Plenário
| Data de publicação | 09 Março 2021 |
| Section | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I - Nº 044
TERÇA-FEIRA,9 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Antônio Quintino Rosa
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Mário Henrique Monteiro da Silva Anache
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 46
Presidência ............................................................................... 46
Secretaria-Geral de Administração......................................... 47
Plenário
Ata da 01ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2021, realizada no período de 25 a 29 de janeiro.
No período de vinte e cinco de janeiro a vinte e nove de janeiro de dois mil e vinte um,
de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua primeira sessão virtual, nos termos
do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Marianna Montebello Willeman e os Se-
nhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Chris-
tiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 2.753 processos: 994 pela Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman, 552 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia, 381 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 803 pelo Senhor
Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 23 pelo Senhor Conselheiro Ro-
drigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada
pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Mar-
celo Verdini Maia retirou os Processos TCE nos 233509-8/2013 e 231382-4/2018. A Se-
nhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nos
113350-0/2014, 212988-4/2020, 236463-1/2014, 236464-5/2014, 236467-7/2014, 236468-
1/2014, 236469-5/2014, 236470-4/2014, 236472-2/2014, 236474-0/2014, 236478-6/2014,
236479-0/2014, 236480-9/2014, 236481-3/2014, 236482-7/2014, 236483-1/2014, 236484-
5/2014, 236485-9/2014, 236486-3/2014, 236487-7/2014, 236488-1/2014, 236489-5/2014,
236490-4/2014, 236491-8/2014, 236492-2/2014, 236493-6/2014, 236495-4/2014, 236497-
2/2014, 236498-6/2014, 236499-0/2014, 236500-5/2014, 236501-9/2014, 236502-3/2014,
236503-7/2014, 236504-1/2014, 236505-5/2014, 236506-9/2014, 236507-3/2014, 236508-
7/2014, 236509-1/2014, 236510-0/2014, 236511-4/2014, 236512-8/2014, 236513-2/2014,
236514-6/2014, 236515-0/2014, 236517-8/2014, 236518-2/2014, 236520-5/2014, 236521-
9/2014, 236522-3/2014, 236523-7/2014, 236524-1/2014, 236525-5/2014, 236526-9/2014,
236527-3/2014, 236528-7/2014, 236530-0/2014, 236531-4/2014, 236532-8/2014, 236533-
2/2014, 236534-6/2014, 236535-0/2014, 236536-4/2014, 236537-8/2014, 236538-2/2014,
236539-6/2014, 236540-5/2014, 236541-9/2014, 236542-3/2014, 236543-7/2014, 236544-
1/2014, 236545-5/2014, 236546-9/2014, 236547-3/2014, 236548-7/2014, 236549-1/2014,
236797-0/2014, 236799-8/2014, 236800-3/2014, 236801-7/2014, 236803-5/2014, 236804-
9/2014, 236806-7/2014, 236809-9/2014, 236810-8/2014, 236812-6/2014, 236813-0/2014,
236814-4/2014, 236815-8/2014, 236816-2/2014, 236817-6/2014, 236818-0/2014, 236819-
4/2014, 236820-3/2014, 236821-7/2014, 236823-5/2014, 236824-9/2014, 236826-7/2014,
236828-5/2014, 236829-9/2014, 236830-8/2014, 236831-2/2014, 236832-6/2014, 236833-
0/2014, 236835-8/2014, 236836-2/2014, 236837-6/2014, 236838-0/2014, 236839-4/2014,
236840-3/2014, 236841-7/2014, 236842-1/2014, 236843-5/2014, 236844-9/2014, 236845-
3/2014, 236846-7/2014, 236847-1/2014, 236848-5/2014, 236849-9/2014, 236850-8/2014,
236851-2/2014, 236852-6/2014, 236854-4/2014, 236855-8/2014, 236856-2/2014, 236857-
6/2014, 236858-0/2014, 236859-4/2014, 236860-3/2014, 236861-7/2014, 236862-1/2014,
236863-5/2014, 236864-9/2014, 236865-3/2014, 236866-7/2014, 236867-1/2014, 236868-
5/2014, 236869-9/2014, 236870-8/2014, 236871-2/2014, 236872-6/2014, 236873-0/2014,
236874-4/2014, 236875-8/2014, 236877-6/2014, 236878-0/2014, 236879-4/2014, 236880-
3/2014, 236882-1/2014, 236883-5/2014, 236884-9/2014, 236885-3/2014, 236886-7/2014,
236887-1/2014, 236888-5/2014, 236889-9/2014, 236890-8/2014, 236891-2/2014, 236893-
0/2014, 236894-4/2014, 236895-8/2014, 236896-2/2014, 236897-6/2014, 236898-0/2014,
236899-4/2014, 236901-3/2014, 236903-1/2014, 236904-5/2014, 236906-3/2014, 236908-
1/2014, 236910-4/2014, 236912-2/2014, 236914-0/2014, 236917-2/2014, 236918-6/2014,
236920-9/2014, 236922-7/2014, 236925-9/2014, 236927-7/2014, 236928-1/2014, 236931-
8/2014, 236932-2/2014, 236933-6/2014, 236940-9/2014, 236943-1/2014, 236945-9/2014,
236951-8/2014, 236953-6/2014, 236954-0/2014, 236955-4/2014, 236958-6/2014, 236959-
0/2014, 236985-9/2014, 236988-1/2014, 236991-8/2014, 236992-2/2014, 236993-6/2014,
236994-0/2014, 236997-2/2014, 237000-2/2014, 809076-9/2015, 227945-2/2018, 103100-
9/2013, 105046-7/2016 e 101332-4/2015. A Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman retirou os Processos TCE nos 116367-9/2008, 223230-4/2008, 811122-2/2016,
201376-7/2017, 216633-9/2008 e 130997-1/2011. Nos termos do artigo 109-B, caput, do
Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos
quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério
Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi
encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se im-
pedida nos Processos TCE nºs203381-0/2019, 226632-8/2012, 112572-1/2013, 112574-
9/2013, 108371-8/2006, 117782-1/2012, 117769-9/2012, 219960-8/2015, 221298-7/2019,
105933-0/2014, 209406-8/2019, 200603-2/2009, 209420-5/2006, 235822-8/2011, 218812-
4/2013, 104505-4/2010, 210942-5/2011, 108261-0/2016, 108172-9/2014, 10 2 2 2 8 - 6 / 2 0 11 ,
229801-4/2018, 107137-6/2016, 213653-3/2014, 240155-2/2012, 210067-6/2000, 108972-
5/2013, 115337-8/2012, 114613-5/2013, 114612-1/2013, 235823-2/2011, 220581-3/2013,
813708-6/2016, 813726-8/2016, 813733-1/2016, 813742-2/2016, 813764-0/2016, 813773-
1/2016, 813789-0/2016, 813790-9/2016, 265802-2/2015, 810860-7/2015, 810861-1/2015,
810866-1/2015, 204303-9/2011, 213380-6/2013, 206637-4/2017, 109823-7/2014, 107823-
3/2014, 217903-4/2014, 244443-1/2010 e 103343-0/2020 a Senhora Conselheira Marian-
na Montebello Willeman; e declarou-se impedido no Processo TCE nº 101542-9/2019 o
Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, lavra-se a presente
ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente),
Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -
CENTRAL
Processo TCE nº 100908-4/2011 (10/300701/10) - Interessado: JÚLIO LUIZ BAPTISTA
LOPES - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS
CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Órgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS
Processo TCE nº 106205-3/2020 - Interessado: ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA - Vo t o s :
RECEPÇÃO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO
PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 100340-6/2016 (E-26/206.948/1984) - Interessado: JANKIEL GELWAN
-Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100296-9/2016 (E-26/204043/1987) - Interessado: JEOVA ALMEIDA
SANTANA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Processo TCE nº 100759-3/2017 (E-12/061/7938/2016) - Interessado: RODRIGO SILVA
FERREIRA DOS SANTOS - Vo t o s : CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 114863-2/2018 - Interessado: LEONARDO SILVA JACOB - Vo t o s :
REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100739-3/2017 - Interessado: RODRIGO SILVA FERREIRA DOS
SANTOS - Vo t o s : CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Órgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC
Processo TCE nº 104916-3/2013 - Interessado: ROBSON JOSÉ DOS SANTOS - Vo -
tos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Órgão: FENORTE - FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE
Processo TCE nº 102395-0/2005 (15/22042/04) - Interessado: ADELSON LUIS BARRE-
TO - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Processo TCE nº 101603-3/2016 - Interessado: ALMY JUNIOR CORDEIRO DE CAR-
VALHO - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHA-
M E N TO
Órgão: FUNESPOM-FUNDO ESPECIAL POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 103912-2/2019 - Interessado: ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA
-Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA,
A R Q U I VA M E N TO
Órgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Processo TCE nº 104339-7/2017 (E-07/002.2732/2017) - Interessado: MARIA DA CON-
CEIÇÃO DE JESUS DOMINGOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do
Rio de Janeiro
Processo TCE nº 107823-3/2014 - Interessados: LUIZ FRANCISCO ROMEIRO LEAL,
CARLOS ALBERTO MEYER OLIVEIRA, DAYSE VIANNA DE CARVALHO, DENISE ME-
