Plenário
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I I - Nº 073
TERÇA-FEIRA,26 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 25
Conselho Superior de Administração..................................... 26
Presidência ............................................................................... 26
Secretaria-Geral de Administração......................................... 26
Plenário
Ata da 7ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2022, realizada no período de 7 de março a 11 de março.
No período de 7 de março a 11 de março de dois mil e vinte e dois, de dez horas de
segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro realizou sua sétima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A
do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nas-
cimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senho-
res Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano
Lacerda Ghuerren. Foram relatados 4.131 processos: 113 pela Senhora Conselheira Ma-
rianna Montebello Willeman, 3.510 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia, 429 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 73 pelo Senhor
Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 6 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art.
109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini
Maia retirou os Processos TCE-RJ nos 213373-3/2013, 228686-7/2014, 115699-7/2005,
244992-5/2008, 201505-8/2011, 239787-4/2013 e 212377-4/2014. A Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos 2 0 3 8 8 2 - 8 / 2 0 11
(Contrato da Prefeitura Municipal de Valença), 219588-4/2014 (Tomada de Contas Espe-
cial da Prefeitura Municipal de Silva Jardim), 241693-5/2014 (Tomada de Contas Especial
do Fundo Municipal de Saúde de Macaé), 106143-8/2016 (Tomada de Contas Especial
da Secretaria de Estado de Saúde), 104828-8/2017 (Tomada de Contas Especial da Fun-
dação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro), 246711 -
5/2021, 246719-7/2021, 249866-7/2021, 249869-9/2021, 249871-2/2021, 251570-6/2021,
251571-0/2021, 251576-0/2021, 251579-2/2021, 251580-1/2021 (Tomadas de Contas da
Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes), 233827-8/2013 (Tomada de Contas Es-
pecial da Prefeitura Municipal de Cabo Frio), 103969-7/2015, 105369-7/2016 (Tomadas de
Contas Especial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro), 213102-
0/2017 (Contrato da Prefeitura Municipal de Volta Redonda), 109611-2/2014, 101310-
4/2014, 101315-4/2014, 103980-9/2014, 106537-9/2014, 106993-7/2014, 107223-7/2014,
107632-2/2014, 109350-0/2014, 109645-3/2014, 109735-4/2014, 109888-7/2014, 111797-
8/2014, 113020-7/2014, 113021-1/2014, 100496-9/2015, 100498-7/2015, 100499-1/2015,
100500-6/2015, 100574-7/2015, 100575-1/2015, 100588-8/2015, 100972-3/2015, 101650-
4/2015 (Contratos e Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras),
241185-8/2014, 211108-4/2014 (Termos Aditivos da Prefeitura Municipal de Itaperuna),
239951-9/2014 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu),
225625-0/2013 (Tomada de Contas Especial da Prefeitura Municipal de São Gonçalo) e
232929-9/2015 (Contrato da Prefeitura Municipal de Macaé). Nos termos do artigo 109-B,
caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do
anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e
do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira,
a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único,
declarou-se suspeito no Processo TCE-RJ nº 211210-3/2014 o Senhor Conselheiro Ro-
drigo Melo do Nascimento; declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 810524-
5/2015, 243253-7/2010, 108982-8/2012, 238393-0/2012, 217246-1/2009, 210764-7/2014,
113473-8/2014, 108582-8/2014, 108612-9/2014, 229870-7/2014, 217682-2/2014, 204073-
5/2007, 219898-4/2009, 224363-4/2020, 206621-9/2014, 206015-6/2015, 234222-1/2014,
200481-3/2013, 200482-7/2013, 200483-1/2013, 200484-5/2013, 200485-9/2013, 227112-
7/2013, 227113-1/2013, 813262-2/2016, 813266-8/2016, 813269-0/2016, 813270-9/2016,
813272-7/2016, 813273-1/2016, 813275-9/2016, 813276-3/2016, 813279-5/2016, 813281-
8/2016, 813287-2/2016, 813293-1/2016, 813295-9/2016, 813296-3/2016, 813298-1/2016,
104990-8/2021, 104992-6/2021, 115203-8/2007, 203319-6/2022, 230747-9/2012, 230588-
1/2012, 230764-7/2012, 231120-2/2012, 100908-7/2009, 103341-2/2008 e 111 0 3 6 - 2 / 2 0 1 4
a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; declarou-se impedido no Processo
TCE-RJ nº 102146-5/2021 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para
constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (do-
cumento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões,
subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
(documento assinado digitalmente)
Conselheira Marianna Montebello Willeman
Vice-Presidente no exercício da presidência
ANEXO A (CONSULTA)
Processo TCE-RJ nº 217432-2/2021 (Câmara Municipal de Magé), Consulta formulada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Magé, referente à contratação de empresa de
Prestação de Serviços na área Tributária, para Recuperação de Crédito Fiscal, com fi-
nalidade de reduzir gastos, em razão do atual momento de escassez de recursos finan-
ceiros na área pública, em que os Ordenadores de Despesas precisam criar meios de
redução de gastos. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, vo-
tou: I - pelo conhecimento da consulta, restando observados os pressupostos de admis-
sibilidade previstos no artigo 68, caput, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, e no artigo 5º
da Deliberação TCE-RJ nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao consulente para que
tome ciência de que as teses fixadas nas consultas tombadas sob os Processos nº
202.615-4/10, nº 107.529-7/13, nº 212.184-5/14 e nº 211.994-3/15, disponíveis para con-
sulta no sítio eletrônico deste Tribunal, esclarecem os quesitos formulados; e III - pelo
posterior arquivamento do feito.
ACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 106119-0/2021 (E-17/003.007381/2017) - Interessado: MÔNICA DA
SILVA MARCONDES PORTO - Acórdão: 26301/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106160-9/2021 (E-17/003.007417/2017) - Interessado: REINALDO
BARBOSA ALVES - Acórdão: 26312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 100384-5/2021 (E-20/001.004275/2020) - Interessado: CLAUDIO SIL-
VA MASCARENHAS LIMA - Acórdão: 26327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100690-2/2021 (E-20/001.005657/2020) - Interessado: ANA CRISTINA
PORTES PAES LEME DOS REIS - Acórdão: 26328/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC
Processo TCE nº 111704-3/2010 (04/706/10) - Interessados: NEWTON DA SILVA, TE-
REZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Acórdão: 29683/2022-PLENV - Dispo-
sitivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO
Órgão: FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL
Processo TCE nº 115060-9/2018 - Interessados: JOÃO MARCOS BORGES MATTOS,
PEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA, GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO
DOS SANTOS - Acórdão: 30255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARI-
DADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 105390-9/2021 (SEI 0020088.2021-70) - Interessado: LEILA DE LIMA
BRAN MOREIRA - Acórdão: 26317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 104524-5/2021 (PD-04/154.337/2021) - Interessado: MAURICIO DE
AZEVEDO CRUD - Acórdão: 29744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106575-8/2021 (PD-04/142.228/2019) - Interessado: MARLY TEREN-
CIO DOS SANTOS - Acórdão: 29792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 101139-5/2021 (SEI-27165/11160/2012) - Interessado:JOSÉ CARLOS
DE SOUZA - Acórdão: 30237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103961-8/2020 (E-27/135/05/2018) - Interessado: RILDO SOARES -
Acórdão: 29736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINA-
ÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103952-7/2020 (SEI-27/124/000672/20) - Interessado: CARLOS AL-
BERTO LINHARES FILHO - Acórdão: 29731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104305-5/2020 (E-27/100/04/2018) - Interessado: OTONIEL PEREIRA
PINTO - Acórdão: 30233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMU-
NICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104446-5/2020 (E-27/101/6/2018) - Interessado: LUIS HENRIQUE
RAYMUNDO - Acórdão: 29737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104447-9/2020 (E-27/135/29/2017) - Interessado: MARCO ANTONIO
DO NASCIMENTO NUNES - Acórdão: 29726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105288-8/2020 (SEI-27/104/000798/20) - Interessado: G E O VA N D E R
DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 29722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105291-5/2020 (SEI-27/097/000496/20) - Interessado: ENOCK DOS
SANTOS ALMEIDA - Acórdão: 29723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105322-0/2020 (E-27/142/012/2018) - Interessado: SIDNEY MEIRA -
Acórdão: 26288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105355-7/2020 (E-27/050/4/2018) - Interessado: LUCIO GOMES PA-
RAJARA - Acórdão: 29727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106108-1/2021 (270087/000788/2021) - Interessado: UBIRATAN LUIZ
DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 26291/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106223-7/2021 (270104/000667/2021) - Interessado: CHARLES OLI-
VEIRA BARRETO - Acórdão: 30238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106241-9/2021 (E-27/078/0002/2016) - Interessado: PAULO JORGE
TORRES - Acórdão: 29725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106875-4/2020 (E-27/140/100079/2018) - Interessado: A N TO N I O
CARLOS HONORATO - Acórdão: 30235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106880-9/2020 (E-27/115/006/2018) - Interessado: FELICIANO BOTE-
LHO - Acórdão: 29738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106882-7/2020 (E-27/039/3/2018) - Interessado: DENILSON GON-
ÇALVES DA FONTE - Acórdão: 29732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106854-0/2020 (E-27/140/100076/2018) - Interessado: O R I VA L D O
DOS REIS - Acórdão: 30234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106930-0/2020 (E-27/142/41/2019) - Interessado: EURICO OLIVEIRA
DE MIRANDA - Acórdão: 29739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106967-3/2020 (E-27/081/11/2018) - Interessado: HENRIQUE SOUSA
SOARES - Acórdão: 29735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107311-5/2020 (E-27/140/1000662018) - Interessado: CARLOS AL-
