Plenário
| Data de publicação | 09 Setembro 2022 |
| Section | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I I - Nº 168
S E X TA - F E I R A ,9 DE SETEMBRO DE 2022
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
Marcio Henrique Cruz Pacheco
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 21
Presidência ............................................................................... 21
Secretaria-Geral de Administração......................................... 21
Plenário
Ata da 28ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2022, realizada no período de 1º de agosto a 5 de agosto.
No período de primeiro de agosto a cinco de agosto de dois mil e vinte e dois, de dez
horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua vigésima oitava sessão virtual, nos termos
do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman,
o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Subs-
titutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Fo-
ram relatados 2531 processos: 1785 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Wil-
leman, 303 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 117 pela Senhora
Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 155 pelo Senhor Conselheiro-Substituto
Christiano Lacerda Ghuerren e 171 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimen-
to, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV,
do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou
os Processos TCE-RJ nos 202938-4/2010, 221571-5/2013, 221484-8/2014, 203379-9/2015,
203457-7/2015 e 203466-8/2015. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento In-
terno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não
houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público
de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada
automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos
Processos TCE-RJ nos 221002-3/2009, 236246-7/2012, 212277-3/2003, 226417-5/2020,
210858-3/2022, 111844-7/2014, 111668-1/2014, 103485-3/2016, 228483-0/2021, 243509-
2/2019, 102129-4/2016, 214109-8/2022, 212831-9/2022 e 228846-7/2018 a Senhora Con-
selheira Marianna Montebello Willeman; e declarou-se impedido no Processo TCE-RJ nº
104227-8/2017 o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. E, para constar, la-
vra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento as-
sinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
ANEXO A - Consultas
Processo TCE-RJ nº 244526-4/2021 (Câmara Municipal de Itaguaí), Consulta formulada
pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaguaí, através do Ofício PRESIDÊNCIA nº
076/2021 para saber se o pagamento do saldo de salário, férias, 1/3 de férias e 13º
proporcionais ou integrais, quando da exoneração de ocupantes de cargos em comissão.
estão contemplados na exceção prevista no art. 19, §1º, I da LRF. O Relator, Conse-
lheiro-Substituto Christiano Laceerda Ghuerren votou: pelo conhecimento da presente
Consulta; pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência do presente voto e
de que o Prejulgado n° 54/2020 (Processo TCE-RJ n° 243.830-9/19), constante no Re-
positório de Consultas mantido por este Tribunal no sítio eletrônico
https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Consultas, esclarece a indagação feita na consul-
ta objeto destes autos; e pelo posterior arquivamento deste processo.
Processo TCE-RJ nº 216393-5/2022 (Instituto de Previdência Cabista - IPC - Arraial do
Cabo), Consulta formulada pela Presidente do Instituto de Previdência Cabista, através
do Ofício IPC nº 049/2022, para saber se o servidor readaptado em função diversa de
magistério pode ser considerado para contagem de tempo para aposentadoria especial
de professor. O Relator, Conselheiro-Substituto Christiano Laceerda Ghuerren votou: pelo
conhecimento da presente Consulta; pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe
ciência do presente voto e de que o Prejulgado n° 53/2018 (Processo TCE-RJ n°
220.642-3/18), constante no Repositório de Consultas mantido por este Tribunal no sítio
eletrônico https://www.tcerj.tc.br/consulta-processo/Consultas, esclarece a indagação feita
na consulta objeto destes autos; e pelo posterior arquivamento deste processo.
ACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 102692-6/2022 (11460/2021) - Interessado: AÉCIO NANCI FILHO -
Acórdão: 124588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 102696-2/2022 (13894/2021) - Interessado: CARLOS ALBERTO FER-
NANDES HUON - Acórdão: 124589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101084-6/2022 (26321/2019) - Interessado: ELIANE CARDOSO DE
PAIVA - Acórdão: 125294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CA-
SU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107029-6/2021 (8135/2006) - Interessado: WANDERLEY ROSA -
Acórdão: 125127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB
Processo TCE nº 105926-3/2017 - Interessado: LUCIANA RIBEIRO MACIELLO GO-
MES, VANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 125357/2022-PLENV -
Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO,
PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 101078-7/2022 (E-17/003.005091/2017) - Interessado: JOSÉ AMERI-
CANO DA COSTA FRANCO JUNIOR - Acórdão: 125283/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101330-3/2022 (E-17/003.001598/2017) - Interessado: OSCAR RA-
MOS DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 125284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101353-5/2022 (E-17/003.004691/2017) - Interessado: PAULO RO-
BERTO LOPES MOREIRA - Acórdão: 125285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106151-8/2021 (E-17/003.002159/2017) - Interessado: ROSANGELA
DA CONCEIÇÃO NAVEGA - Acórdão: 124610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Processo TCE nº 102639-4/2022 (E-12/06114485/2015) - Interessado: ARMANDO AN-
TUNES SOUZA - Acórdão: 125280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103485-3/2016 (E-12/061/17190/2015) - Interessados: FERNANDO
AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, MATEUS DIAS MARÇAL - Acórdão: 125101/2022-
PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102302-3/2022 (E-12/061/5732/2016) - Interessado: GERSON DOS
SANTOS LISBOA - Acórdão: 125278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102431-0/2022 (E-12/061/449/2016) - Interessado: JOÃO CARLOS
PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 125279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 111844-7/2014 - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENS-
TEIN VIEIRA - Acórdão: 125099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARI-
DADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 111668-1/2014 - Interessado: FERNANDO AVELINO BOESCHENS-
TEIN VIEIRA - Acórdão: 125100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARI-
DADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 100207-1/2021 (E-20/001.004281/2020) - Interessado: CARLA BEA-
TRIZ NUNES MAIA - Acórdão: 125315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103043-4/2021 (E-20/001.000578/2021) - Interessado: CINTIA ERICA
MARIANO - Acórdão: 125313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103064-8/2021 (E-20/001.004882/2020) - Interessado: FRANCISCO
BASTOS VIANA DE SOUZA - Acórdão: 125314/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100212-6/2021 (E-20/001.004305/2020) - Interessado: JOÃO LUIS
AMOEDO GUIMARÃES - Acórdão: 125316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103045-2/2021 (E-20/001.000794/2021) - Interessado: ROSANA DE
FÁTIMA ROSA LEAL - Acórdão: 124904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII
Processo TCE nº 104813-3/2017 (E-08/006/584/2015) - Interessado: NEUSA MARIA
TORRES FORMOZO - Acórdão: 125144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO (IASERJ)
Processo TCE nº 102731-8/2022 (08/004260/2015) - Interessado: ANA MARIA TABET
DE ALMEIDA MASTACHE - Acórdão: 124928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102194-4/2022 (08/200624/12) - Interessado: ARTHUR CARLOS
GUEDES NAYLOR - Acórdão: 125159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102212-2/2022 (08/004/759/16) - Interessado: EDMUNDO HENRI-
QUES DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 125364/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102530-2/2022 (08/004/204/16) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS
ARAÚJO - Acórdão: 125365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102493-8/2022 (e-08/004/79/2016) - Interessado: JANICE MAGA-
LHÃES PROCÓPIO - Acórdão: 125295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102585-7/2022 (08/006/25/2017) - Interessado: REGINA AMARAL
SOBRINHO - Acórdão: 124912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102197-6/2022 (08/201223/09) - Interessado: RITA DORIS MONTEI-
RO - Acórdão: 124586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 102525-7/2022 (E-08/201.592/2009) - Interessado: SARAH MARIA
GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 125324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102507-5/2022 (e-08/004/543/2013) - Interessado: SELMA MACIEL
CORREA - Acórdão: 125246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO - IPEM
Processo TCE nº 107538-5/2020 - Interessado: THIAGO SANTOS FERREIRA - Acór-
dão: 122847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMEN-
