULO RA-
MOS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104451-1/2017 (E-09/283/28/2014) - Interessado: JORGE ERINO JE-
SUS DE LUCA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 115872-0/2018 (E-09/088/29/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA
CRETTON RIZZO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 103116-5/2020 (E-08/008/9327/2014) - Interessado: ANA LUCIA DE
MELLO COUTINHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103170-1/2020 (E-08/003/6250/2013) - Interessado: FÁTIMA SOUZA
DA FONSECA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103451-3/2020 (E-08/008/2864/2017) - Interessado: HELENO MO-
RAES HUGUENIM - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103466-8/2020 (E-08/008/1114/2015) - Interessado: HERACLITO DA
COSTA VAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115364-3/2018 (E-08/220105/2010) - Interessado: MARTA DE JESUS
BATISTA ALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103131-5/2020 (E-08/003/6246/2013) - Interessado: SERGIO LUIZ
CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102504-9/2020 (E-08/008/5649/2014) - Interessado: VANIA CESAR
DE AMORIM - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)
Processo TCE nº 110485-3/2007 (01/12051/06) - Interessado: FAUSTO MARQUES DE
OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 116414-1/2018 (303.440-5/14) - Interessado: ANGELA MARIA DE
SOUZA DA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117071-2/2018 (301.911-8/18) - Interessado: MARLENE CARNEVALE
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100242-2/2013 (4399/12) - Interessado: NELI DA COSTA MAGA-
LHÃES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 243808-6/2019 (2019006875) - Interessado: ANA PAULA DE OLIVEI-
RA FÉLIX - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 207771-5/2018 (2016010104) - Interessado: ANGELA FARIAS DE
SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228689-7/2018 (2017005195) - Interessado: ANGELA MARIA DE
SOUZA SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 279158-9/2015 (537/2012) - Interessado: CARLOS ALBERTO MAR-
CATTI D'AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 236578-2/2019 (2017025117) - Interessado: CLEIA MARIA ABREU -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 221803-8/2019 (2018013173) - Interessado: DANIEL NOBRE DA SIL-
VA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 239302-2/2019 (2019002101) - Interessado: DÉBORA DE FÁTIMA
CARPANEZ DE PAIVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 235073-3/2018 (2017015701) - Interessado: DULCINEIA DA SILVA
RIBEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 211236-5/2018 (2015014750) - Interessado: EDSON DE AGUIAR
TEODORO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 240613-8/2019 (2019000895) - Interessado: ELIZABETE SEBASTIA-
NA THOMAZ GUILHERME - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 237510-7/2019 (2016022767) - Interessado: FERNANDO MENDES
GUERRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 241378-7/2019 (2018015530) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS
SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228708-9/2018 (2017000048) - Interessado: INÁCIA AMÉLIA PEREI-
RA DE FREITAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 278566-3/2015 (571/2013) - Interessado: JOSÉ FERNANDO GON-
ÇALVES - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 236633-8/2019 (2018011949) - Interessado: JOSÉ MAURICIO LINA-
RES PALAU - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 240854-4/2019 (2017013758) - Interessado: LAUDICEIA ALVES - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 224819-6/2018 (2016023367) - Interessado: LEA MARIA DA ROCHA
SENA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 238698-0/2018 (2017000324) - Interessado: LUCIANA BAPTISTA -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201263-3/2020 (2019006474) - Interessado: MARCUS VINICIUS
CARDOSO CARNEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 201258-8/2020 (2018017050) - Interessado: MARIA DA GUIA DOS
SANTOS SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 220510-6/2019 (4858/2009) - Interessado: MARIA DO CARMO COS-
TA GARCIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 207965-5/2020 (2019011600) - Interessado: MARICELMA DATORE -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 211969-4/2018 (2016002641) - Interessado: MIRZA DUARTE VAR-
GAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 239294-9/2019 (2017008479) - Interessado: REGINA MÁRCIA RA-
MOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 237438-1/2018 (2017004461) - Interessado: RITA DE CASSIA GULLO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 241895-5/2019 (2018007534) - Interessado: WILMA RIBEIRO DA SIL-
VA COS TA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 226213-0/2018 (104/2014) - Interessado: MARIA MANOELINA SILVA
-Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 218170-1/2020 (425/2019) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLI-