LO SANTOS, ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA, LÍDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO,
ANTÔNIO ANDRÉ LOPES DO COUTO, ADAIL ALVES SENA - Vo t o s : C O N H E C I M E N TO ,
NÃO PROVIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100947-1/2020 (PD-04/135238/2019) - Interessado: ADAIL TOTA DE
ALBUQUERQUE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106848-1/2020 (PD-04/138.129/2020) - Interessado: ADELIA SAL-
GUEIRO VITARI - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104200-9/2020 (PD-04/146.71/2020) - Interessado: ADILAR LOPES
DA SILVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108454-5/2019 (E-04/161/2018/2019) - Interessado: ADILSON SALES
GUIMARÃES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101308-6/2020 (PD-04/143.212/2019) - Interessado: ALDAIR CANU-
TO VIEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103827-6/2020 (PD-04/135.112/2020) - Interessado: AMILCAR CA-
VALCANTI BOUCINHAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 107135-9/2020 (PD-04/139.180/2020) - Interessado: AMILTON DE AS-
SIS NAVEGA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102306-5/2020 (PD-04/136143/2019) - Interessado: ANDRE GIALLUI-
SI DA SILVA SA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105679-1/2020 (PD-04/135.549/2020) - Interessado: ANGELA MARIA
VIEIRA CÂMARA DE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M
E N TO
Processo TCE nº 102542-6/2019 (E-01/012/19/2014) - Interessado: ANNA THEREZI-
NHA CARVALHO LIMA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 103029-6/2020 (PD-04/135.48/2020) - Interessado: ANTONIO CAR-
LOS DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 104069-3/2020 (PD-04/135.444/2020) - Interessado: ANTONIO CE-
SAR DOMINGOS COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104422-9/2020 (PD-04/135.29/2020) - Interessado: ARNALDO FI-
GUEIRA FERRAZ - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 102893-8/2020 (PD-04/13541/2020) - Interessado: ARTHUR LUIZ LEI-
TE LEOBONS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109175-2/2016 (E-01/300372/2012) - Interessados: BARBARA CRIS-
TINA DORCY DE MORAES, JOANA DORCY DE MORAES GUIMARÃES, JULIANA
DORCY DE MORAES GUIMARÃES, JULIA DORCY DE MORAES GUIMARÃES - Vo t o s :
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102659-0/2020 (PD-04/1472/2020) - Interessado: BRUNO DE OLIVEI-
RA FERNANDES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107136-3/2020 (PD-04/154.195/2020) - Interessado: CARLOS NATA-
NAEL DE MENEZES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 106865-4/2019 (E-04/161/1134/2017) - Interessado: CARLOTA DE
OLIVEIRA MARQUES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 106253-0/2020 (PD-04/138.123/2020) - Interessado: CELSO ASSIS
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102995-2/2020 (PD-04/146.30/2020) - Interessado: CLAUDIA HERMI-
DA TRILLES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106161-1/2020 (PD-04/154.162/2020) - Interessado: DALCY DE SOU-
ZA LEITE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104670-3/2019 (E-04/161/1744/2019) - Interessado: DANIEL CHUTO-
RIANSCY - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100646-9/2020 (E-01/300614/2012) - Interessado: DELMINDA BRAZIL
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103797-5/2020 (PD-04/144.38/2020) - Interessado: DENISE DE SOU-
ZA CABRAL FARIAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103446-3/2019 (E-01/300507/2012) - Interessado: DILZA BASTOS
ALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102458-4/2020 (PD-04/136150/2019) - Interessado: EDUARDO AN-
TONIO DE FARIA E ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107116-3/2020 (PD-04/154.190/2020) - Interessado: EDUARDO WAA-
CK CHEVRAND - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105390-2/2019 (E-04/161/1827/2019) - Interessado: EDUIZA DA SIL-
VA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105710-6/2019 (E-01/009/85/2014) - Interessado: ELISÂNGELA GON-
ÇALVES TUNALA AZEVEDO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102432-0/2020 (PD-04/139.178/2019) - Interessado: ELISEU MOREI-
RA COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105249-2/2020 (PD-04/146.375/2020) - Interessado: ELIVALDO BER-
TIN CONTILHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 113466-3/2018 (E-01/301006/2012) - Interessado: ELIZABETH DE
FREITAS CAVALCANTI - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 103569-7/2017 (E-01/301976/2012) - Interessado: ELIZABETH ME-
DEIROS DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105328-4/2020 (PD-04/135.457/2019) - Interessado: ELSON VIEIRA -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106904-1/2020 (PD-04/146.382/2020) - Interessado: ESMARINHO
RODRIGUES DE SOUSA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 100123-7/2020 (E-04/161/2024/2019) - Interessado: EUNICE RODRI-
GUES PIOVESAN - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 106754-9/2019 (E-04/161/1886/2019) - Interessado: FIDÉLIS ALVES
DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102683-1/2020 (PD-04/13517/2020) - Interessado: FIORELLA ZENAI-
DA DE JESUS SOLARES CERONI - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINA-
ÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103292-5/2020 (PD-04/135.68/2020) - Interessado: FRANCISCO JO-
SÉ PIRES NEVES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 106538-8/2020 (PD-04/154.128/2020) - Interessado: FRANCISCO RO-
QUETTE FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103665-6/2020 (PD-04/135.323/2019) - Interessado: GENEBALDO
SANTOS DO NASCIMENTO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100517-2/2020 (E-04/157/18590/2018) - Interessado: GENILZA SILVA
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103943-6/2020 (PD-04/135.121/2020) - Interessado: HORTALIS CAR-
DOSO FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104240-4/2019 (E-04/161/1717/2019) - Interessado: IDALINA LOU-
RENÇO LOPES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103068-2/2020 (PD-04/135.57/2020) - Interessado: IDILVA DE ASSIS
VIEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102304-7/2020 (PD-04/136.144/2019) - Interessado: ISABEL CRISTI-
NA TORRES DE ALMEIDA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106127-5/2020 (PD-04/139.152/2020) - Interessado: ISMAEL GENUI-
NO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103615-1/2020 (PD-04/135.79/2020) - Interessado: JOÃO GUILHER-
ME DO VALLE CAVALCANTI - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100398-4/2020 (PD-04/137.172/2019) - Interessado: JORGE ADIL-
SON DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 102380-1/2020 (PD-04/143249/2019) - Interessado: JORGE MACEDO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106058-8/2020 (PD-04/146.431/2020) - Interessado: JORGE ROBER-
TO DOS REIS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103637-9/2020 (PD-04/135.87/2020) - Interessado: JOSÉ CARLOS
ALVES DIAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105118-7/2020 (SEI-040161/003586/2020) - Interessado: JOSÉ FER-
REIRA VILLELA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103736-1/2020 (PD-04/135.107/2020) - Interessado: JOSÉ LUIZ LO-
PES DE FARIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103756-1/2020 (PD-04/135.108/2020) - Interessado: JUARENES
GONÇALVES PERES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103011-9/2020 (PD-04/135.50/2020) - Interessado: JULIO CESAR
LINS BOGA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100182-3/2020 (E-04/161/1828/2019) - Interessado: JURACI DA SIL-
VA ROCHA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102330-1/2019 (E-04/161/11532/2018) - Interessados: LARA ANDRA-
DE CURI MOREIRA, CAIO ANDRADE CURI MOREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 122364-0/2011 (01/308428/10) - Interessado: LEANDRO LIMA MAR-
COLONGO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101256-7/2020 (PD-04/135.445/2019) - Interessado: LEILA CASTA-
NHEIRA GARRIDO ALVES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100515-4/2020 (E-01/719424/2000) - Interessado: LUCIA HELENA
FARIA TARANTO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103894-9/2020 (PD-04/144.39/2020) - Interessado: LUCIA HELENA
LINHARES SILVA LIRIO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 102931-6/2020 (PD-04/154145/2019) - Interessado: LUCIA RODRI-
GUES DELGADO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100473-0/2020 (PD-04/14518/2019) - Interessado: LUIZ CARLOS LO-
