Plenário

Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ))

Citado por

Data de publicação	13 Novembro 2020
Seção	Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)

ESTAPARTE É EDITADA

ELETRONICAMENTE DESDE

18 DE JANEIRO DE 2006

PARTE IB

TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 210

S E X TA - F E I R A ,13 DE NOVEMBRO DE 2020

GABINETE DOS CONSELHEIROS

José Gomes Graciosa

Marco Antônio Barbosa de Alencar

José Maurício de Lima Nolasco

Aloysio Neves Guedes

Domingos Inácio Brazão

Marianna Montebello Willeman

Rodrigo Melo do Nascimento

GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS

Marcelo Verdini Maia

Andrea Siqueira Martins

Christiano Lacerda Ghuerren

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral

ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA

CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Marcia Cristina Barcellos Loyola

DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Thiago Rocha Feres

PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ

Sérgio Cavalieri Filho

ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ

Karen Estefan Dutra

AUDITORIA INTERNA

Sergio Ricardo do Sacramento

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Fabio Motta Scisinio Dias

DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Fernando Vila Pouca de Sousa

ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL

SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO

Marcio Jandre Ferreira

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Lucio Camilo Oliva Pereira

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Talita Dourado Schwartz

SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES

Simone Amorim Couto

TRIBUNAL DE CONTAS - RJ

www.tce.rj.gov.br

PRESIDENTE

Marianna Montebello Willeman

VICE-PRESIDENTE

Rodrigo Melo do Nascimento

CORREGEDOR-GERAL

Rodrigo Melo do Nascimento

SUMÁRIO

Plenário ........................................................................................ 1

Gabinetes ................................................................................... 14

Presidência ................................................................................. 14

Comissão Permanente de Pregão ........................................... 14

Plenário

Ata da 39ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no

ano de 2020, realizada no período de 19 de outubro a 23 de outubro.

No período de dezenove de outubro a vinte e três de outubro de dois mil e vinte, das

dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de

Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima nona sessão virtual, nos ter-

mos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira

Marianna Montebello Willeman. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nas-

cimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira

Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1.108 processos: 317 pelo Se-

nhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 506 pelo Senhor Conselheiro Substituto

Marcelo Verdini Maia, 187 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins,

76 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 22 pela Senhora

Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma

determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos processos em que fo-

ram registrados impedimentos e/ou suspeições da Senhora Conselheira Marianna Mon-

tebello Willeman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nasci-

mento. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE

nºs225162-8/2013, 216504-7/2014 e 811648-6/2016. O Senhor Conselheiro Substituto Ch-

ristiano Lacerda Ghuerren retirou os Processos TCE nºs231345-6/2018 e 222519-4/2018.

Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A,

os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de mem-

bro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às de-

zesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do ar-

tigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs214769-5/2014,

207616-7/2017, 230113-8/2010, 235243-8/2012, 215402-4/2013, 238312-8/2013, 101937-

2/2016, 212902-9/2011, 221263-0/2013, 104403-0/2015, 104404-4/2015, 104405-8/2015,

104406-2/2015, 104466-2/2015, 104467-6/2015, 231673-9/2012, 214302-8/2008, 218221-

6/2008, 218510-5/2008, 224735-1/2008, 227126-5/2008, 230085-8/2008, 234168-4/2008,

244767-8/2008, 200996-7/2009, 202860-6/2009, 205174-6/2009, 205730-6/2009, 206424-

6/2009, 210401-4/2009, 212891-7/2009, 215929-1/2009, 216959-3/2009, 219262-9/2009,

221606-5/2009, 224167-0/2009, 227077-0/2009, 227906-5/2009, 200692-8/2010, 201751-

7/2010, 207807-4/2010, 217975-9/2010, 227601-2/2010, 208909-7/2011, 228852-6/2018,

103716-3/2009, 103341-2/2008, 107587-6/2008, 111617-7/2008, 115272-1/2008, 100254-

4/2009, 100908-7/2009, 216662-2/2009 e 236108-1/2018 a Senhora Conselheira Marian-

na Montebello Willeman; e declarou-se impedido no Processo TCE nº 101809-1/2017 o

Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente

ata, que será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exer-

cício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto,

Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.