VEIRA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 218165-6/2020 (586/2014) - Interessado: NORMA SUELY MARINHO
PERRUT - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 213543-2/2019 (457/2017) - Interessado: SILVIA MARIA DA SILVA
PASSOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARRAIAL DO CABO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 209605-6/2019 (184/IPC/2018) - Interessado: ALMIR DOS SANTOS
TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227292-3/2018 (046/IPC/2018) - Interessado: CARLA SIMONE DA
SILVA PACHECO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203047-4/2018 (095/IPC/2017) - Interessado: KATIA REGINA MACE-
DO DUARTE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203295-3/2018 (118/IPC/2017) - Interessado: WALDIRENE FERREIRA
DO NAZARETH - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BARRA DO PIRAÍ
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
Processo TCE nº 209629-7/2020 (0407/2019) - Interessado: ADEMIR DE CARVALHO
FONSECA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212685-4/2020 (0660/2019) - Interessado: ANTONIO JANUÁRIO - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 210669-6/2020 (0444/2019) - Interessado: CLEIDE DE MELO CESA-
RIO DOMINGOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225685-0/2018 (0096/2018) - Interessado: ELIANE ROSA SANTOS
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 206187-3/2019 (0351/2018) - Interessado: ELIETI REALINO DE OLI-
VEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 217573-5/2019 (10794/2017) - Interessado: FÁTIMA REGINA DOS
REIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 210864-8/2020 (0600/2019) - Interessado: JORGE DE MORAES - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227801-0/2018 (0214/2018) - Interessado: LUÍS CLÁUDIO PEREIRA
DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225671-9/2018 (0467/2017) - Interessado: MARIA APARECIDA COU-
TINHO MACIEL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 210642-8/2020 (0429/2019) - Interessado: MARISTELA SIMÕES DE
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 209654-2/2020 (0377/2019) - Interessado: NORMA SUELI FREIRE
QUINTANILHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212644-0/2020 (026/2020) - Interessado: SONIA CRISTINA TORRES
DE CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 212099-2/2018 (2017.04.15635P) - Interessado: CARMEN LUCIA PE-
ROTA PIRES SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 242580-9/2019 (2019.02.17156P) - Interessado: ELIANE SOUZA SA-
PEDE SILVERIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212106-1/2018 (2017.04.15643P) - Interessado: IRACEMA APARE-
CIDA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200759-8/2018 (2017.07.15432P) - Interessado: JOÃO BATISTA DE
OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212111-6/2018 (2017.04.15656P) - Interessado: JOÃO HELIO FA-
GUNDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 241370-5/2019 (2019.04.16089P) - Interessado: JOSÉ RONALDO DE
ANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212114-8/2018 (2017.04.15611P) - Interessado: LAURILENE CAS-
QUEIRA DA SILVA CLEMENTINO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228745-7/2018 (2018.04.15680P) - Interessado: Maria do Rosario de
Fatima Rosa Domingos - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212450-0/2018 (2017.04.15620P) - Interessado: MARIA LAUDINEIA
DE PAULA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 240969-5/2019 (2019.02.17252P) - Interessado: PAULO RODRIGUES
CORREA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201327-5/2020 (2019.02.17375P) - Interessado: REGINA MARIA DE
FREITAS MIRANDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200275-9/2020 (2019.04.17262p) - Interessado: ROGÉRIA APARECI-
DA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212462-3/2018 (2017.04.15664P) - Interessado: SERGIO LUIZ BEN-
TO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212464-1/2018 (2018.04.15694P) - Interessado: SILAS FABIANO MO-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BELFORD ROXO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BELFORD ROXO
Processo TCE nº 200821-4/2020 (04/4547/2005) - Interessado: ALMIR MARIA SOBRI-
NHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 209573-1/2016 (04/0782/2014) - Interessado: ANGÉLICA MARIA ME-
NEZES SIMÃO MARQUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 213301-7/2020 (04/0957/2006) - Interessado: JEANE DIAS CASTRO
DELGADO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203400-0/2018 (2016/00345) - Interessado: RAILDES LIMA DE AL-
MEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BOM JARDIM
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM
Processo TCE nº 222284-8/2020 (069/2019) - Interessado: IEDA MARIA RODRIGUES
ERTHAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de CABO FRIO
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CABO FRIO - IBASCAF
Processo TCE nº 208709-6/2020 (680/2019) - Interessado: GENECY QUIRINO FER-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200380-0/2020 (50982/1998) - Interessado: ILSON CAJÃO SANTIA-
