Plenário
| Data de publicação | 28 Abril 2021 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - Nº 080
Q U A RTA - F E I R A ,28 DE ABRIL DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Antônio Quintino Rosa
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mário Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 11
Presidência ............................................................................... 11
Secretaria-Geral de Administração......................................... 12
Plenário
Ata da 08ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2021, realizada no período de 15 de março a 19 de março.
No período de quinze de março a dezenove de março de dois mil e vinte um, de dez
horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua oitava sessão virtual, nos termos do artigo
107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do
Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Se-
nhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Chris-
tiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 991 processos: 108 pela Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman, 540 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia, 68 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 244 pelo Senhor
Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 31 pelo Senhor Conselheiro Ro-
drigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada
pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 101222-7/2017 e 109310-2/2015. A Se-
nhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos
212094-2/2018, 279058-3/2015, 205613-1/2017 e 216615-8/2017; e também solicitou vista
do Processo TCE-RJ no102042-6/2014 (tomada de contas especial da Secretaria de Es-
tado de Receita). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o §
8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação
contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram apro-
vados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente;
nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE
nºs219933-7/2011, 108693-0/09, 100672-8/2008, 107256-3/2005, 113033-3/2005, 101173-
5/2006, 107506-8/2006, 110231-8/2006, 112962-3/2006, 108818-8/2007, 101556-7/2009 e
222222-1/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e declarou-se im-
pedido nos Processos TCE nºs101460-5/2019 e 104406-6/2017 o Senhor Conselheiro-
Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será as-
sinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim
Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ
Processo TCE nº 104406-6/2017 (E-26/007/6497/2014) - Interessado: VIRGINIA MARIA
DE CASTRO - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, RECUSA DO REGISTRO, COMU-
NICAÇÃO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 103177-9/2020 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Vo t o s : RE-
GULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103929-5/2019 (733/2018) - Interessado: PAULO PEIXOTO - Vo t o s :
REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
Processo TCE nº 100835-5/2013 (04/2374/11) - Interessado: EUGÊNIO MANUEL DA
SILVA MACHADO - Vo t o s : CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO,
CIÊNCIA
Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO (IASERJ)
Processo TCE nº 103949-0/2020 (E08/901781/95) - Interessado: ANA LUIZA SANTOS
BENTO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103670-1/2020 (E-08/004259/2017) - Interessado: EDNA DE OLIVEI-
RA CASTRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103755-7/2020 (E-08/004/84/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS
FLORENCIO LIMA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103751-1/2020 (E08/004733/17) - Interessado: MANOEL WANDER-
LEY RODRIGUES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103659-7/2020 (E-08/004/100084/2018) - Interessado: PAULO CESAR
MENEZES DE PAIVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 108370-3/2019 (E-08/004532/2017) - Interessado: TECLA PEREIRA
MACÊDO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 107886-5/2019 (PD-04/135245/2019) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO PEREIRA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113440-1/2014 (E-01/702079/2007) - Interessado: DENAIR MARINHO
SIQUEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103438-2/2017 (E-01/301535/2012) - Interessado: IRACEMA DA PAI-
XÃO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104514-3/2019 (E-01/702247/2005) - Interessado: IRACEMA ELOI
