Plenário

Data de publicação06 Maio 2021
SeçãoParte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - 086
Q U I N TA - F E I R A ,6 DE MAIO DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Antônio Quintino Rosa
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................... 9
Conselho Superior de Administração....................................... 9
Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão................ 9
Presidência ............................................................................... 10
Plenário
Ata da 11ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2021, realizada no período de 12 de abril a 16 de abril.
No período de doze de abril a dezesseis de abril de dois mil e vinte um, de dez horas
de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima primeira sessão virtual, nos termos do
artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna
Montebello Willeman (Vice-Presidente). Participaram os Senhores Conselheiros-Substitu-
tos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Estava
ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento (Pre-
sidente). Foram relatados 511 processos: 102 pela Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman, 07 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 116 pela
Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 286 pelo Senhor Conselheiro-
Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma de-
terminada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Subs-
tituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 107673-0/2016, 113903-
1/2018, 105228-9/2017, 100653-5/2018, 201338-5/2017, 804636-2/2016, 220232-9/2007,
233424-2/2013, 206095-4/2014 e 226461-3/2010 e solicitou vista do Processo TCE-RJ no
829149-8/2016 (Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção - Extraordinária da Pre-
feitura Municipal de Angra dos Reis). O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda
Ghuerren retirou os Processos TCE-RJ nos 209488-2/2017 e 104034-3/2019. Nos termos
do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos
constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo
Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da
sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, pará-
grafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 208043-5/2014, 270052-
5/2001, 220872-0/2013, 219866-2/2013, 103973-4/2013, 206159-8/2015, 295244-0/2015 a
Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente
ata, que será assinada pela Senhora Presidente em exercício. E eu, (documento assi-
nado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheira Marianna Montebello Willeman
Presidente em exercício
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 102628-6/2019 (12565/2010) - Interessado: JOSÉ UBIRAJARA MO-
REIRA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO
Processo TCE nº 118689-2/2013 (E-26/003002110/2013) - Interessados:
Cargo: ASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS
Nomeado Class. DOERJ Processo Fls.
Dagoberto Heg 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Natália Simões Corrêa 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Vinicius José de Oliveira 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Luciana Lopes Costa 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Natália Luiza da Silva Barros 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Fellipe Madruga Barroso 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Raquel Parente de Oliveira 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Gabriela Guimarães Pinheiro 31/08/2010 E-26/22815/08 139/140
Sabrina dos Santos Monteiro 10º 31/08/2010 E-26/22815/08 139/140
Patricia Coimbra Antonio 11 º 31/08/2010 E-26/22815/08 139/140
Isaac Mascarenhas de Andrade Nascimento 13° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Margarida de Fátima Souza Inácio 14° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Leandro Almeida dos Santos 15° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Rodrigo Carlos da Silva 17° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Joice Luzia Higino 18° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Eliane de Souza da Silva 19° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Fábio da Silva Alves 22° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Maria Cláudia Wenceslau da Silva e Silva 23° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Marcelo Augusto Branco dos Santos 24° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Michelle Rodrigues Pinto de Oliveira 25ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Cristiane Silva de Carvalho 34ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Danilo Almeida Souza 35ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Patrícia Caraça de Oliveira 37ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Leandro Patrick da Silva França 38ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Ana Carolina Felipe Bittencourt 39ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Daniel Leibel 40ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Suellen da Conceição Moraes 42ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Roberta Castro Garcia Marques Ulm de Freitas 46ª 04/07/2012 E-26/22815/08 343/344
Alexandre do Ó Corrêa 47ª 04/07/2012 E-26/22815/08 343/344
Cargo: ANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS
Priscila Cravo Vianna 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
João Pedro Garcia Araújo 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Felipe dos Santos Sarrat 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Paul Philipp Maria John Jurgens 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Ana Cristina Ribeiro Pessanha 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Mauricio Moutinho da Silva 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Mirian da Rocha Dias 11 / 0 6 / 2 0 1 0 E-26/22815/08 129/130
Lécio Augusto Ramos 31/08/2010 E-26/22815/08 139/140
Claudio Coutinho Gonçalves 31/08/2010 E-26/22815/08 139/140
Liliane Maria da Silva Melo Bruno 10º 31/08/2010 E-26/22815/08 139/140
Caio Amitrano de Alencar Imbassahy 11 º 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Gabrielle Corrêa Braga 12º 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Mônica Guimarães Macau Lopes 13º 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Monique Florêncio de Aguiar 15° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Rafael Vaz Gouveia 16° 1 0 / 1 0 / 2 0 11 E-26/22815/08 204/205
Marcelo de Souza Corenza 17ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Débora Motta de Oliveira 18ª 25/05/2012 E-26/22815/08 309
Eduardo Miranda Dantas 20ª 04/07/2012 E-26/22815/08 343/344
