Plenário
| Data de publicação | 02 Junho 2022 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I I - Nº 100
Q U I N TA - F E I R A ,2 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 11
Presidência ............................................................................... 11
Secretaria-Geral de Administração......................................... 11
Plenário
Ata da 12ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2022, realizada no período de 11 de abril a 13 de abril.
No período de onze de abril a treze de abril de dois mil e vinte e dois, de dez horas de
segunda-feira às dezesseis horas de quarta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima segunda sessão virtual, nos termos do
artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman
e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e
Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1600 processos: 679 pela Senhora Con-
selheira Marianna Montebello Willeman, 235 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo
Verdini Maia, 315 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 363 pelo
Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 08 pelo Senhor Conselhei-
ro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determi-
nada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira Marianna
Montebello Willeman retirou o Processo TCE-RJ nº 205143-9/2022 e solicitou vista dos
Processos TCE-RJ nos 103116-0/2019 (aposentadoria da Assembleia Legislativa do Es-
tado do Rio de Janeiro), 128820-6/2011 (Contrato da Secretaria de Estado de Infraes-
trutura e Obras), 128825-6/2011, 129147-9/2011, 132255-5/2011, 102144-6/2012, 107573-
6/2012 (Termos Aditivos da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras) e 114602-
4/2012 (Termo Aditivo de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Obras). O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia solicitou
vista dos Processos TCE-RJ nos 106875-6/2021 e 105633-9/2021 (aposentadorias da As-
sembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro). Nos termos do artigo 109-B, caput,
do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo,
nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Mi-
nistério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da quarta-feira, a
sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, a
Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman declarou-se impedida nos Processos
TCE nos 232972-2/2013, 229588-6/2014, 827497-9/2016, 246622-8/2021, 115261-4/2009,
109883-5/2013, 241452-4/2008, 241472-4/2008, 241195-3/2014, 229122-3/2008, 228454-
9/2009, 115832-5/2007, 115830-7/2007, 115831-1/2007, 115833-9/2007, 108794-8/2008,
106918-7/2014, 103106-7/2015, 105587-4/2021, 105588-8/2021, 105589-2/2021, 105590-
1/2021, 105591-5/2021, 105592-9/2021, 225283-3/2007, 110782-4/2013, 229983-7/2009,
235631-8/2008, 219691-1/2011, 219693-9/2011, 109902-9/2014, 109900-1/2014, 109901-
5/2014, 228583-1/2010, 213996-8/2020, 217240-9/2005, 218939-6/2012 e 23 1 5 1 2 - 7 / 2 0 11 .
O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia declarou-se impedido nos Proces-
sos TCE nos 101010-1/2020 e 101471-4/2019. E, para constar, lavra-se a presente ata,
que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Si-
mone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
ANEXO - CONSULTA
Processo TCE-RJ nº 245227-7/2021 (Instituto de Previdência dos Servidores do Muni-
cípio de Macaé), Consulta acerca da possibilidade de concessão de pensão por morte
desconsiderando-se, com anuência do requerente, período em que o servidor falecido la-
borou junto ao município sob o regime celetista, tendo em vista empecilhos encontrados
na emissão de certidão de tempo de contribuição pelo INSS. A Relatora, Senhora Con-
selheira Marianna Montebello Willeman, votou: I - pelo conhecimento da consulta, eis que
presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 4º, IV, da Deliberação nº
276/17; II - pela expedição de ofício ao Consulente, dando-lhe ciência da decisão desta
Corte, consignando a seguinte resposta: é possível a concessão de pensão por morte
computando somente o tempo de contribuição vinculado ao regime próprio de previdência
social instituidor do benefício quando não houver interesse do beneficiário na averbação
do tempo de contribuição relativo ao RGPS; e III - pelo posterior arquivamento deste
processo.
ACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ
Processo TCE nº 101010-1/2020 (E-26/007/3724/2017) - Interessado: LUCIA MARIA
DAVID DE AZEREDO - Acórdão: 54270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 100604-3/2021 (8587/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS MOURA -
Acórdão: 54376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 100729-1/2022 (E-17/003.000703/2018) - Interessado: ADELERME
DE OLIVEIRA FARIA - Acórdão: 54536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100737-8/2022 (E-17/003.001377/2017) - Interessado: A D I N AVA N G E R
JOSÉ DE FIGUEIREDO - Acórdão: 54537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100742-3/2022 (E-17/003.002900/2017) - Interessado: AIRES ROCHA
BATISTA - Acórdão: 54801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100801-5/2022 (E-17/003.002632/2017) - Interessado: CARLOS AL-
BERTO DE MELO ANDRADE - Acórdão: 54802/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100807-9/2022 (E-17/003.007315/2017) - Interessado: CARLOS AL-
BERTO OLINTO FRIEDHEIM - Acórdão: 54803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100865-1/2022 (E-17/003.001811/2017) - Interessado: CARLOS MAG-
NO NUNES FALCÃO - Acórdão: 54363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100871-0/2022 (E-17/003.005751/2017) - Interessado: CLAUDIO LUIZ
PIRES BARTOLY - Acórdão: 54804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100646-3/2022 (E-17/003.007737/2017) - Interessado: MARIA DE
LOURDES DE CARVALHO VIEIRA - Acórdão: 54512/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106120-9/2021 (E-17/003.003444/2017) - Interessado: MOACIR BAR-
ROS BERNARDO - Acórdão: 55224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106115-4/2021 (E-17/003.000804/2018) - Interessado: NELSON DA
SILVA ANDRADE - Acórdão: 55223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106113-6/2021 (E-17/003.002742/2017) - Interessado: NELSON LUIZ
ROUBAUD DIAS - Acórdão: 55222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100677-2/2022 (E-17/003.013208/2016) - Interessado: OZEAS JOA-
QUIM DE MENDONÇA - Acórdão: 54529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100696-8/2022 (E-17/003.000529/2018) - Interessado: SAULO ABA-
ZIO - Acórdão: 54532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMI-
NAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 101635-9/2021 (E-20/001.000454/2021) - Interessado: ANA CLAUDIA
ALMADA MARINHO - Acórdão: 55237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100213-0/2021 (E-20/001.006169/2020) - Interessado: MARIO LUCIO
DE ANDRADE NEVES - Acórdão: 55236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100210-8/2021 (E-20/001.005539/2020) - Interessado: MOACYR
MARTINS PEREIRA - Acórdão: 55235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO (IASERJ)
Processo TCE nº 108379-9/2019 (E-08/004/647/2017) - Interessado: EDSON HIROSHI
KITADA - Acórdão: 55297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 100957-0/2022 (08/004838/2016) - Interessado: MARISA ALVES PE-
REIRA - Acórdão: 54811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Órgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL
Processo TCE nº 110269-0/2012 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE
CASTRO - Acórdão: 54423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, CO-
MUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO
Processo TCE nº 104641-5/2007 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE
CASTRO- Acórdão: 54425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMU-
NICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, RETORNO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102856-0/2020 (2020.00108115) - Interessado: ANA PAULA CUNHA
MENDONÇA VALICENTE - Acórdão: 55242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104566-3/2021 (0016966.2021-71) - Interessado: ANTONIO CARLOS
COELHO DOS SANTOS - Acórdão: 55243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106859-2/2021 (0041599.2021-12) - Interessados: GABRIEL MACHA-
DO LESSA BASTOS, MARIA FERNANDA MACHADO LESSA BASTOS - Acórdão:
54379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104263-3/2021 (SEI 0013596.2021-75) - Interessados: ISABELLA
SANTOS DA MOTTA, LAÍS SANTOS DA MOTTA, BEATRIZ FREITAS DA MOTTA - Acór-
dão: 54539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105403-2/2021 (SEI 0025492.2021-50) - Interessado: JOSÉ AUGUS-
TO GUIMARÃES - Acórdão: 55244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 114818-7/2018 - Interessado: JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM -
Acórdão: 54975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSAL-
VA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106884-7/2021 (0040864202169) - Interessado: LUCIENE FARIA - Acór-
dão: 54317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105477-3/2021 (Sei 0032690.2021-92) - Interessado: MARIZA LOPES
BARRETO - Acórdão: 55245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106371-0/2021 (SEI 0041530.2021-32) - Interessado: RUBENS DA
CRUZ NUNES - Acórdão: 54344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105990-5/2021 (SEI 0043263.2021-92) - Interessado: VANIS E PARAI-
SO VETROMILLE - Acórdão: 54851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106858-8/2021 (0041598.2021-39) - Interessado: VIVIANE DA SILVA
MACHADO LESSA BASTOS - Acórdão: 54378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100960-7/2022 (PD-04/147.208/2021) - Interessado: ADEMAR VIDAL
FILHO - Acórdão: 54860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 100698-2/2020 (E-01/302062/2009) - Interessados: ALEXANDRA DE