TO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 103306-6/2022 (PD-04/143.88/2018) - Interessado: ANA LYDIA RO-
CHA ARAÚJO - Acórdão: 122884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103135-5/2022 (PD-04/142.211/2018) - Interessado: ANGELA MARIA
ELEODORO DA SILVA DA SILVEIRA - Acórdão: 125266/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103136-9/2022 (PD-04/137.24/2019) - Interessado: ELIANA DE OLI-
VEIRA RAMOS - Acórdão: 125369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103247-4/2022 (PD-04/144.25/2022) - Interessado: ELVIA NASCI-
MENTO ALONSO - Acórdão: 125359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103296-5/2022 (PD-04/137.149/2017) - Interessado: FREDERICO
SANTOS SANTIAGO - Acórdão: 122883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103951-3/2020 (SEI-040161/3998/2020) - Interessado: ISABEL DA
CONCEIÇÃO DE ASSIS - Acórdão: 125265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103281-0/2022 (PD-04/137.74/2018) - Interessado: ISIS SOARES
PONTES - Acórdão: 122882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102127-1/2022 (PD-04/147.63/2022) - Interessado: JOÃO EMEREN-
CIANO BRAGA MEDEIROS - Acórdão: 125183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102551-6/2022 (PD-04/135.2/2022) - Interessado: JOSÉ CARLOS VIL-
LAR MARTINS - Acórdão: 124587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102783-1/2022 (PD-04/147.111/2022) - Interessado: LEONOR CHA-
VANTES DA CUNHA - Acórdão: 124917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103174-1/2022 (PD-04/142.220/2018) - Interessado: MARIA APARE-
CIDA DA SILVA MACIEL - Acórdão: 125267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101620-4/2021 (SEI-040161/008438/20) - Interessado: MARLI DE AL-
MEIDA BRAGA - Acórdão: 125264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103312-5/2022 (PD-04/147.62/2022) - Interessado: MARY DA SILVA
MARTINS - Acórdão: 125184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103374-3/2022 (PD-04/138.169/2017) - Interessado: PEDRO PAULO
MALAGUTI - Acórdão: 125206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103196-9/2022 (PD-04/147.120/2022) - Interessado: SIDNEY DOS
SANTOS - Acórdão: 125358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103176-9/2022 (PD-04/138.173/2018) - Interessado: SOLANGE CLAU-
DINO DE SOUZA - Acórdão: 125268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103314-3/2022 (PD-04/146.7/2020) - Interessado: SUELI FERREIRA
GONÇALVES - Acórdão: 125269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Processo TCE nº 102735-4/2022 (E-21/037/30/2014) - Interessado: RICARDO VAN TOL
BERTO - Acórdão: 125185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 102311-4/2022 (E-27/140/243/2019) - Interessado: AGUINALDO MELO
DE JESUS - Acórdão: 124936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101627-4/2022 (E-27/036/269/2013) - Interessado: JORGE LUIS DOS
SANTOS SILVA - Acórdão: 124891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103953-1/2020 (E-27/097/003/2018) - Interessado: JOSÉ RICARDO
CABRAL GOMES - Acórdão: 125211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102304-1/2022 (E-27/140/100140/2018) - Interessado: JOSINEI DE
CARVALHO RIBEIRO - Acórdão: 124934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101615-1/2022 (E-27/142/42/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS PI-
MENTEL DA SILVA - Acórdão: 124907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101680-6/2022 (E-27/140/116/2019) - Interessado: VALDENILCE DA
SILVA MARIANO - Acórdão: 125123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102306-9/2022 (E-27/058/21/2016) - Interessado: WIDNEY PIMENTEL
RODRIGUES - Acórdão: 124935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 103084-0/2022 (E-03/002/3605/2019) - Interessado: LUCIANE RIBEI-
RO ANDRADE - Acórdão: 125192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101780-2/2022 (E-03/034/373/2020) - Interessado: LUCIMAR AZEVE-
DO DA COSTA FRANCO - Acórdão: 125187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102494-2/2022 (E-03/003/1958/2019) - Interessado: ADRIANA COU-
TINHO FRANÇA FREITAS - Acórdão: 125321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102524-3/2022 (E-03/035/114/2020) - Interessado: ALCINEIA CONCEI-
ÇÃO GARCIA DE LACERDA - Acórdão: 125323/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102473-8/2022 (030033/000786/2020) - Interessado: ALINE DOS REIS
MOREIRA - Acórdão: 125318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102642-1/2022 (030030/000037/2021) - Interessado: ANA PAULA AS-
SAD SEABRA LEBRE WESTERMANN - Acórdão: 124838/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102714-0/2022 (E-03/016/102792/2018) - Interessado: ANGELA ELIAS
- Acórdão: 125368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 102685-3/2022 (E-03/030/466/2020) - Interessado: ARILENE DE SOU-
ZA PAULA - Acórdão: 125189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102880-5/2022 (030030/000490/2021) - Interessado: CATIA PINHEIRO
DE ABREU BARCALA - Acórdão: 124591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103092-7/2022 (030036/004759/2021) - Interessado: CÉLIA DA GUIA
