Plenário
| Data de publicação | 16 Março 2021 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - Nº 049
TERÇA-FEIRA,16 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Antônio Quintino Rosa
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mário Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 20
Presidência ............................................................................... 21
Secretaria-Geral de Administração......................................... 21
Plenário
Ata da 03ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2021, realizada no período de 08 de fevereiro a 12 de fevereiro.
.No período de oito de fevereiro a doze de fevereiro de dois mil e vinte um, de dez
horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua terceira sessão virtual, nos termos do ar-
tigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo
do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os
Senhores Conselheiros-Substitutos Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuer-
ren. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia. Foram relatados 2374 processos: 158 pela Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman, 2083 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 118
pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 15 pelo Senhor Con-
selheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma de-
terminada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Subs-
tituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nos 228997-6/2015, 215967-
4/2018, 242031-8/2019 e 216026-1/2017. A Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman retirou os Processos TCE nos 107590-2/2016, 115945-8/2007, 113386-9/2014,
100153-4/2021 e 111586-0/2007. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento In-
terno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não
houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público
Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada
automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos
Processos TCE nºs107501-1/2016, 117142-5/2012, 102448-4/2014, 107497-4/2016,
107498-8/2016, 107507-5/2016, 111463-9/2014, 217731-6/2009, 225692-5/2014, 225573-
3/2014, 225632-5/2014, 225634-3/2014, 225714-9/2014, 225715-3/2014, 226297-8/2014,
225673-4/2008, 114453-7/2010, 206313-4/2014, 207391-5/1998, 244302-4/2008 e 101103-
7/2018 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a
presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado di-
gitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
.(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
.VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
.Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
. - As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos ter-
mos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
.ESTADO DO RIO DE JANEIRO
.Órgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII
.Processo TCE nº 101041-3/2018 (E-23/003/571/2016) - Interessado: ROSÂNGELA PI-
NHO BARBOSA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
.Processo TCE nº 101864-9/2016 (E-07/002.10088/2015) - Interessado: HUGO FORTINI
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 101288-9/2016 (E-08/006.370/2015) - Interessado: RODRIGO RO-
DRIGUES COUTINHO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ENCAMINHAMENTO
.Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
.Processo TCE nº 105190-5/2020 (PD-04/135.480/2020) - Interessado: ANA CRISTINA
DA COSTA E SA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 105095-9/2020 (PD-04/147.52/2020) - Interessado: DORIS HELENA
OLIVEIRA HUGUENIN - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 115773-6/2012 (01/301479/12) - Interessado: MARLENE RODRI-
GUES MENEZES OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 105265-6/2020 (PD-04/154.116/2020) - Interessado: VALERIA REIS
CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
.Processo TCE nº 108572-5/2015 (E-27/036/691/2013) - Interessado: JOÃO CESAR DE
ARAÚJO SOUZA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 108677-1/2015 (E-27/036/071/2013) - Interessado: WAGNER SAR-
DOU SATHLER - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 115922-1/2018 (E-27/022/19/2015) - Interessado: ALEXANDRE PI-
NHEIRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 105940-5/2015 (E-27/036/275/2014) - Interessado: ALMIR BRANCO
FILHO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 108614-9/2015 (E-27/036/578/2013) - Interessado: ANSELMO DA
SILVA LONGO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 105721-9/2016 (E-27/140/124/2015) - Interessado: GENILSON CA-
VALCANTE BORGES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 108458-3/2015 (E-27/036/254/2014) - Interessado: JOSÉ ODIR MA-
TEUS TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 108427-4/2015 (E-27/140/042/2015) - Interessado: SERGIO SIMÕES
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
.Processo TCE nº 106629-3/2020 (030043/000527/2020) - Interessado: LADIR FREITAS
PINHEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 100488-2/2015 (E-03/001/3317/2014) - Interessado: WALDECIR DI-
NIZ SILVA - Vo t o s : IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO
.Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
.Processo TCE nº 101641-1/2019 (E-09/030/171/2016) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO CARDOSO DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 106947-0/2015 (E-09/133/42/2013) - Interessado: ELIZEU PEREIRA -
Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 115759-2/2018 (E-09/022/52/2016) - Interessado: JOÃO LUIS DA
SILVA TROVISCO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 113326-7/2018 (E-09/020/15/2016) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEI-
RA ARAÚJO LIMA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 101631-6/2019 (E-09/094/592/2016) - Interessado: JULIO CESAR DE
ASSIS FERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 100860-2/2019 (E-09/090/269/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS DE
MELLO CARDOSO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 100428-0/2019 (E-09/037/121/2016) - Interessado: LUIZ MARIANO
BAHIA DE BRITO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 119243-1/2013 (E-09/032/000034/2013) - Interessado: MARCOS AN-
TONIO GONÇALVES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
.Processo TCE nº 103611-5/2020 (E-08/008/6908/2014) - Interessado: TEREZINHA DE
JESUS SOUZA BARCELLOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de ANGRA DOS REIS
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
.Processo TCE nº 205719-9/2016 (348/2014) - Interessado: MARGARTH MEDEIROS
DA ROCHA MAIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de ARARUAMA
.Órgão: CÂMARA DE ARARUAMA
.Processo TCE nº 212744-3/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO CORRÊA - Vo t o s :
COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO
.Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
.Processo TCE nº 242737-4/2019 (147/2014) - Interessado: ANA CÉLIA ANDRADE MA-
RINHO PINAUD - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 225169-3/2020 (578/2016) - Interessado: ANGELA DOS SANTOS DE
SA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 218436-8/2019 (008/2015) - Interessado: DILENE MARINHO ONIDA
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 225161-1/2020 (350/2016) - Interessado: ILDO VIEIRA - Vo t o s : RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de ARRAIAL DO CABO
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO
.Processo TCE nº 226286-4/2020 (13/IPC/2020) - Interessado: ANNIBAL CHAVES FI-
LHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 225882-7/2020 (054/IPC/2020) - Interessado: LUCIENE DA SILVA
DIAS MARINHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de BARRA DO PIRAÍ
.Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
.Processo TCE nº 227026-9/2020 (0107/2020) - Interessado: ANDRÉA HALFELD AL-
VES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 213977-2/2020 (0501/2019) - Interessado: REGINA DE SOUZA PE-
GAS CYRNE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de BELFORD ROXO
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BELFORD ROXO
.Processo TCE nº 219959-7/2019 (04/4050/2017) - Interessado: ANGELA MARIA SAM-
PAIO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221752-8/2020 (04/6326/2018) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SIL-
VA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 231053-5/2018 (37/000049/2015) - Interessado: MARISA FERNAN-
DES VIEIRA DOS REIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 231536-4/2020 (04/1663/2020) - Interessado: MARIZE DA SILVA
SARPÉ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 244720-5/2019 (04/6551/2019) - Interessado: SERGIO DA SILVA
ALEXANDRE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 236872-6/2019 (04/7077/2017) - Interessado: ZULEIDE BITTEN-
COURT BOIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO
.Processo TCE nº 200844-3/2010 - Interessado: RICARDO TONASSI SOUTO - Vo t o s :
CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA
.Município de CABO FRIO
.Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CABO FRIO - IBASCAF
.Processo TCE nº 226461-6/2020 (291/2020) - Interessado: SUELY MADUREIRA DE
ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: PREFEITURA DE CABO FRIO
.Processo TCE nº 234085-5/2011 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CAR-
NAVALESCO COSTELA - Vo t o s : IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM
DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA
.Processo TCE nº 203968-8/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Vo -
tos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA
.Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
.Órgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
.Processo TCE nº 229893-7/2018 (105/2014/CMCG) - Interessado: AMIL DE SOUZA
CRUZ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES
.Processo TCE nº 236268-5/2012 (3541/12) - Interessado: NEUZA PINTO MELLO - Vo -
tos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
.Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
.Processo TCE nº 235869-2/2019 (00165/2017) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DIAS -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 217192-7/2019 (4658/2015) - Interessado: NILZA MARQUES ASSED