FREITAS BITENCOURT - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104378-7/2019 (E-04/161/1727/2019) - Interessado: JOSÉ ANTONIO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105605-5/2019 (E-04/161/1832/2019) - Interessado: MARIA DUARTE
RAMOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104478-3/2019 (E-01/026/107/2013) - Interessado: MIGUEL ANGELO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117804-5/2012 (01/300867/11) - Interessado: NILMAR DE ANDRADE
MARINS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104509-8/2019 (E-01/013/23/2013) - Interessado: SEBASTIANA GON-
ÇALVES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104269-0/2019 (E-04/161/1719/2019) - Interessado: SILVIA ELISABE-
TH FROES NICOLAY - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 115428-5/2018 (E-27/090/6/2015) - Interessado: ELOY AUGUSTO -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108586-6/2015 (E-27/036/683/2013) - Interessado: IDILBERTO ANTO-
NIO CALIXTO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116333-1/2018 (E-27/142/15/2018) - Interessado: MARCUS VINICIUS
MACHADO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115939-4/2018 (E-27/142/58/2015) - Interessado: WALDIR LUIZ AL-
MEIDA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115458-0/2018 (E-27/125/1/2016) - Interessado: WILLIAM ALMEIDA
ANTHES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 101771-2/2019 (E-03/010/3558/2017) - Interessado: DENISE LISBOA
RIO VERDE FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104992-4/2020 (E-03/280135/1999) - Interessado: IBRAHIM SANTOS
FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103342-6/2020 (E-08/221.461/2011) - Interessado: JOSÉ ALEXAN-
DRE DE SANT'ANNA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104031-6/2020 (E-03/003/2743/2014) - Interessado: JOSÉ FERNAN-
DO GONÇALVES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100186-1/2021 (030032/000527/2020) - Interessado: MARILDA PIE-
DADE LUIZ DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE
Processo TCE nº 102747-8/2019 (E-30/001/192/2017) - Interessado: RUBENS LOPES
DA COSTA FILHO - Vo t o s : REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA
AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 106962-8/2019 (E-09/7219/1702/2012) - Interessado: CARLOS HEN-
RIQUE MONNERAT - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106535-1/2019 (E-09/144/034/2016) - Interessado: CÉLIO DE SOUZA
MINHAVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103427-7/2019 (E-09/201/3/2016) - Interessado: MARCELO SANTOS
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100584-5/2020 (E-09/187/3/2017) - Interessado: MARCOS BAPTISTA
DE FARIA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105987-1/2019 (E-09/10212/1702/2010) - Interessado: RENATO SAL-
DANHA ALVAREZ - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100662-3/2020 (E-09/435/1237/2011) - Interessado: WANDERLEY PI-
MENTEL FRANCO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 100627-8/2019 (E-09/022/71/2015) - Interessado: ADILSON MORAIS
VELOZO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100642-8/2019 (E-09/106/32/2016) - Interessado: ALBERTO ALVES
BORGES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102200-0/2019 (E-09/036/44/2016) - Interessado: ALDO MELCHIA-
DES LUIZ DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100727-4/2019 (E-09/013/16/2016) - Interessado: ALEXANDRE FER-
NANDES SCANSETTI - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105084-1/2017 (E-09/063/36/2016) - Interessado: ANDERSON DE AL-
MEIDA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106568-4/2017 (E-09/035/22/2017) - Interessado: ANDRE LUIS AN-
TONIO ALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104232-9/2015 (E 09/044/109/2013) - Interessado: ARLEI DE SOUZA
BOTELHO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100682-8/2019 (E-09/076/30/2016) - Interessado: ARMANDO AUGUS-
TO TEIXEIRA NETO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104991-5/2019 (09/127/024/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO
SOUZA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115971-2/2018 (E-09/090/307/2016) - Interessado: CLAUDIO DE LU-
CAS LIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 114914-7/2018 (E-09/047/86/2016) - Interessado: CLEUBIER JOSÉ
DE SOUZA MATHEUS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117304-7/2018 (E-09/030/113/2016) - Interessado: DANIEL CABRAL
ALHEIROS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100522-2/2019 (E-09/076/35/2015) - Interessado: EDILSON DE LIMA
VIEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105401-9/1998 (25/185/2515/95) - Interessado: EDMAR BONIFACIO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100504-0/2019 (E-09/031/44/2016) - Interessado: ELCIMAR NOVAIS
MOTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100844-8/2019 (E-09/111/76/2016) - Interessado: ELEONISIA GOMES
DE LYRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102272-3/2019 (E-09/135/42/2016) - Interessado: FERNANDO CAR-
LOS VARGAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108693-0/2009 - Interessado: FRANCISCO GRAÇAS DE ARAÚJO -
Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115452-6/2018 (E-09/486/12/2016) - Interessado: GABRIEL PRIMO
DE AVILA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105163-3/2017 (E-09/022/127/2016) - Interessado: GILVALDO ALVES
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100462-6/2019 (E-09/051/50/2016) - Interessado: GLADMIR YPS RO-
CHA MACHADO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103574-2/2017 (E-25/1837/571/90) - Interessado: HERMILLO DE SI-
QUEIRA FRAGA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 111805-7/1995 (25/10003502/94) - Interessado: IGUATEMI CUNHA E
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101596-0/2019 (E-09/050/68/2016) - Interessado: ITALO TRIPODI -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102558-9/2016 (E09/092/80/2015) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100937-1/2019 (E-09/038/91/2016) - Interessado: JOÃO CARLOS
MORAES DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100254-7/2014 (E-09/026/68/2013) - Interessado: JOEL DE SA ROSA
-Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106078-9/2017 (E- 09/031/06/2016) - Interessado: JORGE DA SILVA
MARTINS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100437-1/2019 (E-09/090/250/2016) - Interessado: JORGE MARCOS
PENHA DE ASSUNÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100517-7/2019 (E-09/104/56/2016) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DE
MATOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100787-4/2019 (E-09/040/18/2016) - Interessado: JOSÉ GARCIA RO-
DRIGUES DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104122-6/2019 (E-09/028/150/2016) - Interessado: JOSÉ RICARDO
LYRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102246-8/2016 (E-09/073/000034/2015) - Interessado: JOSÉ ROBER-
TO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117666-7/2010 (25/167596/93) - Interessado: LAUDICEU CIRILO -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103437-8/2017 (E-25/02517/577/93) - Interessado: LUIZ ANTONIO
CORREA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107823-9/1995 (25/19594/94) - Interessado: LUIZ PINTO RIBEIRO -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102627-4/1998 (09/6212535/96) - Interessado: MANUEL BELARMINO
MENDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100755-1/2019 (E-09/035/39/2016) - Interessado: MARCELINO GON-
ÇALVES DA CONCEIÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109171-6/2016 (E-09/090/362/2015) - Interessado: MARISA RODRI-
GUES DA FRANCA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101606-1/2019 (E-09/074/6/2016) - Interessado: MAURO DA PAIXÃO
LEAL - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104576-1/2019 (E-09/048/832016) - Interessado: MILTON SILVA DE
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104031-1/2019 (E-09/134/011/2016) - Interessado: MOISES DE MEL-
LO MATHEUS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104641-2/2019 (E-09/038/141/2016) - Interessado: ROBERTO FER-
NANDES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 112401-5/2009 (09/302536/08) - Interessado: ROBERTO UMBELINO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105118-8/2017 (E-09/092/67/2016) - Interessado: SAMUEL JOSÉ
DOS SANTOS FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100919-9/2019 (E-09/053/440/2016) - Interessado: SILVI O SILVA
SANTOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 104772-9/2015 (E-09/098/87/2013) - Interessado: UBIRAJARA DOS
SANTOS CYRINO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105618-6/2016 (E-09/038/03/2014) - Interessado: UBIRAJARA VITAL
LEÃO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105934-8/2016 (E - 09/022/63/2015) - Interessado: VALDEMIR SOA-
RES DO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100765-6/2019 (E-09/090/234/2016) - Interessado: WAGNER VILLA-
RES DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100865-2/2019 (E-09/043/121/2016) - Interessado: WALDEMIR GO-
MES DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103000-9/2016 (E-09/090/340/2015) - Interessado: W E L L I N G TO N
SANTOS DE MENEZES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104971-5/2019 (E-09/021/120/2016) - Interessado: WILLIAN DOS