PES DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103078-7/2020 (PD-04/135.55/2020) - Interessado: LUIZ FERNANDO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106922-3/2020 (PD-04/136.147/2020) - Interessado: LUIZ GUSTAVO
GARCIA DE JESUS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 102923-9/2020 (PD-04/135.8/2020) - Interessado: MARCIO DOS
SANTOS PEDROSO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103656-5/2020 (PD-04/135.94/2020) - Interessado: MARCO ANTONIO
SERRA PINTO MONJARDIM - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103796-1/2020 (PD-04/146.52/2020) - Interessado: MARCOS AURE-
LIO DE ALMEIDA GOMES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103138-3/2020 (PD-04/135.54/2020) - Interessado: MARIA CONCEI-
ÇÃO CIDREIRA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105198-7/2020 (PD-04/135.510/2020) - Interessado: MARIA DA CON-
CEIÇÃO AMORIM DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107084-4/2020 (PD-04/152.171/2020) - Interessado: MARIA DAS
GRAÇAS REMIGIO DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104177-6/2020 (SEI-040161/003261/20) - Interessado: MARIA DE FÁ-
TIMA PEREIRA HUGUENIM - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103650-1/2020 (PD-04/135.82/2020) - Interessado: MARIA INES RI-
BEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103126-0/2020 (PD-04/144.17/2020) - Interessado: MARINETE COR-
DEIRO MARTINS CAMPISTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105153-7/2020 (PD-04/154.102/2020) - Interessado: MARIO JORGE
FERREIRA DE ALMEIDA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 100951-2/2020 (E-01/027/22/2013) - Interessado: MARLY BAPTISTA
MEDEIROS MARANHAO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
ÇÇ Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 102258-2/2020 (PD-04/135.490/2019) - Interessado: MAURO LUIZ
ZANCHETTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100684-1/2020 (E-01/017/98/2014) - Interessado: MRCOS MANOEL
DAVID - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103989-0/2020 (SEI-040161/003422/20) - Interessado: NADIR GO-
MES DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 104346-4/2019 (E-04/161/1741/2019) - Interessado: NEUCY LUIZ MA-
CHADO XAVIER - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100794-2/2020 (E-01/009/477/2013) - Interessado: NILTON MAIA
BRAGA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104024-3/2020 (PD-04/135.129/2020) - Interessado: NILZA RIBEIRO
DUARTE DE ASSIS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107096-7/2020 (PD-04/154.189/2020) - Interessado: OCTAVIO VIDAL
DA SILVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106921-9/2020 (PD-04/146.464/2020) - Interessado: ODETE SILVA
MARTINS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100812-0/2020 (E-01/027/147/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO
DE OLIVEIRA MAIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103963-6/2020 (PD-04/135.125/2020) - Interessado: PAULO RODRI-
GUES DE MIRANDA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102411-1/2019 (E-01/300044/2012) - Interessados: RAYSSA SANTOS
DE ALMEIDA PIRES, MARIA ISABEL SANTANNA DE ALMEIDA PIRES, JOAQUIM SAN-
TANNA DE ALMEIDA PIRES, GUIOMAR SANT ANNA DE ALMEIDA SILVA - Vo t o s :
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105088-6/2020 (PD-04/135.480/2020) - Interessado: REINALDO FER-
REIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103299-3/2020 (PD-04/135.65/2020) - Interessado: RICARDO NARLE
ELMAIS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103805-8/2020 (PD-04/143.23/2020) - Interessado: ROBERTO PIRES
DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100793-8/2020 (PD-04/143208/2019) - Interessado: SEBASTIÃO CA-
BRAL DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 104303-7/2020 (PD-04/146.77/2020) - Interessado: SERGIO ANTO-
NIO MERAT RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101023-8/2020 (PD-04/146234/2019) - Interessado: SERGIO MURILO
SATURNINO BRAGA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103591-9/2020 (PD-04/135.1/2020) - Interessado: SERGIO PEREIRA
NERY - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102915-2/2020 (PD-04/13537/2020) - Interessado: SHEILA LIMEIRA
MALAFAIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100389-3/2020 (PD-04/135.441/2019) - Interessado: SIMONE RIOS
DE AQUINO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104435-6/2020 (PD-04/135.156/2020) - Interessado: SONIA DE AL-
MEIDA PEÇANHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100588-6/2019 (E-04/161/11544/2018) - Interessado: SONIA FACA-
NHA DE FREITAS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100468-5/2020 (E-01/017/145/2013) - Interessado: SUELI SANTIAGO
SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106081-5/2020 (PD-04/146.440/2020) - Interessado: TANIA REGINA
DA SILVA PIRES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103971-8/2019 (E-01/049/26/2013) - Interessados: VALDEMIR BIZER-
RA COSTA, YASMIN DA SILVA CRUZ COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103945-4/2020 (PD-04/135.116/2020) - Interessado: VALTER GOMES
DE AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105309-8/2020 (PD-04/136.112/2020) - Interessado: VERA LUCIA
ROSA MENEZES DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 108310-3/2019 (E-04/161/2027/2019) - Interessado: VERA LÚCIA SIL-
VA DE SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 104494-2/2020 (PD-04/135.414/2020) - Interessado: VIRGINIA HOFF-
MANN TEIXEIRA PINTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Processo TCE nº 104961-4/2016 - Interessado: EUZIMAR GOMES DA SILVA - Vo t o s :
REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
Processo TCE nº 113429-5/2018 (E-23/1485/2007) - Interessado: FUND CULT DOM
MANOEL PEDRO CUNHA CINTRA - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, ACOLHI-
MENTO PARCIAL DA DEFESA, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 102281-8/2016 (E-27/140/059/2014) - Interessado: JOSÉ MAURICIO
DA SILVA MOREIRA VAZ - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104381-8/2016 (E-27/0050/0016/2015) - Interessado: ADILSON ZA-
NON DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108700-6/2016 (E-27/105/1/2015) - Interessado: AFONSO CELSO
BONFIM DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107717-3/2020 - Interessado: AGATHA DE OLIVEIRA PINTO VALA-
DAO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107693-1/2020 - Interessado: ALESSANDRO FERNANDES MACHA-
DO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107705-0/2020 - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA BAPTISTA -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108356-1/2016 (E-27/90/1/2015) - Interessado: ALFREDO JOSÉ SI-
MÃO NETO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102661-8/2019 - Interessado: ALLAN AURELIO SANTOS DA CRUZ -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108711-5/2016 (E-27/142/10/2016) - Interessado: ANDRE GUSTAVO
BELCHIOR DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107729-6/2020 - Interessado: ANDRE LUIZ CUNHA LISTO - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107656-2/2016 (E-27/123/84/2015) - Interessado: ANTONIO CARLOS
DA FONSECA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108361-6/2016 (E-27/109/3/2015) - Interessado: ANTONIO CARLOS
NUNES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107707-8/2020 - Interessado: ARTHUR BATISTA MENEZES RAMOS
-Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102659-5/2019 - Interessado: AURELIO LUIZ ARAÚJO BARCELLAR -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107702-8/2020 - Interessado: BRENDA CURCIO FONTES - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102635-9/2019 - Interessado: CAIO FARIA PALMA - Vo t o s : REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108417-1/2016 (E-27/085/12/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO
DE PAULA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102664-0/2019 - Interessado: CARLOS HENRIQUE VILELA DOS
SANTOS JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108400-8/2016 (E-27/082/31/2015) - Interessado: CICERO BOY - Vo -
tos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109236-2/2016 (E-27/123/67/2015) - Interessado: CLAU DECI TAVA -
RES REIS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108526-8/2016 (E-27/123/79/2015) - Interessado: CLAUDIO ROCHA
