Plenário
| Data de publicação | 24 Março 2022 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I I - Nº 055
Q U I N TA - F E I R A ,24 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................... 9
Conselho Superior de Administração....................................... 9
Presidência ................................................................................. 9
Secretaria-Geral de Administração........................................... 9
Ata da 05ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2022, realizada no período de 21 de fevereiro a 25 de fevereiro.*
No período de vinte e um de fevereiro a vinte e cinco de fevereiro de dois mil e vinte e
dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quinta sessão virtual, nos
termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro
Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira
Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 744 processos: 135 pela Se-
nhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 184 pelo Senhor Conselheiro-Substi-
tuto Marcelo Verdini Maia, 163 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Mar-
tins, 226 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 36 pelo Se-
nhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na
forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conse-
lheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 107015-5/2009,
111256-1/2009, 106142-2/2010, 106958-1/2011, 105078-2/2012 e 105908-3/2013; a Se-
nhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE-RJ nos
102282-3/2020 e 200661-4/2021; e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda
Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ no102496-5/2016. A Senhora Conselheira Marianna
Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 202220-9/2017 (Termo de
Reconhecimento de Dívida do Fundo Municipal de Saúde de Angra dos Reis), 204576-
8/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto), 207195-
3/2017, 207103-0/2017, 207165-8/2017, 207177-1/2017, 207184-4/2017, 207186-2/2017,
207191-7/2017, 207196-7/2017, 207304-6/2017 (Contratos do Fundo Municipal de Saúde
de Nova Iguaçu), 207311-9/2017, 207312-3/2017, 207313-7/2017, 207314-1/2017,
207315-5/2017, 207316-9/2017, 207317-3/2017, 207319-1/2017, 207322-8/2017 (Termos
Aditivos do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu), 207466-0/2017, 207471-5/2017,
207483-8/2017, 207485-6/2017, 207488-8/2017 (Contratos do Fundo Municipal de Saúde
de Nova Iguaçu), 210167-7/2016 (Ato de Adesão a Atas de Registro de Preços da Pre-
feitura Municipal de Itaboraí), 214088-5/2017 (Contrato da Prefeitura Municipal de Belford
Roxo), 215055-3/2016, 215086-2/2016 (Contratos do Fundo Municipal de Saúde de Cam-
pos dos Goytacazes), 806384-5/2016 (Ato de Dispensa de Licitação da Prefeitura Mu-
nicipal de Guapimirim), 811877-9/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de Itaguaí),
814599-0/2016 (Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Guapimirim),
824471-4/2016 (Contrato do Fundo Municipal de Saúde de Volta Redonda), 825664-
0/2016, 825662-2/2016 (Contratos de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Gua-
pimirim), 203302-8/1999 (Tomada de Contas da Câmara Municipal de Niterói), 205003-
4/2019 (Recurso de Revisão da Câmara Municipal de Niterói), 270331-7/2000 ( To m a d a
de Contas Especial da Câmara Municipal de Niterói), 113634-1/2004 (Tomada de Contas
da Companhia Central de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro), 114597-2/2003 (Pres-
tação de Contas Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Agricultura, Abas-
tecimento, Pesca e Desenvolvimento Interior - Exercício: 2003), 214704-6/2006 (Tomada
de Contas Especial da Câmara Municipal de Teresópolis), 212072-9/2007 (Tomada de
Contas da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), 227558-0/2007 (Tomada de Contas
da Prefeitura Municipal de Macaé), 115371-6/2013 (Contrato de Gestão da Secretaria de
Estado de Saúde), 115370-2/2013 (Edital de Licitação da Secretaria de Estado de Saú-
de), 102878-7/2016 (Termo Aditivo da Secretaria de Estado de Saúde), 101514-8/2017,
104067-6/2017 (Termos Aditivos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militares) e
210293-2/2016 (Contrato da Prefeitura Municipal de Cabo Frio). Nos termos do artigo
109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos cons-
tantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo De-
liberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da
sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, pará-
grafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 107052-1/2008, 108432-8/2006,
117993-8/2010, 243976-9/2019, 227035-2/2009, 214551-2/2017, 207098-0/2004, 201205-
2/2012, 200425-9/2018, 219416-2/2021, 215852-1/2012, 203663-0/2011, 20 9 3 8 3 - 4 / 2 0 11 ,
217051-1/2011, 230496-0/2011, 234595-0/2011, 206505-5/2012, 206642-9/2012, 209058-
3/2012, 227731-7/2012, 200050-0/2013, 219324-6/2014, 231208-6/2015, 102642-9/2009,
215873-9/2014, 228313-7/2008, 215865-2/2014, 215872-5/2014, 215879-3/2014, 215888-
4/2014, 215934-9/2014, 216003-3/2014, 217412-5/2014, 217413-9/2014, 217430-7/2014,
217436-1/2014, 217442-0/2014, 217446-6/2014, 217509-4/2014, 223147-3/2021, 215843-
0/2012, 112263-4/2014, 101378-8/2010, 101013-0/2010, 101031-2/2010, 101346-5/2010,
101511-2/2010, 112895-5/2010, 112896-9/2010, 106829-4/2011, 106830-3/2011, 102324-
2/2014, 229764-9/2021, 210592-2/2014, 252064-4/2021, 252068-0/2021, 252071-7/2021,
252073-5/2021, 252077-1/2021, 252080-8/2021, 252082-6/2021, 252085-8/2021, 252089-
4/2021, 252120-4/2021, 252123-6/2021, 252124-0/2021, 252125-4/2021, 252126-8/2021,
252127-2/2021, 252129-0/2021, 252130-9/2021, 252132-7/2021, 252139-5/2021, 252141-
8/2021, 252142-2/2021, 252144-0/2021, 252149-0/2021, 252150-9/2021, 252151-3/2021,
252152-7/2021, 252155-9/2021, 252158-1/2021, 252159-5/2021, 252162-2/2021, 252164-
0/2021, 252165-4/2021, 252167-2/2021, 252170-9/2021, 252174-5/2021, 252175-9/2021,
252176-3/2021, 252182-2/2021, 252186-8/2021, 252188-6/2021, 252190-9/2021, 252191-
3/2021, 252194-5/2021, 252195-9/2021, 252196-3/2021, 252197-7/2021, 252199-5/2021,
252200-0/2021, 252201-4/2021, 252203-2/2021, 252205-0/2021, 252206-4/2021, 252208-
2/2021, 252209-6/2021, 252210-5/2021, 252211-9/2021, 252212-3/2021, 252213-7/2021,
252214-1/2021, 261293-8/2002, 231816-9/2015, 104192-1/2019, 200439-2/2014, 214769-
5/2014, 805212-7/2015 e 117136-8/2018 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Wil-
leman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presi-
dente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária
das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
ACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 103230-2/2019 (1395/2014) - Interessado: VERA LÚCIA COUTINHO
FARIA DE ALMEIDA ROCHA - Acórdão: 24610/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 106056-2/2021 (E-17/003.005716/2017) - Interessado: GILBERTO DA
SILVA COUTINHO - Acórdão: 24581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113618-8/2018 (E-17/003003757/2016) - Interessado: IVAN RANGEL -
Acórdão: 24613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106078-0/2021 (E-17/003004394/2017) - Interessado: JOSÉ CARLOS
DUTRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 24582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106084-9/2021 (E-17/003.002097/2017) - Interessado: JOSÉ LUIZ XA-
VIER - Acórdão: 24027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 106086-7/2021 (E-17/003.003767/2018) - Interessado: JOSÉ SOARES
DO NASCIMENTO - Acórdão: 24058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106102-7/2021 (E-17/003.005205/2017) - Interessado: LUIS CARLOS
DE OLIVEIRA NEVES - Acórdão: 24583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106111-8/2021 (E-17/003.000582/2017) - Interessado: OSVALDO GUI-
MARÃES MARQUES - Acórdão: 24069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106169-5/2021 (E-17/003.001229/2017) - Interessado: PAULO AFON-
SO ZAVATA RO - Acó rdão: 23995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106168-1/2021 (E-17/003.004469/2017) - Interessado: PAULO CESAR
DA SILVA - Acórdão: 23994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106166-3/2021 (E-17/003.007294/2017) - Interessado: PAULO RO-
BERTO DA ROSA BRAZ - Acórdão: 24028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106174-0/2021 (E-17/003.000456/2017) - Interessado: TANIA REGINA
VICHY RAMOS - Acórdão: 24030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106171-8/2021 (E-17/003.001583/2018) - Interessado: VENILTON JO-
SÉ DA SILVA - Acórdão: 24029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Processo TCE nº 102324-2/2014 - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENS-
TEIN VIEIRA - Acórdão: 24344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECI-
MENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 104302-8/2019 (E-20/001.000094/2018) - Interessado: ARLANZA MA-
RIA RODRIGUES REBELLO - Acórdão: 24074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108418-1/2019 (E-20/001.006681/2019) - Interessado: DILARA ESTE-
PHA HENRIQUES PEREIRA - Acórdão: 23976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108419-5/2019 (E-20/001.009010/2018) - Interessado: ELIZABETH
ANA MARIA MEISELS - Acórdão: 24022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO
ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103442-7/2019 (E-20/001.000726/2018) - Interessado: LINA VILALVA
- Acórdão: 23985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105625-5/2019 (E-20/001.002497/2019) - Interessado: PAULO RO-
BERTO MOREIRA - Acórdão: 24075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO
ACOLHIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108422-2/2019 (E-20/001.006463/2019) - Interessado: UBIRACYR PE-
RALLES - Acórdão: 24056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMEN-
TO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO (IASERJ)
Processo TCE nº 104006-1/2020 (E-08/004/1072/2015) - Interessado: JUDITE DE MO-
RAIS GOMES - Acórdão: 24527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 104494-4/2021 (SEI 0018731.2021-43) - Interessado: CLAUDIA DE
CARVALHO SIQUEIRA - Acórdão: 24611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103758-1/2021 (0017432202102) - Interessado: MARIA ESTELA BAR-
BOSA ROCHA TEIXEIRA - Acórdão: 24174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 101594-2/2019 (E-14/001.008314/2014) - Interessado: HENRIQUE
CARLOS DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 24108/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 107084-6/2021 (PD-04/147.156/2021) - Interessado: ALEXANDRE BE-
ZERRA DE MENEZES - Acórdão: 24187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106885-1/2021 (PD-04/147.143/2021) - Interessado: ALEXANDRE
SALDANHA DE FREITAS - Acórdão: 24203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105824-0/2021 (PD-04/142.113/2019) - Interessados: AMANDA CRIS-
TINA BARCELOS DE CARVALHO DA COSTA, ALVARO MISAEL DE CARVALHO, HEI-
TOR MISAEL DE CARVALHO - Acórdão: 24577/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105287-6/2021 (PD-04/143/132/2019) - Interessados: DANIELLE DOS
SANTOS RIBEIRO, DANIEL RIBEIRO BRASIL DE AZEVEDO, LUAN MOURA BRASIL
DE AZEVEDO, ISABELA MOURA BRASIL DE AZEVEDO, LUCAS MOURA BRASIL DE
AZEVEDO - Acórdão: 24576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107002-8/2021 (PD-04/147.152/2021) - Interessado: ELAINE TORRES
ARAÚJO - Acórdão: 24125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CA-
SU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106444-3/2021 (PD-04/138.119/2018) - Interessados: GEORGINA TE-
REZA BOVIOTE TAVARES , NEUZA MARIA P INTO - Acórdão: 24578/2022-PLENV - Dis-
positivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107097-3/2021 (PD-04/147.164/2021) - Interessado: JOSÉ EDUARDO
PIMENTEL WERMELINGER - Acórdão: 24189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106865-1/2021 (PD-04/147.132/2021) - Interessado: MARIA INES LI-
NHARES DA SILVA - Acórdão: 24202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106554-4/2021 (PD-04/142.194/2019) - Interessado: MARIA RODRI-
GUES DE SOUZA - Acórdão: 24580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107014-1/2021 (PD-04/147.153/2021) - Interessado: PAULO CESAR
CAMARGO DOS SANTOS - Acórdão: 24186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107089-6/2021 (PD-04/147.159/2021) - Interessado: PEDRO PAULO
VIEIRA CAVALCANTE - Acórdão: 24188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106836-0/2021 (PD-04/147.130/2021) - Interessado: SEBASTIÃO
CLAUDIO DOS SANTOS - Acórdão: 24183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106483-9/2021 (PD-04/153.64/2018) - Interessado: SOENI PINTO DA
FONSECA DELFINO - Acórdão: 24579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106876-0/2021 (PD-04/147.136/2021) - Interessado: SONIA VITOR
CESAR - Acórdão: 24122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CA-
SU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107088-2/2021 (PD-04/147.155/2021) - Interessado: WALESKA BOR-
GES VASCONCELOS - Acórdão: 24386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Processo TCE nº 108854-1/2015 (E-21/044/2/2015) - Interessado: CESAR RUBENS
MONTEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 23962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 106055-6/2020 (SEI-27/135/001779/20) - Interessado: ALEXANDRE
DE JESUS NUNES GONÇALVES - Acórdão: 24612/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103484-0/2020 (SEI-27/135/001782/20) - Interessado: ANTONIO CAR-
LOS CORREIA POSSO - Acórdão: 24546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104299-0/2020 (E-27/082/34/2017) - Interessado: ANTONIO CARLOS
NASCIMENTO DINIZ - Acórdão: 24248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105711-5/2020 (SEI-27/097/000521/20) - Interessado: ASSUER BAR-
BOSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 24226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104467-9/2020 (E-27/080/05/2018) - Interessado: EDIL DIAS DA SILVA
- Acórdão: 24547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107594-9/2020 (E-27/140/100063/2018) - Interessado: EDMILSON DA
SILVA CORREA - Acórdão: 24229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104317-3/2019 (E-27/084/010/2017) - Interessado: EVANDRO REIS
DE SOUZA AGUIAR - Acórdão: 24246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106226-9/2021 (270101/001022/2021) - Interessado: FABIO GOMES
DA SILVA - Acórdão: 24244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106073-8/2020 (E-27/120/62/2017) - Interessado: FLAVIO DA SILVA
FERREIRA - Acórdão: 24551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115316-6/2018 (E-27/079/003/2015) - Interessado: HELIO PAULO PEI-
XOTO DE MATTOS - Acórdão: 23973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103558-2/2019 (E-27/140/6/2015) - Interessado: HIRO DE OLIVEIRA
SANTOS - Acórdão: 24245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103536-9/2020 (E-27/089/043/2016) - Interessado: IVO STORCK -
Acórdão: 24526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106086-5/2020 (E-27/140/100015/2018) - Interessado: JORGE LUIS
CARVALHO RODRIGUES - Acórdão: 24552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104311-4/2020 (E-27/140/100009/2018) - Interessado: KALIM HA-
CHEM BITAR - Acórdão: 24353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106075-6/2020 (E-27/142/37/2018) - Interessado: LUIS CARLOS PI-
MENTA DOS SANTOS - Acórdão: 24519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102726-9/2020 (E-27/058/2/2018) - Interessado: MARCIO DAS DORES
FREITAS - Acórdão: 24545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104167-1/2020 (E-27/063/2/2018) - Interessado: MARCIO FRANÇA -
Acórdão: 24528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103525-0/2020 (E-27/120/25/2015) - Interessado: MARCIO STOLER-
MAN - Acórdão: 24525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 106078-8/2020 (E-27/079/003/2018) - Interessado: MARCOS DE SOU-
ZA DIAS - Acórdão: 24550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107551-7/2020 (E-27/094/8/2018) - Interessado: NORIVAL FRANCIS-
CO DE LIMA JUNIOR - Acórdão: 24228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105343-4/2020 (E-27/052/47/2017) - Interessado: OTTO LUIZ RAMOS
DA LUZ - Acórdão: 24043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 107366-0/2020 (E-27/028/010/2016) - Interessado: PAULO JOSÉ DE
FREITAS - Acórdão: 23975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107029-4/2020 (E-27/082/022/2018) - Interessado: RICARDO GON-
ÇALVES DE MEDEIROS - Acórdão: 24531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106239-6/2021 (270104/000793/2021) - Interessado: ROBERTO AL-
VES DE OLIVEIRA - Acórdão: 24250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103732-5/2020 (SEI-27/312/000017/20) - Interessado: ROBSON DE
AMORIM CLEMENCIO - Acórdão: 24224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107340-6/2020 (E-27/001/91/2018) - Interessado: ROBSON RAMOS
DE OLIVEIRA - Acórdão: 23974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107044-4/2020 (E-27/140/100065/2018) - Interessado: ROGÉRIO SIL-
VA DA ROCHA - Acórdão: 24355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103438-1/2020 (SEI-27/135/001799/20) - Interessado: SANDRA REGI-
NA CARDOSO GAMBETTA - Acórdão: 24247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107498-9/2020 (SEI-27/135/001791/20) - Interessado: SANDRO DOS
SANTOS VAL - Acórdão: 24227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105703-8/2020 (SEI-270135/000015/20) - Interessado: SIDNEI LUIZ
DA SILVA LEAL - Acórdão: 24354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102728-7/2020 (E-27/078/022/2017) - Interessado: SILVIO RODRI-
GUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 24524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105704-2/2020 (SEI-27/104/001053/20) - Interessado: UBIRACI ESTE-
VES DE ABREU - Acórdão: 24225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107597-1/2020 (E-27/079/007/2018) - Interessado: WALDYR DA SILVA
SANTOS JUNIOR - Acórdão: 24230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108182-9/2020 (E-27/140/167/2016) - Interessado: WILSON MENDES
FARIA - Acórdão: 24251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 106871-0/2021 (E-03/002/1958/2013) - Interessado: ANA CRISTINA
RODRIGUES ALVES - Acórdão: 24121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107007-8/2021 (E-03/008/100415/2018) - Interessado: ANA MARIA
MARQUES DOS SANTOS MAGNO DA SILVA - Acórdão: 24204/2022-PLENV - Disposi-
tivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106894-2/2021 (E-03/008/3573/2014) - Interessado: CARLOS JORGE
DA SILVA - Acórdão: 24123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CA-
SU, ARQUIVAMENTO
Plenário
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