Plenário
| Data de publicação | 10 Novembro 2020 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 208
TERÇA-FEIRA,10 DE NOVEMBRO DE 2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................ 1
Gabinetes ..................................................................................... 4
Presidência ................................................................................... 4
Secretaria-Geral de Administração............................................. 4
Plenário
Ata da 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2020, realizada em 07 de outubro.
Aos sete dias de outubro de dois mil e vinte, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-
se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima
segunda sessão ordinária, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Monte-
bello Willeman, deliberada por videoconferência, em caráter excepcional, em substituição
às sessões de julgamento presencial do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,
de acordo com a Deliberação TCE-RJ nº 307, de 31 de março de 2020, regulamentada
pelo Ato Normativo Conjunto nº 003, de 1º de abril de 2020. Compareceram o Senhor
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a Senhora Conselheira Substituta Andrea Si-
queira Martins e o Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - e, re-
presentando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procura-
dor-Geral Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Foi aprovado o resumo da ata da 31ª
sessão ordinária, de 30 de setembro de 2020, que fora previamente submetido aos se-
nhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na
forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Pre-
sidência comunicou que o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia encon-
trava-se ausente com causa participada. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo
submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar
por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos; obser-
vando-se que o Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas não se opõe ao
julgamento dos processos sem manifestação do MPE, por força do contido na Resolução
MPE nº 2/2017, conforme declaração proferida pelo seu Procurador-Geral, Dr. Sérgio
Paulo de Abreu Martins Teixeira, em sessão de 10.08.17; observando-se também que há
impedimentos e suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman re-
gistrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Nos relatos, a Presidên-
cia tomou em conjunto a votação dos processos das pautas, sendo dispensada a re-
latoria individualizada, à exceção daqueles nos quais tenha havido qualquer destaque a
ser efetuado, conforme artigo 122, parágrafo 3º do Regimento Interno da Corte. Foram
relatados 29 processos: 14 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 04
pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 11 pelo Senhor Conse-
lheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O
Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento retirou o Processo TCE nº 235397-
7/2013. Em continuidade, devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 212508-0/2020
(representação da Prefeitura Municipal de Mangaratiba), pela concessão de tutela pro-
visória, conhecimento e comunicação, à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira
Martins, que retirou seu voto-relator, acompanhando o voto-revisor, aprovado por unani-
midade. Em seguida, devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nºs219633-7/2015
(relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária da Prefeitura Municipal de Co-
mendador Levy Gasparian) ao Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuer-
ren, que votou pelo conhecimento, provimento, registro, cancelamento da multa e comu-
nicação, aprovado por unanimidade; e 286915-6/2015, 286916-0/2015, 286917-4/2015,
286918-8/2015, 286919-2/2015, 286920-1/2015, 286921-5/2015, 286922-9/2015, 286923-
3/2015, 286924-7/2015, 286925-1/2015, 286926-5/2015, 286927-9/2015, 286928-3/2015,
286929-7/2015, 286930-6/2015, 286931-0/2015, 286932-4/2015, 286933-8/2015, 286934-
2/2015, 286935-6/2015, 286936-0/2015, 286937-4/2015, 286938-8/2015, 286939-2/2015,
286940-1/2015, 286941-5/2015, 286942-9/2015, 286943-3/2015, 286944-7/2015, 286945-
1/2015, 286946-5/2015, 286947-9/2015, 286948-3/2015, 286949-7/2015, 286950-6/2015,
286951-0/2015, 286952-4/2015, 286953-8/2015, 286954-2/2015, 286955-6/2015, 286956-
0/2015, 286957-4/2015, 286958-8/2015, 286959-2/2015, 286960-1/2015, 286961-5/2015,
286962-9/2015, 286963-3/2015, 286964-7/2015, 286965-1/2015, 286966-5/2015, 286967-
9/2015, 286968-3/2015, 286969-7/2015, 286970-6/2015, 286971-0/2015, 286972-4/2015,
286973-8/2015, 286974-2/2015, 286975-6/2015, 286976-0/2015, 286977-4/2015, 286978-
8/2015 (contratações de pessoal por prazo determinado da Prefeitura Municipal de Co-
mendador Levy Gasparian) ao Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuer-
ren, que votou pelo conhecimento, provimento, registro, cancelamento da multa e comu-
nicação, aprovados por unanimidade. Na pauta do Senhor Conselheiro Substituto Chris-
tiano Lacerda Ghuerren, solicitou vista do Processo TCE nº 242027-2/2003 (aposenta-