JESUS DE SOUZA, HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA DUARTE, KETHELEN SOUZA
DUARTE, OTAVIO HENRIQUE LIMA DUARTE, ANA KAROLINE LIMA DUARTE, ANNA
VICTORIA LIMA DUARTE, GENIFFER LUIZA DE SOUSA DUARTE - Acórdão:
54569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100832-4/2022 (PD-04/140.34/2021) - Interessado: CARLOS AUGUS-
TO MENDES DA SILVA - Acórdão: 54859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100658-6/2022 (PD-04/147.10/2022) - Interessado: CELSO JOAQUIM
SANTANA - Acórdão: 54858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105554-7/2021 (E-01/027/133/2014) - Interessado: EVELYN DA SILVA
OLIVEIRA - Acórdão: 54902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104137-8/2021 (SEI-040161/000847/21) - Interessado: JUDITE SERA-
PIAO DOS SANTOS - Acórdão: 54901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100377-0/2020 (e-04/157/13666/2018) - Interessado: MARIA ANTO-
NIETA OIMENTA DA CUNHA - Acórdão: 54568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100090-8/2022 (PD-04/147.181/2021) - Interessado: ONESIMO DE LI-
MA MAIA - Acórdão: 54279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105784-4/2021 (PD-04/135.156/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA
BENTO DA SILVA - Acórdão: 54903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104435-1/2019 (E-01/304003/2008) - Interessados: SIMONE GOMES
VELASCO, LAYLA CRISTINA VELASCO DE JESUS, WANDER ROBERTO VELASCO DE
JESUS, EDUARDO ROBERTO VELASCO DE JESUS, PAULO ROBERTO VELASCO DE
JESUS, ROBERTA CRISTINA SILVINO DE JESUS, CAMILA CRISTINA SILVINO DE JE-
SUS - Acórdão: 54611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMI-
NAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100218-2/2022 (PD-04/147.201/2021) - Interessado: VIRGILIO FER-
REIRA ALVES SIMÕES - Acórdão: 54857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 107744-6/2020 (E-27/140/100081/2018) - Interessado: LUCIO ANDRA-
DE SILVA - Acórdão: 54618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106972-8/2020 (E-27/094/12/2018) - Interessado: AMAURI LOPES DA
SILVA JUNIOR - Acórdão: 54795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103957-7/2020 (E-27/108/32/2017) - Interessado: CARLOS ALEXAN-
DRE DE MURTHA PREVATTO - Acórdão: 54792/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107747-8/2020 (SEI-27/325/000036/20) - Interessado: CLAUDIO RO-
DRIGUES PACHECO - Acórdão: 54619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107657-7/2020 (E-27/140/100073/2018) - Interessado: ITLER DA SIL-
VA QUINTANILHA - Acórdão: 54617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103958-1/2020 (E-27/112/8/2017) - Interessado: MARCO ANTONIO
CARDOSO FONSECA - Acórdão: 54793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104310-5/2019 (E-27/142/25/2018) - Interessado: MARCOS ANTONIO
FERREIRA MENDES - Acórdão: 54910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101357-2/2019 (E-27/080/24/2017) - Interessado: MARCOS PARAISO
THEODORO - Acórdão: 54928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104157-6/2020 (E-27/082/14/2018) - Interessado: PAULO ALVES -
Acórdão: 54794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107668-6/2020 (E-27/050/17/2018) - Interessado: PAULO HENRIQUE
OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 54796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100057-6/2022 (27050/9/2016) - Interessado: RONALDO DA SILVA DE
OLIVEIRA REIS - Acórdão: 54276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100113-6/2022 (270315/001471/2020) - Interessado: SIMONE MATOS
MELO PEREIRA - Acórdão: 54292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 100919-8/2022 (030043/000819/2021) - Interessado: MARIA DE FÁ-
TIMA BUSSINGER - Acórdão: 54868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101189-2/2022 (030033/000211/2020) - Interessado: AIMÉE DUTRA
NAVARRO - Acórdão: 54298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101236-1/2022 (030036/002580/2021) - Interessado: CARLOS DUAR-
TE GARRETT DE MELLO - Acórdão: 54339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100544-9/2022 (E-03/042/620/2019) - Interessado: CÉLIA MARIA
GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 54584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101175-1/2022 (030039/001921/2020) - Interessado: CÉLIA REGINA
COUTINHO MORAIS - Acórdão: 54280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100620-9/2022 (030035/000620/2020) - Interessado: CESAR CLEMEN-
TE PERES - Acórdão: 55277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
PROCESSO TCE-RJ Nº INTERESSADO ACÓRDÃO
100.635-4/22 VILMA VIZEU DE OLIVEIRA 55279/2022-
PLENV
100.666-3/22 ERENILDA DIAS DE AZEVEDO 55280/2022-
PLENV
100.694-0/22 MOACIRA FREIRE DE MORAES 55281/2022-
PLENV
100.721-9/22 VILMA RIBEIRO DE SOUZA 55282/2022-
PLENV
100.722-3/22 ELISABETE GODINHO DA SILVA 55283/2022-
PLENV -
100.837-4/22 GISELE TEIXEIRA DE AZEVEDO 55284/2022-
PLENV
100.868-3/22 MARCIA NEUMEYER DA PENHA CASTRO 55285/2022-
PLENV
100.890-6/22 ELISABETH DE OLIVEIRA SEPULVEDA FRAGOSO 55286/2022-
PLENV
100.926-1/22 PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS 55287/2022-
PLENV
100.931-6/22 MARIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA 55288/2022-
PLENV
100.944-3/22 KATIA DA SILVA GOMES 55289/2022-
PLENV
100.948-9/22 MARIA ANGÉLICA GUEDES DE JESUS MACHADO 55290/2022-
PLENV
101.038-7/22 ELISANE MARIA DA SILVA CAVALCANTI 55291/2022-
PLENV
106.893-8/21
CARMELO ANTONIO FRANCESCO GUIDO DI LORENZO 55278/2022-
PLENV
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