Plenário
| Data de publicação | 30 Junho 2021 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - Nº 123
Q U A RTA - F E I R A ,30 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Secretaria-Geral de Administração......................................... 19
Plenário
Ata da 19ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2021, realizada no período de 07 de junho a 11 de junho.
No período de sete de junho a onze de junho de dois mil e vinte e um, de dez horas de
segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima nona sessão virtual, nos termos do artigo
107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do
Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Se-
nhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Chris-
tiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 2.617 processos: 70 pela Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman, 1.646 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia, 798 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 37 pelo Senhor
Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 66 pelo Senhor Conselheiro Ro-
drigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada
pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman retirou o Processo TCE nº 100815-5/2018 e a Senhora Conselheira-
Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs106630-2/2020, 106460-
5/2020, 108652-1/2015 e 108866-4/2015. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regi-
mento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos
quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério
Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi
encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se im-
pedida nos Processos TCE nºs102844-7/2020, 107282-5/2015, 107332-6/2015, 109247-
9/2015, 107581-1/2016, 108331-1/2016, 108351-1/2016, 101521-1/2017, 108551-1/2015,
111212-4/2012, 104083-4/2019, 281353-2/2004, 213643-4/2012, 213647-0/2012, 213649-
8/2012, 107313-9/2006, 227562-5/2009, 202107-1/2017, 217303-8/2014, 221893-0/2009,
107070-8/2019, 107441-1/2019, 230169-0/2020, 201338-1/2010, 210001-9/2012, 210009-
1/2012, 210015-0/2012, 210027-3/2012, 210057-8/2012, 210068-7/2012, 210080-5/2012,
210502-3/2012, 210511-4/2012, 210547-3/2012, 219358-5/2013, 219367-6/2013, 219426-
8/2013, 219464-0/2013, 830630-6/2016, 205835-1/2012, 100632-3/2014, 100357-5/2014,
244487-7/2010, 100553-2/2006, 241885-0/2014, 200333-4/2015, 229042-4/2015, 204136-
6/2012, 220232-9/2007, 237556-6/2008, 102462-0/2014, 222053-8/2012, 227349-6/2010,
219586-0/2011, 225372-4/2009, 244949-8/2008, 206743-0/2009, 222793-6/2010, 232065-
9/2010, 232095-4/2010, 244422-7/2010, 205860-4/2011, 214883-1/2011, 21 9 4 0 0 - 0 / 2 0 11 ,
200284-1/2012, 204847-7/2012, 214345-1/2012, 209205-0/2013, 234887-5/2013, 114432-
7/2012, 117146-1/2012, 103305-5/2015, 103304-1/2015, 232843-5/2013, 100990-7/2016,
231192-2/2007 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se impe-
dido no Processo TCE nº 100553-2/2006 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presi-
dente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária
das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 100653-3/2017 (E-20/001/729/2016) - Interessado: DOUGLAS WAN-
DERLEY FREIRES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102958-5/2017 (201700255684) - Interessado: ASTÉRIO PEREIRA
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107382-9/2019 (201900720846) - Interessado: FLAVIA CAVA BRUNO
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102516-2/2020 (E-01/049/60/2013) - Interessado: AFFONSO TOR-
QUATO DE JESUS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100294-2/2020 (E-04/161/2019/2019) - Interessado: ALBANICE LEN-
GRUBER BENCARDINO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100395-2/2020 (E-01/027/129/2015) - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA
ABREU MORAES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106175-2/2020 (SEI-040161/003739/20) - Interessado: CLAUDIO MU-
NIZ DE LIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102410-2/2020 (SEI-040161-004088-20) - Interessado: DIRCE DA
SILVA B ALTAR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102265-5/2020 (E-01/017/163/2014) - Interessado: ELIZABETH DE
OLIVEIRA E SOUZA FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102785-5/2020 (SEI-040161-005150-20) - Interessado: EUNICE RA-
MOS DE MIRANDA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107885-6/2020 (PD-04/146.530/2020) - Interessado: FRANCISCO
CARLOS NIEDO FERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104213-1/2019 (E-01/307170/2010) - Interessados: GISLAINE SAN-
TIAGO FONSECA, VICTOR HUGO DOS SANTOS MARINHO DA SILVA - Vo t o s : RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107776-4/2019 (E-01/308682/2010) - Interessados: GRACE FERREI-
RA CLEMENTE MALAQUIAS, CAIO ALBERTO CLEMENTE MALAQUIAS, EDINIO FILIPE
CLEMENTE MALAQUIAS, GUILHERME MADRIAGA MALAQUIAS - Vo t o s : REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103722-0/2020 (SEI-040161/005612/20) - Interessado: HUGO LINO
POLITANO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107180-4/2020 (PD-04/138.132/2020) - Interessado: IZABELA CA-