doria do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Sumidouro) o Senhor Conselheiro Ro-
drigo Melo do Nascimento. Ao término dos relatos, a Senhora Conselheira Marianna
Montebello Willeman convidou o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento para
presidir o relato dos processos com registro de seu impedimento: da pauta do próprio
Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, os Processos TCE nºs205822-0/2010
(tomada de contas especial da Câmara Municipal de Iguaba Grande), com voto pelo ar-
quivamento sem resolução de mérito, comunicação ao representante e comunicação ao
jurisdicionado; 219784-4/2011 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Ita-
boraí), com voto pela irregularidade das contas, imputação do débito e aplicação de mul-
ta; 223146-2/2014 (tomada de contas especial da Prefeitura Municipal de Itaguaí), com
voto pelo não acolhimento das razões de defesa e citação para defesa ou recolhimento
de débito (responsáveis); e 109540-0/2007 (recurso de embargos de declaração em re-
latório de inspeção ordinária da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), com voto
pelo não conhecimento dos embargos de declaração, comunicação ao recorrente, recep-
ção como razões de defesa e remessa à SGE, todos aprovados por unanimidade. Às
quinze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por
encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e apro-
vada pelo Plenário, será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presiden-
te no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Vanessa Rabelo
Gonçalves, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheira Marianna Montebello Willeman
Presidente
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Vice-Presidente no exercício da presidência
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)
Processo TCE nº 109540-0/2007 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Vo t o s : NÃO CO-
NHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REMES-
SA
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 278416-2/2015 (518/2013) - Interessado: AUREA BATISTA DE OLI-
VEIRA - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Órgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Processo TCE nº 286915-6/2015 - Interessado: ADÃO FELIPE DE C. JUNIOR - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286916-0/2015 - Interessado: ADÃO FELIPE DE C. JUNIOR - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286917-4/2015 - Interessado: ADRIANA BRAGA T. VIEIRA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286918-8/2015 - Interessado: ADRIANA BRAGA T. VIEIRA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286919-2/2015 - Interessado: ADRIANA NUNES DA SILVA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286920-1/2015 - Interessado: AMARILDO DOS SANTOS - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286921-5/2015 - Interessado: ANA C. SILVA UNGER - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286922-9/2015 - Interessado: ÂNGELA M. CACIANO - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286923-3/2015 - Interessado: ANTÔNIO ATHOS BRANCO DA ROSA
NETO - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA
MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286924-7/2015 - Interessado: CAROLINA APARECIDA MENDONÇA
MORAES - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA
MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286925-1/2015 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286926-5/2015 - Interessado: CLAUDINEI CEZARIO - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 219633-7/2015 - Interessados: CLÁUDIO MANNARINO, CPM - CO-
ORD AUDITORIA PESSOAL MUNICIPAL - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO,
REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286927-9/2015 - Interessado: CLAUDIO OLIVA - Vo t o s : CONHECI-
MENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286928-3/2015 - Interessado: CRISTINA FANTANA - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286929-7/2015 - Interessado: DANIEL PACHECO VIANA DOS SAN-
TOS - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA
MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286930-6/2015 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286931-0/2015 - Interessado: DARLENE LUZIA SANTOS ROSA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286932-4/2015 - Interessado: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286933-8/2015 - Interessado: EDISON PEREIRA DA CRUZ - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286934-2/2015 - Interessado: EIDI N. D. DA C. SALVADOR - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286935-6/2015 - Interessado: EIDI N. D. DA C. SALVADOR - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286936-0/2015 - Interessado: ELIANE C. DA SILVA - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286937-4/2015 - Interessado: EMILENE S.S. NASCIMENTO - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286938-8/2015 - Interessado: FERNANDO B. DA ROCHA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286939-2/2015 - Interessado: GILMAR C. DE LIMA - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286940-1/2015 - Interessado: GLEICE DA SILVA M. SANTANA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286941-5/2015 - Interessado: IBRAHIM JACOB NETO - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286942-9/2015 - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA FILHO - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286943-3/2015 - Interessado: JANICE APARECIDA DA SILVA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286944-7/2015 - Interessado: JANICE APARECIDA DA SILVA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286945-1/2015 - Interessado: JANICE APARECIDA DA SILVA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286946-5/2015 - Interessado: JEANNE RAFAELA G. SILVA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286947-9/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA - Vo t o s : CONHECI-
MENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286948-3/2015 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO -
Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA,
COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286949-7/2015 - Interessado: LEILIANE RICARDO DA CONCEIÇÃO
DOS SANTOS - Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMEN-
TO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286950-6/2015 - Interessado: LEONARDO J. L. RIBEIRO - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286951-0/2015 - Interessado: LETICIA A. DO NASCIMENTO - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286952-4/2015 - Interessado: LETICIA D. DE MEDEIROS - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286953-8/2015 - Interessado: LUCIANA H. ZACARON - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286954-2/2015 - Interessado: LUCIANO JUNIOR DOS SANTOS - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286955-6/2015 - Interessado: LUCINA A. F. PINHEIRO - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286956-0/2015 - Interessado: LUIZ SALVADOR DA SILVA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286957-4/2015 - Interessado: MANOEL ANTÔNIO R FILHO - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286958-8/2015 - Interessado: MARCELO SIRIMARCO - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286959-2/2015 - Interessado: MAURÍCIO DE A. C. JUNIOR - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286960-1/2015 - Interessado: MILTON ANTONIO BATISTA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286961-5/2015 - Interessado: MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286962-9/2015 - Interessado: MONIQUE APARECIDA L. DA SILVA -
Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA,
COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286963-3/2015 - Interessado: NADIR R. DO NASCIMENTO - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286964-7/2015 - Interessado: RAFAEL BRASIEL RINALDI - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286965-1/2015 - Interessado: RAFAEL F. OLIVEIRA MENDES - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286966-5/2015 - Interessado: RAFAEL PUGLESE - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286967-9/2015 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286968-3/2015 - Interessado: RENATA M. F. D. DE SOUZA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286969-7/2015 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286970-6/2015 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286971-0/2015 - Interessado: ROBERTO PEREIRA CALIL - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286972-4/2015 - Interessado: ROSANE DA SILVA - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286973-8/2015 - Interessado: TÂNIA RÊGO STALLONE - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 286974-2/2015 - Interessado: VALTER L. LAVINAS RIBEIRO FILHO -
Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA,
COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286975-6/2015 - Interessado: VIVIANE LOPES TEIXEIRA - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286976-0/2015 - Interessado: WALDIR RIBEIRO JORGE - Vo t o s :
CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNI-
CAÇÃO
Processo TCE nº 286977-4/2015 - Interessado: WANDERLEI BATISTA DA CUNHA -
Vo t o s : CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA,
COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 286978-8/2015 - Interessado: ZILDA CATARINA RODRIGUES - Vo -
tos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, CANCELAMENTO DA MULTA, CO-
MUNICAÇÃO
Município de ITABORAÍ
Órgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ
Processo TCE nº 219784-4/2011 - Interessados: SAIDE ABRÃO, COSME JOSÉ SAL-
LES - Vo t o s : IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO
DE MULTA
Município de NOVA IGUAÇU
Órgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU
Processo TCE nº 817469-0/2016 - Interessados: LUIZ CARLOS MAYHÉ FERREIRA,
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, ICLA CONSULTORIA S/A - Vo t o s : CO-
NHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA
Município de RESENDE
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE
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