GO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 202854-5/2020 (656/2017) - Interessado: MARILENE VIEIRA DE
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 206879-3/2020 (1258/2019) - Interessado: ZELINA PEREIRA FER-
NANDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE CABO FRIO
Processo TCE nº 213201-4/2013 (000600/10) - Interessado: LIGA DE BASQUETEBOL
DE CABO FRIO - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNI-
CAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de CACHOEIRAS DE MACACU
Órgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACA-
CU
Processo TCE nº 809051-1/2016 (822/2014) - Interessado: DALILA DE ALMEIDA - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Município de CAMBUCI
Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI
Processo TCE nº 207231-2/2020 (3306/2019) - Interessado: APARECIDA DE FÁTIMA
PRADO MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 222340-1/2018 (7952/2017) - Interessado: DILCENEA BERNARDES
ANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 210055-8/2016 - Interessados: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO
BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA, FREDERICO TAVARES R ANGEL , FRAN CIS-
CO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA,
MARCILENE BARRETO NUNES DAFLON, JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260468-9/2016 - Interessado: ADAIR DAS GRAÇAS FERNANDES
MONTEIRO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260081-7/2016 - Interessado: ADELANE CARVALHO DE MELO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 203750-5/2019 (2149/2018) - Interessado: ADELIA FERREIRA VIANA
-Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 260082-1/2016 - Interessado: ADRIANA AUGUSTO BARRETO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260469-3/2016 - Interessado: ADRIANA AZEVEDO GOMES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260083-5/2016 - Interessado: ADRIANA BALDINO DE ALMEIDA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260606-3/2016 - Interessado: ADRIANA CABRAL RODRIGUES DE
SOUZA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260084-9/2016 - Interessado: ADRIANA CARNEIRO DA SILVA DE
SOUZA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260470-2/2016 - Interessado: ADRIANA FERREIRA NOGUEIRA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260471-6/2016 - Interessado: ADRIANA LEONARDO GOMES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260085-3/2016 - Interessado: ADRIANA MACEDO PORTO DA SILVA
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260086-7/2016 - Interessado: ADRIANA MARIA CARVALHO BELO
DA CUNHA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260472-0/2016 - Interessado: ADRIANA SILVA PINHEIRO FERREIRA
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260087-1/2016 - Interessado: ADRIANO JOSÉ DA SILVA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260607-7/2016 - Interessado: AGRACIEMA RANGEL DE SOUZA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260088-5/2016 - Interessado: AGUINALDO CASTRO COLARES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260089-9/2016 - Interessado: AIRE KATIUSCIA DE SOUZA VIEIRA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260090-8/2016 - Interessado: ALAN CRESPO MONTEIRO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260091-2/2016 - Interessado: ALCI RIBEIRO JUNIOR - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260608-1/2016 - Interessado: ALCINEA SA DA SILVA - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260092-6/2016 - Interessado: ALDEMIR DOS SANTOS PORTO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260473-4/2016 - Interessado: ALESSANDRA ALVES VIEGA RODRI-
GUES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260093-0/2016 - Interessado: ALESSANDRA FERREIRA DE MEN-
DONÇA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260967-5/2016 - Interessado: ALESSANDRA MOTA BARRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260094-4/2016 - Interessado: ALESSANDRA MOTA PESSANHA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260474-8/2016 - Interessado: ALESSANDRA MOTA RANGEL - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260095-8/2016 - Interessado: Alessandra Rocha Martins - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260096-2/2016 - Interessado: ALESSANDRO DOS SANTOS CHAVES
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260097-6/2016 - Interessado: ALEX GOMES DE SOUZA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260971-6/2016 - Interessado: ALEX SANDRO MONTEIRO DE SOU-
ZA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260098-0/2016 - Interessado: ALEXANDRE DIAS RIBEIRO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260972-0/2016 - Interessado: ALEXSANDRA DE FREITAS MAIA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260099-4/2016 - Interessado: ALICE LIDIA PAIVA DA SILVA FRANCA