BRAL DUARTE PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109405-7/2012 (09/301292/09) - Interessado: LUCIANA MARIA DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102777-8/2020 (E-04/152/1347/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS
FERREIRA DIAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107295-0/2019 (E-01/300628/2012) - Interessado: LUSINETE DA
CRUZ ESPERANCA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103450-9/2020 (SEI-040161/005576/20) - Interessado: MANOEL PIN-
TO NEVES FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100397-0/2020 (E-04/157/3166/2019) - Interessado: MARCUS ANTO-
NIO MAGALHÃES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107010-3/2020 (SEI-040161/003912/2020) - Interessado: MARISTEL-
LA RONCHETTI DE RESENDE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103887-6/2020 (SEI-040161/003894/20) - Interessado: SIMONE DOS
REIS FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103724-8/2020 (SEI-040161/003907/20) - Interessado: VERA LUCIA
LEMOS BARROCA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100387-5/2020 (E-01/049/108/2014) - Interessados: YASMIN LIMA
RODRIGUES, ANDRE LUIZ MARQUES RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMI-
NAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 101709-9/2019 (E-27/140/033/2017) - Interessado: EDISON SANTOS
TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109240-3/2016 (E-27/119/11/2015) - Interessado: GUARACI MACHA-
DO DA MOTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107883-3/2019 (E-27/118/22/2015) - Interessado: HELIO HENRIQUE
VIEIRA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103534-1/2020 (E-27/089/008/2016) - Interessado: JOÃO GERALDO
EMMERICK - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102385-6/2019 (E-27/140/093/2017) - Interessado: MARCO AURELIO
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117080-3/2018 (E-27/105/21/2017) - Interessado: MAURICIO PINHEI-
RO PINTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116208-0/2018 (E-27/142/76/2016) - Interessado: MYLTON LUIS DE
OLIVEIRA NOGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109251-2/2016 (E-27/89/4/2016) - Interessado: PAULO SERGIO FA-
RIA DE ABREU - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102141-8/2019 (E-27/050/34/2017) - Interessado: ROBERTO ALFRE-
DO SCHONS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104534-3/2019 (E-27/134/009//2017) - Interessado: ZULEIR SANTOS
XAVIER - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 101256-8/2017 - Interessado: ALCIONE AMORIM DE O. MOREIRA -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107526-7/2019 (E-08/220982/2009) - Interessado: ERLON RODRI-
GUES VIANA - Vo t o s : REMESSA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100091-0/2021 (SEI-030022/004969/20) - Interessado: ILDEMAR MO-
TA GOIS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116693-9/2018 (E-03/013/1221/2016) - Interessado: JULIO CESAR
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107045-8/2020 (SEI-030041/905/2020) - Interessado: LUIZ RIBEIRO
DE AGUIAR - Vo t o s : REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106177-0/2020 (E-03/005/2772/2019) - Interessado: MARCIA REGINA
DE MENDONÇA BARBOZA LEITE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 101965-3/2013 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE EDU-
CAÇAO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101775-8/2019 (E-03/007/6381/2018) - Interessado: SELMA RIBEIRO
DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100243-5/2021 (030031/000366/2020) - Interessado: SUELI CARDO-
SO FERREIRA CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Processo TCE nº 104099-7/2016 (E-04/055/1139/2014) - Interessado: LEDA MARIA GA-
RUTI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 108112-4/2020 (E-09/009877/11052009) - Interessado: CARLOS AN-
TÔNIO BUSTAMANTE ALVARENGA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104425-1/2020 (E-09/321/47/2017) - Interessado: CARLOS GARCIA
THOMAZ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100160-5/2020 (E-09/146/49/2016) - Interessado: FERNANDO
EDUARDO DE SOUZA LEAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107155-9/2020 (SEI-360149/000103/20) - Interessado: JOSÉ FERREI-
RA PINTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108172-4/2020 (360303/000004/2020) - Interessado: PAULO ROBER-
TO CALIXTO MARTINS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108335-3/2019 (E-09/158/682/2014) - Interessado: ZELIA BORGES
DELLE VIANNA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 105506-3/2019 (E-09/090/159/2015) - Interessado: ADALBERTO JO-
SÉ LIMA SÃO JOÃO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116928-2/2018 (E-09/028/126/2016) - Interessado: ADELI MOREIRA
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100021-3/2020 (E-09/030/133/2017) - Interessado: ADEMIR DA SILVA
-Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101134-3/2020 (E-09/075/69/2019) - Interessado: ADEMIR GOMES
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 113434-0/2018 (E-09/091/242/2018) - Interessado: ADILSON AFON-