DE SOUZA - Acórdão: 124580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101810-3/2022 (030034/002661/2021) - Interessado: CLAUDIA DE AL-
MEIDA AMORELLI - Acórdão: 125188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101610-1/2022 (E-03/004/2962/2019) - Interessado: CRISTIANE FÉLIX
MIRANDA SIQUEIRA - Acórdão: 125186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102527-5/2022 (030030/001692/2021) - Interessado: DEISIMAR BAR-
CELOS FERNANDES RODRIGUES - Acórdão: 125325/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102682-1/2022 (E-03/016/102718/2018) - Interessado: DENISE GON-
ÇALVES RODRIGUES - Acórdão: 125367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102942-9/2022 (E-03/002/2909/2014) - Interessado: DORCAS SAN-
TOS DIZ - Acórdão: 124579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102556-6/2022 (E-03/014/2481/2016) - Interessado: EMILSON DOS
SANTOS AMARO - Acórdão: 125326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102681-7/2022 (030043/003275/2021) - Interessado: EVA QUIRINO
MARQUES DA ROCHA - Acórdão: 125366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102675-8/2022 (030043/002286/2021) - Interessado: GISELE APARE-
CIDA DA SILVA - Acórdão: 125272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102476-0/2022 (E-03/031/76/2019) - Interessado: GISELE MARIA
BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 125319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103053-1/2022 (E-03/002/3268/2019) - Interessado: IROM CLAUDIO
FÉLIX DA COSTA - Acórdão: 125277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102650-8/2022 (030041/003160/2021) - Interessado: ISAELMA VICEN-
TE GONÇALVES GANDRA - Acórdão: 124914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102710-4/2022 (E-03/030/842/2019) - Interessado: JORGE LUIZ VAL-
VERDE DE AMORIM - Acórdão: 125273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103030-9/2022 (030041/001860/2021) - Interessado: JOSÉ ROMILDO
DE FREITAS DUARTE - Acórdão: 124614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102653-0/2022 (030041/001851/2021) - Interessado: LAURA CONS-
TANÇA SILVA BARCELOS COUTINHO PINHEIRO - Acórdão: 124915/2022-PLENV - Dis-
positivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102780-9/2022 (E-03/008/3046/2019) - Interessado: LEILA MARIA DE
CARVALHO PEREIRA DE LIMA - Acórdão: 122869/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102924-7/2022 (030039/000298/2020) - Interessado: LIDIA DIAS DA
SILVA - Acórdão: 125191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 102477-4/2022 (E-03/035/681/2020) - Interessado: LILIAN DE DEUS
MARTINS MENEZES - Acórdão: 125320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 102790-4/2022 (E-03/002/3520/2019) - Interessado: LILIANE LUTTER-
BACK DAFLON GABRY - Acórdão: 122870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103130-5/2022 (030043/001244/2022) - Interessado: LUCIANA AMA-
RAL SOARES - Acórdão: 124593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102662-1/2022 (E-03/014/1933/2017) - Interessado: LUCIMAR BE-
ZERRA ARARUNA - Acórdão: 124898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102515-2/2022 (E-03/010/2049/2019) - Interessado: LUISA HELENA
DO NASCIMENTO - Acórdão: 124911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102940-1/2022 (E-03/008/3988/2018) - Interessado: LUIZA HELENA
FRAGA GOUVEIA - Acórdão: 122875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103054-5/2022 (E-03/002/1353/2019) - Interessado: MANOEL ISIDO-
RIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 124592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101730-7/2022 (030035/007487/2021) - Interessado: MARCIA VIAN-
NA DE OLIVEIRA - Acórdão: 124585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102383-7/2022 (E-03/035/365/2020) - Interessado: MARIA ALICE
SOARES DA COSTA DE FREITAS LIMA - Acórdão: 125317/2022-PLENV - Dispositivos
do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102830-0/2022 (E-03/006/3053/2019) - Interessado: MARIA ASSUN-
ÇÃO GARCIA GONZALES - Acórdão: 122873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103180-0/2022 (E-03/015/1004/2019) - Interessado: MARIA DE FÁ-
TIMA CORREIA PIMENTEL MAIA - Acórdão: 124594/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102840-5/2022 (E-03/016/2805/2019) - Interessado: MARIA GERALDA
WANTUIL RAMOS - Acórdão: 124613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102674-4/2022 (030034/002635/2021) - Interessado: MARIA LUIZA
GUIMARÃES COSTA - Acórdão: 124899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102690-8/2022 (E-03/008/100693/2018) - Interessado: MARIA LUIZA
MEIRELES DA COSTA DE LIMA - Acórdão: 124916/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103270-1/2022 (030040/001960/2021) - Interessado: MARIA ODETE
ALVES DA CRUZ PENCINATO - Acórdão: 124596/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102649-9/2022 (030037/002145/2021) - Interessado: MARINALVA OLI-
VEIRA DE PAULA - Acórdão: 124913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102644-9/2022 (E-03/030/714/2019) - Interessado: MATILDE NELSA
