Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Plenário

Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Junho 2021
SeçãoParte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - Nº 120
S E X TA - F E I R A ,25 DE JUNHO DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mario Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................... 9
Presidência ............................................................................... 10
Secretaria-Geral de Administração......................................... 10
Plenário
Ata da 18ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2021, realizada no período de 31 de maio a 02 de junho.
No período de trinta e um de maio a dois de junho de dois mil e vinte e um, de dez
horas de segunda-feira às dezesseis horas de quarta-feira, o Plenário do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima oitava sessão virtual, nos ter-
mos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro
Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira
Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 511 processos: 33 pelo Senhor
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 193 pela Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman, 75 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 146 pela
Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 64 pelo Senhor Conselheiro-
Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e todos constantes de relação anexa, na forma
determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-
Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 234078-3/2020, 234079-
7/2020, 234074-7/2020, 234075-1/2020 e 234077-9/2020; e a Senhora Conselheira-Subs-
tituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos 102921-2/2017 e 102928-
0/2017. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art.
109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária
de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e,
às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos
do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nºs
203381-0/2019, 115832-5/2007, 115830-7/2007, 115831-1/2007, 115833-9/2007, 108794-
8/2008, 230962-8/2007, 109738-9/2007, 100563-1/2008, 100761-5/2008, 106216-2/2008,
110489-1/2008, 114983-5/2008, 100316-8/2009, 104770-6/2009, 107667-4/2009, 109391-
1/2009, 114647-5/2009, 114648-9/2009, 114649-3/2009, 100311-3/2010, 108815-5/2010,
204032-6/2013, 108313-5/2014, 103420-3/2016, 103421-7/2016, 103422-1/2016, 103429-
9/2016, 128853-3/2011, 128848-8/2011, 103882-9/2013, 114433-0/2003, 216492-8/2014,
229073-1/2014 e 200572-6/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman.
E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E
eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Ses-
sões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 101146-6/2020 (13974/2019) - Interessado: LUIZ MARCELO PEIXO-
TO LUBANCO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100674-6/2020 (20791/2019) - Interessado: ROSANE NASCIMENTO
DE ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Processos TCE nºs 128853-3/2011, 103882-9/2013, 128848-8/2011 - Interessado: FER-
NANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA - Vo t o s : QUITAÇÃO DA MULTA, COMU-
NICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 102284-1/2020 (E-20/001.011228/2019) - Interessado: HELENA MAR-
TINS DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ
Processo TCE nº 108245-5/2007 (12/082/07) - Interessado: JOSÉ MACHADO COSTA -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102391-0/2020 (2019.01092882) - Interessado: ROSARIA DOS SAN-
TOS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102126-3/2020 (201901350977) - Interessado: THERESA CHRISTINA
DE SOUZA ARCANJO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102175-4/2020 (201901151465) - Interessado: VALERIA FOGLIANI
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 107630-9/2020 (SEI-040161/007882/20) - Interessado: ALCENYR
CAMPELLO ABREU - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107641-8/2020 (SEI-040161/003846/20) - Interessado: CARLOS RO-
BERTO GOMES DA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107827-4/2020 (SEI-040161/003567/20) - Interessado: EDILSON DA
FONSECA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107519-8/2016 (E-01/018/60/2013) - Interessado: ELI CÉLIA E SILVA
GOMES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 104430-5/2016 (E-01/018/128/2013) - Interessado: ELIZABETHE DOS
SANTOS GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107195-9/2020 (SEI-040161/007893/20) - Interessado: ESMAR MOU-
TA VIANNA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107181-8/2020 (PD-04/137.218/2020) - Interessado: FÁTIMA CON-