SO DUARTE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106724-4/2019 (E-09/095/61/2016) - Interessado: ADILSON DE PAU-
LA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101151-1/2020 (E-09/040/11/A/2018) - Interessado: ADILSON PADER-
NI DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 108394-9/2019 (E-09/038/89/2016) - Interessado: ADRIANO MACIEL
DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100811-6/2020 (E-09/022/39/2018) - Interessado: AIRTON JOSÉ DA
COSTA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107986-1/2019 (E-09/023/144/2017) - Interessado: ALDAIR CÉLIO
SANTANA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101007-4/2020 (E-09/109/100001/2018) - Interessado: ALEXANDRE
ANTUNES MARINHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100667-8/2019 (E-09/95/62/2016) - Interessado: ALEXANDRE CAR-
DOSO GOULART - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100854-8/2020 (E-09/030/100120/2018) - Interessado: ALEXANDRE
DOS SANTOS ALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106312-7/2019 (E-09/031/103/2017) - Interessado: ALMIR DA SILVA
LEITE JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105607-3/2019 (E-09025/155/2016) - Interessado: ANDRE DE CAR-
VALHO NOGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106723-0/2019 (E-09/070/502017) - Interessado: ANTONIO CARLOS
MAGALHÃES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101011-5/2020 (E-09/023/87/2018) - Interessado: ANTONIO CARLOS
RIBEIRO DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113900-9/2018 (E-09/091/450/2016) - Interessado: ARMANDO ESTE-
VES OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 106539-7/2019 (E-09/024/130/2016) - Interessado: ARON PIMENTEL
MENEZES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108120-6/2019 (E-09/030/113/2017) - Interessado: AVELINO GON-
ÇALVES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106893-1/2019 (E-09/027/00071/2017) - Interessado: BRUNO SILVA
GENTIL - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113720-7/2018 (E-09/040/83/2016) - Interessado: CARLOS ALBERTO
FERREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104134-4/2020 (E-35/012/000149/2019) - Interessado: CARLOS AL-
BERTO SANTOS DE ABREU - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108200-2/2019 (E-09/486/37/2017) - Interessado: CARLOS HENRI-
QUE LAZARO GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105958-0/2019 (E-09/109/254/2016) - Interessado: CARLOS MAURI-
CIO MIRANDA SOARES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113780-7/2018 (E-09/090/204/2016) - Interessado: CARLOS ROBER-
TO PORTO FEITOSA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107869-2/2020 (SEI-350129/000421/20) - Interessado: CARLUCIO
SILVA DE ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107879-7/2020 (E-35/115/43/2020) - Interessado: CLAUDIA CRISTINA
CABRAL DE MELLO CAMILO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107878-3/2020 (SEI350076/001659/20) - Interessado: CLAUDIO COU-
TINHO DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105719-2/2019 (E-09/025/86/2015) - Interessado: CLAUDIO LUIS PIN-
TO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108268-4/2019 (E-09/038/179/2017) - Interessado: CLAUDIO MO-
RAES DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106302-2/2019 (E-09/021/122/2016) - Interessado: DANIEL FERREI-
RA DE CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103083-7/2019 (E-09/486/44/2016) - Interessado: DAVIDES VAZ DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108481-8/2019 (E-09/032/019/2016) - Interessado: DILSON DE SOU-
ZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107680-9/2019 (E-09/043/119/2016) - Interessado: EDIVALDECIR DE
ANDRADE ALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101095-1/2020 (E-09/486/2/2018) - Interessado: EDMAR TEIXEIRA
FRANCO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 101085-6/2020 (E-09/070/100008/2018) - Interessado: EDSON FER-
REIRA GOULART - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105676-4/2019 (E-09/041/44/2017) - Interessado: EDSON LIMA MA-
ZZALLA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105574-0/2019 (E-09/467/41/2016) - Interessado: EDSON MENDES
SINGH - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101070-1/2020 (E-09/028/310/2017) - Interessado: EDUARDO VIANA
GARCIA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 106965-0/2019 (E-09/068/47/2017) - Interessado: EDYLSON COUTI-
NHO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104183-0/2019 (E-09/026/303/2016) - Interessado: ELIZIO CAMPA-
NHAO SIQUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107932-0/2019 (E-09/042/127/2017) - Interessado: EURICO JORGE
BASTOS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113231-6/2018 (E-09/040/66/2016) - Interessado: EVANDRO LAZARI
ALVES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107675-4/2019 (E-09/068/48/2017) - Interessado: EWERTON E SILVA
FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 107317-4/2019 (E-09/020/32/2017) - Interessado: FABIO BERNARDO
