Plenário

Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ))

Citado por

Data de publicação	06 Junho 2022
Section	Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)

ESTAPARTE É EDITADA

ELETRONICAMENTE DESDE

18 DE JANEIRO DE 2006

PARTE IB

TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I I - Nº 102

SEGUNDA-FEIRA,6 DE JUNHO DE 2022

GABINETE DOS CONSELHEIROS

José Gomes Graciosa

Marco Antônio Barbosa de Alencar

José Maurício de Lima Nolasco

Domingos Inácio Brazão

Marianna Montebello Willeman

Rodrigo Melo do Nascimento

GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS

Marcelo Verdini Maia

Andrea Siqueira Martins

Christiano Lacerda Ghuerren

MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL

Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral

ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA

CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Laelio Soares de Andrade

PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ

Sérgio Cavalieri Filho

AUDITORIA INTERNA

Patrícia Fernandes Marques

ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL

SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Marina Guimarães Heiss

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

Oseias Pereira de Santana

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Marcelo Langeli Ceranto

TRIBUNAL DE CONTAS - RJ

www.tce.rj.gov.br

PRESIDENTE

Rodrigo Melo do Nascimento

VICE-PRESIDENTE

Marianna Montebello Willeman

CORREGEDORA-GERAL

Marianna Montebello Willeman

SUMÁRIO

Plenário ...................................................................................... 1

Gabinetes ................................................................................. 12

Secretaria-Geral de Administração......................................... 13

Plenário

Ata da 14ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no

ano de 2022, realizada no período de 25 de abril a 29 de abril.

No período de vinte e cinco de abril a vinte e nove de abril de dois mil e vinte e dois, de

dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de

Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima quarta sessão virtual, nos ter-

mos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro

Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello

Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira

Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1440 processos: 114 pela Se-

nhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 198 pelo Senhor Conselheiro-Substi-

tuto Marcelo Verdini Maia, 1034 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira

Martins, 73 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 21 pelo

Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na

forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conse-

lheira Marianna Montebello Willeman retirou os Processos TCE-RJ nos 809615-3/2016,

106214-3/2016, 114505-2/2013, 108872-1/2014 e 113384-1/2014 e solicitou vista do Pro-

cesso TCE-RJ nº 214741-5/2015 (Contrato da Prefeitura Municipal de Cabo Frio); o Se-

nhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE-RJ nº 105092-

2/2019; a Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos

TCE-RJ nos 251990-0/2021, 251829-5/2021, 251991-4/2021, 107838-3/2020, 102118-

6/2020, 105122-8/2020, 100536-2/2022, 101292-6/2019, 102365-6/2019, 102762-3/2020,

103624-2/2020, 103688-8/2020, 103763-4/2020 e 104353-2/2020; e o Senhor Conselhei-

ro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 203884-1/2022.

Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A,

os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de mem-

bro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às de-

zesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do ar-

tigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nos 212760-3/2013,

233009-5/2020, 119383-7/2013, 126139-1/2011, 128590-3/2011, 128591-7/2011, 128592-

1/2011, 105189-7/2012, 110407-4/2012, 114962-4/2013, 114963-8/2013, 119385-5/2013,

119386-9/2013, 119387-3/2013, 119388-7/2013, 119389-1/2013, 119390-0/2013, 119391-

4/2013, 107532-8/2015, 107534-6/2015, 107535-0/2015, 107536-4/2015, 107537-8/2015,

107538-2/2015, 107539-6/2015, 828666-9/2016, 106777-0/2000, 238245-8/2021, 204553-

6/2011, 202955-4/2011, 206470-2/2011, 225687-4/2011, 228355-4/2011, 22 8 5 1 2 - 4 / 2 0 11 ,

228516-0/2011, 200629-9/2014, 200630-8/2014, 205744-0/2014, 218298-4/2014, 239288-

0/2014, 214134-6/2015, 214137-8/2015, 205211-9/2017, 218148-8/2008, 109771-6/2013,

129133-8/2011, 130853-9/2011, 130871-1/2011, 131870-4/2011, 131876-8/2011, 100052-

3/2012, 100154-7/2012, 100155-1/2012, 102623-2/2012, 104358-3/2012, 104815-1/2012,

104816-5/2012, 105752-0/2012, 106935-1/2012, 115849-1/2012, 115851-4/2012, 115852-

8/2012, 115853-2/2012, 115858-2/2012, 115869-1/2012, 115872-8/2012, 108170-9/2013,

109737-0/2013, 109738-4/2013, 109745-7/2013, 109900-9/2013, 110015-9/2013, 111259-

6/2014, 111275-0/2014, 210993-3/2007, 111862-9/2014, 101080-6/2008, 102752-8/2008,

105850-7/2008, 105875-7/2008, 111784-6/2008, 112856-2/2008, 116100-9/2008, 105395-

9/2009, 118316-6/2009, 114553-3/2010, 114636-1/2010, 114638-9/2010, 114663-4/2010,

105907-4/2007, 114822-3/2007, 105637-3/2008, 103461-0/2009, 116096-4/2009, 106044-

4/2010, 106125-4/2010, 107192-4/2010, 113059-0/2010, 101350-8/2011, 11 2 6 3 5 - 5 / 2 0 11 ,

108044-6/2014, 217666-6/2013, 204136-6/2012, 200121-9/1998, 101847-9/2015, 111783-

7/2014, 111764-1/2014, 111775-0/2014, 111784-1/2014, 102892-1/2015, 102912-7/2015,

107642-9/2015, 221870-6/2020 e 241230-5/2012 a Senhora Conselheira Marianna Mon-

tebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Se-

nhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Sub-

secretária das Sessões, subscrevo-a.

(documento assinado digitalmente)

Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento

Presidente

ACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO

Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-

cer prévio

- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos

do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90

- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-

tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-

mentar n.º 63/90

- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-

mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90

- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do

débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de

título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,

cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º

63/90

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO - DER/RJ

Processo TCE nº 100720-5/2022 (E-17/003.001210/2017) - Interessado: ABEL ALVES

GOUVEIA - Acórdão: 57440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-

TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100749-1/2022 (E-17/003.009539/2015) - Interessado: A N TO N I O

MARTINS FERNANDES - Acórdão: 57316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-

GISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100904-3/2022 (E-17/003.001971/2017) - Interessado: ENEAS MATOS

DE AZEVEDO - Acórdão: 57586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100905-7/2022 (E-17/003.000700/2018) - Interessado: ENILSE SOA-

RES - Acórdão: 57587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-

VA M E N TO

Processo TCE nº 100707-3/2022 (E-17/003.007181/2017) - Interessado: SIRLEI DOS

SANTOS FALCÃO - Acórdão: 57308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO (IASERJ)

Processo TCE nº 101080-0/2022 (E-08/004/947/2015) - Interessado: MARIA LUIZA

MARTINS MACHADO - Acórdão: 57594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-

GISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100310-2/2020 (E-08/004/335/2017) - Interessado: SERGIO DA SILVA

CARDOSO - Acórdão: 57508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-

Q U I VA M E N TO

Órgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ

Processo TCE nº 119388-7/2013 - Interessado: CAMILA ROSA SALLES - Acórdão:

57391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO RE-

GISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 110407-4/2012 - Interessado: CARLOS JORGE DA SILVA JUNIOR -

Acórdão: 57385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 119383-7/2013 - Interessado: ELLEN CRISTINA MONTEIRO PEREI-

RA - Acórdão: 57379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-

CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107536-4/2015 - Interessado: ERIKA DE JESUS GOMES AMORIM -

Acórdão: 57398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 119385-5/2013 - Interessado: ERIKA DE JESUS GOMES AMORIM -

Acórdão: 57388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 126139-1/2011 - Interessado: FABIO SALDANHA MOREIRA - Acór-

dão: 57380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO

REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107537-8/2015 - Interessado: JAIME ALVES DA SILVA FILHO - Acór-

dão: 57399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO

REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 119387-3/2013 - Interessado: JAIME ALVES DA SILVA FILHO - Acór-

dão: 57390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO

REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107535-0/2015 - Interessado: LUCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEI-

RA - Acórdão: 57397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-

CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 114962-4/2013 - Interessado: LUCIA MONTEIRO MARTIRE NOGUEI-

RA - Acórdão: 57386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RE-

CUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 128590-3/2011 - Interessado: LUIZ FERNANDO FLORESTA DE MI-

RANDA - Acórdão: 57381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M

E N TO ,

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107532-8/2015 - Interessado: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E

SOUZA - Acórdão: 57395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 119386-9/2013 - Interessado: LUIZ RODRIGO DE CARVALHO E

SOUZA - Acórdão: 57389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 128591-7/2011 - Interessado: MARCIO MEDEIROS DE ALMEIDA -

Acórdão: 57382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107534-6/2015 - Interessado: MARY ELLEN DA SILVA DE SOUZA -

Acórdão: 57396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 119389-1/2013 - Interessado: MARY ELLEN DA SILVA DE SOUZA -

Acórdão: 57392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 105189-7/2012 - Interessado: RICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA

- Acórdão: 57384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 119390-0/2013 - Interessado: THAISE PINHEIRO HERCOWITZ -

Acórdão: 57393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA

DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107539-6/2015 - Interessado: VANESSA CRISTINA DA PAZ GUIMA-

RÃES - Acórdão: 57401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 119391-4/2013 - Interessado: VANESSA CRISTINA DA PAZ GUIMA-

RÃES - Acórdão: 57394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: C A N C E L A M E N TO ,

RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 128592-1/2011 - Interessado: WILSON PALMEIRA JUNIOR - Acór-

dão: 57383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO

REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 107538-2/2015 - Interessado: ZAIDA DE ARAÚJO CARDOSO - Acór-

dão: 57400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO

REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Processo TCE nº 114963-8/2013 - Interessado: ZAIDA DE ARAÚJO CARDOSO - Acór-

dão: 57387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, RECUSA DO

REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO

Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 106324-7/2021 (0031492202140) - Interessado: KAREN DE MESQUI-

TA DUNA - Acórdão: 57633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-

Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 106404-3/2021 (SEI 0029369.2021-34) - Interessado: SONIA MARIA

DA ROCHA CRUZ - Acórdão: 57634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 105998-7/2021 (SEI 0034598.2021-83) - Interessado: VANIA GON-

ÇALVES CORRÊA - Acórdão: 57660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do

Rio de Janeiro

Processo TCE nº 100260-3/2021 (E-04/171/283/2017) - Interessado: MARCOS VILLELA

DE CASTRO - Acórdão: 57638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

A R Q U I VA M E N TO

Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO

Processo TCE nº 103546-5/2017 (E-01/302561/2011) - Interessado: HILDA DA ROSA

FIALHO - Acórdão: 58654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-

VA M E N TO

Processo TCE nº 103507-9/2017 (E-01/308772/2010) - Interessado: MARIA APARECI-

DA LIMA MARTINS - Acórdão: 58661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103455-0/2017 (E-01/309419/2010) - Interessado: MARIA INEZ VEN-

TURA GOMES DA SILVA - Acórdão: 58653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:

REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 103516-0/2017 (E-01/307872/2010) - Interessado: SONIA MARIA DE

SOUZA MENDONÇA PEREIRA - Acórdão: 57536/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-

dão: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Processo TCE nº 104087-6/2017 (E-21/059/6/2017) - Interessado: EDMILSON MARIA

DE CARVALHO - Acórdão: 58652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO

Processo TCE nº 101695-4/2015 - Interessado: ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA -

Acórdão: 57413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO

PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Processo TCE nº 106176-6/2020 (E-27/082/16/2018) - Interessado: ARTUR GOMES RO-

DRIGUES DA SILVA - Acórdão: 57661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100533-0/2022 (270135/000249/2020) - Interessado: JOÃO ANGELO

SANTOS PEREIRA - Acórdão: 57265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107962-0/2020 (E-27/082/23/2018) - Interessado: JOSUÉ DA SILVA E

SOUZA PEREIRA - Acórdão: 57331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101778-0/2019 (E-27/064/7/2017) - Interessado: LUCIA HELENA COR-

TE ALCANTRA - Acórdão: 57548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107736-9/2020 (E-27/140/100077/2018) - Interessado: MARCELO DE

CASTRO SOUZA - Acórdão: 57549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107168-8/2021 (270058/000172/2020) - Interessado: MONICA SAN-

TOS DA CRUZ - Acórdão: 58626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 100023-5/2022 (27120/0027/2017) - Interessado: RONALDO HERCU-

LANO DA COSTA - Acórdão: 57662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 107830-1/2020 (E-27/140/100048/2018) - Interessado: VIVIANE FÁTI-

MA DE SOUZA GOES - Acórdão: 58627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-

GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Processo TCE nº 101090-5/2022 (E-03/036/532/2019) - Interessado: ALDICEIA DO CAR-

MO LOPES - Acórdão: 57641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-

Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 101026-4/2022 (030040/001729/2020) - Interessado: ALESSANDRA

BARROS CRETTON - Acórdão: 57640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101305-8/2022 (030030/004627/2021) - Interessado: CARLA KIKIN-

GER - Acórdão: 57309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVA-

M E N TO

Processo TCE nº 101200-2/2022 (030042/001334/2020) - Interessado: CÉLIO DE SOU-

ZA OLIVEIRA - Acórdão: 57645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 101280-2/2022 (030035/006311/2021) - Interessado: DENIR LEA DO

PATROCINIO - Acórdão: 57271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 101240-2/2022 (E-03/006/3323/2021) - Interessado: DULCENEA BUE-

NO DA SILVA LIMA - Acórdão: 57647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101185-6/2022 (030043/000885/2021) - Interessado: ELCIO PINHEIRO

DA SILVA SCHUELLER - Acórdão: 57644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-

GISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101300-8/2022 (E-03/008/3058/2019) - Interessado: ELIZETE REGINA

RIBEIRO SILVA - Acórdão: 57272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 101244-8/2022 (030030/002062/2021) - Interessado: GABRIELA DE

LEMOS MAIA - Acórdão: 57648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 101406-8/2022 (030031/001730/2021) - Interessado: HELECI MARIA

FARIA BANDEIRA - Acórdão: 57317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-

TRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101225-2/2022 (030037/003273/2021) - Interessado: JUREMA BAR-

BOSA DA SILVA - Acórdão: 57646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,

A R Q U I VA M E N TO

Processo TCE nº 100951-6/2022 (E-03/041/1164/2019) - Interessado: MARGARIDA MA-

RIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO - Acórdão: 57639/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-

dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101419-5/2022 (030039/000368/2021) - Interessado: MARIA DO SO-

CORRO DA SILVA LEONI GOMES - Acórdão: 57329/2022-PLENV - Dispositivos do

Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101174-7/2022 (030035/002308/2020) - Interessado: MARIA EXPEDIC-

TO PINHO DE FIGUEIREDO - Acórdão: 57643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:

REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Processo TCE nº 101173-3/2022 (030040/001312/2020) - Interessado: ROZANI DE OLI-

VEIRA FREITAS MORAES - Acórdão: 57642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:

REGISTRO, ARQUIVAMENTO

Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Processo TCE nº 100052-3/2012 - Interessado: HUDSON BRAGA - Acórdão:

57871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DE-