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260609-5/2016 - Interessado: ALICE RIBEIRO FRAGA - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260475-2/2016 - Interessado: ALINE CARVALHO BARBOSA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260476-6/2016 - Interessado: ALINE COUTINHO BARRETO SODRÉ
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260477-0/2016 - Interessado: Aline da Silva Paixao Rangel - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260100-9/2016 - Interessado: ALINE DA SILVA RODRIGUES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260101-3/2016 - Interessado: ALINE MARIA SANTOS DE ABREU
SILVA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260593-0/2016 - Interessado: ALINE NASCIMENTO BOA MORTE PI-
RES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260102-7/2016 - Interessado: ALLINE MACHADO FELICISSIMO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260103-1/2016 - Interessado: ALUISIO CRESPO CLARK - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260104-5/2016 - Interessado: ALUIZIO FRANCISCO BARRETO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260478-4/2016 - Interessado: AMANDA DANTIER DE BRITO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260105-9/2016 - Interessado: AMARO SERGIO DE ALMEIDA DA
SILVA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260479-8/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260480-7/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ MOTA DE ALMEIDA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260481-1/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ RANGEL SOARES PI-
NHEIRO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260482-5/2016 - Interessado: ANA BEATRIZ RANGEL SOARES PI-
NHEIRO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260610-4/2016 - Interessado: ANA CARLA PINTO PEREIRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260611-8/2016 - Interessado: ANA CAROLINA GONÇALVES SAN-
TOS FERREIRA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260483-9/2016 - Interessado: ANA CÉLIA MORAIS DE OLIVEIRA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260973-4/2016 - Interessado: ANA CLAUDIA SAMUEL MACHADO -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260106-3/2016 - Interessado: ANA CLEIDI DA SILVA GOMES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260484-3/2016 - Interessado: ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA
RODRIGUES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260485-7/2016 - Interessado: ANA CRISTINA ANDRADE DA SILVA
RODRIGUES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260486-1/2016 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO DE BAR-
ROS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260612-2/2016 - Interessado: ANA JAQUELINE RAMOS DE ANDRA-
DE - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260487-5/2016 - Interessado: ANA LUCIA BARRETO BATISTA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260107-7/2016 - Interessado: ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260974-8/2016 - Interessado: ANA LUCIA PEDROSA SOUZA RAN-
GEL - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260488-9/2016 - Interessado: ANA LUCIA PESSANHA DOS SANTOS
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260489-3/2016 - Interessado: ANA LUCIA SANTOS MAYERHOFER -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260613-6/2016 - Interessado: ANA LUCIA TRINDADE DE AZEREDO
SOUZA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260490-2/2016 - Interessado: ANA LUIZA CARNEIRO MOTTA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260491-6/2016 - Interessado: ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260614-0/2016 - Interessado: ANA MARIA PESSANHA ALVES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260108-1/2016 - Interessado: ANA MONICA MACIEL DA SILVA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260109-5/2016 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA COSTA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260110-4/2016 - Interessado: ANA PAULA DE CARVALHO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260975-2/2016 - Interessado: ANA PAULA DE SOUSA FONSECA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260111-8/2016 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS SILVA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260615-4/2016 - Interessado: ANA PAULA LEAL MENESES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260112-2/2016 - Interessado: ANA PAULA LOPES MEDEIRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260113-6/2016 - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES MARQUES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260114-0/2016 - Interessado: ANA PAULA SILVA DE SOUZA ROCHA
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260115-4/2016 - Interessado: ANDERSON DA SILVA MADEIRA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260116-8/2016 - Interessado: ANDERSON DE AZEVEDO GOMES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260117-2/2016 - Interessado: ANDERSON GOMES DE OLIVEIRA
