Plenário
| Data de publicação | 18 Junho 2021 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - Nº 11 5
S E X TA - F E I R A ,18 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 12
Comissão Permanente de Pregão ........................................... 12
Plenário
Ata da 16ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2021, realizada no período de 17 de maio a 21 de maio.
No período de dezessete de maio a vinte e um de maio de dois mil e vinte e um, de dez
horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima sexta sessão virtual, nos termos do
artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman
e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda
Ghuerren. Encontrava-se em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira-Subs-
tituta Andrea Siqueira Martins. Foram relatados 1232 processos: 883 pelo Senhor Con-
selheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 156 pela Senhora Conselheira Marianna Monte-
bello Willeman, 154 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia e 39 pelo
Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação
anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos ter-
mos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os
processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro
do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis
horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-
B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nºs105082-0/2007,
205374-8/2021, 221298-7/2019 e 200767-4/2021 a Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman; e declarou-se impedido no Processo TCE-RJ no100510-9/2019 o Se-
nhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente
ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente),
Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ
Processo TCE nº 100510-9/2019 (E-08/006/459/2014) - Interessado: LIZETE PONTES
MACARIO COSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100325-2/2019 (E-26/007/1791/2014) - Interessado: MARIA APARE-
CIDA SALGADO REIS PEÇANHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 106138-9/2019 (14012/2015) - Interessado: SILVIO ALUIZIO DE
SANT'ANNA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 103987-2/2020 (SEI-040161/3674/2020) - Interessado: ANA MARIA
MARTINS DE OLIVEIRA COUTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108366-2/2019 (E-04/161/2087/2019) - Interessado: CHRISTIANE GO-
MES DE LUCENA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103510-5/2020 (SEI-040161/3026/2020) - Interessado: ELIANE RA-
MOS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100370-2/2020 (e-04/137/1276/2019) - Interessado: GILDA BAPTISTA
REY - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103447-2/2020 (SEI-040161/003367/20) - Interessado: GLÓRIA ON-
DINA ABREU DA ROSA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104537-5/2019 (E-01/020/160/2013) - Interessado: HELOISA MARIA
RODRIGUES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104080-7/2020 (SEI-040161/005750/2020) - Interessado: IRANI VIA-
NA MARIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101357-7/2020 (PD-04/135478/2019) - Interessado: IVAN SILVA RO-
DRIGUES DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103780-2/2020 (SEI-040161/5708/2020) - Interessado: JOÃO BATISTA
GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100667-3/2020 (E-01/009/34/2013) - Interessado: LUIZA APARECIDA
ANTUNES OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104004-3/2020 (SEI-040161/003815/2020) - Interessado: MARILA DE
FARIA FONTES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103937-7/2020 (SEI-040161/003340/20) - Interessado: MARIO RA-
PHAEL GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Processo TCE nº 101138-6/2010 (07/341/01) - Interessado: VANTOIL MEDEIROS MAR-
TINS - Vo t o s : DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 109000-1/2016 (e-27/94/3/2016) - Interessado: ENOC ALVES IZAIAS
-Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109003-3/2016 (e-27/20/4/2016) - Interessado: GERSON ALVES DE
OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117135-4/2018 (E-27/082/30/2017) - Interessado: MARCELO PARQ
ALVES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108013-1/2016 (E-27/52/41/2015) - Interessado: MARCO ANTONIO
SILVA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115258-8/2018 (E-27/140/067/2016) - Interessado: NELSON CESAR
DE SOUZA TORRES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108752-9/2016 (E-27/140/233/2014) - Interessado: RENATO MEDINA
COELI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 114982-4/2018 (E-27/078/8/2015) - Interessado: SIDNEY DA SILVA
VIANA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA,
INDÚSTRIA E SERVIÇOS
Processo TCE nº 103146-7/2015 (E-11/001/394/2014) - Interessado: ERICO SIDNEY
RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 100252-6/2021 (030033/001219/2020) - Interessado: MILDRETE DIAS
DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107933-9/2020 (030041/000590/2020) - Interessado: NANCI DA SIL-
VA PARE TO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105765-7/2017 - Interessados:
Regional Cargo Nome Class. Nomeação
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ISAQUE FIGUEIREDO GREGORY 2 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos DAYANE MONTEIRO GOMES 4 14/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos THIAGO AZEVEDO JOSÉ RIBEIRO 5 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos PAULO VICTOR FRANÇA DE SOUZA 6 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ANA CAROLINA DE SOUZA VIEIRA SOARES
RODRIGUES PEREIRA
7 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos MARCELLA MACEDO DE CASTRO LOPES 8 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos HEITOR RAMOS AGUIAR LOPES 10 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos WANDRSON DE ANDRADE PAULA MANHÃES 11 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ALEXANDRE VERAS BATISTA ALVARES 12 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ALINE MARIA DA SILVA DE CASTRO 13 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ANA PAULA ARAUJO DA SILVA 14 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos MARILIA DE FATIMA SERRANO BARROS CAR-
VALHO LOPES
15 14/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos MARIA MADALENA MOREIRA DE SOUZA 16 14/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos CARLOS HENRIQUE VALENTE DA SILVA 17 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos FABIO VIANNA QUITERIO 18 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos CRISTIANE ANDREA DE OLIVEIRA 19 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos RENATA FARINA MATHIAS 20 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos RENATO SILVA SOUZA 21 0 5 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos IVAN BRANDÃO JUNIOR 22 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos CRISTIANE ALVES DE BRITO 23 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ROBERTO SILVA LINS 24 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos EDILSON RIBEIRO GARCIA 25 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos CARLOS PIRES GASPAR 26 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos MARIA LUIZA MORAIS PEREIRA 27 14/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos BIANCA SANTOS MELIGA 28 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos VICTOR DELAMAR MAGALHÃES 29 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ELISETE DA SILVA 30 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos LUIZ FERNANDO PITTA DE MACEDO CARVA-
LHO
31 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos DÉBORA MEDEIROS FERREIRA DE CARVALHO 32 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos LIDIANE MARIA DA SILVA 33 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos BRUNO SOUZA BELLO 34 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos DANIEL BRANCO SILVEIRA 35 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos JESSIANNA RODRIGUES DE ARAUJO SOARES 36 14/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos GLAUCIO GOMES FRADE 37 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos MAYCO BARROSO RODRIGUES 38 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos GILBERTO MOREIRA RODRIGUES 39 14/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos JANAINA ALVES REGIS 40 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos FABIANO DA LUZ PEREIRA FARIA 41 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos LUAN FELIPE DE ALMEIDA TAVAR ES DOS S AN-
TO S
42 14/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos CARLOS ALEXANDRO PEREIRA FRAGA 43 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos FLÁVIA REGINA DE ALMEIDA BANKS 44 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos BEATRIZ LOUREIRO DE SANT ANNA 45 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ELIANA VIEIRA DE FARIA 47 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ANITA FARIAS TRAVASSOS 48 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ROBERTO ERNANDES DE SANTANA XAVIER JU-
NIOR
49 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos SABRINA SALIBA TORRES QUEIROZ 50 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos JOAO GUILHERME DA SILVA ARRUDA OLIVEI-
RA
51 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ANDRESSA DA SILVA MELO 52 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos BIANCA CRISTINA ATHAYDE SILVA 53 29/01/2014
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos SAMANTA PEIXOTO GRANJA 54 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos CARLOS EDUARDO CURVELO DE SOUZA 55 13/12/2013
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos SORAYA DA COSTA MACHADO 56 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos GLÁUCIA VELOSO DE SOUZA LOBO 57 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos NIZIER MONTEIRO SIMONCINI PURGATO 58 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ANDREIA DO ESPIRITO SANTO WANDERMU-
REM
59 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos THIAGO COSMO DA SILVA 60 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos ROGERIO DE OLIVEIRA MARQUES 61 0 1 / 11 / 2 0 1 3
Baixadas Litorâ-
neas
Inspetor de Alunos MILAINE VIANNA DA SILVA 62 0 1 / 11 / 2 0 1 3
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