DOS SANTOS REIS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105683-7/2019 (E-09/069/231/2016) - Interessado: FABIO JOSÉ VIA-
NA CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107782-3/2019 (E-09/023/122/2017) - Interessado: FELIPPE CAPUTO
FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 101450-8/2018 (E-09/030/60/2016) - Interessado: FERNANDO DUAR-
TE DE MEDEIROS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107499-8/2019 (E-09/053/420/2017) - Interessado: FLABIO AGUIAR
FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102352-9/2019 (E-09/020/46/2016) - Interessado: FLAVIO CESAR DA
COSTA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105477-6/2019 (E-09/090/29/2017) - Interessado: FLAVIO GENTIL
BARCELOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102820-1/2020 (E-09/030/10144/2018) - Interessado: FRANCISCO
CESAR FERREIRA VENTURA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104384-6/2019 (E-09/124/16/2016) - Interessado: GELSON SEVERIA-
NO TINOCO LUZ - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100451-7/2019 (E-09/023/47/2015) - Interessado: GERSON GOMES
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103893-0/2019 (E-09/109/44/2016) - Interessado: GILBERTO DA SIL-
VA SARANDY - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103195-1/2020 (E-09/448/4/2019) - Interessado: GILBERTO DE SOU-
ZA BOMFIM - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117408-9/2018 (E-09/139/015/2016) - Interessado: GILMAR PEREIRA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106065-6/2019 (E-09/021/49/2017) - Interessado: GILSON DA SILVA
BARBOZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100265-1/2020 (E-09/486/44/2017) - Interessado: GLODOALDO PAES
CABRAL FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103477-7/2020 (E-35/019/5/2020) - Interessado: GONÇALO MIRANDA
-Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115260-1/2018 (E-09/072/000024/2016) - Interessado: HAMILTON DE
BRITO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106819-5/2019 (E-09/028/226/2016) - Interessado: HANIEL LOUREN-
ÇO DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107313-9/2006 (09/502513/04) - Interessado: HEKEL SILVA - Vo t o s :
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106658-9/2019 (E-09/027/000147/2017) - Interessado: HERCULES
SOARES FELICISSIMO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100840-2/2019 (E-09/090/295/2016) - Interessado: HERNANDO BAR-
BOSA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113330-8/2018 (E-09/116/42/2014) - Interessado: ILSON MATHIAS
QUEIROZ DO NASCIMENTO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100255-6/2020 (E-09/051/119/2017) - Interessado: JEAN MARCELO
FERNANDES ANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107844-7/2019 (E-09/037/199/2017) - Interessado: JESSIEL PEDRO -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 122658-9/1994 (25/0091574/93) - Interessado: JOÃO BAPTISTA DOS
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107485-7/2019 (E-09/032/130/2017) - Interessado: JOÃO GERALDO
BELSHOF - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 103553-2/2019 (E-09/050/041/2016) - Interessado: JOÃO IGREJAS -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107582-1/2019 (E-09/052/66/2017) - Interessado: JOÃO LUIZ DE
SOUZA BARROS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105065-9/2019 (E-09/052/067/2016) - Interessado: JOELSON SOUZA
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101394-8/2018 (E-09/052/7/2015) - Interessado: JORGE BARROS
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108505-0/2019 (E-09/058/131/2017) - Interessado: JORGE LUIZ MO-
RAES DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104328-8/2017 (E-09/024/001/2017) - Interessado: JORGE LUIZ SOU-
ZA GRAÇA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 121337-0/1994 (25/004541/94) - Interessado: JORGE PERPETUO
MARTINS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103169-7/2019 (E-09/023/157/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS
ANDRADE DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100142-3/2020 (E-09/108/319/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA
SILVA ARAGÃO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103197-9/2020 (E-09/022/100047/2018) - Interessado: JOSÉ CARLOS
SILVA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101001-0/2020 (E-09/108/452/2016) - Interessado: JOSÉ FERREIRA
FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100242-4/2019 (E-09/045/000138/2016) - Interessado: JOSÉ HELIO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103204-8/2020 (E-09/038/100016/2018) - Interessado: JOSÉ MAURO
FONSECA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105570-0/2017 (E-09/043/149/2015) - Interessado: JOSÉ PATTA DO
NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105345-7/2019 (E-09/045/000031/2017) - Interessado: JOSÉ RENATO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105304-3/2019 (E-09/049/301/2016) - Interessado: JOSÉ SATURNINO
BARCELOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 101745-8/2020 (E-09/090/100160/2018) - Interessado: JOSIAS MO-