BERTO LIMA DA SILVA - Acórdão: 29740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107345-6/2020 (E-27/119/4/2018) - Interessado: PAULO ROBERTO
CABRAL DOS SANTOS - Acórdão: 30236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107401-6/2020 (E-27/112/13/2016) - Interessado: MARCELO LUCIO
SANTIAGO - Acórdão: 29741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107449-8/2020 (SEI-27/084/000146/20) - Interessado: NEY DE OLI-
VEIRA MENEZES - Acórdão: 29728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107801-0/2020 (SEI-27085/57/2016) - Interessado: JAILTON SANTAN-
NA DA SILVA - Acórdão: 26295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 100305-1/2022 (030031/000110/2020) - Interessado: PAULO ROBER-
TO DE ANDRADE - Acórdão: 29812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100098-0/2022 (E-03/001/102729/2018) - Interessado: REJANE APA-
RECIDA FERRAZ DE ASSIS - Acórdão: 29791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100258-2/2022 (E-03/006/26/2018) - Interessado: LETICIA DE SOUZA
- Acórdão: 29696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100280-5/2022 (E-03/008/5488/2018) - Interessado: MARIA DE FÁTI-
MA LEAL DE OLIVEIRA - Acórdão: 29714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100127-7/2022 (E-03/008/2415/2016) - Interessado: MARISTELA FREI-
TAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 29718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102380-3/2021 (E-03/016/1589/2019) - Interessado: MIRIAN DOS
SANTOS COELHO - Acórdão: 29695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106565-0/2016 (E-03/11001220/2006) - Interessado: NAIR MARMELO
BATISTA - Acórdão: 30280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CA-
SU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106916-6/2021 (E-03/001/899/2015) - Interessado: GINA LUIZA SILVA
- Acórdão: 30304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106914-8/2021 (E-03/11201395/2010) - Interessado: RAFLE FAHT RE-
GO - Acórdão: 30302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113921-3/2018 (e-03/012/2429/2017) - Interessado: ELEMAR BARBO-
ZA PEREIRA - Acórdão: 30303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE
DE VIDA - SEESQV
Processo TCE nº 105769-7/2014 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS
FERREIRA, BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE - Acórdão: 29686/2022-PLENV - Dispositivos
do Acórdão: QUITAÇÃO DA MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO,
CIÊNCIA
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 104486-7/2021 (E-09/157/48/2018) - Interessado: MARCO AURÉLIO
ZARATTINI - Acórdão: 30292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104585-9/2021 (E-09354/100009/2018) - Interessado: MARILDA COE-
LHO PEREIRA - Acórdão: 26310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104588-1/2021 (E-09/306/41/2016) - Interessado: CARLOS HENRIQUE
RODRIGUES DA CRUZ - Acórdão: 30291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104591-8/2021 (E-09/302/100014/2018) - Interessado: DILSON PEREI-
RA BARBOSA - Acórdão: 30293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104667-3/2021 (E-09/158/37/2016) - Interessado: SANDRA AUGUSTA
RANGEL DA SILVA - Acórdão: 30294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104668-7/2021 (E-09/194/0061/2016) - Interessado: SINEZIO GAU-
DARD - Acórdão: 30295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104669-1/2021 (E-09/389/9/2017) - Interessado: SERGIO RENATO
FERREIRA - Acórdão: 30296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104823-9/2021 (E-08/006/110/2018) - Interessado: HELIO RICARDO
DE CARVALHO FERREIRA - Acórdão: 26309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104812-0/2021 (SEI-360149/000086/21) - Interessado: FERNANDO LI-
MA DA SILVA - Acórdão: 26299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104855-2/2021 (E-09/427/46/2015) - Interessado: ISAAC JOSÉ SOA-
RES - Acórdão: 26311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 105001-0/2021 (E-09/421/100004/2018) - Interessado: ALBERTO DE
ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 26321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105002-4/2021 (E-09/158/100239/2018) - Interessado: DARCY RAMI-
RO DA CRUZ CLOTTZ - Acórdão: 26334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105014-7/2021 (E-09/298/46/2014) - Interessado: MARCO ANTONIO
FERNANDES BARBOSA - Acórdão: 26335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105131-1/2021 (E-09/0546/138/1986) - Interessado: DALTON DA SIL-
VA NAVARRO - Acórdão: 26322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105152-5/2021 (SEI-360203/000059/21) - Interessado: SERGIO LUIZ
FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 26336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105160-2/2021 (E-09/416/8/2015) - Interessado: MARIA BELA PINTO
DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 26337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 100195-2/2021 (E-35/073/58/2020) - Interessado: RITA DE CASSIA
RODRIGUES AVILA - Acórdão: 26318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100386-1/2020 (E-09/515/62/2017) - Interessado: WILLIAN AMADO
BRAGA DA SILVA - Acórdão: 30239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100406-7/2020 (E-09/020/30/2017) - Interessado: SIDNEY RICARDO
QUINTANILHA - Acórdão: 29721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100532-4/2021 (350069/002051/2020) - Interessado: MARCO AURE-
LIO SOUZA SIQUEIRA - Acórdão: 30241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101133-9/2020 (E-09/535/3/2018) - Interessado: ANTONIO ORLANDO
BRITO DE LIMA - Acórdão: 26296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101143-4/2020 (e-09/132/5/2018) - Interessado: ELINEI JOSÉ SOA-
RES - Acórdão: 26293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101144-8/2020 (E-09/508/2/2017) - Interessado: MAURO NUNES DE
ARAÚJO - Acórdão: 26292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102419-0/2021 (35/050/000913/2019) - Interessado: PAULO ALEXAN-
DRE ALVES - Acórdão: 30247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102531-2/2020 (E-35/029/102/2019) - Interessado: KLEBER FERREI-
RA DA SILVA - Acórdão: 30249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103022-8/2020 (E-09/106/100222/2018) - Interessado: CARLOS
EDUARDO DE OLIVEIRA IVANTES - Acórdão: 29730/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104166-7/2020 (E-09/056/65/2019) - Interessado: ALEX SANTOS DE
SOUZA - Acórdão: 30300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104184-9/2020 (E-35/189/4/2019) - Interessado: FERNANDO CESAR
DE SOUZA - Acórdão: 30240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104842-5/2021 (E-09/056/34/2014) - Interessado: MARIO LUCAS DE
BRITO - Acórdão: 29733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104911-2/2021 (SEI-3500380004122021) - Interessado: VA L É R I O
HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 29724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104926-7/2021 (SEI-3500350027732020) - Interessado: ANDREIA
DIAS MEDEIROS NUNES DE SOUZA - Acórdão: 29717/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105128-4/2021 (SEI350088000596/2021) - Interessado: IRENE RIBEI-
RO SILVA - Acórdão: 29715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105181-4/2020 (E-35/108/001/2019) - Interessado: EBER MACIEL
DOS SANTOS - Acórdão: 30301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105391-3/2021 (E - 09/034/49/2014) - Interessado: MARCOS AURE-
LIO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 29742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Ç Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 105399-5/2021 (E-09/044/10/2014) - Interessado: LUIZ CLAUDIO
SOARES CARDOSO - Acórdão: 29729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105418-7/2021 (E-09/22/109/2014) - Interessado: MARIO LUIZ MILA-
GRE WAGNER - Acórdão: 29720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105422-8/2021 (E-09/032/020/2014) - Interessado: SERGIO LUCIANO
DOS SANTOS - Acórdão: 29734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106054-4/2021 (350045/00113/2021) - Interessado: MARCOS ANTO-
NIO DO NASCIMENTO - Acórdão: 30250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106087-1/2021 (350108/000792/2021) - Interessado: TEREZA MARIA
PEREIRA FONTES - Acórdão: 30242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106189-8/2019 (E-09/139/000017/2017) - Interessado: A D A L B E RTO
ALVES ASSUNÇÃO - Acórdão: 26273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECU-
SA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 107035-8/2019 (E-09/036/74/2016) - Interessado: FLAVIO MALA-
QUIAS DA SILVA - Acórdão: 26290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107380-1/2019 (E-09/042/136/2017) - Interessado: MARCOS AURE-
LIO TRINDADE SILVA - Acórdão: 29687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 107480-7/2019 (E-09/023/104/2017) - Interessado: JOÃO GABRIEL
DE ALBURQUERQUE FILHO - Acórdão: 30248/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108296-1/2019 (E-09/027/000024/2018) - Interessado: MARCELO NU-
NES - Acórdão: 26297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108464-0/2019 (E-09/031/117/2017) - Interessado: CLAUDIO CESAR
GOMES DA ROCHA - Acórdão: 26289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 108478-1/2019 (E-09/030/150/2017) - Interessado: DAVI DE SOUZA
ESTEVES - Acórdão: 29813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAM REC HIDRICOS (EXTINTA)