TAVARES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107713-7/2020 - Interessado: CYRO GOMES ZUCARINO - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107719-1/2020 - Interessado: DANIEL DOS SANTOS DA SILVA - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107718-7/2020 - Interessado: DANIEL SAKAMOTO FERNANDES -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102662-2/2019 - Interessado: DOUGLAS FERREIRA - Vo t o s : REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102641-8/2019 - Interessado: EDUARDO JOSÉ FERREIRA
SANT`ANNA CORREA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102663-6/2019 - Interessado: EMANUEL SOUZA DA SILVA - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102666-8/2019 - Interessado: FABIO SILVEIRA ALMEIDA - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107712-3/2020 - Interessado: FELIPE CORREA PINTO AMARAL -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102634-5/2019 - Interessado: FERNANDO CONCOLATO MEJIAS -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108330-7/2016 (E-27/058/79/2015) - Interessado: FERNANDO EIRAS
-Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107731-9/2020 - Interessado: FILIPE DO ESPÍRITO SANTO DE
ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107714-1/2020 - Interessado: FRANCISCO BRUNO NUNES - Vo t o s :
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Processo TCE nº 102674-5/2019 - Interessado: GABRIEL CEZAR LEITE HENRIQUES -
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Processo TCE nº 107727-8/2020 - Interessado: GABRIEL DA SILVA BARBOSA - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102656-3/2019 - Interessado: GABRIEL JULIANI VICENTE - Vo t o s :
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Processo TCE nº 107701-4/2020 - Interessado: GABRIEL MORAIS BRIGEIRO - Vo t o s :
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Processo TCE nº 107715-5/2020 - Interessado: GABRIEL SOARES MARTINS - Vo t o s :
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Processo TCE nº 102650-9/2019 - Interessado: GUILHERME AMORIM SUHETT - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107696-3/2020 - Interessado: HEITOR MEROLA PERRI CAMPOS -
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Processo TCE nº 105261-9/2016 (E-27/147/001/2015) - Interessado: HILMAR SOARES
FRANCISCO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102645-4/2019 - Interessado: IAN MATHEUS DE MELLO NOBREGA
-Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102648-6/2019 - Interessado: IGOR DA SILVA VIEIRA - Vo t o s : RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107721-4/2020 - Interessado: IGOR LUIZ BOTELHO - Vo t o s : RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107704-6/2020 - Interessado: IGOR PADILHA FELIPPE - Vo t o s : RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107722-8/2020 - Interessado: JEAN BRENNO MARTINS DE ALMADA
-Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101976-8/2016 (E-27/142/038/2015) - Interessado: JOÃO FLAVIO
SOUZA DA ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107706-4/2020 - Interessado: JOÃO PAULO CUNHA RODRIGUES -
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Processo TCE nº 108231-5/2016 (E-27/87/15/2015) - Interessado: JOELSON JOSÉ AL-
VES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107724-6/2020 - Interessado: JOHANN AGUIAR FIGUEIREDO DU-
QUE - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108600-0/2016 (E-27/14/1/2015) - Interessado: JONAS PEREIRA DE
AGUIAR - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102651-3/2019 - Interessado: JONATHAN SOARES FREITAS - Vo -
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Processo TCE nº 109011-0/2016 (E-27/100/16/2015) - Interessado: JOSÉ DE CASTRO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107732-3/2020 - Interessado: JULIANA RAMOS PEREIRA - Vo t o s :
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Processo TCE nº 102673-1/2019 - Interessado: KEVIN PEREIRA SOBRAL - Vo t o s :
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Processo TCE nº 102653-1/2019 - Interessado: LEONAM LEAL DE SOUZA - Vo t o s :
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Processo TCE nº 107716-9/2020 - Interessado: LEONARDO MARCIO DA COSTA LES-
SA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107725-0/2020 - Interessado: LEONARDO PAIM SODRÉ - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102655-9/2019 - Interessado: LUAN DE SOUZA MEDEIROS GIACO-
MO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102633-1/2019 - Interessado: LUCAS CEREJA FRANCO - Vo t o s :
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Processo TCE nº 107709-6/2020 - Interessado: LUCAS FLORENCIO DO ESPÍRITO
SANTO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102636-3/2019 - Interessado: LUCAS MASSANTE DE LIMA GOMES
-Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109250-8/2016 (E-27/140/70/2016) - Interessado: LUIS ROBERTO
FERREIRA SOARES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103226-1/2019 (E-27/134/012//2016) - Interessado: LUIZ ANTONIO
FERREIRA REIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102624-0/2019 - Interessado: LUIZ GUILHERME RAMOS RODRI-
GUES - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102667-2/2019 - Interessado: MAGNANIMO AMARAL NETO - Vo t o s :
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Processo TCE nº 107857-6/2015 (E-27/354/11160/2012) - Interessado: MARCELO FER-
REIRA MALHEIRO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102657-7/2019 - Interessado: MARCOS CESAR ARAÚJO DA COSTA
-Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108621-4/2016 (E-27/140/98/2015) - Interessado: MARCOS MACEDO
LEMOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108251-5/2016 (E-27/122/4/2015) - Interessado: MARCOS PEREIRA
VIEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102652-7/2019 - Interessado: MARCOS PHELIPE SOUZA CASTRO
VIEIRA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
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TRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
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Processo TCE nº 109020-1/2016 (E-27/120/17/2016) - Interessado: PAULO CESAR CO-
CO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107591-6/2016 (E-27/142/57/2015) - Interessado: PAULO CESAR
SOARES NOBREGA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102644-0/2019 - Interessado: PAULO IGOR TEIXEIRA BARROS -
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Processo TCE nº 108487-4/2015 (E-27/036/163/2013) - Interessado: PAULO ROBERTO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
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Processo TCE nº 102640-4/2019 - Interessado: RAFAEL COUTO DE OLIVEIRA - Vo -
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tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
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Processo TCE nº 102658-1/2019 - Interessado: RAPHAEL ALVES SANTOS - Vo t o s :
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Processo TCE nº 108421-2/2016 (E-27/100/9/2015) - Interessado: REGINALDO LOPES
GOMES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102660-4/2019 - Interessado: RENAN GANDRA GOMES SANTOS -
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Processo TCE nº 108060-4/2016 (E-27/85/22/2015) - Interessado: ROBERTO DA SILVA
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107580-7/2016 (E-27/146/3/2015) - Interessado: ROBSON ESTEVES
GOMES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102671-3/2019 - Interessado: RODRIGO EXEL PITTA DE AMORIM -
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Processo TCE nº 107734-1/2020 - Interessado: RODRIGO JOSEPH LEITE SANTOS -
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Processo TCE nº 107790-4/2016 (E-27/122/22/2015) - Interessado: ROGÉRIO MAGA-
LHÃES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107697-7/2020 - Interessado: ROMÁRIO MENDONÇA ROCHA - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108261-0/2016 (E-27/107/23/2015) - Interessado: SEBASTIÃO OSÓ-
RIO COELHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107723-2/2020 - Interessado: SERGIO MURILO DE LIMA SOUZA -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107861-9/2016 (E-27/130/11160/2012) - Interessado: SERGIO RICAR-
DO DA SILVA OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107695-9/2020 - Interessado: SILAS DE ALMEIDA CUNHA - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102668-6/2019 - Interessado: THALISSON SANTOS DA SILVA - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107728-2/2020 - Interessado: THIAGO DA COSTA BRAGA - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102649-0/2019 - Interessado: THIAGO DE OLIVAL CASA NOVA DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102637-7/2019 - Interessado: THIAGO GONÇALVES DA SILVA RAY-