RAIS FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107842-9/2019 (E-09/043/35/2017) - Interessado: JUAREZ DE SOU-
ZA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105075-4/2019 (E-09/058/135/2016) - Interessado: JULIO CESAR DE
MELLO SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104634-9/2019 (E-09/090/44//2016) - Interessado: KATIA SERAPHIM
DA HORA NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107481-7/1990 (25/1270/510/87) - Interessado: LEVI BENTO DE AS-
SIS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108424-0/2019 (E-09/045/000234/2017) - Interessado: LEVI DA SILVA
FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107966-1/2019 (E-09/057/19/2017) - Interessado: LUCIVALDO DO
ESPÍRITO SANTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106392-7/2019 (E-09/026/14/2017) - Interessado: LUIS CARLOS
MELCHIADES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103236-8/2015 (E - 09/026/141/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO
COUTO DE CARLOS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107962-5/2019 (E-09/039/117/2017) - Interessado: LUIZ ANTONIO
SANTOS MELO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106892-7/2019 (E-09/108/397/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS
BASTOS BUENO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113778-4/2018 (E-09/027/66/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108122-4/2019 (E-09/023/165/2017) - Interessado: LUIZ CARLOS DE
OLIVEIRA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106451-9/2019 (E-09/090/405/2016) - Interessado: LUIZ GARCIA BA-
TISTA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115451-2/2018 (E-09/048/74/2016) - Interessado: LUIZ RICARDO DE
OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100881-1/2020 (E-09/036/9/2018) - Interessado: MANOEL TOMÉ EN-
CARNAÇÃO ALEXANDRE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104909-2/2019 (E-09/021/112/2016) - Interessado: MARCELO DE
MOURA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108094-1/2019 (E-09/137/11/2018) - Interessado: MARCELO JOSÉ
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107105-9/2019 (E-09/130/84/2017) - Interessado: MARCELO LOPES
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106783-0/2019 (E-09/023/171/2017) - Interessado: MARCELO MAR-
TINS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104875-5/2019 (09/111/12/2016) - Interessado: MARCIO DE SOUZA
PEDRADA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106808-6/2019 (E-09/038/77/2017) - Interessado: MARCIO TULIO
MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106123-4/2019 (E-09/050/039/2017) - Interessado: MARCO ANTONIO
DE LIMA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117584-9/2018 (E-09/068/91/2016) - Interessado: MARCO VINICIUS
CABALEIRO DE ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104188-0/2019 (E-09/037/195/2016) - Interessado: MARCOS ANTO-
NIO BERNARDO MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113471-8/2018 (E-09/069/67/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO
DE SOUZA MOREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 104446-0/2019 (E-09/048/003/2017) - Interessado: MARCOS JOSÉ
ROCHA LUIZ - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107392-4/2019 (E-09/046/831/2017) - Interessado: MARCOS LUIZ DE
SOUZA GEOVANINI - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101087-4/2020 (E-09/090/425/2017) - Interessado: MARCUS VINI-
CIUS VICTOR DE MOURA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103712-0/2019 (E-09/109/198/2016) - Interessado: MARINO SANTIA-
GO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100838-9/2019 (E-09/043/60/2016) - Interessado: MARIO LINCOLN
DE ANDRADE MELLO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108435-9/2019 (E-09/022/51/2016) - Interessado: MARIO SERGIO
SOARES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107111-8/2019 (09/039/57/2017) - Interessado: MIGUEL ANGELO DE
CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105452-6/2019 (E-09/486/23/2016) - Interessado: NORIVAL DE AN-
DRADE LIMA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106608-4/2019 (E-09/021/50/2017) - Interessado: PAULO CESAR DE
ANDRADE FONTES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104635-3/2019 (E-09/022/153/2016) - Interessado: PAULO HENRI-
QUE GOMES DE FREITAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100918-5/2019 (E-09/052/14/2016) - Interessado: PAULO ROBERTO
DE MACEDO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107269-1/2019 (E-09/052/45/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107814-2/2019 (E-09/049/073/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO
RAMOS SERPA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104987-4/2019 (E-09/021/66/2016) - Interessado: PEDRO PAULO DE
MAGALHÃES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103809-9/2019 (E-09/435/4/2016) - Interessado: RAFAEL MOTA SIL-
VA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107676-8/2019 (E-09/118/50/2017) - Interessado: RAMIRO FERREIRA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 113271-6/2018 (E-09/133/21/2016) - Interessado: REGINALDO FRAN-