Processo TCE nº 106558-8/2003 (04/03715/03) - Interessado: ALBERTO JOSÉ GOMES
MENDES - Acórdão: 29894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C O N H E C I M E N TO ,
NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 100065-3/2022 (e-08/008/1631/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA
DE AZEVEDO LEITE LOPES - Acórdão: 29697/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100153-6/2022 (E-08/008/836/2015) - Interessado: MARLENE GO-
MES TAVA RES - Ac órdão: 29698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100154-0/2022 (E-08/221987/2008) - Interessado: ANTONIO DOS
SANTOS PRATA - Acórdão: 29699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100160-9/2022 (E-08/606175/2012) - Interessado: ELIZABETH ROZ-
SA MENEZES - Acórdão: 29702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100167-7/2022 (E-08/008/1366/2014) - Interessado: MARIA DAS
GRAÇAS DOS SANTOS - Acórdão: 29700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100272-8/2022 (E-08/604200/2010) - Interessado: FELIPE JOEL SE-
CHTERR - Acórdão: 29703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100282-3/2022 (E-08/008/8568/2014) - Interessado: MARIA DAMIANA
PIRES DE ANDRADE - Acórdão: 29704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101311-5/2021 (E-08/003/3057/2013) - Interessado: MARIA DE
LOURDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 29801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101315-1/2021 (E-08/008/3345/2015) - Interessado: ANTONIO SOA-
RES BARBOSA FILHO - Acórdão: 29716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101653-1/2021 (E-08/220036/2010) - Interessado: EDNA DE ABREU
GONDIM - Acórdão: 29701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104780-1/2021 (E-08/220734/2011) - Interessado: ANDREA CRISTINA
SILVA DE POLO - Acórdão: 29719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105329-0/2021 (E-08/220104/2008) - Interessado: MARIA JOSÉ DE
OLIVEIRA REIS - Acórdão: 29705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105423-2/2021 (E-08/221656/2008) - Interessado: JÓ ALVES DE
ARAÚJO - Acórdão: 29706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)
Processo TCE nº 100894-0/2009 (08/2267/08) - Interessado: SERGIO LUIZ CORTES
DA SILVEIRA - Acórdão: 30266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECI-
MENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
Processo TCE nº 105422-1/2019 - Interessados: ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE
SÁ, ROBERTO ALZIR, RICHARD FERNANDEZ NUNES, ROGÉRIO FIGUEREDO DE LA-
CERDA, FÁBIO GALVÃO, SIDNEY MEDINA - Acórdão: 30254/2022-PLENV - Disposi-
tivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100558-0/2022 (301.862-0/21) - Interessado: THOMAZ ALVAREZ
SUAREZ JUNIOR - Acórdão: 26319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100599-4/2022 (302.453-2/21) - Interessado: MARCIA DIOGO FER-
NANDES RUNGE - Acórdão: 26320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100483-0/2019 (2013-0095112) - Interessado: LUCINDA AUGUSTA
SILVA ALCOFORADO DA LUZ - Acórdão: 30281/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105973-0/2019 (2015-077008) - Interessado: ZULIMA ALVES MORA-
GAS - Acórdão: 29743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 106086-0/2019 (2018-025098) - Interessado: SANDRA REGINA DA-
MASCENO PORTO - Acórdão: 30282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 231109-9/2021 (2020006948) - Interessado: ANGELA MARIA MELLO
DE MATTOS - Acórdão: 29745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 299027-0/2016 (2015004361) - Interessado: DANIELA AVELAR DE
SOUZA - Acórdão: 30284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 224975-3/2020 - Interessado: MÔNICA COSTA VENCESLAU - Acór-
dão: 26277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO,
RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 216071-7/2021 (899/2018) - Interessado: REGINA LIMA FERREIRA
DA SILVA - Acórdão: 29805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 221983-9/2020 (529/2012) - Interessado: FRANCISCA DE PLAUTA
NEGREIROS DA COSTA CAMILO - Acórdão: 30323/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 225163-9/2020 (820/2016) - Interessado: CLAUDIA FERREIRA VIANA
DAUMAS - Acórdão: 29789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 239219-6/2021 (125/2016) - Interessado: FÁTIMA CRISTINA CASEI-
RO VELASCO - Acórdão: 29757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 239221-9/2021 (888/2017) - Interessado: JOÃO CÂNDIDO MACHADO
- Acórdão: 29758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 243925-7/2021 (246/2014) - Interessado: EREMEU DA ROSA PINTO
- Acórdão: 29786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 246244-2/2021 (1043/2017) - Interessado: MARLENE NOGUEIRA DE