REIS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260118-6/2016 - Interessado: ANDERSON MONTEIRO BARBOSA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260119-0/2016 - Interessado: ANDRE DE ARAÚJO PEREIRA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260976-6/2016 - Interessado: ANDRE LUIZ DIAS MACIEL - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260120-9/2016 - Interessado: ANDREA BASTOS DA SILVA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260121-3/2016 - Interessado: ANDREA MARIA SILVA CAMILO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260122-7/2016 - Interessado: ANDREA VENANCIO DOS SANTOS -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260492-0/2016 - Interessado: ANDREIA SOARES PESSANHA DE
ARAÚJO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260123-1/2016 - Interessado: ANDRESSA ARAÚJO MARCOLINO -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260124-5/2016 - Interessado: ANDREZA AZEVEDO BAPTISTA SILVA
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260125-9/2016 - Interessado: ANDREZA BARRETO PINTO LOPES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260616-8/2016 - Interessado: ANDREZA MARIANO DE OLIVEIRA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260126-3/2016 - Interessado: ANGELA MARIA MANHÃES BRAGA
BARBOSA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260493-4/2016 - Interessado: ANGELA MARIA PEREIRA MENDON-
ÇA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260977-0/2016 - Interessado: ANGELA MARIA SANT'ANA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260127-7/2016 - Interessado: ANGÉLICA DA SILVA AREAS - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260494-8/2016 - Interessado: ANGÉLICA DE LIMA FERREIRA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260495-2/2016 - Interessado: ANGÉLICA MATOS XAVIER - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260128-1/2016 - Interessado: ANGÉLICA NASCIMENTO VILELA MA-
RINS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260129-5/2016 - Interessado: ANGÉLICA NUNES SILVA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260496-6/2016 - Interessado: ANGÉLICA SILVA CARVALHO DOS
SANTOS COSTA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260130-4/2016 - Interessado: ANIBAL MAGNO RIBEIRO DE SOUZA
BARBOSA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260497-0/2016 - Interessado: ANNE KAROLINE DE SOUZA BAR-
RETO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260498-4/2016 - Interessado: ANSELMA RAMOS FERNANDES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260617-2/2016 - Interessado: ARIANA OLIVEIRA BARATA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260891-0/2016 - Interessado: ARIANE PEIXOTO SARDINHA RIBEI-
RO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260499-8/2016 - Interessado: ARIELMA DA CONCEIÇÃO NETO FE-
Á
TRIBUNAL DE CONTAS
LISMIDA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260500-3/2016 - Interessado: ARLENE FERNANDES RIBEIRO LO-
PES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260131-8/2016 - Interessado: ARLLEN NOGUEIRA RODRIGUES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260501-7/2016 - Interessado: ARLY GOMES MOCO - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260978-4/2016 - Interessado: ARY POVOA NETO - Vo t o s : APLICA-
ÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICA-
ÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260132-2/2016 - Interessado: BARBARA SOARES PEREIRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260133-6/2016 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA SALLES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260134-0/2016 - Interessado: BEATRIZ DOS ANJOS MENDES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260135-4/2016 - Interessado: BEATRIZ GOMES RIBEIRO FREITAS -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260136-8/2016 - Interessado: BEATRIZ HELENA DE SOUZA ROSA
RODRIGUES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260899-2/2016 - Interessado: BEATRIZ RANGEL DA MOTA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260137-2/2016 - Interessado: BERENICE MOULIN PONTES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260138-6/2016 - Interessado: BIANCA BARBOSA DE SOUSA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260139-0/2016 - Interessado: BRUNA AGUIAR RODRIGUES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260140-9/2016 - Interessado: BRUNA ALMEIDA RIBEIRO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260141-3/2016 - Interessado: BRUNA CONSTANTINO DA SILVA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260979-8/2016 - Interessado: BRUNA GOMES MUNIZ VIDAL - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260142-7/2016 - Interessado: BRUNA MANHÃES DE MENEZES