CISCO REGIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102635-4/2020 (E-09/038/100017/2018) - Interessado: ROBERTH DO
NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104633-5/2019 (E-09/460/3/2016) - Interessado: RODRIGO RIBEIRO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 106689-8/2019 (E-09/043/116/2016) - Interessado: ROGÉRIO BRUM
CURI - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108446-8/2019 (E-09/020/19/2017) - Interessado: RONALDO VAN-
DERLEY DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108058-7/2019 (E-09/032/50/2017) - Interessado: SAMUEL SILVA
FERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107000-3/2019 (E-09/053/448/2017) - Interessado: SEBASTIÃO ME-
NEZES ARRUDA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102707-3/2020 (E-09/095/45/2018) - Interessado: SERGIO AUGUSTO
DA COSTA SCOTELARO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107537-6/2019 (E-09/072/00010/2017) - Interessado: SERGIO CÂN-
DIDO FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105405-9/2017 (E-09/061/108/2016) - Interessado: SERGIO COSME
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101243-5/2019 (E-09/042/171/2016) - Interessado: SERGIO DA CON-
CEIÇÃO SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100164-1/2020 (E-09/069/215/2017) - Interessado: SERGIO FREITAS
GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101207-1/2019 (E-09/070/28/2016) - Interessado: SERGIO GARCIA
DE ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107004-9/2019 (E-09/058/66/2017) - Interessado: SERGIO LUIZ PE-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106734-9/2019 (E-09/109/89/2017) - Interessado: SILVIO BARBOSA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100250-6/2020 (E-09/038/184/2017) - Interessado: TEOFILO ANTO-
NIO RODRIGUES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108054-1/2019 (E-09/459/12/2016) - Interessado: UBIRAJARA RO-
DRIGUES GAMA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106061-6/2017 (E-09/022/65/2015) - Interessado: UBIRATAN ALVES
TOLEDO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107555-8/2019 (E-09/037/140/2017) - Interessado: VALDECI GOMES
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100963-0/2019 (E-09/031/119/2016) - Interessado: VALDIR BAPTISTA
TELLES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103498-6/2019 (E-09/030/116/2016) - Interessado: VALERIO JORGE
DE SIQUEIRA GUEDES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107049-9/2019 (E-09/042/13/2017) - Interessado: VICTOR PEDRO
DA SILVA NETO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104157-1/2019 (E-09/026/235/2016) - Interessado: WALLAS AZEVE-
DO GANDRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106594-7/2019 (E-09/021/118/2016) - Interessado: WALMECIR REIS
DE MENEZES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101823-8/2009 (09/8432/65) - Interessado: WALTER DOS SANTOS -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 108172-9/2019 (E-08/008/3472/2014) - Interessado: ARLINDO MAR-
TINS DE SOUZA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105253-3/2020 (E-08/220201/2011) - Interessado: EDENIR DA COS-
TA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105056-3/2020 (E-08/221888/2011) - Interessado: GERALDO JOSÉ
CALMON - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100209-7/2020 (E-08/601439/2012) - Interessado: JOAQUIM ANTO-
NIO DE PAIVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104274-0/2020 (E-08/008/1904/2017) - Interessado: MARCOS BER-
NARDO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Processo TCE nº 111212-4/2012 (04/5848/11) - Interessados: RAUL MARQUES FAN-
ZERES, SUSY DAS GRAÇAS ALMEIDA AVELLAR, MÁRCIA DE CARVALHO CHIARA -
Vo t o s : IRREGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102844-7/2020 (302.606-0/17) - Interessado: CLAUDIA GOMES MA-
CEDO TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107441-1/2019 (302.884-6/18) - Interessado: CLAUDIO LUIZ DOS
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107404-3/2019 (302823-6/15) - Interessado: DJALZA GLÓRIA PIRES
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102791-4/2020 (300.597-1/18) - Interessado: GLÓRIA ROSANA DOS
SANTOS CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107070-8/2019 (3013005/19) - Interessado: LIVIA VIEGAS FRANÇA -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104083-4/2019 (300318-5/19) - Interessado: PEDRO JOSÉ RODRI-
GUESALVES DE FARIA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102894-2/2020 (302.408-6/17) - Interessado: ROSE MEIRE FERREI-
RA CORREIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 104267-7/2020 (2019-123441) - Interessado: EDUARDO CARLOS
SILVA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104100-3/2020 (2019-107206) - Interessado: REGINA MARCIA RIBEI-
RO BRANDÃO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105598-2/2017 - Interessados:
Nomeado Cargo Class. Nomeação Data
1 ANDERSON DE PAIVA GABRIEL Juiz Substituto 1º lugar Portaria MAG 01/2017 24/01/2017
2 FRANCISCO EMILO DE CARVALHO POSADA Juiz Substituto 2º lugar Portaria MAG 02/2017 24/01/2017