MUNDO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107720-0/2020 - Interessado: THIAGO MANHÃES BOTELHO - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102647-2/2019 - Interessado: THIAGO MENDONÇA DE SOUZA
MOURA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107692-7/2020 - Interessado: TIAGO DA ROCHA SOUZA - Vo t o s :
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108761-0/2016 (E-27/113/20/2015) - Interessado: VALDECY AGOS-
TINHO DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102670-9/2019 - Interessado: VITOR COSTA DE CARVALHO - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107694-5/2020 - Interessado: WALLACE SOARES BAPTISTA - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107699-5/2020 - Interessado: WILBERT AZEREDO PACHECO - Vo -
tos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102669-0/2019 - Interessado: WILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107708-2/2020 - Interessado: WILLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA -
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108691-9/2016 (E-27/102/6/2016) - Interessado: WILSON DE SOUZA
DANTAS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107710-5/2020 - Interessado: YAGO PONTES GOMES KURZ DE
CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 105207-4/2020 (E-03/016/2639/2018) - Interessado: ANA MARIA EL-
VAS RAMOS ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107602-2/2020 (SEI-E-03/032/07/2020) - Interessado: ANA PAULA
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105130-5/2020 (E-03/002/1036/2017) - Interessado: ARTUR VIEIRA
DOS REIS - Vo t o s : DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 104145-3/2020 (E-03/004/102477/2018) - Interessado: CARLA ADRIA-
NA DOS SANTOS ARAÚJO OTAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107405-2/2020 (E-03/008/513/2017) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO VARGAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106853-6/2020 (SEI-030040/513/2020) - Interessado: CLÁUDIA MA-
RIA PESTANA DE SOUZA FAGUNDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107281-4/2020 (E-03/012/634/2019) - Interessado: CLEIDE SIQUEIRA
DE MORAES LADEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105643-2/2020 (E-03/004/1514/2019) - Interessado: CLENICE SOA-
RES DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107480-2/2020 (E-08/006/247/2016) - Interessado: DÉIA PINA DA
SILVA CORREA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107413-9/2020 (E-03/013/1232/2017) - Interessado: DENIS JOSÉ
ELETHERIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107322-4/2020 (E-03/006/203/2018) - Interessado: DIONÉA DA CU-
NHA NUNES CARDOSO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107323-8/2020 (E-03/007/6090/2014) - Interessado: EDNA JESUS DE
ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106521-0/2019 (E-03/010/832/2014) - Interessado: EDNA LÚCIA
CARDOSO DIAS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107484-8/2020 (E-08/006/90/2015) - Interessado: EDUARDO AUGUS-
TO MONTEIRO DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106849-5/2020 (030033/000818/2020) - Interessado: ETELVINA MA-
TOS DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
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Processo TCE nº 105389-8/2020 (E-03/008/1950/2019) - Interessado: EVA MARIA DE
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107408-4/2020 (E-03/016/102485/2018) - Interessado: GEDILUCE
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Processo TCE nº 106633-4/2020 (030033/000812/2020) - Interessado: ISABEL CRIS-
TINA BARRETO PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106503-3/2020 (E-03/700144/1997) - Interessado: IVETTE NAZARE-
TH DE BARROS ASSUMPÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103741-6/2020 (030039/000202/2020) - Interessado: JANE SOUSA
MACEDO DA TORRE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106107-5/2020 (030031/000176/2020) - Interessado: JORGE LUIZ DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107114-5/2020 (030043/000534/2020) - Interessado: JOSÉ EVERAL-
DO THOMAZ AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105919-9/2020 (E-03/010/1667/2019) - Interessado: JOSÉ LUIZ PA-
RALOVO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105227-4/2020 (030032/000271/2020) - Interessado: LUCI A VALVA
ALBERTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103282-7/2015 (E-03/001/9659/2014) - Interessado: LUCIENE GO-
MES MAIA - Vo t o s : IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM DÉBITO
Processo TCE nº 106129-3/2020 (030040/000612/2020) - Interessado: MARCIA ESTI-
DES RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106873-6/2020 (030033/000505/2020) - Interessado: MARCIA MERI-
ZIO QUEIROZ RIBEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106308-0/2016 (E-08/221837/2011) - Interessado: MARIA ANGELA
CAMPOS ESTEFANI - Vo t o s : REGISTRO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107113-1/2020 (030033/000413/2020) - Interessado: MARIA DAS
GRAÇAS JUNQUEIRA GARCEZ G. DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 108176-5/2019 (E-03/5100034/1995) - Interessado: MARIA DORCÍLIA
BARBOSA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104420-1/2020 (E-03/010/1708/2019) - Interessado: MARIA INÊS PE-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107291-9/2020 (E-03/005/103625/2018) - Interessado: MARIA LAURA
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Processo TCE nº 106998-2/2020 (030035/000296/2020) - Interessado: MARILENE DOS
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Processo TCE nº 107325-6/2020 (E-03/004/1104/2019) - Interessado: MARTA DA SILVA
GOMES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107284-6/2020 (E-03/004/1244/2019) - Interessado: MARTHA SUELY
MOTHE LEMOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107168-6/2020 (E-03/016/101088/2018) - Interessado: MEIRE SAN-
TANA DE AMARAL - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107242-8/2020 (E-03/003/3485/2014) - Interessado: MYRIAN ROSA-
NE DE OLIVEIRA POUBEL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104304-1/2020 (E-03/006/2755/2018) - Interessado: NADINEIA ROSA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107432-5/2020 (E-03/008/1708/2014) - Interessado: OLGA LIMA DO-
MINGUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107309-2/2020 (E-03/006/726/2019) - Interessado: REGINA CÉLIA
LEMOS PACHECO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105199-1/2020 (E-01/600603/2004) - Interessado: RITA DE CASSIA
MARTINS DE CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107278-7/2020 (E-03/006/1510/2019) - Interessado: ROSEMARY MA-
THIAS CABRAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106648-9/2020 (030041/001063/2020) - Interessado: ROSIMARY DA
SILVA CORREA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104065-7/2020 (030032/000177/2020) - Interessado: SILVANA BER-
TOLDO RAIMUNDO ANTONIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107337-9/2020 (E-03/012/138/2015) - Interessado: SIMONE DE OLI-
VEIRA CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104661-2/2019 (E-03/007/104997/2018) - Interessado: SONIA CRIS-
TINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107213-7/2020 (E-03/010/04/2015) - Interessado: VANIA ROCHA
MATTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107073-5/2020 (E-03/006/300/2016) - Interessado: VERA LÚCIA FER-
REIRA DE CASTRO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107627-2/2020 (E-03/008/4648/2018) - Interessado: VERA LUCIA ME-
DEIROS DE FARIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107191-3/2020 (E-03/004/744/2017) - Interessado: VERONICA LAM-
BLET VILLAÇA NERY DE SÁ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105213-3/2020 (030041/000377/2020) - Interessado: WALDINEA GUI-
MARÃES DOS SANTOS PIRES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 100466-2/2019 (E-09/357/100001/2018) - Interessado: ADRIANO DA
SILVA MELLO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107097-1/2020 (SEI-360178/000090/20) - Interessado: A N TO N I O
CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 105985-3/2019 (E-09/157/5048/2013) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105164-6/2020 (360122/000016/2020) - Interessado: CLEONIR SI-
QUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 116353-1/2018 (E-09/157/88/2016) - Interessado: COSME SOARES
RODRIGUES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101220-8/2020 (E-36/266/90/2019) - Interessado: DENILTON GON-