VIEIRA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260143-1/2016 - Interessado: BRUNO BOA MORTE ALVES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260144-5/2016 - Interessado: BRUNO DA SILVA RIBEIRO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260145-9/2016 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS FERREIRA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260146-3/2016 - Interessado: CALEZIA FREITAS BATISTA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260147-7/2016 - Interessado: CAMILA EMILIANO GIL - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260148-1/2016 - Interessado: CAMILA SIQUEIRA VIEIRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260149-5/2016 - Interessado: CARINE RIBEIRO BARROS - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260150-4/2016 - Interessado: CARLA ALVES FRANCISCO FERREI-
RA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260151-8/2016 - Interessado: CARLA DA SILVA BORGES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260503-5/2016 - Interessado: CARLA GONÇALVES DA SILVA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260152-2/2016 - Interessado: CARLA MARTINS DOS SANTOS - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260901-1/2016 - Interessado: CARLA MIRIAN PESSANHA AZEVEDO
QUINTANILH - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260153-6/2016 - Interessado: CARLA MONTEIRO PARAVIDINO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260618-6/2016 - Interessado: CARLA VIANA ANDRADE - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260154-0/2016 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA RO-
DRIGUES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260155-4/2016 - Interessado: CARLOS AUGUSTO FERREIRA ALVES
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260156-8/2016 - Interessado: CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA DO
ROSÁRIO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260157-2/2016 - Interessado: CARLOS CESAR DE PAULA BARRO-
SO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260158-6/2016 - Interessado: CARLOS FRANCISCO DA CONCEI-
ÇÃO FILHO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260159-0/2016 - Interessado: CARLOS JOSÉ OLIVEIRA WERNECK -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260160-9/2016 - Interessado: CARLOS PEIXOTO NEVES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260161-3/2016 - Interessado: CARLOS ROBERTO FURTADO JU-
NIOR - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260506-7/2016 - Interessado: CARMEM CÉLIA GOMES MANHÃES
DA SI LVA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260980-7/2016 - Interessado: CARMEM LUCIA CLEMENTE MACIEL
DE MOURA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260162-7/2016 - Interessado: CARMEM LUCIA RIBEIRO DA SILVA
ROCHA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260163-1/2016 - Interessado: CAROLINA PEÇANHA BOETE DOS
SANTOS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260164-5/2016 - Interessado: CAROLINE DO SANTOS ROCHA DA
HORA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260981-1/2016 - Interessado: CAROLINE PEREIRA COUTINHO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260508-5/2016 - Interessado: CATIA OLINA DA SILVA - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260619-0/2016 - Interessado: CÉLIA MARIA FERREIRA MONTEIRO -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260165-9/2016 - Interessado: CÉLIO JUNIO BATISTA DE AZEREDO
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260166-3/2016 - Interessado: CELMA RAIMUNDO DO CARMO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260167-7/2016 - Interessado: CHARLES DOUGLAS DA SILVA MON-
TEIRO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260168-1/2016 - Interessado: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260169-5/2016 - Interessado: CHRISTIANE SOARES CHAGAS DOS
SANTOS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260620-9/2016 - Interessado: CINTIA PAES DA SILVA - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260170-4/2016 - Interessado: CINTIA PESSANHA PINTO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260509-9/2016 - Interessado: CINTIA SOARES FERREIRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260171-8/2016 - Interessado: CIRLENE FERANDES ANDRADE - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260510-8/2016 - Interessado: CLARA MARIA PEREIRA DA SILVA
FRANCA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260511-2/2016 - Interessado: CLAUDIA DE ALMEIDA MAIA HENRI-
QUES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260982-5/2016 - Interessado: CLAUDIA LETICIA DA SILVA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260512-6/2016 - Interessado: CLAUDIA MARCIA MONTEIRO DA SIL-
VA CONCEIC - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260513-0/2016 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SATIRO OLIVEIRA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260172-2/2016 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SILVA DOS SAN-
TOS FERREIRA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260983-9/2016 - Interessado: CLAUDIA MARCIA VIANA CORDEIRO
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260514-4/2016 - Interessado: CLAUDIA MARIA GOMES REIS - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260173-6/2016 - Interessado: CLEBER SEIPEL GOMES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260174-0/2016 - Interessado: CLEIDILANE DA SILVA RANGEL - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260621-3/2016 - Interessado: CLEMILCE DA SILVA COUTINHO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260175-4/2016 - Interessado: CLICIA FERNANDES MENDONÇA