3 ADRIANO CELESTINO SANTOS Juiz Substituto 3º lugar Portaria MAG 03/2017 24/01/2017
4 LETICIA DE SOUZA BRANQUINHO Juiz Substituto 4º lugar Portaria MAG 04/2017 24/01/2017
5 ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz Substituto 5º lugar Portaria MAG 05/2017 24/01/2017
6 MELINA FRANTZ BECKER Juiz Substituto 6º lugar Portaria MAG 06/2017 24/01/2017
7 EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONÇALVES Juiz Substituto 7º lugar Portaria MAG 07/2017 24/01/2017
8 VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto 8º lugar Portaria MAG 08/2017 24/01/2017
9 ALINE ABREU PESSANHA Juiz Substituto 9º lugar Portaria MAG 09/2017 24/01/2017
10 PATRICIA FERNANDES DE SOUZA DRUMOND Juiz Substituto 10º lugar Portaria MAG 10/2017 24/01/2017
11 ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto 11º lugar Portaria MAG 11/2017 24/01/2017
12 GABRIEL ALMEIDA MATOS DE CARVALHO Juiz Substituto 12º lugar Portaria MAG 12/2017 24/01/2017
13 CAMILA ROCHA GUERIN Juiz Substituto 13º lugar Portaria MAG 13/2017 24/01/2017
14 FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Substituto 14º lugar Portaria MAG 14/2017 24/01/2017
15 MICHELE VARGAS Juiz Substituto 15º lugar Portaria MAG 15/2017 24/01/2017
16 CAROLINA DUBOIS FAVA DE ALMEIDA Juiz Substituto 16º lugar Portaria MAG 16/2017 24/01/2017
17 BRUNO RODRIGUES PINTO Juiz Substituto 17º lugar Portaria MAG 17/2017 24/01/2017
18 PRISCILLA MACUCO FERREIRA Juiz Substituto 18º lugar Portaria MAG 18/2017 24/01/2017
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
Processos TCE nºs 107282-5/2015, 101521-1/2017, 107332-6/2015, 107581-1/2016, 108331-1/2016, 108351-1/2016, 109247-9/2015 - Interessados:
PROCESSOS TCE - ATOSCARGO AREA DE CONHECIMENTO S E RV I D O R
107.282-5/15 Prof Titular Matemática Pura NELSON MACEDO BARBOSA
108.331-1/16 Prof Assoc Genética Quantitativa Aplicada LEONARDO SIQUEIRA GLORIA
108.351-1/16 Prof Assoc Ciências Sociais RICARDO ANDRE AVELAR DA NOBREGA
108.351-1/16 Prof Assoc Modelagem Matemática FERNANDO DIOGO DE SIQUEIRA
108.351-1/16 Prof Assoc Eng de Produção - Área 1 SEBASTIAO DECIO COIMBRA DE SOUZA
108.351-1/16 Prof Assoc Eng de Produção - Área 2 EDSON TERRA AZEVEDO FILHO
108.351-1/16 Prof Assoc Eng de Produção - Área 3 CARLOS LEONARDO RAMOS POVOA
108.351-1/16 Prof Assoc Eng de Produção - Área 4 LUIZ HENRIQUE ZEFERINO
108.351-1/16 Prof Assoc Metalurgia Física ELAINE CRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA
108.351-1/16 Prof Titular Química CRISTIANE RIBEIRO MAUAD
107.332-6/15 Prof Assoc Bioquímica de Plantas CLICIA GRATIVOL GASPAR
109.247-9/15 Prof Assoc Entomologia GERSON ADRIANO SILVA
101.521-1/17 Prof Assoc Engenharia de Alimentos LUANA PEREIRA DE MORAES
107.581-1/16 Prof Assoc Química MARIA CRISTINA CANELA GAZOTTI
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 828475-8/2016 (545/2013) - Interessado: ELIANE FERNANDES DE
LACERDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200744-2/2021 (368/2014) - Interessado: ELIZABETH DE FÁTIMA
CHRISTINO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 202007-6/2021 (2019011234) - Interessado: FRANCIL ALMEIDA
MONTEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203226-0/2017 (032/2014) - Interessado: LAUDICEIA ALVES - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 200447-6/2021 (590/2013) - Interessado: LUCIANO DE SOUZA CAR-
VALHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 807079-9/2016 (222/2013) - Interessado: NELSON DA COSTA MO-
RAES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 809392-3/2016 (2015014237) - Interessado: OLÍVIA MARIA SILVES-
TRE DE FIGUEIREDO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 229711-3/2018 (04/2018) - Interessado: LEA BON SOARES - Vo t o s :
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227925-2/2018 (040/2015) - Interessado: MANOEL ALVES GUIMA-
RÃES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 224480-1/2018 (068/2015) - Interessado: MARIA LUCIA MOREIRA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 201705-3/2021 (534/2020) - Interessado: CELINA MARIA DA SILVA
REIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225165-7/2020 (93/2015) - Interessado: EDMÉA FIDÉLIS MARINS -
Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225162-5/2020 (313/2014) - Interessado: ISABEL SIQUEIRA LEAL
ARÊAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225157-0/2020 (898/2018) - Interessado: REGINA LIMA FERREIRA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Processo TCE nº 213657-9/2019 (155/2016) - Interessado: EZEQUIAS PUPE DOS
SANTOS - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 243890-9/2019 (59/2013) - Interessado: JULIA MAIERHOFFER - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 243877-7/2019 (11073/2012) - Interessado: MARTHA BRUNATTI - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARRAIAL DO CABO
Órgão: INSTITUTO DESENV DE ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 227523-0/2018 - Interessado: ADAILDO SOARES DOS SANTOS -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227528-0/2018 - Interessado: ANGELO MARCIO CEZARIO - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227752-3/2018 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227755-5/2018 - Interessado: ANTONIO PAULO DE SOUZA SABINO
-Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227757-3/2018 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA AL-
VES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 228022-3/2018 - Interessado: CARLOS JOSÉ DE SOUZA PAULA -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227768-2/2018 - Interessado: CÉLIO MACEDO DE ALCANTARA -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227769-6/2018 - Interessado: CELSO DA SILVA NOGUEIRA - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227785-0/2018 - Interessado: CRISTIANO TERRA SIMAS - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227770-5/2018 - Interessado: EDILSON JOSÉ GOMES - Vo t o s : RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227779-1/2018 - Interessado: EDIMILSON CORREA JARDIM - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227782-8/2018 - Interessado: FABIO DOS SANTOS MEDEIROS - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227783-2/2018 - Interessado: FABRICIO FERREIRA CARVALHO -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227787-8/2018 - Interessado: GILSON DA SILVA MONTEIRO - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227821-0/2018 - Interessado: ISRAEL LOPES DA COSTA - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227827-4/2018 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA - Vo t o s : RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227829-2/2018 - Interessado: IZAIAS DOS SANTOS - Vo t o s : RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227849-2/2018 - Interessado: JOÃO EUGENIO FÉLIX - Vo t o s : RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227850-1/2018 - Interessado: JOSÉ OSVALDO VIANNA - Vo t o s : RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227852-9/2018 - Interessado: LEANDRO BARRETO - Vo t o s : RECU-
SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227854-7/2018 - Interessado: LEO MATHEUS DE FREITAS CAVAL-
CANTE - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227856-5/2018 - Interessado: LEONARDO NASCIMENTO DA SILVA -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227860-6/2018 - Interessado: LUCIANO GOMES PESSOA - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227862-4/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS FÉLIX - Vo t o s : RECU-
SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227865-6/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS PIMENTEL MOREIRA -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227866-0/2018 - Interessado: LUIZ FERREIRA GANDINE - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227897-9/2018 - Interessado: MARCELO CEZARIO - Vo t o s : RECU-
SA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227901-6/2018 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA BARCELOS - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227906-6/2018 - Interessado: MARCIO TEIXEIRA DOS SANTOS -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227908-4/2018 - Interessado: MARCOS DE MOURA E SILVA - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227932-5/2018 - Interessado: MARCOS RODRIGUES JUNIOR - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227933-9/2018 - Interessado: MOACYR CORREA DE CARVALHO -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227943-4/2018 - Interessado: NILSON DE SOUZA CARVALHO JU-
NIOR - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227944-8/2018 - Interessado: OSVALDO GOMES RODRIGUES - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227949-8/2018 - Interessado: OSWALDO ALVES FERNANDES - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227951-1/2018 - Interessado: OSWALDO TEIXEIRA REIS - Vo t o s :
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227981-6/2018 - Interessado: PAULO CESAR DA COSTA MACEDO -
Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227984-8/2018 - Interessado: PAULO SERGIO DE SOUZA MENDES
-Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227986-6/2018 - Interessado: ROBERTO DE SOUZA - Vo t o s : RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227988-4/2018 - Interessado: SENERVAL BERNARDO ALVES - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 228801-7/2018 - Interessado: TALLITA TEIXEIRA DE FREITAS PES-
SOA - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 227995-7/2018 - Interessado: VALDEIR ANTUNES DA COSTA - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 228005-5/2018 - Interessado: VILMA MARTINS AGUIAR - Vo t o s : RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 228003-7/2018 - Interessado: WALDIR DUARTE DE MACEDO - Vo -
tos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO
Município de BARRA DO PIRAÍ
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
Processo TCE nº 201989-1/2021 (0708/2020) - Interessado: ROSINETE DE OLIVEIRA
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 216622-0/2020 (2019.04.16069P) - Interessado: ANA CONCEIÇÃO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 243869-0/2019 (2019.04.17194P) - Interessado: ANTONIO DE ASSIS
Para continuar a ler
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