(documento assinado digitalmente)

Conselheira Marianna Montebello Willeman

Presidente

(documento assinado digitalmente)

Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento

Vice-Presidente no exercício da presidência

VOTOS APROVADOS NA SESSÃO

Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-

cer prévio

- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos

do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90

- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-

tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-

mentar n.º 63/90

- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-

mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90

- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do

débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de

título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,

cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º

63/90

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ

Processo TCE nº 101809-1/2017 (71/2011) - Interessado: KARLOS CELSO DE MES-

QUITA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO - DER/RJ

Processo TCE nº 114436-5/2018 - Interessado: ÂNGELO MONTEIRO PINTO - Vo t o s :

REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUI-

VA M E N TO

Órgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL

Processo TCE nº 110706-2/2014 (E-18/005/535/2014) - Interessado: DALMARIO PINTO

OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO (IASERJ)

Processo TCE nº 103483-6/2020 (E-08/004.120/2018) - Interessado: MARCIA PEREIRA

DE ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 100581-6/2018 (201701139618) - Interessado: DALVA SI LVA NAVEG A

-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do

Rio de Janeiro

Processo TCE nº 104654-5/2017 (e-26/011/1267/2016) - Interessado: FLAVIO CARRA-

NO FERNANDES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 102328-2/2016 (E-01/013/44/2013) - Interessado: ADORACION MAR-

TINEZ BREYER - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 106996-3/2016 (E-01/016/115/2014) - Interessados: AMANDA MARIA

DA SILVA LIMA, ANA LUIZA SILVA DE LIMA, LUIZ HENRIQUE SILVA DE LIMA, ALINE

MARIA SILVA DE LIMA, MARIA ALICE DA SILVA, SONIA MARIA LOPES DE LIMA -

Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105035-0/2017 (E-01/307193/10) - Interessado: CRISTINA VIANA

CORREA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108902-6/2016 (E-01/301212/2012) - Interessados: ELISABETH LIMA

CÂNDIDO, DANIELLE CÂNDIDO PONTES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101119-0/2015 (E-01/017/203/2013) - Interessado: ELVIRA BERTO

PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103626-1/2017 (E-04/161/1157/2017) - Interessado: GLACILDA NAS-

CIMENTO TRINDADE - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVA-

M E N TO

Processo TCE nº 105047-3/2017 (E-01/301875/2011) - Interessado: IDENIZE DA SILVA

SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100774-2/2020 (PD-04/135448/2019) - Interessado: JOÃO CARLOS

DE MARINS MUNIZ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102393-9/2017 (E-04/161/1095/2017) - Interessado: JOÃO DOS SAN-

TOS SOUZA - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-

Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100666-9/2020 (PD-04/135.370/2019) - Interessado: JOSÉ PAULO HI-

POLITO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101935-4/2016 (E-01/017/162/2014) - Interessado: JOVELINA ROSA

PINTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108995-3/2016 (E-01/049/7/2014) - Interessados: LORRAYNE SILVA

DE OLIVEIRA, LUDMILA SILVA DE OLIVEIRA, WANA LUCIA SOUZA E SILVA - Vo t o s :

REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101937-2/2016 (E-01/026/43/2013) - Interessado: LUIZA ALVES DOS

SANTOS - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103539-2/2017 (E-01/300748/09) - Interessado: LUIZA DA PENHA DE

JESUS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102925-6/2016 (E-01/302689/2008) - Interessado: MARCELA GON-

ZALEZ SOARES CARNEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100884-3/2020 (E-01/023/059/2014) - Interessado: MARCO ANTONIO

P DE ALCANTARA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102463-8/2016 (E-01/018/93/2014) - Interessado: MARIA APARECIDA

GARCIA MUYLAERT CORREA - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO RE-

GISTRO, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 100885-7/2020 (PD-04/143209/2019) - Interessado: MARIA EULALIA

PEREIRA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 102461-0/2016 (E-01/049/38/2013) - Interessado: MARIALVA DE

ARAÚJO BUENO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 109187-5/2016 (E-01/060/5398/2016) - Interessado: MARINA RODRI-

GUES GOMES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 109053-8/2016 (E-01/01/99/2013) - Interessado: MARTA REGINA GO-

MES SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 115238-8/2018 - Interessado: MHSS - Vo t o s : NÃO CONHECIMENTO,

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 109201-7/2016 (E-01/060/5392/2016) - Interessado: OLINDA ALFAIA

DA SILVA SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 108757-7/2015 (E-01/301154/2008) - Interessado: SILVIA HELENA MI-

GUEL SOARES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Processo TCE nº 100188-4/2015 (E-07/001/43/2014) - Interessado: CARLOS MINC

BAUMFELD - Vo t o s : CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGU-

LARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS

Processo TCE nº 100638-7/2014 (E-23/2368/2011) - Interessados: GRUPO HOMOSSE-

XUAL UNIFICADO ASTRAL, HELCIO VICENTE, LUIZ KENNETH BATISTA - Vo t o s : IR-