SILVA SA - Acórdão: 124897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102776-8/2022 (E-03/032/21/2020) - Interessado: NEYRI MARIA DE
OLIVEIRA JUSTINO - Acórdão: 124590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102499-2/2022 (E-03/007/3650/2019) - Interessado: OLIVANA SO-
LANGE DA SILVA SERIQUE - Acórdão: 125322/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102583-9/2022 (030029/009793/2021) - Interessado: REGINA COELI
DE ARAÚJO VASCONCELOS - Acórdão: 124896/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102060-7/2022 (030031/001354/2021) - Interessado: ROSANGELA
DE FÁTIMA CAMPOS ROSA - Acórdão: 125271/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102567-5/2022 (030034/002892/2021) - Interessado: ROSE FERREI-
RA JULIO - Acórdão: 125327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102810-0/2022 (030032/002508/2021) - Interessado: SANDRA REGI-
NA DIAS - Acórdão: 122871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102774-0/2022 (E-03/001/101104/2018) - Interessado: SONIA MARIA
JACOMO SIMÕES - Acórdão: 125274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101790-7/2022 (030035/007540/2021) - Interessado: TELMA MARIA
CAMPOS - Acórdão: 125270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102802-3/2022 (E-03/003/505/2019) - Interessado: ULISSES DE OLI-
VEIRA FRATTARI - Acórdão: 125190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102803-7/2022 (030031/001421/2021) - Interessado: VERONICA GUI-
MARÃES VIEIRA - Acórdão: 125275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102934-2/2022 (E-03/008/2781/2014) - Interessado: VIVIAN ALMEIDA
ROCHA DE LYRA - Acórdão: 125276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102641-7/2022 (030038/000801/2020) - Interessado: WILSON ALVES
LOPES - Acórdão: 122888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 104437-6/2021 (e-09/00098/703/93) - Interessado: JONNY HUCKLE-
BERRY SIQUEIRA - Acórdão: 124577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECU-
SA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 105292-1/2021 (E-36/048/33/2019) - Interessado: JORGE MARTINS
MACEDO - Acórdão: 125329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104987-1/2021 (e-09/425/45/2013) - Interessado: LARRY REIS DA
SILVA - Acórdão: 125328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 102252-2/2022 (E-09/00363/153/1990) - Interessado: NACIPHE FÉLIX
DE BARCELOS - Acórdão: 124927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102369-9/2021 (E-09/371/40/2015) - Interessado: ROBERTO FER-
NANDES GOMES - Acórdão: 124892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 100926-3/2001 (25/1187524/92) - Interessado: ADEMIR NASCIMEN-
TO DE CASTRO - Acórdão: 122892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107282-8/2020 (E-09/055/41/2014) - Interessado: ADENEI MARQUES
PEREIRA - Acórdão: 122851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106490-5/2019 (E-09/049/027/2017) - Interessado: AILTON LUIS NO-
GUEIRA DE SOUZA - Acórdão: 122887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107661-8/2020 (E-09/020/54/2014) - Interessado: ALEXANDRE DOS
SANTOS ROCHA - Acórdão: 124574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 102262-5/2021 (E 09/024/77/2014) - Interessado: ALISSON FABIANO
DE OLIVEIRA LOPES - Acórdão: 125149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101351-3/2020 (E-09/059/93/2017) - Interessado: ALSTON DE OLI-
VEIRA JUNIOR - Acórdão: 124900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101234-9/2020 (E-09/063/249/2017) - Interessado: ANDRE AZEVEDO
DESOUZA - Acórdão: 124626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 101236-9/2021 (E-09/40/50/2014) - Interessado: ANDRE LUIZ DOS
SANTOS MARQUES - Acórdão: 124621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 105028-8/2021 (SEI-3500390015882020) - Interessado: BORIS TAR-
GINO DA SILVA - Acórdão: 125216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104174-4/2020 (E-09/090/325/2017) - Interessado: CARLA ANDREA
DO NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 122893/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102990-2/2020 (E-09/70/100003/2018) - Interessado: CARLOS AL-
BERTO DOS ANJOS AFONSO - Acórdão: 125124/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101640-4/2021 (E-09/090/307/2013) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO PASSOS - Acórdão: 122881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103760-4/2021 (350134/000597/2020) - Interessado: CARLOS FON-
SECA SOARES - Acórdão: 122886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104207-9/2021 (E-09/26/132/2014) - Interessado: CARLOS MAGNO
DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 125219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105112-3/2020 (E-035/103/141/2019) - Interessado: CARLOS ROBER-
TO GARCIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 122853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 103226-8/2021 (E-09/069/16/2015) - Interessado: CLAUDIO MARCIO
DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 124622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100972-8/2021 (350038/003261/2020) - Interessado: CLAUDIOMIRO
ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 125242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104214-2/2021 (E-09/36/22/2014) - Interessado: DIVALDO DANIEL
DA SILVA - Acórdão: 125129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102867-9/2020 (e-09/037/100018/2018) - Interessado: EDMILSON JO-
SÉ DA SILVA - Acórdão: 125113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104993-8/2020 (E-35/124/22/2019) - Interessado: EDSON DA SILVA
LEITE - Acórdão: 125151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100742-9/2020 (E-09/039/145/2017) - Interessado: ERICK DE SOUZA
GOMES - Acórdão: 122852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 102682-9/2021 (350090/002089/2020) - Interessado: FABIO MOREI-
RA NUNES - Acórdão: 122855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103703-4/2020 (E-35/030/70/2019) - Interessado: FELIPE DA SILVA
GONÇALVES - Acórdão: 125148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104074-0/2021 (E-09/014/17/2014) - Interessado: FRANCISCO AR-
MANDO DUTRA MAIA - Acórdão: 125218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103194-7/2020 (E-09/090/34/2019) - Interessado: GABRIEL FRANCIS-
CO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 125114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100136-4/2020 (E-09/108/010/2017) - Interessado: GLEICE ROSELI
CAROLLO DA GRACA - Acórdão: 124624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 101700-2/2022 (E 09/109/131/2014) - Interessado: HILTON JORGE
DA SILVA LEMOS - Acórdão: 124908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105236-7/2021 (SEI-3500400001432021) - Interessado: JADELSON
DA SILVA - Acórdão: 124573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108182-4/2019 (E-09/074/35/2016) - Interessado: JAIME ASSIS DA
SILVA - Acórdão: 122854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 101995-9/2022 (SEI-3500240011042021) - Interessado: JEFFERSON
DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 124910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102839-4/2021 (E-35/031/80/2020) - Interessado: JOÃO BATISTA AL-
VES DO CARMO - Acórdão: 124572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105037-9/2021 (SEI-3500420035692020) - Interessado: JONES RO-
NEY GUSMÃO DE AZEREDO - Acórdão: 125130/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103688-8/2020 (E-35/018/101/2019) - Interessado: JORGE PEREIRA
DOS SANTOS - Acórdão: 125147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101047-6/2021 (350091/004029/2020) - Interessado: JOSÉ FERNAN-
DO MARTINS DE ALMEIDA - Acórdão: 124575/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107063-0/2020 (E-09/053/100084/2018) - Interessado: JOSÉ MANOEL
LIMA DE ALMEIDA - Acórdão: 125214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100168-0/2018 (E-09/053/280/2015) - Interessado: JOSIEL ALVES DE
ALMEIDA - Acórdão: 124800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO
REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 100086-3/2020 (e-09/023/20/2016) - Interessado: LUCIANO LODI NO-
VAES - Acórdão: 124625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 106108-9/2020 (E-35/058/01/2020) - Interessado: LUIZ FABIANO MA-
RINHO GENEROSO - Acórdão: 125213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101735-3/2020 (E-09/069/88/2018) - Interessado: MARCELO FERREI-
RA DOS SANTOS - Acórdão: 122908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECU-
SA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 105725-6/2020 (E-09/072/100048/2018) - Interessado: MARCELO
MARQUES DE CARVALHO - Acórdão: 122885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102831-2/2021 (350486/001320/2020) - Interessado: MARCIO DE
OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 125128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102655-4/2020 (E-09/073/100001/2018) - Interessado: MÁRCIO FER-
REIRA DE SOUZA - Acórdão: 125212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100922-1/2020 (E-09/069/078/2017) - Interessado: MARCIO GLEISON
GUILHERME PACHECO - Acórdão: 125150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105177-5/2021 (SEI-3500690036582020) - Interessado: MARCIO PA-
NUCCIO DIAS - Acórdão: 125131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100749-9/2021 (350132/000282/2020) - Interessado: MARCO ANTO-
NIO DE OLIVEIRA RAMOS - Acórdão: 125126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106978-2/2020 (E-09/047/24/2019) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO
DA LUZ - Acórdão: 125125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101751-9/2021 (E09/041/4/2014) - Interessado: MARCOS GOMES DE
CARVALHO - Acórdão: 124571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106186-1/2020 (E-09/135/100056/2018) - Interessado: MARIA DA
GLÓRIA FURTADO DE ALMEIDA PINHEIRO MOREIRA - Acórdão: 124623/2022-PLENV
-Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 101068-0/2021 (350029/000872/2020) - Interessado: PAULO HENRI-
QUE SILVA DE DEUS - Acórdão: 125215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100483-5/2020 (E-09/459/07/2016) - Interessado: PAULO ROBERTO
FERREIRA VIEIRA - Acórdão: 122866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECU-
SA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 105537-2/2019 (E-09/023/59/2017) - Interessado: PAULO ROBERTO
MEDEIROS PINTO - Acórdão: 125217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102619-2/2021 (3500169/000365/2020) - Interessado: RICARDO VAS-
QUES DOS SANTOS - Acórdão: 124881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101707-8/2021 (E-09/035/104/2013) - Interessado: ROBERTO CAR-
LOS BOTELHO - Acórdão: 125115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103953-6/2019 (E-09/024/135/2016) - Interessado: ROBERTO DARIO
CAETANO EVARISTO - Acórdão: 125112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
CUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104102-3/2021 (E-09/108/143/2015) - Interessado: ROSANGELA MA-
RIA COUTINHO DA FONSECA - Acórdão: 125116/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101960-4/2022 (2500570012812021) - Interessado: SERGIONOR
BAPTISTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 124909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101705-3/2019 (E-09/037/135/2016) - Interessado: VA L D E M I R O
FRANCISCO DOS SANTOS - Acórdão: 122907/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 102641-5/2021 (350030/002728/2020) - Interessado: WILLIANS SAN-
TOS - Acórdão: 124620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMU-
NICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 102456-0/2022 (E-08/601817/2012) - Interessado: ALBERTO ESTE-
VEZ GARCIA - Acórdão: 125245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102028-9/2022 (E-08/008/4724/2015) - Interessado: ANGELA REGINA
DA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 125291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102796-8/2022 (E-08/220262/2008) - Interessado: ANGELO AUGUS-
TO VOLLÚ CRELIER - Acórdão: 125292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102441-5/2022 (E-08/008/9284/2014) - Interessado: ANTONIO ALBI-
NO PINTO - Acórdão: 124901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102855-0/2022 (E-08/008/689/2016) - Interessado: CÉLIA REGINA
NOGUEIRA MAGALHÃES - Acórdão: 122874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103079-5/2022 (E-08/003/3650/2013) - Interessado: EVANIR FRIAS
DA SILVA - Acórdão: 125196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102820-5/2022 (E-08/008/4795/2015) - Interessado: GECELIA DA SIL-
VA KURTZ - Acórdão: 125193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102860-5/2022 (E-08/008/4725/2015) - Interessado: HELENA DA SIL-
VA GOUVEIA - Acórdão: 125194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103195-5/2022 (E-08/008/7898/2014) - Interessado: IVAN BORGES
DA COSTA FILHO - Acórdão: 124595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103081-8/2022 (E-08/003/2723/2013) - Interessado: JORGE FERREI-
RA ROCHA - Acórdão: 122889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102509-3/2022 (E-08/003/8239/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS
DA GAMA - Acórdão: 125247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103097-7/2022 (E-08/008/5510/2014) - Interessado: JOSÉ CARLOS
DE CAMPOS MONTEIRO - Acórdão: 125197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100940-7/2022 (E-08/006/477/2015) - Interessado: LAERTH VIEIRA
BISPO - Acórdão: 125290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102908-3/2022 (E-08/008/700/2017) - Interessado: LUIZ FERNANDO
DE CASTRO ANTUNES - Acórdão: 125195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103100-0/2022 (E-08/008/9588/2014) - Interessado: MARIA VIEIRA
DE MOURA - Acórdão: 122880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102828-7/2022 (E-08/008/9363/2014) - Interessado: MARIO CESAR
FERREIRA LESSA - Acórdão: 125293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102502-5/2022 (E-08/008/2698/2014) - Interessado: MARLI SILVA
FRANÇA - Acórdão: 125253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103094-5/2022 (E-08/605365/2010) - Interessado: RUTH DE SOUZA -
Acórdão: 122898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICA-
ÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102825-5/2022 (E-08/008/560/2016) - Interessado: SERGIO DA SIL-
VEIRA CHAVINHAS - Acórdão: 122872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104377-7/2016 - Interessado: SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA,
FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Acórdão: 124632/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, PRO-
VIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, CIÊNCIA
Processo TCE nº 102448-3/2022 (E-08/008/4961/2015) - Interessado: SONIA MARIA
GONÇALVES COSTA - Acórdão: 124895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 106257-1/2019 (2018-155306) - Interessado: CARLOS ROBERTO
DIAS DA HORTA - Acórdão: 124819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA
DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 107079-1/2021 (20210654479) - Interessado: FERDINALDO DO NAS-
CIMENTO - Acórdão: 124893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103880-8/2020 (2019-108595) - Interessado: LUCIANA LENZIARDI
DE MELO - Acórdão: 124903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 204121-2/2021 (2019000910) - Interessado: JOSIEL MACHADO -
Acórdão: 122894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 220495-9/2022 (2021022971) - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA -
Acórdão: 125162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 229701-7/2021 (2017011887) - Interessado: MARIA ELISA BORGES -
Acórdão: 125161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 216416-3/2022 (566/2021) - Interessado: ANTONIO CARLOS DA
CRUZ DOS SANTOS - Acórdão: 124931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 216973-1/2022 (273/2021) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA
PEREIRA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 124932/2022-PLENV - Disposi-
tivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 222574-5/2022 (729/2021) - Interessado: GILCILENI ALVES VIVIANI -
Acórdão: 125169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 239191-8/2021 (022/2019) - Interessado: LEILA CRISTINA OLIVEIRA
DE ANDRADE - Acórdão: 125263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 222568-6/2022 (210/2021) - Interessado: LUCY GOMES PEREIRA -
Acórdão: 125168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 216417-7/2022 (677/2021) - Interessado: MARCELLO PAULO DE
ARAÚJO - Acórdão: 124920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 232956-7/2021 (137/2012) - Interessado: MARISA RAMOS DA SILVA
- Acórdão: 124943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICA-
ÇÃO
Processo TCE nº 201700-3/2021 (026/2019) - Interessado: MOYSES BERNARDO DE
MEDEIROS FILHO - Acórdão: 125250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 222569-0/2022 (758/2020) - Interessado: PATRICIA SAMPAIO RO-
DRIGUES - Acórdão: 124583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 222575-9/2022 (018/2019) - Interessado: ROSILDA PESSANHA DA
MATA RIBEIRO - Acórdão: 124605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Município de AREAL
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL
Processo TCE nº 203756-8/2022 (166/2020) - Interessado: CARLOS EDUARDO DA
SILVA TELLES - Acórdão: 125298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Processo TCE nº 218100-8/2021 (218/2016) - Interessado: MARCIA NOGUEIRA DA
SILVA - Acórdão: 124880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Município de ARRAIAL DO CABO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 207725-7/2022 (154/IPC/2021) - Interessado: MARIA LEUCY DOS
SANTOS RODRIGUES - Acórdão: 125199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BARRA DO PIRAÍ
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
Processo TCE nº 200490-5/2022 (362/2021) - Interessado: ADALBERTO LUIZ TORRES
DE OLIVEIRA - Acórdão: 124615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 208445-6/2022 (0469/2021) - Interessado: DENISE DOS SANTOS
CARMO - Acórdão: 125289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 208424-2/2022 (0485/2021) - Interessado: FERNANDO CARLOS
JARDIM - Acórdão: 125288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 217445-1/2022 (7427/2017) - Interessado: LETÍCIA PRAZERES FA-
RIA - Acórdão: 125157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 213614-6/2022 (0578/2018) - Interessado: MARCELINO JOSÉ DE AL-
MEIDA - Acórdão: 125156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 218317-5/2022 (0585/2021) - Interessado: RUBENS JOSÉ DA CON-
CEIÇÃO - Acórdão: 125158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA
Processo TCE nº 201693-6/2022 (2021.04.18760P) - Interessado: ADRIANA PAULA DO
CARMO GONÇALVES DA COSTA - Acórdão: 125287/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 221509-3/2022 (2021.07.18799P) - Interessado: ELIZABETE SOARES
- Acórdão: 124600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 269801-8/2016 (2016.07.12789P) - Interessado: JAMILLE HAIENE DA
CRUZ PEREIRA - Acórdão: 125140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHE-
CIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 243324-7/2021 (2021.04.18703P) - Interessado: MARIA CRISTINA
ROCHA LOPES - Acórdão: 125252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMES-
SA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 221469-7/2022 (2021.04.18770P) - Interessado: PATRICIA MILLER
CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 124611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201898-8/2022 (2021.07.18776P) - Interessado: PAULO CESAR FER-
REIRA CORREA - Acórdão: 125198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 241459-4/2021 (2019.07.17337P) - Interessado: REJANE LUIZA DOS
SANTOS VELOSO - Acórdão: 122900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201683-1/2022 (2019.04.17174P) - Interessado: RITA DE CASSIA
SOARES - Acórdão: 125286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 248810-1/2021 (2021.04.18693P) - Interessado: SERGIO RODRI-
GUES - Acórdão: 125362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
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