Maria Clara Coelho Câmara 21ª 04/07/2012 E-26/22815/08 343/344
Vanessa Teixeira Cêa 26ª 06/03/2013 E-26/22815/08 429/430
Renata Cardoso Lauria 27ª 06/03/2013 E-26/22815/08 429/430
Márcia de Souza Ferreira 29ª 06/03/2013 E-26/22815/08 429/430
Renata de Farias Viana 30ª 06/03/2013 E-26/22815/08 429/430
Alessander Pampurre dos Reis 31ª 06/03/2013 E-26/22815/08 429/430
Elcio Novis Cardozo 32ª 06/03/2013 E-26/22815/08 429/430
Suely Pereira Nunes 34ª 29/07/2013 E-26/22815/08 476/477
Yuri Katayama Santos 35ª 29/07/2013 E-26/22815/08 476/477
Renata Gaspar Palmier Nunes 36ª 29/07/2013 E-26/22815/08 476/477
Júlia Cristina de Freitas Soares 38ª 29/07/2013 E-26/22815/08 476/477
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 105911-2/2019 (201900679351) - Interessado: LEDA RIBEIRO PE-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100651-4/2020 (E-01/702257/2007) - Interessado: TANIA MARA PE-
REIRA ROSEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 107229-1/2019 (E-27/060/002/2018) - Interessado: ALEXANDRE RO-
QUE DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115122-3/2018 (E-27/089/1/2016) - Interessado: FABIO LUIZ MAR-
TINS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 100270-8/2021 (030031/000377/2020) - Interessado: PATRICIA APA-
RECIDA MOURA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100137-8/2020 (E-03/014/82/2015) - Interessado: ALBA VALÉRIA VE-
LASCO FORTUNATO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 105070-9/2020 (030043/000354/2020) - Interessado: ALINE MATTOS
FARIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100712-4/2020 (E-03/006/2457/2017) - Interessado: ANA CLÁUDIA
DE OLIVEIRA VIANNA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 107314-7/2020 (E-03/007/2347/2019) - Interessado: ANA LUCIA DA
SILVA NEVES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106164-3/2020 (E-03/010/1470/2019) - Interessado: ANA PAULA DEL-
GADO MACHADO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107204-6/2020 (E-03/008/0743/2019) - Interessado: ANA RITA FELI-
PE OLIVEIRA DE MORAES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107313-3/2020 (E-03/016/139/2015) - Interessado: ANGÉLICA FER-
REIRA DE SANTANA GUEDES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100289-7/2020 (E-03/003/2740/2014) - Interessado: ANGELO PACEL-
LI AGOSTINI DA MATA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 102095-3/2019 (E-03/002/2761/2016) - Interessado: ANNA CRISTINA
RIMOLI DA SILVA SIMÃO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107899-7/2020 (030032/000495/2020) - Interessado: ANTONIO BAR-
TOLOMEU FERREIRA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105138-7/2020 (E-03/811669/2003) - Interessado: ARTUR VIEIRA
DOS REIS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100018-8/2021 (030041/001110/2020) - Interessado: BEATRIZ AREAS
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104622-6/2019 (E-03/012/100047/2018) - Interessado: CARMEN COS-
TA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107216-9/2020 (E-03/003/683/2019) - Interessado: CLAUDIA DE MAT-
TOS DELOGO LIMA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 108925-8/2016 (E-03/001/10474/2013) - Interessados: JOSÉ CARLOS
PASSOS CORREIA, ELISA YOSHIE OKADA - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE-
GULARIDADE, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107834-7/2020 (030032/000260/2020) - Interessado: DEOMAR APA-
RECIDA GONÇALVES DE SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINA-
ÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107252-3/2020 (E-03/007/1843/2019) - Interessado: ELIANA LANNA
DE ARAÚJO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101026-0/2020 (E-03/005/1341/2019) - Interessado: ELISA DE SOU-
ZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102087-1/2020 (E-03/021/857/2015) - Interessado: ELZA MARIA PA-
CHECO DE REZENDE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 106984-6/2019 (E-03/008/2593/2014) - Interessado: ENI DE AGUIAR
RANGEL - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107331-5/2020 (E-03/012/898/2019) - Interessado: FABIA PALMA
SABB DA TORRE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107285-0/2020 (E-03/006/1035/2019) - Interessado: GILCILENE
SANT'ANNA CALLADO DE OLIVEIRA SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100080-1/2021 (030031/000281/2020) - Interessado: GILMARA DE
OLIVEIRA ALMEIDA DE BRITO TEIXEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107652-7/2020 (E-03/011/387/2019) - Interessado: GLEICE DAS
GRAÇAS SILVEIRA BALTAR - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100936-2/2020 (E-03/10003018/2009) - Interessado: ILAÍDES DO
CARMO SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103992-2/2019 (E-03/005/102259/2018) - Interessado: ILDA MARIA
BALDANZA NAZARETH DUARTE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107529-4/2020 (E-03/810634/2012) - Interessado: IRINEU GONÇAL-
VES DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101089-2/2020 (E-03/007/1200/2019) - Interessado: IVAN DUARTE -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102097-1/2019 (E-03/015/2869/2016) - Interessado: JAIRO JOSÉ
REIS DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 106170-2/2020 (E-03/002/103559/2018) - Interessado: JORGE LUIZ
LIMA DE AGUIAR - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100996-2/2020 (E-03/4610272/2006) - Interessado: JOSÉ JOÃO FE-
LICÍSSIMO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107659-0/2019 (E-08/220772/2011) - Interessado: JOSÉ VALDSON
MARQUES DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101383-9/2018 (E-08/006/417/2014) - Interessado: JOSICLEIDE NU-
NES SERRA DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107169-0/2020 (E-03/007/68/2019) - Interessado: KATIA REGINA
BARBOSA DIAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100511-3/2019 (E-03/002/2872/2016) - Interessado: LEIDE ROVAINE
RODRIGUES MAIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 108176-0/2020 (030041/001397/2020) - Interessado: LENILEIA CHA-
GAS SILVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105173-7/2020 (030039/000420/2020) - Interessado: LILIAN DE OLI-
VEIRA DOMINGOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107133-1/2020 (E-03/006/101545/2018) - Interessado: LUCENIR LU-
CIANO DA SILVA JANDRE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100022-7/2020 (E-01/602194/2005) - Interessado: LUCY LAKE PI-
MENTEL - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100991-7/2019 (E-03/003/1060/2018) - Interessado: LUIZ ANTONIO
ZANELLI - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
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