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 236329-9/2019 (03099/2018) - Interessado: SAYONARA JACINTA
RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de CARAPEBUS
.Órgão: CARAPEBUS PREV
.Processo TCE nº 216985-5/2019 (004) - Interessados: MIGUEL DA SILVA RAMOS DA
FONSECA, ISABELLE DA SILVA RAMOS FONSECA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO,
COMUNICAÇÃO
.Município de CARDOSO MOREIRA
.Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CARDOSO MOREIRA
.Processo TCE nº 223537-0/2020 (012/2019) - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO
HYGINO DE SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 223542-5/2020 (013/2019) - Interessado: ADRIANA DE AZEVEDO
HYGINO DE SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 228436-8/2018 (015/2017) - Interessado: CREUSA FRANÇA CAR-
VALHO VIEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 229683-0/2018 (010/2015) - Interessado: ELIANE IRIAS DA SILVA
GOMES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 219024-3/2020 (007/2018) - Interessado: ELZA ALVES PAES GO-
MES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 219071-6/2020 (026/2018) - Interessado: HELIA RAMOS MIOTI - Vo -
tos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 218983-6/2020 (014/2016) - Interessado: IRACY COELHO DA SILVA
-Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221518-0/2020 (014/2019) - Interessado: LUIZ ANTONIO ASSED -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 223528-9/2020 (011/2020) - Interessado: NADIR SILVA DOS SAN-
TOS AZEVEDO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 218938-1/2020 (015/2018) - Interessado: REGINA MARIA DA SILVA
MADEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 219073-4/2020 (024/2018) - Interessado: ROBERTO FERNANDES
MADEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 219031-6/2020 (010/2018) - Interessado: SANDRA MARIA VIEIRA
VASCONCELLOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 221484-3/2020 (025/2019) - Interessado: SELMA RODRIGUES COR-
DEIRO COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 223672-6/2020 (012/2020) - Interessado: SUELI COSENDEY - Vo -
tos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Município de CARMO
.Órgão: FUNDO FINANCEIRO ESPECIAL DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DE CARMO
.Processo TCE nº 219560-2/2019 (010/2019) - Interessado: BERNADETE GARCIA MA-
CHADO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221122-7/2020 (012/2020) - Interessado: DEUNICE MENEZES ANA-
CLETO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221098-0/2020 (006/2020) - Interessado: LÚCIA HELENA MONTEI-
RO HUGUENIN - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 219562-0/2019 (019/2019) - Interessado: MANOEL MESSIAS FRAN-
ÇA DE AZEVEDO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 215434-9/2019 - Interessado: MARIA DO CARMO RAMOS GOMES -
Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 237277-7/2019 (031/2019) - Interessado: NÚBIA APARECIDA MA-
CHADO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Município de CASIMIRO DE ABREU
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU
.Processo TCE nº 214024-3/2019 (2017.04.02599P) - Interessado: MARILENE PACHE-
CO FLORENÇO FERREIRA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
.Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN
.Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
.Processo TCE nº 808413-6/2016 - Interessado: ADRIANO SEIXAS VASCONCELOS -
Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS
COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO
.Município de CONCEIÇÃO DE MACABU
.Órgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU
.Processo TCE nº 234390-3/2005 - Interessado: MARIA TEREZINHA BARBOSA MA-
NHÃES - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, FORMALIZAÇÃO DA QUI-
TAÇÃO DO DÉBITO
.Município de DUQUE DE CAXIAS
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS
.Processo TCE nº 219352-5/2015 (01450/2013) - Interessado: ARTUR HENRIQUE IU-
NES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 222399-9/2020 (2017.04.28703P) - Interessado: CARLOS ALBERTO
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 230110-9/2020 (2018.04.29481P) - Interessado: CLAUDIA REGINA
DA SILVEIRA VILLAR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 226095-3/2020 (2018.04.29178P) - Interessado: CLAUDIA REGINA
DE SOUSA BRAGA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 227577-8/2020 (2018.04.29036P) - Interessado: EXDOMARY DOS
SANTOS SCHUAB CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 226379-7/2020 (2018.04.29503P) - Interessado: MARIA CRISTINA
MOREIRA BAHIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 219328-0/2013 (00220/2010) - Interessado: OSIAS FERREIRA DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 204669-3/2017 (01496/2013) - Interessado: PAULO ALTINO MIRAN-
DA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 225790-8/2020 (2018.04.29249P) - Interessado: RITA DE CASSIA
SILVA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de GUAPIMIRIM
.Órgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM
.Processo TCE nº 223406-5/2020 - Interessado: HALTER PITTER DOS SANTOS DA
SILVA - Vo t o s : REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA,