CEIÇÃO CELESTINO SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107882-4/2020 (PD-04/144.22/2020) - Interessado: FERNANDA SO-
REM MONTREZOR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107475-7/2020 (SEI-040161/002994/20) - Interessado: GABRIEL PI-
RES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104075-2/2020 (SEI-040161/005597/20) - Interessado: GENILDO TA-
VARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107300-6/2020 (SEI-040161/003626/20) - Interessado: HELENA DE
ALMEIDA CRISTELLO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106510-6/2020 (SEI-040161/003656/2020) - Interessado: JOÃO DE
ANDRADE SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106255-8/2020 (SEI-040161/003689/20) - Interessado: JOSÉ CARLOS
RIBEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107894-7/2020 (SEI-040161/3903/2020) - Interessado: LILAH MARIA
DE OLIVEIRA DA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107080-8/2020 (SEI-040161/003403/2020) - Interessado: LUIZ FER-
NANDES DA SILVA JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107400-2/2020 (SEI-040161/002632/20) - Interessado: MANOELINA
MARCIONILIA DE OLIVEIRA BATISTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106508-8/2019 (E-01/706405/2007) - Interessados: MARCIA MARIA
TEIXEIRA DA SILVA, YONNE KAREN TEIXEIRA PEREIRA, THIAGO MATHEUS TEIXEI-
RA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107616-3/2020 (SEI-040161/003882/20) - Interessado: MARCOS
AFONSO DE ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107127-1/2016 (E-01/300644/2011) - Interessado: MARLI PIRES
GOES - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103891-7/2020 (SEI-040161/002946/20) - Interessados: NEADEL KO-
VALSKI DOS SANTOS, KLAUS KOVALSKI BLUHM - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107510-3/2020 (SEI-040161/003354/20) - Interessado: NILZA DE
FREITAS PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107902-0/2020 (PD-04/154.212/2020) - Interessado: PAULO SERGIO
IVO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107162-2/2020 (PD-04/146.370/2020) - Interessado: RENE DA SILVA
FONSECA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107490-7/2020 (SEI-040161/006046/20) - Interessado: SONIA VIEIRA
MACHADO MIRANDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107865-6/2020 (PD-04/153.163/2020) - Interessado: SUELI GUIMA-
RÃES ASSAD - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103795-7/2020 (SEI-040161/005349/20) - Interessado: VERA LUCIA
ALVES DA SILVA BARCELLOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
Processo TCE nº 100802-5/2020 (E-04/204/10027/2018) - Interessado: JOÃO BATISTA
FRANCO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 102650-3/2016 (E-27/240/232/20104) - Interessado: PAUL HERBERT
DREYER NETO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100450-9/2017 (E-27/058/61/2015) - Interessado: ABRAAO CÂNDIDO
DO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116969-6/2018 (E-27/140/007/2016) - Interessado: ADÃO SARAIVA
NETO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105724-1/2016 (E-27/089/004/2015) - Interessado: AILTON VALENTIM
MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115031-8/2018 (E-27/094/29/2015) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107666-7/2016 (E-27/140/136/2015) - Interessado: AMAURY MEYER
FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107669-9/2016 (E-27/140/141/2015) - Interessado: CARLOS ANTO-
NIO ARAÚJO MARQUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108220-6/2016 (E-27/142/16/2016) - Interessado: CARLOS HENRI-
QUE DE CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116343-6/2018 (E-27/122/33/2016) - Interessado: CARLOS ROBERTO
DA GAMA VITAL - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108365-2/2016 (E-27/68/5/2015) - Interessado: CASSIA VERONICA
DE MELLO CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108950-3/2016 (E-27/120/13/2016) - Interessado: CELSO CARQUEI-
JA NUNES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117082-1/2018 (E-27/090/9/2017) - Interessado: DENER MANOEL
PEREIRA BARBOSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108951-7/2016 (E-27/50/2/2016) - Interessado: DIELSO PEIXOTO DE
ABREU - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102452-9/2016 (E-27/050/006/2014) - Interessado: EDUARDO LUIZ
DE GUIMARÃES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108958-5/2016 (E-27/86/1/2016) - Interessado: ENEAS SANT ANNA
TAVARES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105171-4/2019 (E-27/036/965/2013) - Interessado: FREDERICO RI-
BEIRO DA CUNHA NETO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108470-1/2015 (E-27/036/1346/2013) - Interessado: GILSON DE AL-