ÇALVES PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103458-6/2019 (E-08/006/767/2014) - Interessado: FRANCISCO
CLAUDIO DE SOUZA MELO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108301-2/2019 (E-09/6494/1702/2010) - Interessado: JANETE JANE
FREIRE MACHADO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100897-3/2018 (E-09/188/244/2016) - Interessado: JOÃO VALDEMAR
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106278-5/2019 (E-09/264/1702/2012) - Interessado: JORGE CARLOS
FONSECA DO VALLE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 102227-8/2019 (E-08/006/334/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS
DO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107479-8/2019 (E-09/429/74/2015) - Interessado: JUSSARA MARIA
DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Ç Ç
Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 105169-1/2019 (E-09/500/1705/2010) - Interessado: LUIS FERNANDO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106222-6/2019 (E-09/11592/1702/2009) - Interessado: LUIZ CARLOS
DIAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104120-3/2020 (sei360268/0000472020) - Interessado: MARCIO AU-
GUSTO FERNANDES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107555-3/2020 (360262/000058/2020) - Interessado: MARGUI VIEIRA
GOMES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106411-9/2019 (E-09/246/122/2014) - Interessado: MARIA CELESTE
DE MATOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104609-4/2019 (E-09/157/3869/2015) - Interessado: NILSON DE CAS-
TRO CARDOSO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107072-1/2020 (SEI-360007/000888/20) - Interessado: NORMA RE-
GINA LOPES DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101178-9/2020 (E-36/168/34/2019) - Interessado: PEDRO MARIA DA
COSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101523-3/2019 (E-09/2021/1702/11) - Interessado: REGINALDO AL-
VES DE SANTANA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100368-9/2020 (E-09/001/100108/2018) - Interessado: RICARDO JO-
SÉ MOURA DE SÁ - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 113358-0/2018 (E-09/146/26/2014) - Interessado: ROBERTO LUIZ
CARVALHOSA DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103634-2/2019 (E-09/323/47/2017) - Interessado: SEBASTIÃO FRAN-
CISCO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104374-6/2020 (360089/000029/2020) - Interessado: TERESA CRIS-
TINA ABREU DAS NEVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100523-1/2020 (E-09/391/3/2016) - Interessado: VERA MARIA RIBEI-
RO DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104278-6/2020 (360228/000070/2020) - Interessado: WAGNER VIAN-
NA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117648-1/2018 (E-09/006/445/2015) - Interessado: WALMIR FIGUEI-
REDO MENDES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107106-8/2020 (SEI-360046/000090/20) - Interessado: W E L L I N G TO N
PEREIRA DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 100547-2/2019 (E-09/022/50/2016) - Interessado: OLCIMAR PAULO
CONCEIÇÃO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106766-6/2016 (E-09/108/108/2015) - Interessado: ADAILTON CÂMA-
RA DE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105158-6/2016 (E-09/046/234/2015) - Interessado: ADALTON JOSÉ
DE OLIVEIRA INFANTE - Vo t o s : COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO
Processo TCE nº 100484-9/2008 (09/72578/07) - Interessado: ADILSON FERREIRA DE
LIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105987-7/2017 (E-09/090/52/2016) - Interessado: ALFREDO JOSÉ
FELIPE DOS ANJOS GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100968-4/2016 (E-09/027/000.028/20) - Interessado: ALVARO DOS
SANTOS SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106191-7/2017 (E-09/059/18/2017) - Interessado: ANA PAULA SOU-
ZA DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104830-1/2017 (E-09/070/13/2016) - Interessado: ANDREIA CRISTI-
NA DA SILVA FÉLIX PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101708-9/2016 (E-09/022/94/2014) - Interessado: ANTENOR RODRI-
GUES DE OLIVEIRA NETO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108047-1/1985 - Interessado: BENEDITO ARAÚJO - Vo t o s : REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115627-3/2018 (E-09/090/241/2016) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO CATARINO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105621-5/2017 (E-09/040/23/2015) - Interessado: CARLOS ALBERTO
GOMES TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104996-1/2017 (E-09/023/60/2015) - Interessado: CARLOS RENATO
TEIIXEIRA MUNIZ - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105141-3/2016 (E-09/126/14-2015) - Interessado: CASSIO MURILO
GARCIA - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104336-5/2017 (E-09/023/61/2017) - Interessado: CLAUDIO CÂNDIDO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103982-1/2016 (E-09/058/25/2015) - Interessado: CLEBER GONÇAL-
VES MARTINS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 111748-8/1989 (25/1206585/87) - Interessado: EDSON GOMES - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102588-4/2016 (E-09/116/74/2015) - Interessado: EDUARDO ALCAN-
TARA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104246-4/2017 (E-09/090/70/2016) - Interessado: EDUARDO SILVA
DO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100191-7/2018 (E-09/046/606/2016) - Interessado: ELIANDRO FER-
REIRA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113711-6/2018 (E-09/070/022/2016) - Interessado: ELIZEU PAGANOT-
TI VIANNA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106652-9/2016 (E-09/048/42/2015) - Interessado: HELIO DE SOUZA
LINS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103347-7/2017 (E-09/059/37/2015) - Interessado: IVAN BARBOSA
MACHADO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102361-0/2019 (E-09/088/1/2019) - Interessado: JOEL RIBEIRO DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108547-2/2016 (E-09/030/46/2015) - Interessado: JORGE LUIS RIBEI-
RO DA SILVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100181-8/2016 (E-09/029/123/2014) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO
DE SOUZA FILHO - Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 104826-0/2017 (E-09/090/88/2016) - Interessado: JULIÃO EYMARD
SANTOS FERNANDES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105712-8/2016 (E-09/070/07/2016) - Interessado: LINCOLN DIKSON
PIMENTEL DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113800-3/2018 (E-09/068/29/2016) - Interessado: LUIZ ANDRE BAP-
TISTA DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108990-3/2016 (E-09/134/013/2015) - Interessado: MANOEL DEME-
TRIO DA SILVA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101151-0/2016 (E-09/056/18/2015) - Interessado: MARCIO ANTONIO
BRASIL COUTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101673-3/2000 (09/30112579/99) - Interessado: OLACIR ELIAS DA
MOTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100170-5/2014 (E-09/030/32/2013) - Interessado: PAULO MENDES
PINTO - Vo t o s : CIÊNCIA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105447-7/2017 (E-09/025/156/2016) - Interessado: PEDRO VASCON-
CELOS DE ARAÚJO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102850-7/2017 (E-09/032/0042/2015) - Interessado: ROBERTO AMA-
RAL DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 118301-0/2012 (09/182581/12) - Interessado: ROBERTO FÉLIX DA
ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113883-5/2018 (E-09/020/14/2016) - Interessado: RODOLFO LANNES
FERREIRA RIOGRANDENSE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103322-5/2016 (E-09/094/869/2015) - Interessado: SÉRGIO MURILO
VIEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102188-0/2016 (E-09/090/290/2015) - Interessado: SIDNEY DA SILVA
NUNES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101048-7/2016 (E-09/021/43-2015) - Interessado: WALDIR TEODORO
DE CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100482-4/2018 (E-09/062/07/2016) - Interessado: WASHINGTON BA-
TISTA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115706-5/2018 (E-09/110/65/2015) - Interessado: WASHINGTON DOS
SANTOS LUIZ - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 103930-9/2020 (E-086018450/1995) - Interessado: ANAIR DA FON-
SECA GAGIDE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104326-9/2020 (E-08/008/100270/2018) - Interessado: ANDREA DOS
SANTOS GUIMARÃES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108439-5/2019 (E-08/008/280/2014) - Interessado: ANTÔNIO CAR-
LOS MONTEIRO DE SOUZA LEITE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 104287-7/2020 (E-08/008/6247/2015) - Interessado: BARBARA GAL-
VÃO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105033-1/2020 (E-08/003/2192/2013) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO PINTON - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100169-4/2013 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, NÃO PROVIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105241-0/2020 (E-08/008//1485/2016) - Interessado: EMILSON FER-
REIRA LORCA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105083-6/2020 (E-08/008/1869/2016) - Interessado: HELOISA DOS
SANTOS MAZZEO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105047-2/2020 (E-08/008/390/2016) - Interessado: ISABEL CRISTINA
ROSA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105085-4/2020 (E-08/008/3689/2016) - Interessado: JOSÉ DIAS FER-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 114575-7/2018 (E-08/220624/2009) - Interessado: LUCIANA BRIVIO -
Vo t o s : ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 105684-1/2019 (E-08/003/1454/2013) - Interessado: MARINETE PI-
RES FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105028-6/2020 (E-08/006/279/2016) - Interessado: NORA NEI NUNES
SENA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105387-3/2013 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Vo t o s : NÃO CO-
NHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA
Processo TCE nº 105035-9/2020 (E-08/003/595/2013) - Interessado: SERGIA DA COS-
TA RAMOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105086-8/2020 (E08/008/2534/2016) - Interessado: SONIA REGINA
DA COSTA CHAGAS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104280-9/2020 (E-08/008/1741/2017) - Interessado: TANIA MARIA DA
SILVA PONTES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105030-9/2020 (E-08/221727/2011) - Interessado: THAIS MONNERAT
CELES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103802-9/2013 (E--01/601532/97) - Interessado: VALDIR DE SOUZA
NEIVA - Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103277-5/2020 (E-08/605975/2012) - Interessado: WALCYR MOREI-
RA BACKER - Vo t o s : REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 105392-0/2019 (2017-036000) - Interessado: LEILA NEVES AMERI-
CANO DO BRASIL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105768-3/2019 (2018-117835) - Interessado: MARCIA APARECIDA
DOS SANTOS BASTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105130-0/2019 (2015-024467) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS
PEROCA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105125-5/2019 (2017-158023) - Interessado: MARIA LUCIA DE SOU-
ZA DUTRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116142-0/2018 (2014-105944) - Interessado: MARILDA HUGUININ DA
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Processo TCE nº 105712-4/2019 (2018-169329) - Interessado: NYELI FARIAS DUTRA -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105938-0/2019 (2018-177411) - Interessado: ODIVAL PINNA DE
CARVALHO JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105688-7/2019 (2018-001988) - Interessado: ROBERTO DA COSTA
AMARAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105252-4/2019 (2017-069030) - Interessado: ROSANE MARIA GON-
ÇALVES CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105495-8/2019 (2017-052687) - Interessado: SIMONNE CARVALHO
RADUSEWSKI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105417-6/2019 (2016-212719) - Interessado: TANIA BATISTA VIEIRA
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105367-5/2019 (2017-040785) - Interessado: VERONICA MARIA LO-
PES SEPULVEDA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
Processo TCE nº 105012-6/2016 - Interessado: RAIMUNDO BRAZ FILHO - Vo t o s : CO-
MUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 239293-5/2019 (2018023366) - Interessado: JORGE CELSO NETTO -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227272-3/2018 (2017005961) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS
RODRIGUES TEIXEIRA DO PRADO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203896-5/2014 (341/2013) - Interessado: MARINETE CASTRO DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 244512-6/2019 (2018011974) - Interessado: ROSANGELA RIBEIRO
DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 200833-0/2013 (101/12) - Interessado: DENIZE SORRENTINO - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARARUAMA
Órgão: CÂMARA DE ARARUAMA
Processo TCE nº 213318-1/2017 - Interessado: ANDRÉ DOMINGUES RAMOS - Vo t o s :
INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, RECEPÇÃO COMO PEÇA RECUR-
SAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 217409-8/2019 (779/2012) - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA AN-
TUNES MARINHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 217410-7/2019 (779/2012) - Interessado: ANGÉLICA CRISTINA AN-
TUNES MARINHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE ARARUAMA
Processo TCE nº 206010-3/2005 - Interessado: FRANCISCO RIBEIRO - Vo t o s : APLI-
CAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Município de AREAL
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL
Processo TCE nº 201081-3/2020 (3504/2017) - Interessado: JOSÉ MOYSES FÉLIX -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 236264-3/2019 (6020/2017) - Interessado: VALDILENE FERREIRA
SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE AREAL
Processo TCE nº 232143-0/2003 (629/03) - Interessado: MARCOS AURELIO CORREA
DE LIMA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Órgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Processo TCE nº 209353-9/2016 - Interessado: CAROLINE BOTELHO DE MELLO
WILKSON - Vo t o s : ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSAL-
VA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de ARRAIAL DO CABO
Órgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 219491-2/2009 - Interessado: WALTER FÉLIX CARDOSO JÚNIOR -
Vo t o s : RECONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, CONDENAÇÃO EM
DÉBITO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁ-
VEIS, CIÊNCIA, REMESSA
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 811211-9/2016 - Interessados: ALUYSIO GONÇALVES, DEOCLÉCIO
AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS - Vo t o s : ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA,
REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 225483-0/2018 (117/IPC/2016) - Interessado: CLEIDILEA VIANNA AL-
VES DE CASTRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 216408-3/2017 (002/IPC/2016) - Interessado: CREUZA DOS SANTOS
TEIXEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 221668-4/2018 (042/IPC/2017) - Interessado: EMILIA PORTO DUAR-
TE SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203423-2/2018 (142/IPC/2017) - Interessado: JACILDA VIANA BAR-
BOSA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225536-3/2018 (188/IPC/2017) - Interessado: JAIDE ANDRADE DE
MACEDO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227421-6/2018 (024/IPC/2018) - Interessado: JORGE SANTOS DA
SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 224813-2/2018 (163/IPC/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS FER-
REIRA DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 224030-2/2018 (184/IPC/2017) - Interessado: MARILENE FERNAN-
DES DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Município de BARRA DO PIRAÍ
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
Processo TCE nº 226952-5/2020 (0294/2020) - Interessado: WANDERCI DA SILVA PE-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BARRA MANSA
Órgão: CÂMARA DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 803311-7/2016 - Interessado: MARCELO BORGES DA SILVA - Vo -
tos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS
COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA
Processo TCE nº 212112-0/2018 (2017.07.15639P) - Interessado: IRACEMA APARECI-
DA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212428-7/2018 (2017.04.15667P) - Interessado: MARCIA OLIVEIRA
RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de BELFORD ROXO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BELFORD ROXO
Processo TCE nº 229027-7/2020 (332/2020) - Interessado: GHANDI DE SOUZA VIAN-
NA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 222081-4/2020 (04/8136/2017) - Interessado: JASMINE CRISTINA
MARQUES DE SANTANA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228376-9/2020 (04/0493/2019) - Interessado: JULIO CESAR PACHE-
CO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 236884-9/2019 (2019/00565) - Interessado: MARIZA DE OLIVEIRA
DO CARMO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO
Processo TCE nº 804726-3/2016 (44/000239/2016) - Interessado: PREFEITURA DE
BELFORD ROXO - Vo t o s : CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO,
CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO
Município de CABO FRIO
Órgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF
Processo TCE nº 222813-8/2018 - Interessado: LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS -
Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CABO FRIO - IBASCAF
Processo TCE nº 805175-3/2015 (240/2015) - Interessado: RAYNARA MOREIRA VAR-
JOLO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de CAMBUCI
Órgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI
Processo TCE nº 230661-5/2015 - Interessados: NIVEA REGINA MEDEIROS CORTAT
TALÃO, VANIA REGINA FERREIRA DEFANTI - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA,
DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI
Processo TCE nº 222993-1/2020 (1612/2020) - Interessado: ARISTEU FRANCISCO
NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 243269-4/2019 (3563/2019) - Interessado: LUCIENNE MELO MACHA-
DO MONTEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200243-6/2020 (6553/2019) - Interessado: ROSILENE SOARES BOR-
GES CAMPOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE CAMBUCI
Processo TCE nº 205676-1/2011 (758/11) - Interessado: VERA LUCIA ANDRADE
CHAMBELA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 236735-0/2018 (0264/2018/CMCG) - Interessado: ELISEU MORAES
CARDOSO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 238341-9/2018 (003/2017/CMCG) - Interessado: GEVALDO RANGEL
DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228303-5/2018 (0128/2015/CMCG) - Interessado: IRACY DA SILVA
RIBEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228933-6/2018 (171/2018/CMCG) - Interessado: JADIR OLIVEIRA
CARREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227879-7/2018 (0001/2014/CMCG) - Interessado: MIGUEL DA PE-
NHA TRINDADE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 229103-0/2018 (0184/2015/CMCG) - Interessado: ROBSON DE AZE-
VEDO NOGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 219528-8/2011 - Interessado: CPR - Vo t o s : CONHECIMENTO, NÃO
PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO
Processo TCE nº 229690-3/2013 (8257/2012) - Interessados: ELBA PAES DE MIRAN-
DA LINHARES, IVONEO DOS SANTOS LINHARES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU,
CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 221045-5/2009 (1699/08) - Interessado: MIRYAN TEREZA NASCI-
MENTO DE ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 204565-5/2014 (12862/2012) - Interessado: REGINA MARIA PESSA-
NHA BARRETO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 212736-2/2018 (01352/2017) - Interessado: ADEILSON MELILA TRIN-
DADE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 237162-4/2018 (284/2017) - Interessado: ALAIDE MORAES DE SOU-
ZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 215903-5/2020 (3095/2016) - Interessado: ALESSANDRO AZEVEDO
BARBOSA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 206955-4/2017 (13088/2012) - Interessado: ALTAMIR CARDOSO -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201056-1/2018 (3747/2014) - Interessado: ANA MARIA CODEÇO DE
ALMEIDA GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 207741-8/2017 (4729/2013) - Interessado: ANGELA NUNES DA SIL-
VA CASTRO MOTTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N
TO
Processo TCE nº 210456-8/2017 (041/2013) - Interessado: ANTÔNIO DE SOUZA - Vo -
tos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 236502-3/2019 (02915/2018) - Interessado: ARIMALDO DIAS DA
COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 215567-8/2012 (1504/10) - Interessados: ARTHUR DA SILVA CAE-
TANO, ZENIR DOS SANTOS CAETANO, SIMONE DA SILVA FRANCISCO CAETANO -
Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 214753-4/2018 (3786/2014) - Interessado: CARLA SUELY MIELI
PORTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 217363-4/2017 (6461/2013) - Interessado: CÉLI A VIANA TAVARES -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 208449-9/2017 (8264/2013) - Interessado: CENIRIA DA SILVA PIRES
-Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 231066-2/2018 (5799/2014) - Interessados: CIANE DOS SANTOS
PERES, DAVI PERES CAMPOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 226281-7/2018 (03316/2016) - Interessado: CLARISSO ALVES DOS
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 226808-1/2018 (2521/215) - Interessado: CRISTINA SIQUEIRA DE
SOUZ A TAVARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 234428-5/2018 (291/2015) - Interessado: DAVI ROCHA CÂNDIDO -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228866-7/2018 (890/2015) - Interessados: EDILSON NAZÁRIO GUIN-
TANI, JULIANA GUINDANI NAZÁRIO, IRACEMA ROCHA GUINDANI - Vo t o s : REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 210951-0/2018 (12904/2012) - Interessado: EDIVALDO SILVA DE
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 236379-4/2019 (01883/2018) - Interessado: EDNA MARCIA PORTO
PITOTE FARIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 216801-9/2017 (1458/2016) - Interessados: EDSON PEREIRA BAR-
BOSA, JULIA BRUNICHILLI CABRAL BARBOSA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 235372-7/2018 (06364/2015) - Interessado: ELIANE GOMES DE SÁ
SOUSA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 208497-6/2017 (11708/2012) - Interessado: ELIETE DOS SANTOS
CRESPO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 242980-3/2019 (1526/2019) - Interessado: ELISABETH DOS SANTOS
SILVA MONTEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 213985-2/2018 (2526/2015) - Interessado: ELIZABETH LANDIM GO-
MES SIQUEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 224488-3/2018 (2996/2015) - Interessado: FRANCISCO EMILIANO
SÁ - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 223925-2/2017 (3837/2013) - Interessado: GERALDO FRANCISCO
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225432-9/2017 (3739/2017) - Interessado: GODOFREDO GOMES DE
SÁ NETO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227329-2/2018 (1401/2013) - Interessado: GUSTAVO VIANA NEVES -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 204688-8/2020 (02976/2018) - Interessado: IALBANECIR DA SILVA
PINTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 237057-3/2018 (0141/2015) - Interessado: ILCE DE FÁTIMA GAMA
TAVARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 216797-2/2017 (114/2013) - Interessado: ILZA SATIRO SALES - Vo -
tos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228495-4/2018 (1423/2014) - Interessados: IOLANDA ALVES DE AL-
MEIDA SOARES, RAISSA ALVES TOLINTO SOARES, GUILHERME ALVES TOLINTO
SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227835-8/2020 (02077/2017) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA
FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 234415-8/2018 (0104/2015) - Interessado: JACQUELINE LISBOA
COSTA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 219705-0/2017 (0492/2016) - Interessado: JAIRO VASCONCELLOS
LOBO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 232220-7/2018 (05139/2015) - Interessado: JOANICE PINTO DOS
SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 235997-3/2018 (07020/2016) - Interessado: JORGE LUIZ DE JESUS
MACHADO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 217531-3/2017 (795/2015) - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA
-Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 229138-5/2018 (7703/2014) - Interessado: JOSELMA MARIA LEMOS
BARRETO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 230490-7/2020 (00392/2017) - Interessado: JULIANA BRASIL PEIXO-
TO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201765-6/2019 (04728/2017) - Interessados: KAREN AZEVEDO CU-
NHA BRAGA, LETÍCIA DA CUNHA BRAGA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 230975-7/2020 (07495/2017) - Interessado: LARISSA BENJAMIN DE
PAULA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 229049-5/2020 (01796/2017) - Interessado: LEILA SANTOS HENRI-
QUES DE LIMA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200440-1/2019 (05583/2015) - Interessado: LENILSON SILVA DOS
SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
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