AZEREDO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260984-3/2016 - Interessado: CLODOALDO AGUIAR NUNES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 206902-6/2020 (0568/2016) - Interessado: CONSTANCIA DO SO-
CORRO LEAL PRESTES GOMES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 260176-8/2016 - Interessado: CREIDIELE DE SOUZA AREAS - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260662-7/2016 - Interessado: CRICIO OLIVEIRA MANHÃES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260622-7/2016 - Interessado: CRISTIANA PEREIRA SOARES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260515-8/2016 - Interessado: CRISTIANE DA MOTA CHAGAS BA-
TISTA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260663-1/2016 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA MANHÃES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260623-1/2016 - Interessado: CRISTIANE DE FÁTIMA CORDEIRO
RAMOS BRAGA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260516-2/2016 - Interessado: CRISTIANE DO CARMO PESSANHA
FERREIRA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260664-5/2016 - Interessado: CRISTIANE GUIMARÃES DA SILVA
MONTEIRO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260665-9/2016 - Interessado: CRISTIANE MONTEIRO PIMENTEL -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260666-3/2016 - Interessado: CRISTIANY CÂMARA DE BARBOSA
SOARES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260517-6/2016 - Interessado: CRISTINA FERREIRA RAMOS - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260518-0/2016 - Interessado: CRISTINA HELENA GOMES DO
NASCMENTO PINHE - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA,
RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260567-1/2016 - Interessado: CYNTHIA DOS SANTOS VIEIRA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260667-7/2016 - Interessado: DABINY MONTEIRO MAGALHÃES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260668-1/2016 - Interessado: DAIANA CRIST SOARES DA SILVA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260985-7/2016 - Interessado: DAIANE VILELA SEPULVIDA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260520-3/2016 - Interessado: DAIS Y LUCI DE MATOS TAVARES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260669-5/2016 - Interessado: DAMIANA KELLEN BARROS CHAGAS
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260986-1/2016 - Interessado: DANIELA DUNCAN CARDOSO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260670-4/2016 - Interessado: DANIELE DA SILVA GUMARAES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260671-8/2016 - Interessado: DANIELE FERREIRA SCAFURA GON-
ÇALVES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260672-2/2016 - Interessado: DANIELE MATOS MACIEL BARRETO -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260673-6/2016 - Interessado: DANIELLE AZEREDO MOURA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260674-0/2016 - Interessado: DANIELLE DE SOUSA PEREIRA RAN-
GEL - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260987-5/2016 - Interessado: DANIELLE DOS SANTOS PEREIRA -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260675-4/2016 - Interessado: DANIELLE GOMES DE SOUZA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260988-9/2016 - Interessado: DANIELLE MANHÃES VIANA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260624-5/2016 - Interessado: DANIELLY BARRETO PEDROSA SOU-
SA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260676-8/2016 - Interessado: DANILO SIMPLICIO LAVRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260521-7/2016 - Interessado: DARLEN GOMES HENRIQUES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260677-2/2016 - Interessado: DAYANA DE CARVALHO DE SOUSA
AREAS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260678-6/2016 - Interessado: DAYANA KRYS SILVA DOS SANTOS
FELISMINDO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260679-0/2016 - Interessado: DAYANNE THAMARE PEREIRA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260522-1/2016 - Interessado: DAYSE LUCI ALVES DOS SANTOS -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260680-9/2016 - Interessado: DEBORA CRISTINA MONTEZUMA
MARTINS MORAES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA,
RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260681-3/2016 - Interessado: DEBORA CRISTINA SANTOS SALES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260682-7/2016 - Interessado: DEBORA DA SILVA CAMILO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260523-5/2016 - Interessado: DEBORA DE AZEVEDO GOMES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260683-1/2016 - Interessado: DEBORA MOTA DE OLIVEIRA RAN-
GEL - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260684-5/2016 - Interessado: DEBORA PEREIRA MESQUITA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260685-9/2016 - Interessado: DEBORA SORES BOM GOSTO MOHE
DOS SANTOS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECU-
SA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260524-9/2016 - Interessado: DELANDIA GOMES PESSANHA FIR-
MINO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260625-9/2016 - Interessado: DELISANGELA NUNES DA SILVA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260525-3/2016 - Interessado: DENA IR TAVAR ES MONTEIRO DE
SOUZA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260686-3/2016 - Interessado: DENISE DE FREITAS ROSA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260687-7/2016 - Interessado: DENISE FERNANDES BERNARDO -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260688-1/2016 - Interessado: DENISE PEREIRA FRANCISCO - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260990-2/2016 - Interessado: DENIZIA MARTINS BERALDI GOMES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260526-7/2016 - Interessado: DENUSIA BATISTA JORGE - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260689-5/2016 - Interessado: DIANA BEATRIZ MORAES SOARES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260527-1/2016 - Interessado: DIANE LIZST GONÇALVES NUNES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260690-4/2016 - Interessado: DIANY DE MORAES VILA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260691-8/2016 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS GARCIA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260692-2/2016 - Interessado: DINILENE DE SOUZA CAMPOS - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260693-6/2016 - Interessado: DIOGO DA SILVA VIANA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260694-0/2016 - Interessado: DIOGO DE SOUZA ALVES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260695-4/2016 - Interessado: DIOGO RODRIGUES DE SOUZA - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260696-8/2016 - Interessado: DJANE DA SILVA GOMES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260697-2/2016 - Interessado: DOUGLAS DE ASSIS SOUZA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260698-6/2016 - Interessado: DOUGLAS RIBEIRO FAGUNDES - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260528-5/2016 - Interessado: DULCE MARIA DUARTE MACIEL - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260838-8/2016 - Interessado: DULCILEIA DE OLIVEIRA RANGEL -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260699-0/2016 - Interessado: EBER JOHN DE OLIVEIRA RANGEL -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260700-5/2016 - Interessado: EDER DA SILVA RIBEIRO - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260701-9/2016 - Interessado: EDILANE DE ALMEIDA AMARAL NAS-
CIMENTO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260991-6/2016 - Interessado: EDILENE MARIA DA SILVA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260702-3/2016 - Interessado: EDILIA MARIA MARCELINO AZEVEDO
-Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260703-7/2016 - Interessado: EDILON CLAUDIO PESSANHA FER-
REIRA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260704-1/2016 - Interessado: EDIVA DA CONCEIÇÃO FERNANDES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260705-5/2016 - Interessado: EDIVAN ANJO RAMOS - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260706-9/2016 - Interessado: EDSON CARLOS MIRANDA GOMES -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260707-3/2016 - Interessado: EDSON MELLO CHAIA - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260708-7/2016 - Interessado: EDSON RANGEL DOS SANTOS - Vo -
tos: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260709-1/2016 - Interessado: EDUARDO VIEIRA FERREIRA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260710-0/2016 - Interessado: EDYLIA MARCIA MARQUES PINTO -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260711-4/2016 - Interessado: ELAINE CRESPO SOARES - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260839-2/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINA HENRIQUE DOS
SANTOS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260712-8/2016 - Interessado: ELAINE CRISTINO DAS NEVES NO-
GUEIRA - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260713-2/2016 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA DIAS - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260840-1/2016 - Interessado: ELAINE MARIA PEREIRA DA CON-
CEIÇÃO - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260626-3/2016 - Interessado: ELAINE SOUZA DA SILVA - Vo t o s :
APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260714-6/2016 - Interessado: ELCIANA RODRIGUES MENDES TA-
VARES - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260841-5/2016 - Interessado: ELIANA DE BRITO OLIVEIRA DOS
SANTOS - Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260715-0/2016 - Interessado: ELIANA NOGUEIRA DOS SANTOS -
Vo t o s : APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Processo TCE nº 260716-4/2016 - Interessado: ELIANE DE SA DA SILVA - Vo t o s :
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