MEIDA BAHIA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109241-7/2016 (E-27/26/8/2015) - Interessado: ISMAEL SILVA DOS
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107989-7/2016 (E-27/60/3/2015) - Interessado: JOÃO CARLOS DA
CRUZ FERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107243-7/2019 (E-27/140/118/2017) - Interessado: JORGE LUIZ DO
OURO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107762-7/2016 (E-27/140/72/2015) - Interessado: JORGE LUIZ MA-
TOS DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109010-6/2016 (E-27/142/13/2016) - Interessado: JOSÉ BRASILEIRO
DOS SANTOS FILHO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107664-9/2016 (E-27/94/1/2015) - Interessado: JOSÉ ELADIO DE
CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109248-5/2016 (E-27/142/75/2015) - Interessado: JOUBER TIBURCIO
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107671-2/2016 (E-27/140/144/2015) - Interessado: MARCELO SILVI-
NO MONTEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101112-0/2019 (E-27/097/027/2016) - Interessado: MARCOS HENRI-
QUE DA SILVA FREITAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116089-2/2018 (E-27/078/002/2018) - Interessado: MAURO ROBER-
TO MARTINS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107242-7/2016 (E-27/142/76/2015) - Interessado: WALDECK PINTO
DE LIMA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 100251-2/2021 (E-08/220025/2012) - Interessado: JUREMA FÁTIMA
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 101168-2/2007 (01/602477/04) - Interessado: LUCIOLA D'AVILA - Vo -
tos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104395-9/2016 (E-09/190/1024/15) - Interessado: POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 102174-0/2020 (E-09/069/109/2014) - Interessado: ADILSON MEDEI-
ROS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102215-0/2020 (E-09/026/128/2014) - Interessado: AIRTON GERMA-
NO RANGEL - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102495-2/2020 (E-09/028/18/2018) - Interessado: ALOISIO BARROS
DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116953-7/2018 (E-09/029/104/2016) - Interessado: AMARILDO ALVES
LOPES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108368-0/2019 (E-09/042/154/2017) - Interessado: AMAURI DE OLI-
VEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100898-4/2020 (E-09/057/100012/2018) - Interessado: ANDRÉ DU-
TRA DE PAULA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 110110-5/2013 (E-09/01592593/2012) - Interessado: ANTONIO CAR-
LOS MARZOCHI PARADELLAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106926-8/1999 (09/28662575/98) - Interessado: ARY LOURENÇO FI-
LHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108303-0/2019 (E-09/049/280/2017) - Interessado: CARLOS MAGNO
DE SOUZA CHAIM - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102244-1/2020 (E-09/039/103/2017) - Interessado: CELSO LUCAS DE
AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103285-2/2020 (E-09/023/100040/2018) - Interessado: CLAUDIO DE
SOUZA CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103065-0/2020 (E-09/049/021/2019) - Interessado: CLEIDE REJANE
SANTOS XAVIER MACIEL - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102431-6/2020 (E-09/043/100097/2018) - Interessado: DILCELIO AN-
TENOR DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100103-7/2020 (E-09/076/18/2017) - Interessado: EDIMILSON DA
SILVA PRUDENCIO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100321-1/2020 (E-09/025/122/2017) - Interessado: EDISON DA SILVA
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101742-6/2020 (E-09/090/100044/2018) - Interessado: EDUARDO
FERREIRA DE JESUS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100777-4/2020 (E-09/108/013/2017) - Interessado: ELIAS OLIVEIRA
DE SOUSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100098-6/2020 (E-09/025/93/2017) - Interessado: ELIENE GONÇAL-
VES DE FREITAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103094-1/2020 (E-09/076/31/2017) - Interessado: ELOERTE OLIVEI-
RA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107798-2/2019 (E-09/055/53/2017) - Interessado: FERNANDO LUIZ -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103100-6/2020 (E-09/029/100111/2018) - Interessado: GELCIO DA
CUNHA SOARES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100173-2/2020 (E-09/041/165/2017) - Interessado: GERALDO CRUZ
PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103101-0/2020 (E-09/073/17/2019) - Interessado: GERSON FRANCIS-
CO MASCARENHAS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103105-6/2020 (E-09/070/100017/2018) - Interessado: GILBERTO LO-
PES GUIMARÃES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102592-6/2020 (E-09/088/100128/2018) - Interessado: GILMAR JO-