ALMEIDA BARRETO - Acórdão: 30328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Órgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Processo TCE nº 221377-6/2021 - Interessados: JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS
SALME, RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 30256/2022-PLENV - Dis-
positivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de ARRAIAL DO CABO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 204295-9/2021 (38/IPC/2020) - Interessado: DEISE RIBEIRO DA SIL-
VA MACEDO DE SOUZA - Acórdão: 29752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 221682-9/2021 (06/IPC/2021) - Interessado: MARIA JOSÉ FONSECA
DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 26302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 238139-3/2021 (004/IPC/2021) - Interessado: JOSIAS FRANCISCO
DE CARVALHO - Acórdão: 29777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 207641-3/2021 (2017.04.15615P) - Interessado: SILVANIA CORREA
PIRES VIEIRA - Acórdão: 29712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 213298-4/2020 (2019.04.17185P) - Interessado: LUCIENE DE FÁTI-
MA NOGUEIRA ALMEIDA - Acórdão: 30283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228264-0/2020 (2020.07.17458P) - Interessado: JOSÉ CARLOS RO-
DRIGUES DA SILVA - Acórdão: 29814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 242593-3/2021 (2021.04.18689P) - Interessado: IZABEL CRISTINA
CAMPOS DE SIQUEIRA - Acórdão: 30312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 242767-6/2021 (2021.02.18665P) - Interessado: ELISABETE APARE-
CIDA PEREIRA SILVA - Acórdão: 29807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 243673-6/2021 (2021.04.18723P) - Interessado: ANGELA MARIA NU-
NES DA SILVA - Acórdão: 26303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 244144-2/2021 (2020.02.18601P) - Interessado: MARIA DAS GRA-
ÇAS DE FARIA - Acórdão: 26304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 245949-7/2021 (2021.04.18738P) - Interessado: IVONETE PEREIRA
DE SOUZA BRAGA - Acórdão: 26348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Município de BELFORD ROXO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BELFORD ROXO
Processo TCE nº 246367-0/2021 (4/4086/2021) - Interessado: EDELINDA DUARTE BIS-
PO PEREIRA - Acórdão: 29820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 246573-1/2021 (04/3890/2021) - Interessado: ILMA VIEIRA DOS
SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 29821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BOM JARDIM
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE BOM JARDIM
Processo TCE nº 222784-1/2018 - Interessado: MARCOS WELBER PINHEIRO VIEIRA
- Acórdão: 29845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSAL-
VA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de CABO FRIO
Órgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF
Processo TCE nº 200530-2/2019 - Interessado: WILLIAM PEREIRA - Acórdão:
28049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200532-0/2019 - Interessado: WANDERSON PEREIRA RIBEIRO -
Acórdão: 28050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200533-4/2019 - Interessado: ADAMIL MANHÃES RANGEL - Acór-
dão: 28051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200536-6/2019 - Interessado: ADILSON DA CONCEIÇÃO RIBEIRO -
Acórdão: 28052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200537-0/2019 - Interessado: ADILSON MULULO DE BARROS -
Acórdão: 28053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200538-4/2019 - Interessado: ADRIANA CARDOSO DA SILVA - Acór-
dão: 28054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200541-1/2019 - Interessado: ADRIANA CARLOS DOS SANTOS -
Acórdão: 28055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200544-3/2019 - Interessado: ADRIANA DE PAULA - Acórdão:
28056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200545-7/2019 - Interessado: ADRIANA FERREIRA DE SOUZA DA
ROSA PINHEIRO - Acórdão: 28057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCE-
LAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊN-
CIA
Processo TCE nº 200547-5/2019 - Interessado: ADRIANA PEREIRA CIRILO - Acórdão:
28058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200548-9/2019 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - Acór-
dão: 28059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200549-3/2019 - Interessado: ADRIELY LOPES DE ALMEIDA - Acór-
dão: 28060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200552-0/2019 - Interessado: AEDINA CUNHA DE MACEDO - Acór-
dão: 28061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200553-4/2019 - Interessado: AGAPITO DE SOUZA SILVA - Acórdão:
28062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200554-8/2019 - Interessado: ALBERTINA MARIA GUIDO DA COSTA
- Acórdão: 28063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200556-6/2019 - Interessado: ALCINEA MARQUES GONÇALVES -
Acórdão: 28064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200557-0/2019 - Interessado: DANIEL MONTEIRO DA SILVA - Acór-
dão: 28065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200559-8/2019 - Interessado: DANILO DA SILVA BAPTISTA - Acór-
dão: 28066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200560-7/2019 - Interessado: WILLIAN FERREIRA DOS SANTOS -
Acórdão: 28067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200561-1/2019 - Interessado: WILLIAN MACEDO NOGUEIRA - Acór-
dão: 28068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200563-9/2019 - Interessado: WELLIGA DA SILVA GONÇALVES -
Acórdão: 28069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200565-7/2019 - Interessado: WELLINGTON OLIVEIRA DOS SAN-
TOS - Acórdão: 28070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200566-1/2019 - Interessado: WENDEL DOS SANTOS SILVA - Acór-
dão: 28071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200567-5/2019 - Interessado: WILLIAM CARLOS SILVA DE OLIVEI-
RA - Acórdão: 28072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200569-3/2019 - Interessado: WERVESON PEREIRA MANDUCA -
Acórdão: 28073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200570-2/2019 - Interessado: DANIELE DOS SANTOS - Acórdão:
28074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200571-6/2019 - Interessado: DANIELE NUNES PEREIRA - Acórdão:
28075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200572-0/2019 - Interessado: DANIELE PEREIRA DA SILVA - Acór-
dão: 28076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200574-8/2019 - Interessado: ALCIONE DOS SANTOS MARTINS LI-
MA - Acórdão: 28077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200576-6/2019 - Interessado: ALCIR PEREIRA DE SOUZA FIGUEI-
REDO - Acórdão: 28078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200577-0/2019 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVEIRA LIMA -
Acórdão: 28079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200578-4/2019 - Interessado: ALESSANDRA LUCIA DA HORA OLI-
VEIRA - Acórdão: 28080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200579-8/2019 - Interessado: ALESSANDRO CARLOS ROCHA DE
OLIVEIRA - Acórdão: 28081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMEN-
TO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200580-7/2019 - Interessado: ALESSANDRO DE BARCELOS MON-
TEIRO - Acórdão: 28082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L
A M E N TO ,
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200581-1/2019 - Interessado: ALESSANDRO GOMES CARVALHO -
Acórdão: 28083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200582-5/2019 - Interessado: ALEX DA COSTA - Acórdão:
28084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200583-9/2019 - Interessado: ALEX PEREIRA DOS SANTOS - Acór-
dão: 28085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200584-3/2019 - Interessado: ALEX SANDRO BARCELOS MONTEI-
RO - Acórdão: 28086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200585-7/2019 - Interessado: ALEXANDRA ANTONIO DOS SANTOS
- Acórdão: 28087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200586-1/2019 - Interessado: ALEXIA EVELYN DA SILVA NIGRE -
Acórdão: 28088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200587-5/2019 - Interessado: ALEXSANDRO DE SOUZA CARDOSO
- Acórdão: 28089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200588-9/2019 - Interessado: ALINE MARA RUAS SOARES - Acór-
dão: 28090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200589-3/2019 - Interessado: ALINE OLIVEIRA ALVES - Acórdão:
28091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200590-2/2019 - Interessado: ALUISIO PIRES DA SILVA - Acórdão:
28092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200591-6/2019 - Interessado: AMARILDO PEREIRA DA SILVA - Acór-
dão: 28093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200592-0/2019 - Interessado: ANA LUCIA RAMOS - Acórdão:
28094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200593-4/2019 - Interessado: ANA MARCIA RODRIGUES DE SOUZA
- Acórdão: 28095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200595-2/2019 - Interessado: ANA MARCIA SANTANA - Acórdão:
28096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200596-6/2019 - Interessado: ANA PAULA CHAVES DE OLIVEIRA -
Acórdão: 28097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200597-0/2019 - Interessado: ANDERSON FRAGA SERAFIM - Acór-
dão: 28098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200598-4/2019 - Interessado: ANDERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA
- Acórdão: 28099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200599-8/2019 - Interessado: ANDERSON MACEDO RODRIGUES -
Acórdão: 28100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200601-7/2019 - Interessado: ANDERSON NEVES TORRES - Acór-
dão: 28101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200602-1/2019 - Interessado: ANDRE LUIZ DE LIMA NUNES - Acór-
dão: 28102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200603-5/2019 - Interessado: ANDRE NETTO CARDOSO - Acórdão:
28103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200604-9/2019 - Interessado: ANDRE TEIXEIRA CAETANO - Acór-
dão: 28104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200605-3/2019 - Interessado: ANDREA CARVALHO BERILLO - Acór-
dão: 28105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200606-7/2019 - Interessado: ANDREIA BARBOSA MONTEIRO -
Acórdão: 28106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200607-1/2019 - Interessado: ANDREIA CARDOSO DA SILVA - Acór-
dão: 28107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200608-5/2019 - Interessado: ANDRESSA DE SOUZA GONÇALVES -
Acórdão: 28108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200609-9/2019 - Interessado: ANGELA MARIA CAROLINA DO NAS-
CIMENTO - Acórdão: 28109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMEN-
TO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200610-8/2019 - Interessado: ANGELA MARIA DE ARAÚJO - Acór-
dão: 28110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200611-2/2019 - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES - Acór-
dão: 28111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200612-6/2019 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DA COSTA - Acór-
dão: 28112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200613-0/2019 - Interessado: ANGÉLICA SOUZA DOS SANTOS -
Acórdão: 28113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200614-4/2019 - Interessado: ANGELO DO VALE RIBEIRO - Acór-
dão: 28114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200615-8/2019 - Interessado: ANTHONY MELO CHAGAS - Acórdão:
28115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200616-2/2019 - Interessado: ANTONI CRAVO CENTURION - Acór-
dão: 28116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200618-0/2019 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS DA SILVA
- Acórdão: 28117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200619-4/2019 - Interessado: ANTONIO RIBEIRO - Acórdão:
28118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-
GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200620-3/2019 - Interessado: ATAIDE SCHOTT DIAS FILHO - Acór-
dão: 28119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200621-7/2019 - Interessado: BARTIRA DE ALMEIDA ARAÚJO -
Acórdão: 28120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200622-1/2019 - Interessado: BAYRON TARANTO VASCONCELLOS
- Acórdão: 28121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200623-5/2019 - Interessado: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA - Acór-
dão: 28122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200624-9/2019 - Interessado: BRENO DOS REIS ALMEIDA - Acór-
dão: 28123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200625-3/2019 - Interessado: BRUNO PESSANHA AMARO DO CAR-
MO - Acórdão: 28124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200626-7/2019 - Interessado: BRUNO SERGIO DIAS MOREIRA -
Acórdão: 28125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200627-1/2019 - Interessado: BRYAN BATISTA DE ANDRADE - Acór-
dão: 28126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200628-0/2020 - Interessado: RAQUEL SILVA DO AMARAL - Acór-
dão: 29067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200628-5/2019 - Interessado: CAIO CESAR NASCIMENTO DE OLI-
VEIRA - Acórdão: 28127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200629-9/2019 - Interessado: CAMILA NEVES BISPO DE SOUSA -
Acórdão: 28128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA
DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200630-3/2020 - Interessado: LUIZ CARLOS DE MELO LIMA - Acór-
dão: 29068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO
REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200630-8/2019 - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AN-
DRADE - Acórdão: 28129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,
RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 200631-2/2019 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE AMORIM RO-
SA - Acórdão: 28130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-
CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA
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