SANTOS SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 105251-5/2020 (E-08/008/2713/2015) - Interessado: CESAR RONALD
PEREIRA GOMES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103900-4/2020 (E-08/008/1451/2017) - Interessado: LUISA GONÇAL-
VES DUTRA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)
Processos TCE nºs 114217-4/2008, 102821-0/2014, 102822-4/2014, 102823-8/2014,
102824-2/2014, 102825-6/2014, 102826-0/2014, 102827-4/2014, 105306-5/2016, 105364-
7/2016, 107576-7/2020, 114218-8/2008, 114220-1/2008, 114221-5/2008, 114222-9/2008,
114223-3/2008, 114224-7/2008, 114225-1/2008, 114228-3/2008, 115829-0/2008, 115831-
3/2008 - Interessados: MAURÍCIO PASSOS, CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR - Vo -
tos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 107156-8/2019 (2019-047287) - Interessado: ADRIANA SARDEN-
BERG BERSOT - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100911-2/2020 (2019-104551) - Interessado: AILTON DOS SANTOS -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 114923-8/2018 (2018-000946) - Interessado: ALEDIO JOSÉ SOBRAL
RIBEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100886-1/2020 (2019-069901) - Interessado: ANA CRISTINA CAM-
POS GUIMARÃES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100913-0/2020 (2019-105971) - Interessado: ANA LUCIA FERREIRA
DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106349-0/2019 (2019-003240) - Interessado: AROLDO RIBEIRO BEN-
JAMIN - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106618-9/2019 (2018-212436) - Interessado: AUGUSTO CESAR PE-
NHA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106008-8/2019 (2018-218020) - Interessado: CARLA SAMPAIO - Vo -
tos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108135-1/2019 (2019-076709) - Interessado: CARLA TERESA CAR-
DOSO COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116920-0/2018 (2014-091663) - Interessado: CARLOS SARTORI VIEI-
RA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108502-8/2019 (2018-237973) - Interessado: CARLOS XAVIER DOS
SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101155-7/2020 (2019-080764) - Interessado: CEZAR AUGUSTO DA
SILVA MAGACHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 108295-7/2019 (2019-102281) - Interessado: CLÁUDIA DE SOUZA
SALDANHA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101345-9/2019 (2017-087775) - Interessado: CLAUDIO JOSÉ VALEN-
TIM - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106699-3/2019 (2019-057514) - Interessado: CREGINALDO BARRO-
SO DE MOURA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 106310-9/2019 (2018-083151) - Interessado: CRISTINA MARIA DE
FREITAS DAMASCENO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 105912-6/2019 (2017-014107) - Interessado: DANILO MAIA DO NAS-
CIMENTO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100904-9/2020 (2019-098387) - Interessado: DEISE RABELLO CER-
QUEIRA LOPES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 115174-6/2018 (2017-071054) - Interessado: DENISE BIANCO DEL-
DUQUE CRUZ - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117163-1/2018 (2018-061886) - Interessado: EDSON TRINDADE PE-
REIRA JUNIOR - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100487-6/2019 (2013-0266067) - Interessado: ELAINE XIMENES
VIEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116518-3/2018 (2014-102467) - Interessado: ELCIO REVELES RIBEI-
RO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101602-5/2019 (2018-175446) - Interessado: ELIANE BENSUSAN DE
SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116092-9/2018 (2014-051805) - Interessado: ELIETE EMMANUEL DA
MOTTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107461-1/2019 (2018-246560) - Interessado: ELIZABETH DE OLIVEI-
RA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104711-3/2019 (2014-114697) - Interessado: ERNESTO DE LIMA -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100480-8/2019 (2013-0079284) - Interessado: FÁTIMA FREITAS
BORBA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106079-7/2019 (2015-184173) - Interessado: GEISA GAROFALO DE
SOUZA FARIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105799-2/2019 (2018-100454) - Interessado: GESSYMAR CORDEIRO
MOTTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108489-0/2019 (2019-091454) - Interessado: HELOISE MARIA SILVA
CARNEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105515-4/2019 (2017-055713) - Interessado: HERCULES VIEIRA
REIS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
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