A R Q U I VA M E N TO
.Município de IGUABA GRANDE
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE
.Processo TCE nº 225589-7/2020 (000060/2020) - Interessado: ROSANGELA PEREIRA
DE BARROS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de ITABORAÍ
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ
.Processo TCE nº 235234-6/2020 (0147/2020) - Interessado: ADAIDE RODRIGUES
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de ITAGUAÍ
.Órgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA
.Processo TCE nº 226006-2/2020 (7528/2020) - Interessado: JOSÉ MARIO DE OLIVEI-
RA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de ITAOCARA
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE ITAOCARA
.Processo TCE nº 225111-6/2020 (001/2020) - Interessado: LEDIAS PEREIRA DE SOU-
ZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de ITATIAIA
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA
.Processo TCE nº 222955-9/2020 (362/14) - Interessado: VITOR SOARES DOS SAN-
TOS OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de JAPERI
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI
.Processo TCE nº 242524-5/2019 (230/2018) - Interessado: MARIA ANTONIA GERMA-
NO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 226627-2/2020 (201/2018) - Interessado: SIMONE DE SOUZA MA-
RIA AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: PREFEITURA DE JAPERI
.Processo TCE nº 217025-2/2011 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS -
Vo t o s : RECONHECIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE DAS
CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍ-
CIO
.Município de MACUCO
.Órgão: CÂMARA DE MACUCO
.Processo TCE nº 205562-5/2020 - Interessado: JOSÉ LUIZ ESTEFANI MIRANDA FI-
LHO - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Município de MAGÉ
.Órgão: PREFEITURA DE MAGÉ
.Processo TCE nº 250965-5/2016 (17813/2013) - Interessado: CLEIDE SOARES CAR-
NEIRO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
.Município de MANGARATIBA
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA
.Processo TCE nº 200144-6/2021 (122/2020) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA CRI-
SOSTOMO DE AGUIAR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de MARICÁ
.Órgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM
.Processo TCE nº 226872-9/2020 (75/20) - Interessado: LAÍS FONTOURA DE OLIVEI-
RA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ
.Processo TCE nº 237521-1/2020 - Interessado: RENATO DA COSTA MACHADO - Vo -
tos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMES-
SA
.Município de MIGUEL PEREIRA
.Órgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PE-
REIRA
.Processo TCE nº 238881-1/2019 (6045/2019) - Interessado: ERICA NOGUEIRA ROSSI
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 209835-8/2020 (10695/2019) - Interessado: JOSÉ ANTÔNIO DOS
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 206544-0/2020 (617/2020) - Interessado: ROSA MARIA PRIOR COU-
TINHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 235180-2/2018 (4718/2018) - Interessado: VANIA LUIZA DA CON-
CEIÇÃO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de NILÓPOLIS
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓ-
POLIS
.Processo TCE nº 234174-6/2018 (81/2017) - Interessado: ALVARO RODRIGUES GIL -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 225560-1/2020 (2020/06/173) - Interessado: CLAUDETE SANTOS
DE MENDONÇA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 225465-5/2020 (2020/07/204) - Interessado: IVAN DA SILVA CAR-
DOSO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de NITERÓI
.Órgão: NITERÓI PREV
.Processo TCE nº 219445-1/2020 (310000416/2020) - Interessado: ALISSON GABRIEL
LÂMEGO TURINE EVANGELISTA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 238126-7/2018 (200004661/2017) - Interessado: JOSÉ ANTONIO
MATTOS BAGUEIRA LEAL - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
.Processo TCE nº 225367-7/2020 (210000431/2020) - Interessado: MARIA APARECIDA
ALVES SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 206900-3/2019 (310001392/2018) - Interessado: MONICA SPITZ
GARCIA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
.Processo TCE nº 243933-7/2019 (310000865/2019) - Interessado: NADIR VICÊNCIA
DE ANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 230582-6/2020 (310000613/2020) - Interessado: RITA DE CASSIA
ANTUNES PERES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: PREFEITURA DE NITERÓI
.Processo TCE nº 203780-8/2018 - Interessado: JOÃO GIMENEZ NETO - Vo t o s : RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 206687-7/2011 (310/282/10) - Interessado: PATRICIA CRISTINA
MENDES MACHADO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 219590-3/2017 - Interessado: PREFEITURA DE NITERÓI - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Ç Ç Á
TRIBUNAL DE CONTAS
.Município de NOVA IGUAÇU
.Órgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU
.Processo TCE nº 206388-7/1996 - Interessado: JORGE MAROTTE CORRÊA - Vo t o s :
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO,
E N C A M I N H A M E N TO
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA
IGUAÇU
.Processo TCE nº 208098-0/2019 (2015/08/552) - Interessado: ADRIANA DE MELO
DIAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 244444-3/2019 (2019/07/649) - Interessado: ALBA REGINA LEAL
GORITO DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 222163-8/2020 (2016/08/600) - Interessado: ANA CRISTINA DA SIL-
VA COS TA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 244779-6/2019 (2016/06/451) - Interessado: ANA MARIA MARCON-
DES DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 229866-4/2018 (2018/03/255) - Interessado: ANGELA OLIVIERI GO-
MES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 201304-8/2019 (2018/10/970) - Interessado: ARLEIDE LOURENÇO
PEQUENO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 209065-5/2020 (2019/11/1098) - Interessado: CARMEN CRISTINA
DE BARROS LIMA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 222156-5/2020 (2019/10/1023) - Interessado: CATIA CILENE DO
COUTO SEMEAO PEREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
.Processo TCE nº 222171-5/2020 (2019/06/575) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA GUS-
MÃO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221075-8/2020 (2018/09/935) - Interessado: CIRLEI BARCELLOS
MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 214304-6/2020 (2018/07/715) - Interessado: CRISTINA MARIA COR-
SINO ANCHIETA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 216170-2/2019 (2019/04/391) - Interessado: ELENICE CONCEIÇÃO
DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 214049-8/2020 (2019/07/703) - Interessado: ELIANA CRUZ SIQUEI-
RA BESSA DE ALVELOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
.Processo TCE nº 200282-2/2020 (2019/05/472) - Interessado: ELIETE FERNANDES
FERREIRA OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 216469-1/2019 (2013/08/535) - Interessado: ELMA DA SILVA PA-
DRAO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 216154-8/2019 (2018/08/806) - Interessado: EMMANUEL LEÃO PA-
CHECO FILHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 221085-3/2020 (2016/10/734) - Interessado: GLÓRIA MARIA DE
CASTRO ARAÚJO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 233054-3/2018 (2015/04/305) - Interessado: HELOISA CELESTE DE
AMORIM GARCIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 235086-0/2018 (2017/07/632) - Interessado: HERCULES BASSALO
ANTUNES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 216162-5/2019 (2016/12/918) - Interessado: IZABEL CRISTINA DE
JESÚS GOMES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 221238-2/2020 (2017/03/191) - Interessado: JACIRA DE SOUZA GO-
MES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221040-3/2020 (2015/12/922) - Interessado: JAIR DA COSTA MO-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 220784-4/2020 (2011/06/326) - Interessado: JEFFERSON MARTINO
-Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 227347-4/2018 (2018/02/90) - Interessado: JOSÉ NERO DOS SAN-
TOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 216868-1/2019 (2015/11/845) - Interessado: KATIA MARIA OLDANE
FERREIRA LEAL - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 206790-6/2019 (2018/04/374) - Interessado: LILIAN REGINA SILVEI-
RA BRITTO SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 200404-7/2019 (2018/10/986) - Interessado: LISIANE DA SILVA
MESSIAS CAMPOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 214214-0/2019 (2010/03/504) - Interessado: LUCIA MARIA ALMEIDA
DE SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 231773-7/2018 (2017/03/230) - Interessado: LUZILDA COELHO DA
SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221267-8/2019 (2019/06/542) - Interessado: MARGARETH PEREIRA
BONINO LINS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 208107-7/2019 (2015/02/125) - Interessado: MARIA ADELAIDE
CRUZ DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 201366-6/2019 (2018/09/932) - Interessado: MARIA APARECIDA DO
NASCIMENTO DA SILVA LOPES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
.Processo TCE nº 206841-1/2019 (2018/04/344) - Interessado: MARIA APARECIDA
GUIMARÃES DA CUNHA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
.Processo TCE nº 244276-4/2019 (2019/06/565) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO
DE OLIVEIRA GARCIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
.Processo TCE nº 217325-6/2019 (2016/03/255) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS
REGINA DA SILVA BERTE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
.Processo TCE nº 221693-1/2019 (2018/11/1170) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA
BAPTISTA DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
.Processo TCE nº 227607-2/2018 (2017/12/1089) - Interessado: MARIA JOSÉ CRISTÓ-
VÃO DIAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 200550-2/2019 (2018/10/984) - Interessado: MARLUCIA DA CONCEI-
ÇÃO ARAÚJO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 244353-8/2019 (2019/08/2019) - Interessado: MATILDE GRIMALDI
LOBO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 237960-4/2018 (2018/08/854) - Interessado: NATALIA ALVES FERRE
COUTINHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 235209-4/2018 (2015/12/887) - Interessado: NILSON LIMA FREIRE -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 224744-2/2020 (2016/11/780) - Interessado: PAULO DUARTE MA-
CIEL DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
.Processo TCE nº 214291-3/2020 (2019/09/874) - Interessado: PEDRO PAULO DA SIL-
VA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 201754-7/2019 (2018/10/980) - Interessado: REGINA LEA PARA-
CAMPOS COELHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Processo TCE nº 239331-3/2019 (2019/07/679) - Interessado: ROSA MARIA DE OLI-
VEIRA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 221584-4/2019 (2012/10/640) - Interessado: ROSEMAR LIMA LUCIA-
NO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 209319-4/2020 (2019/09/900) - Interessado: ROSIMAR MARIA DE
SOUSA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 211669-8/2019 (2018/05/449) - Interessado: SIMONE MEDEIROS DE
FARIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 214052-5/2020 (2019/07/690) - Interessado: SOLANGE CAMPOS
MARTINS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 239603-4/2019 (2011/02/100) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS
CARVALHO FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 228377-6/2018 (2017/08/665) - Interessado: VALDENE BRAGA DE
LIMA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 209226-1/2020 (2019/05/491) - Interessado: VANIA GONÇALVES DA
SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 209265-7/2020 (2019/03/323) - Interessado: VERA LUCIA DA SILVA
FERREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 235141-8/2019 (2016/12/898) - Interessado: VERA REGINA DINIZ
BAHIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 213505-5/2020 (2015/09/645) - Interessado: ZENITH ALEIXO DE
CARVALHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU
.Processo TCE nº 217590-8/2008 - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE
OLIVEIRA - Vo t o s : IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO
.Município de PARACAMBI
.Órgão: CÂMARA DE PARACAMBI
.Processo TCE nº 216884-0/2020 - Interessado: DARIO VINICIUS CARVALHO BRAGA
-Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
.Município de PATY DO ALFERES
.Órgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES
.Processo TCE nº 217930-2/2020 - Interessado: JULIANO BALBINO DE MELO - Vo t o s :
REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
.Município de PETRÓPOLIS
.Órgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS
.Processo TCE nº 220480-2/2009 - Interessados: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEM-
PO, ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, SUMARA GAHNAM BRITO, SANDRA TE-
RESA LA CAVA ALMEIDA AMADO, WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA AMADO -
Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO,
DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS
.Processo TCE nº 231011-4/2020 (000728/2020) - Interessado: MIRIANA HILCENKO
SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 231090-0/2020 (000672/2020) - Interessado: VANIA ANTONIA COS-
TA ECKHARDT - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Órgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS
.Processo TCE nº 205109-4/2014 - Interessado: ROSÂNGELA STUMPF DE LIMA - Vo -
tos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, APLICAÇÃO DE
M U LTA
.Município de QUATIS
.Órgão: PREFEITURA DE QUATIS
.Processo TCE nº 227001-3/2005 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Vo t o s : NÃO
CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
.Processo TCE nº 207001-2/2015 - Interessado: MARIA ELISA MAIA MARINS - Vo t o s :
NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
.Município de QUEIMADOS
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS
.Processo TCE nº 225854-0/2020 (0067/2020/15) - Interessado: RENATA PAES LEME
DE MELLO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de RIO BONITO
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO
.Processo TCE nº 226462-0/2020 (111/2020) - Interessado: BERTHOLDO GOMES DE
CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Município de RIO CLARO
.Órgão: PREFEITURA DE RIO CLARO
.Processo TCE nº 209937-5/2013 - Interessado: MARA LÚCIA GONÇALVES FERNAN-
DES - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Município de RIO DAS OSTRAS
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-
PAIS DE RIO DAS OSTRAS
.Processo TCE nº 214199-4/2019 (2019.07.14194P) - Interessado: CLAUDIA DE OLI-
VEIRA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 207767-1/2020 (43947/2019) - Interessado: JUAREZ FERREIRA DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 236835-3/2020 (17667/2020) - Interessado: LEA RIBEIRO DE
ABREU DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
.Processo TCE nº 225925-5/2020 (2020.07.45P) - Interessados: PAULO ROBERTO SE-
PULVEDA VIEIRA NOBRE, LUZ MARIA SEPULVEDA VIEIRA NOBRE - Vo t o s : REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
.Município de SANTA MARIA MADALENA
.Órgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA
.Processos TCE nºs 210498-6/2017, 224954-0/2017 - Interessados:
NOME CARGO TIPO
VA G A
CLASS P O R TA R I A PROCESSO
MARILIA DE ANDRADE
LENGRUBER
Procurador
Jurídico
AC 1 017/2017 210.498-6/17
THALLYS RANGLERSON
FAZANO PIRES
Contador AC 1 023/2017 224.954-0/17
.
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
.Município de SÃO GONÇALO
.Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-
PAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG
.Processo TCE nº 207234-3/2016 (000769/2015) - Interessado: CINTHIA MARCIA PE-
ÑA IGLESIAS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
.Município de SÃO JOÃO DA BARRA
.Órgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA
.Processos TCE nsº 210058-0/2016, 241249-0/2019, 280817-8/2016, 280818-2/2016,
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0/2016, 281848-4/2016, 281849-8/2016, 281850-7/2016, 281851-1/2016, 281852-5/2016,
281853-9/2016, 281854-3/2016, 281855-7/2016, 281856-1/2016, 281857-5/2016, 281858-
9/2016, 281859-3/2016, 281860-2/2016, 281861-6/2016, 281862-0/2016, 281863-4/2016,
281864-8/2016, 281865-2/2016, 281866-6/2016, 281867-0/2016, 281868-4/2016, 281869-
8/2016, 281870-7/2016, 281871-1/2016, 281872-5/2016, 281873-9/2016, 281874-3/2016,
281875-7/2016, 281876-1/2016, 281877-5/2016, 281878-9/2016, 281879-3/2016, 281880-
2/2016, 281881-6/2016, 281882-0/2016, 281883-4/2016, 281884-8/2016, 281885-2/2016,
281886-6/2016, 281887-0/2016, 281888-4/2016, 281889-8/2016, 281890-7/2016, 281891-
1/2016, 281892-5/2016, 281893-9/2016 - Interessados:
REGISTRO IN CASU
SEQ. PROCESSO C O N T R ATA D O CPF FUNÇÃO INÍCIO PRAZO
86 280902-9/16 Andre De Assis Alves 16310604732 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
111 280927-9/16 Claudio Inacio Magalhaes 9 4 7 4 11 4 7 0 6 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 365
220 281036-3/16 Tiago Marcelino Magalhães 12075491771 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
236 281052-7/16 Vanessa Nunes Moreira 111 9 1 7 4 7 7 5 1 Aux iliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
265 281081-8/16 Andre Luis Trindade Paes 11 6 4 9 0 2 2 7 0 0 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
328 2 8 11 4 4 - 6 / 1 6 Guaraci Gaiato De Souza 82533784753 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 365
476 281292-9/16 Rodrigo Da Silva Soares 13404500709 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
482 281298-3/16 Rogerio Dos Anjos Oliveira 14818625701 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
714 281530-9/16 Italo Borges Costa 1 5 6 1 9 0 11 7 2 0 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 365
835 281651-9/16 Layron Da Silva Costa 15459851700 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
884 281700-6/16 Lucas Mota De Azevedo 15446800745 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 59
1053 281869-8/16 Ralph Rodrigues Da Silva Junior 10059481781 Auxiliar Apoio Ao Deficiente 01/01/2015 365
RECUSA DO REGISTRO
SEQ. PROCESSO C O N T R ATA D O CPF FUNÇÃO INÍCIO PRAZO
1 280817-8/16 Abdallah Mohamad Slaybi Junior 8099609743 Farmaceutico 01/01/2015 120
2 280818-2/16 Adalberto Cruz Fonseca 45855889734 Med.Ginecologista/Obstetricia 01/01/2015 272
3 280819-6/16 Ademila Da Silva Mote 10386293732 Tecnico De Enfermagem 01/01/2015 151
4 280820-5/16 Ademir Dias Cabral Junior 12058388720 Medico Pediatra 2ª A 6ª 01/01/2015 151
5 280821-9/16 Adilson Pinto Da Silva 2178973710 Aux. De Apoio Ao Transito 01/01/2015 60
6 280822-3/16 Adilson Pinto Da Silva 2178973710 Educador De Transito 01/03/2015 306
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