NES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100604-1/2020 (E-09/091/100061/2018) - Interessado: GILSON DIAS
LIRA CAVALCANTE - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103115-6/2019 (E-09/036/54/216) - Interessado: GLAUCO BARBOSA
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104501-6/2019 (E-09/049/178/2016) - Interessado: GUILHERME NO-
GUEIRA MARCELINO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105279-2/2019 (E-09/061/099/2016) - Interessado: HELIO NASCI-
MENTO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107323-3/2019 (E-09/033/90/2017) - Interessado: ISAIAS LUIZ DA
COSTA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107648-1/2019 (E-09/035/179/2017) - Interessado: IVALBER ANDER-
SON DE OLIVEIRA LEONARDO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103142-4/2020 (E-09/042/59/2019) - Interessado: JOÃO BATISTA DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103380-3/2019 (E-09/025/83/2016) - Interessado: JOÃO BATISTA LI-
MA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101750-3/2020 (E-09/051/62/2018) - Interessado: JORGE ADRIANO
SOARES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103145-6/2020 (E-09/043/43/2019) - Interessado: JORGE LUIZ BAR-
CELOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106054-7/2019 (E-09/025/154/2016) - Interessado: JORGE PECLAT
ROSA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115389-3/2018 (E-09/031/18/2016) - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107613-6/2019 (E-09/021/125/2016) - Interessado: JOSÉ CARLOS DA
ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102238-7/2019 (E-09/028/39/2016) - Interessado: JOSÉ DE ALEN-
CAR VASSALLO JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103881-3/2017 (E-09/124/15/2016) - Interessado: JOSÉ RICARDO
PESSANHA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103897-2/2017 (E-09/021/92/2016) - Interessado: JUAREZ BARROS
COUTINHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107339-2/2019 (E-09/042/125/2017) - Interessado: JUAREZ DIAS NO-
GUEIRA JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106948-2/2019 (E-09/023/173/2017) - Interessado: JULIO CESAR RE-
ZENDE DE ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102527-1/2020 (E-35/019/25/2019) - Interessado: KATHIA DOS REIS
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104248-2/2017 (E-09/063/038/2017) - Interessado: KLEMILSON JOR-
GE DO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101301-8/2020 (E-09/127/19/2018) - Interessado: LÁZARO ALVAREN-
GA BARRETO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102472-0/2020 (E-09/090/100056/2018) - Interessado: LUIZ AFONSO
RASO NELLO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 114032-5/2018 (E-09/042/95/2016) - Interessado: LUIZ CLAUDIO
AVELINO DOS SANTOS - Vo t o s : CANCELAMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102240-5/2020 (E-09/027/00163/2017) - Interessado: LUIZ CLAUDIO
CONDE DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104035-2/2020 (E-35/042/30/2019) - Interessado: MARCELO DE
CASTRO MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100772-4/2020 (E-09/095/17/2018) - Interessado: MARCELO FER-
NANDO GUIMARÃES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107638-6/2019 (E-09/058/34/2017) - Interessado: MARCELO LUIZ LI-
NO MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100049-5/2020 (E-09/072/0034/2017) - Interessado: MARCELO RO-
DRIGUES PEREIRA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101306-8/2020 (E-09/063/247/2017) - Interessado: MARCELO SILVA
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102444-3/2020 (E-09/130/100011/2018) - Interessado: MARCIA DE
FÁTIMA DE OLIVEIRA NUNES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 104011-6/2020 (E-35/019/80//2019) - Interessado: MARCIO CONCEI-
ÇÃO LIXA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102426-1/2020 (E-09/069/100020/2018) - Interessado: MARCIO
EDUARDO CARDOZO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102108-0/2016 (E-09/090/161/2015) - Interessado: MARCIO FIDÉLIS
ALMEIDA PONTES - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 116959-1/2018 (E-09/020/21/2016) - Interessado: MARCOS ANTONIO
LIMA DE SANTANA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107549-9/2019 (E-09/076/21/2017) - Interessado: MARCOS AURELIO
RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100228-3/2020 (E-09/055/183/2017) - Interessado: MARCOS HENRI-
QUE ARRUDA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104034-8/2020 (E-35/031/12/2019) - Interessado: MARCOS MEDEI-
ROS CHAVES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104012-0/2020 (E-35/038/071/2019) - Interessado: MARCUS ALE-

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT