Plenário
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I I I - Nº 084
Q U A RTA - F E I R A ,11 DE MAIO DE 2022
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Henrique Cunha de Lima - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Laelio Soares de Andrade
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
AUDITORIA INTERNA
Patrícia Fernandes Marques
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
Marina Guimarães Heiss
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Oseias Pereira de Santana
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Marcelo Langeli Ceranto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
VICE-PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDORA-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ...................................................................................... 1
Gabinetes ................................................................................. 30
Presidência ............................................................................... 31
Secretaria-Geral de Administração......................................... 31
Plenário
Ata da 09ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2022, realizada no período de 21 de março a 25 de março.
No período de vinte e um de março a vinte e cinco de março de dois mil e vinte e dois,
de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua nona sessão virtual, nos termos do
artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman
e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e
Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 5211 processos: 138 pela Senhora Con-
selheira Marianna Montebello Willeman, 4442 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo
Verdini Maia, 358 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 271 pelo
Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 02 pelo Senhor Conselhei-
ro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determi-
nada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta
Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 252294-1/2021. A Senhora Con-
selheira Marianna Montebello Willeman solicitou vista dos Processos TCE-RJ nos
221749-4/2013 (Termo de Ajuste de Contas da Prefeitura Municipal de Itatiaia), 208538-
0/2014 (Contrato da Prefeitura Municipal de Mesquita), 113513-0/2012, 101905-1/2012,
101907-9/2012, 106952-9/2012, 106892-5/2013, 106895-7/2013, 106898-9/2013, 109589-
1/2013, 118966-8/2013, 118969-0/2013 e 118972-7/2013 (Termos, Termos Aditivos e Ter-
mos Aditivos de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria de Estado de Infraes-
trutura e Obras). Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o §
8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação
contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram
aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamen-
te; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos
TCE nos 240998-3/2021 238397-0/2019, 243574-7/2019, 203342-3/2022, 205929-8/2012,
207162-6/2012, 242685-1/2012, 232321-7/2013, 106693-4/2008, 115639-0/2010, 107096-
4/2010, 115621-3/2010, 115623-1/2010, 115663-1/2010, 115665-9/2010, 115779-6/2010,
115953-4/2010, 107097-0/2011, 107179-4/2011, 128627-2/2011, 128693-1/2011, 128699-
5/2011, 128712-3/2011, 128745-0/2011, 128781-4/2011, 128932-5/2011, 12 8 9 6 7 - 0 / 2 0 11 ,
100054-1/2012, 100067-8/2012, 100077-3/2012, 100085-0/2012, 100097-3/2012, 100124-
2/2012, 100129-2/2012, 102402-6/2012, 102404-4/2012, 102407-6/2012, 102409-4/2012,
102418-5/2012, 102427-6/2012, 102428-0/2012, 107473-0/2012, 107857-0/2012, 110131-
7/2012, 118010-3/2012, 118011-7/2012, 118012-1/2012, 118060-8/2012, 118061-2/2012,
101925-3/2013, 106654-1/2013, 113117-4/2013, 113203-9/2013, 104995-1/2014, 105023-
1/2014, 111385-1/2014, 102922-2/2015, 201742-9/2008, 245048-9/2021, 203758-6/2022,
202513-7/2022, 219753-3/2015, 218253-4/2014 e 230212-2/2011 a Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será as-
sinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim
Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Presidente
ACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 100673-6/2022 (E-17/003.007019/2017) - Interessado: OSEIAS GO-
MES PAULINO - Acórdão: 41698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100699-0/2022 (E-17/003.002902/2017) - Interessado: SEBASTIÃO
DA SILVA AZEVEDO - Acórdão: 41707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100732-8/2022 (E-17/003.006800/2017) - Interessado: ANTONIO AU-
GUSTO GOMES RALHA - Acórdão: 41682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106070-8/2021 (E-17/003.005771/2017) - Interessado: JOÃO MACIEL
GRAÇA JUNIOR - Acórdão: 41807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106104-5/2021 (E-17/003.000714/2017) - Interessado: LUIZ ROBER-
TO DE SOUZA FRAGA - Acórdão: 42129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106107-7/2021 (E-17/003.007524/2017) - Interessado: LYDIA MARA
SUARES - Acórdão: 41963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106110-4/2021 (E-17/003.001308/2017) - Interessado: OSVALDO SIL-
VEIRA DE FARIA - Acórdão: 41968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106142-7/2021 (E-17/003.005224/2017) - Interessado: MARIA DE FÁ-
TIMA AVELINO PEDRO - Acórdão: 41970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106143-1/2021 (E-17/003.007397/2017) - Interessado: MARCUS FER-
REIRA DA SILVA - Acórdão: 41964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106157-2/2021 (E-17/003.007211/2017) - Interessado: REJANE SOA-
RES DO NASCIMENTO - Acórdão: 41961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106165-9/2021 (E-17/003.012824/2016) - Interessado: PAULO SER-
GIO ROSENDO DA SILVA - Acórdão: 42838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106167-7/2021 (E-17/003.003226/2017) - Interessado: PAULO DE
SOUSA NACARATI - Acórdão: 41962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 100208-5/2021 (E-20/001.004450/2020) - Interessado: MARCIA CRIS-
TINA DO AMARAL GOMES - Acórdão: 42842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100209-9/2021 (E-20/001.005492/2020) - Interessado: MARIA LUCIA
DE PONTES - Acórdão: 42843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100691-6/2021 (E-20/001.002477/2020) - Interessado: CINTHIA AN-
DRADE ROBERT - Acórdão: 42099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100692-0/2021 (E-20/001.007790/2020) - Interessado: JOSÉ RICAR-
DO PAES DE ABREU - Acórdão: 42844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101625-4/2021 (e-20/001.000742/2021) - Interessado: CLAUDIA VIA-
NA DA ROSA E SILVA - Acórdão: 42845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102501-2/2019 (E-20/001/1117/2017) - Interessado: MARIA ELIZABE-
TH RICCO DE CARVALHO - Acórdão: 42840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104567-7/2021 (E-08/006/242/2015) - Interessado: JOSÉ ANTONIO
FERREIRA - Acórdão: 42839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104723-3/2021 (E-12/061/16905/2015) - Interessado: ANSELMO LUIZ
DE SOUZA - Acórdão: 41806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108420-4/2019 (E-20/001.001598/2019) - Interessado: LUCI A KAYAT
AVVAD - Acórdão: 42841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102786-9/2020 (SEI-040161-005136-20) - Interessado: DIVA S ILVA
MARTINS - Acórdão: 41653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103947-2/2020 (SEI-040161/003852/20) - Interessado: MARCIA COR-
REA DE ALENCAR - Acórdão: 41651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO IN CASU, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105033-2/2017 (E-01/016/219/2013) - Interessado: LEDA SILVA DA
CONCEIÇÃO - Acórdão: 41788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO
Órgão: RJ PREV - FUNDAÇÃO PREVID COMPLEMENTAR
Processo TCE nº 103829-6/2021 - Interessado: RODRIGO RIBEIRO DA LUZ - Acórdão:
42953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETER-
MINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 100130-2/2021 (E-27/037/453/2017) - Interessado: RONALDO BER-
NARDINO DOS SANTOS - Acórdão: 43151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102099-9/2019 (E-27/038/419/2017) - Interessado: EDSON ELESBAO
DE JESUS FALCÃO - Acórdão: 43195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102600-9/2020 (E-27/098/25/2017) - Interessado: WALLAS FERNAN-
DES MONTEIRO - Acórdão: 41665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102602-7/2020 (E-27/087/012/2018) - Interessado: SIDNEY DA SILVA
DANTAS - Acórdão: 42833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103630-1/2020 (E-27/140/071/2016) - Interessado: WALTER NAVES
JUNIOR - Acórdão: 42834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103955-9/2020 (E-27/066/6/2017) - Interessado: MARCO ANTONIO
DE AMORIM PONTES - Acórdão: 42041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103956-3/2020 (E-27/076/1/2018) - Interessado: JULIO CESAR LU-
CAS DE ALMEIDA - Acórdão: 42040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105581-0/2021 (E-27/134/11//2019) - Interessado: WALDINEI FRAZÃO
DE ALCANTARA - Acórdão: 42102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106470-0/2020 (E-27/120/88/2017) - Interessado: JALES SOARES DA
SILVA - Acórdão: 43181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106545-1/2020 (E-27/102/6/2018) - Interessado: JOSÉ DUQUE DE
MATTOS - Acórdão: 43180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106624-3/2020 (E-27/140/100124/2018) - Interessado: ANDRE LUIS
ALVES PEREIRA - Acórdão: 43184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106794-9/2019 (E-27/134/7//2015) - Interessado: COSME DE ALMEI-
DA COELHO - Acórdão: 43199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107057-1/2020 (E-27/140/100070/2018) - Interessado: JOSÉ MARIO
SOUZA DE ALMEIDA - Acórdão: 43185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107060-8/2020 (E-27/140/106/2017) - Interessado: JORGE DE ASSIS
DE CARVALHO OLIVEIRA - Acórdão: 41723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107390-1/2020 (E-27/111/2/2018) - Interessado: EVALDO ANTONIO
DOS SANTOS - Acórdão: 42043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107391-5/2020 (SEI-27/135/1790/2019) - Interessado: MARCELO DE
MIRANDA RODRIGUES - Acórdão: 42042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107543-0/2020 (E-27/110/007/2018) - Interessado: JOSÉ AURELIO
DA SILVA - Acórdão: 43182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO,
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107595-3/2020 (SEI-27/037/003592/20) - Interessado: ALEX SANDER
MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 43183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107802-4/2020 (E-27/118/5/2018) - Interessado: JORGE JOSÉ LO-
PES - Acórdão: 42835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107948-4/2020 (E-27/085/46/2016) - Interessado: MAURO NUNES
DOS SANTOS - Acórdão: 42039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 100552-6/2022 (030040/000576/2020) - Interessado: SANDRA REGI-
NA ROBERT BAIRRAL - Acórdão: 41679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100568-5/2022 (E-03/006/729/2019) - Interessado: SONIA REGINA
DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 41710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100622-7/2022 (E-03/030/515/2019) - Interessado: DEYSE DA SILVA
OLIVEIRA - Acórdão: 41681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100633-6/2022 (E-03/036/1400/2019) - Interessado: ROSIMERE RO-
DRIGUES PEREIRA ZANARDO - Acórdão: 41712/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100659-0/2022 (E-03/011/2247/2014) - Interessado: SONI CÂNDIDO
CAETANO FERREIRA - Acórdão: 41697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100661-3/2022 (E-03/004/1352/2013) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS
SANTOS MOTA - Acórdão: 41706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100667-7/2022 (E-08/221765/2007) - Interessado: JACIRA RODRI-
GUES DA SILVA - Acórdão: 41725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100669-5/2022 (E-03/001/100950/2018) - Interessado: FELISBELA
FERREIRA CARAMEZ - Acórdão: 41713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100689-5/2022 (E-03/006/100648/2018) - Interessado: TEREZA CRIS-
TINA MARINS DOS SANTOS - Acórdão: 41714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100709-1/2022 (E-03/005/4204/A/2018) - Interessado: LUCIMAR TEL-
LES DE OLIVEIRA - Acórdão: 41715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106693-4/2008 - Interessados: WILSON RISOLIA RODRIGUES, GA-
BRIEL S. QUINTANILHA - Acórdão: 42177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CO-
NHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 100768-5/2021 (E-09/183/200/2014) - Interessado: ARMANDO RODRI-
GUES DA CRUZ JUNIOR - Acórdão: 42112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101033-5/2021 (SEI-360268/000181/20) - Interessado: SEBASTIÃO
RODRIGUES GIROLAMY - Acórdão: 42018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101899-7/2021 (SEI-360274/000019/20) - Interessado: ROMULO LEI-
TÃO CAJUEIRO - Acórdão: 41979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101922-0/2021 (sei-2602720001612020) - Interessado: MARCO AU-
RÉLI O FRÓIS TAVARES - Acórdão: 41980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102571-4/2021 (e-09/7973/1702/2010) - Interessado: PAULO CESAR
HERBELLA PEREIRA - Acórdão: 41690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104309-3/2021 (E-36/013/424/2019) - Interessado: CESAR AUGUSTO
GONÇALVES MIGUEIS - Acórdão: 43196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104334-8/2021 (e-09/245/37/2015) - Interessado: MONICA ARAGÃO
PASSERI FERREIRA - Acórdão: 43197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104501-3/2021 (E-09/193/42/2016) - Interessado: SERGIO LUIZ FI-
GUEIREDO DOS REIS - Acórdão: 42073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104506-3/2021 (E-09/284/44/2013) - Interessado: AMARO DE JESUS
E SOUSA - Acórdão: 42021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104507-7/2021 (E-09/245/100009/2018) - Interessado: JORGE LUIZ
SALLES DE SOUZA - Acórdão: 42011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104510-4/2021 (E-08/006/223/17) - Interessado: CLEANTO QUEIROZ
CORRAES - Acórdão: 42012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104525-9/2021 (e-09/157/3483/2014) - Interessado: RICARDO MAR-
TINS - Acórdão: 42038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104568-1/2021 (E-09/1784/703/93) - Interessado: ASTOR PEREIRA
DE MELLO - Acórdão: 42179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104587-7/2021 (E-09/157/1256/2017) - Interessado: JORGE ALVES
DE OLIVEIRA - Acórdão: 42022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104590-4/2021 (E-09/157/811/2015) - Interessado: VALMIR SEBAS-
TIÃO CUGULA - Acórdão: 42023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104687-3/2021 (e-09/002367/1105/200) - Interessado: GILSON ARAÚ-
JO DE MELLO - Acórdão: 42128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104729-7/2021 (e-09/907/081-93) - Interessado: NILTON NUNES PE-
REIRA - Acórdão: 42086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 104811-6/2021 (E-09/158/60/2016) - Interessado: MANOEL FRANCIS-
CO DA SILVA NETO - Acórdão: 42092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104851-6/2021 (E-09/291/100032/2018) - Interessado: RUBENS PE-
REIRA MEDEIROS - Acórdão: 42087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104861-1/2021 (E-09/318/56/2017) - Interessado: GENES EVANGELIS-
TA MARTINS - Acórdão: 42100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104875-2/2021 (e-09/012142/1130/10) - Interessado: AILCE SOARES
DE SOUZA - Acórdão: 42101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104893-4/2021 (E-09/245/37/2017) - Interessado: CARLOS ALBERTO
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 42113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104984-9/2021 (E-09//249/46/2014) - Interessado: ALCINO ARTHUR
DE FREITAS - Acórdão: 42093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104998-0/2021 (SEI-360148/000035/21) - Interessado: MARIO SER-
GIO DE CARVALHO - Acórdão: 42114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104999-4/2021 (SEI-360023/000379/21) - Interessado: JOSÉ ALBER-
TO PIRES LAGE - Acórdão: 42134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105041-0/2021 (E-36/281/1/2019) - Interessado: SERGIO ALEIXO -
Acórdão: 42896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105130-7/2021 (E-36/021/456/2019) - Interessado: ADILSON LAMANA
TEIXEIRA - Acórdão: 42897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105154-3/2021 (SEI-360007/000996/21) - Interessado: FERNANDO PI-
NAUD LOBATO DA COSTA - Acórdão: 42135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105166-6/2021 (SEI-360023/000338/21) - Interessado: RICARDO
GONÇALVES MARTINS - Acórdão: 42830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105167-0/2021 (SEI-360023/000270/21) - Interessado: MARIO SAN-
TOS MELLO - Acórdão: 42898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105314-5/2021 (E-09/258/100019/2018) - Interessado: LUIZ CARLOS
RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 42899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105315-9/2021 (E-36/075/28/2019) - Interessado: RICARDO OFFREDE
SEBASTIÃO - Acórdão: 42900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105460-0/2021 (E-09/157/134/2016) - Interessado: PAULO SERGIO
FERREIRA MATEUS - Acórdão: 42901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105825-4/2021 (SEI-360021/000547/21) - Interessado: PAULO BAS-
TOS - Acórdão: 42831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNI-
CAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105833-1/2021 (SEI-360021/001399/21) - Interessado: JANO NOGUEI-
RA FILHO - Acórdão: 41708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105838-1/2021 (SEI-360023/000216/21) - Interessado: ANAMARIA BIT-
TENCOURT COSTA - Acórdão: 41655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105845-4/2021 (SEI-360273/000056/21) - Interessado: ALDA MARIA
ANTUNES BUSTAMANTE - Acórdão: 41683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106493-4/2021 (E-09/3450/1702/2010) - Interessado: JOSÉ CARLOS
MEIRELLES DA CRUZ - Acórdão: 41729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 100039-3/2018 (e-09/090/80/2016) - Interessado: CRISTIANO LUIZ
GAPAR - Acórdão: 42178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100122-3/2020 (E-09/046/219/2015) - Interessado: JOUBERT BENE-
DITO VIANNA - Acórdão: 42029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100213-8/2020 (E-09/050/121/2017) - Interessado: JEAN KLEBER GO-
MES ZUMBA - Acórdão: 42836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100253-8/2020 (E-09/037/081/2018) - Interessado: GENILSON GUE-
DES CHAGAS - Acórdão: 42925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100263-3/2020 (e-09/041/178/2017) - Interessado: GEILZA DE OLIVEI-
RA BISPO - Acórdão: 41642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 100524-5/2020 (E-09/064/74/2017) - Interessado: DARL AR TAVARES
DE JESUS - Acórdão: 42032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100658-4/2021 (sei 350447/001032/20) - Interessado: RUBENILSON
MAIA BAENA - Acórdão: 41676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101080-6/2020 (E-09/024/163/2017) - Interessado: MARCOS AURE-
LIO FREIRE - Acórdão: 42046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101258-5/2020 (E-09/090/69/2018) - Interessado: JOILSON ALVES
DE OLIVEIRA - Acórdão: 43131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101712-1/2020 (E-09/052/86/2017) - Interessado: ALBERTO LUIZ DA
CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 43132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101713-5/2020 (E-09/031/28/2018) - Interessado: ALEX ROZA - Acór-
dão: 43133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102261-9/2020 (E-09/090/401/2017) - Interessado: LUCIANO MAR-
TINS DE ARAÚJO - Acórdão: 41716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102394-2/2020 (E-09/037/105/2018) - Interessado: FERNANDO PES-
SOA DE ANDRADE - Acórdão: 43194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102498-4/2020 (E-09/056/05/2018) - Interessado: ALDO SEIXAS DE
ASSUMPÇÃO - Acórdão: 43152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102752-0/2021 (E-09/070/016/2014) - Interessado: ATILA FERREIRA
DA SILVA - Acórdão: 43153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102863-3/2020 (e-09/090/100138/2018) - Interessado: CÉLIA MARIA
DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 41969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102960-9/2021 (E 09/024/32/2014) - Interessado: EVANILDO DA SIL-
VA - Acórdão: 43134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMI-
NAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103231-1/2020 (E-09/050/097/2017) - Interessado: JOSÉ ILTON DE
ARAÚJO DE OLIVEIRA - Acórdão: 41666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103254-3/2020 (E-09/106/257/2016) - Interessado: JOUBERT LOBAO
GIACOBBO - Acórdão: 42837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103301-4/2021 (E 09/053/234/2014) - Interessado: AGUINALDO OLI-
VEIRA BRUM - Acórdão: 43154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103356-9/2021 (E-09/0037/71/2014) - Interessado: JORGE COELHO
TEIXEIRA - Acórdão: 43155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103371-9/2021 (E 09/058/49/2013) - Interessado: SILAS VITORINO
DO PRADO - Acórdão: 43156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103427-4/2021 (E 09/0035/59/2014) - Interessado: JERONIMO DA
COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 43157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103435-1/2021 (E 09/053/75/2014) - Interessado: NEILTON REIS DO
AMARAL - Acórdão: 43158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103438-3/2021 (E 09/068/59/2014) - Interessado: REGINALDO MA-
CHADO SILVA - Acórdão: 43159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103694-9/2021 (E 09/048/35/2014) - Interessado: JOSIMAR ARRUDA
- Acórdão: 43135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINA-
ÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103698-5/2021 (E-09/108/365/2014) - Interessado: VINICIUS CINELLI
MARTINS - Acórdão: 43136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103699-9/2021 (E-09/070/095/2014) - Interessado: ROGÉRIO ROSA
TORRES - Acórdão: 43137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103706-8/2021 (E 09/105/24/2014) - Interessado: MARCOS AURELIO
DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 43138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103757-7/2021 (350112/000520/2020) - Interessado: ALEXSANDRE
OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 43139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103767-2/2021 (350053/00258/2020) - Interessado: CLOVIS GUIMA-
RÃES DOS SANTOS - Acórdão: 43140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103830-5/2021 (E 09/044/26/2014) - Interessado: ROGÉRIO CARMO-
NIA DOS SANTOS - Acórdão: 43160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103840-0/2021 (E 09/094/701/2014) - Interessado: FLAVIO ORLANDO
MAC CORMICK - Acórdão: 43161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103968-8/2021 (E 09/044/4/2015) - Interessado: FABIO DE OLIVEIRA
NUNES - Acórdão: 43188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104390-2/2021 (E-09/035/02/2015) - Interessado: VANDERLEI NO-
GUEIRA ALVES - Acórdão: 43178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104499-4/2021 (E-09/104/220/2014) - Interessado: SIDNEY SIMÕES
RIBEIRO - Acórdão: 43141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104513-6/2021 (350131/004616/2020) - Interessado: EDMILSON CA-
BRAL DA SILVA - Acórdão: 43142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104673-5/2019 (E-09/110/38/2016) - Interessado: EDNO JOSÉ DE
FREITAS FILHO - Acórdão: 43143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104701-5/2021 (E-09/056/41/2014) - Interessado: CARLOS AUGUSTO
DOS SANTOS - Acórdão: 43144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104847-5/2021 (E-09/098/30/2014) - Interessado: RENATO FERNAN-
DES - Acórdão: 43162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 104849-3/2021 (E-09/21/69/2014) - Interessado: RICARDO DE ARAÚ-
JO DURAN GRECO - Acórdão: 43163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105120-2/2021 (SEI-350487/2116/2020) - Interessado: PAULO RO-
BERTO BEZERRA - Acórdão: 43145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105135-7/2021 (E-09/71/42/2014) - Interessado: ALMIR RUFINO DA
SILVA - Acórdão: 43146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105137-5/2021 (E-09/032/023/2014) - Interessado: EDUARDO FREI-
RE DA SILVA - Acórdão: 43147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105142-0/2021 (E-09/034/48/2014) - Interessado: GECI PIMENTA
LUIZ - Acórdão: 43148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 105247-6/2021 (E-09/39/42/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO BER-
TO - Acórdão: 43149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMI-
NAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105257-1/2021 (E-09/34/28/2014) - Interessado: MAURICIO AMADO
FERNANDES - Acórdão: 43164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105270-3/2021 (E-09/0049/0058/2014) - Interessado: EDUARDO SA-
LES DE SOUZA - Acórdão: 43150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105414-1/2021 (E-09/043/134/2014) - Interessado: CLAITON JORGE
FERREIRA ROZA - Acórdão: 43198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105428-2/2021 (SEI-3500480029612020) - Interessado: R O B E RTO
COSTA - Acórdão: 43193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105499-1/2021 (E-09/121/22/2014) - Interessado: ERALDO FIGUEIRA
PADELA - Acórdão: 43165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DE-
TERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105505-6/2021 (E-09/34/57/2014) - Interessado: JORGE RICARDO
GOMES BRAGA - Acórdão: 43179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105507-4/2021 (SEI-3501330009762020) - Interessado: SERGIO DOS
SANTOS CARNEIRO - Acórdão: 43166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105543-8/2021 (E 09/033/75/2014) - Interessado: NILTON DE OLI-
VEIRA - Acórdão: 43169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105577-9/2021 (SEI3500330014482020) - Interessado: GERMANO
CESAR LOPES DA SILVA - Acórdão: 43170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105683-4/2021 (SEI-3504470014522020) - Interessado: RUI MEREN-
CIO ARAÚJO - Acórdão: 42926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 105821-8/2021 (SEI-3500310034142020) - Interessado: H A M I LTO N
DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 43171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APEN-
SAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105870-9/2021 (SEI-3500400001822021) - Interessado: HELDER PE-
REIRA VIEIRA - Acórdão: 43172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106047-1/2021 (350028/000086/2021) - Interessado: WALTER ANTO-
NIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 42030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106049-9/2021 (350114/000196/2021) - Interessado: ULISSES VIEIRA
MENDES - Acórdão: 42031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106130-4/2021 (E-09/035/100062/2018) - Interessado: W
E L L I N G TO N
RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 42044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106138-6/2021 (E-09/109/195/2014) - Interessado: ORLANDO ANTU-
NES DE AZEREDO - Acórdão: 42927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106139-0/2021 (SEI-3501310046132020) - Interessado: EUDES
DUARTE DE SOUZA FILHO - Acórdão: 41649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106147-5/2020 (E-35/036/173/2019) - Interessado: LUIS ALVES REIS
- Acórdão: 41722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICA-
ÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106214-6/2021 (350023/002912/2020) - Interessado: A N TO N I O
FRANCISCO JOSÉ VENTURA - Acórdão: 43173/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106303-6/2019 (E-09/069/168/2017) - Interessado: DALMIR DE OLI-
VEIRA SIQUEIRA - Acórdão: 42924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106732-1/2019 (E-09/037/82/2017) - Interessado: WA S H I N G TO N
SAMPAIO ARAÚJO - Acórdão: 41667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106769-4/2019 (E-09/090/276/2017) - Interessado: JORGE LUIS FER-
REIRA VIEIRA - Acórdão: 41652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107004-6/2021 (SEI-3500900007182021) - Interessado: NELSON PIT-
TA DE CASTRO NETTO - Acórdão: 42928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107008-2/2021 (SEI-3500400014902021) - Interessado: MARCELO
SANTOS DA SILVA - Acórdão: 41691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107175-1/2021 (SEI-3500380014072021) - Interessado: MAURICIO
CARVALHO DE SOUZA - Acórdão: 41718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107622-7/2019 (E-09/090/235/2017) - Interessado: FRANCISCO AN-
GELO DOS SANTOS - Acórdão: 41675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107793-2/2019 (E-09/055/21/2018) - Interessado: DEJAIR FRANCIS-
CO FILHO - Acórdão: 41635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO RE-
GISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 107902-5/2019 (E-09/032/48/2017) - Interessado: FERNANDO MA-
TIAS BENTO - Acórdão: 43200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 108041-4/2019 (E-09/049/249/2017) - Interessado: ROSILEI CARVA-
LHO GANDRA - Acórdão: 41724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108266-6/2019 (e-09/024/181/) - Interessado: CLAUDIO CASTRO DA
CRUZ - Acórdão: 43167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 108512-3/2019 (E-09/070/56/2017) - Interessado: EVANDRO BASILIO
MELO - Acórdão: 42028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 108513-7/2019 (E-09/015/9/2017) - Interessado: WAGNER AHMAD
DE SOUZA - Acórdão: 43168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 100361-5/2022 (E-08/008/2396/2015) - Interessado: EDIMIR DA COS-
TA PEREIRA - Acórdão: 41966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100376-0/2022 (E-08/008/3861/2015) - Interessado: HEBER DE MES-
QUITA PEDROSA - Acórdão: 41967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100415-2/2022 (E-08/008/3947/2015) - Interessado: JAILSON MA-
NHÃES - Acórdão: 41678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 100378-8/2022 (E-08/006/538/2014) - Interessado: LUCIA CRISTINA
DA SILVA SANTOS - Acórdão: 41971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100612-2/2022 (E-08/006/247/2013) - Interessado: MARIA DE LOUR-
DES GOMES TOLEDO - Acórdão: 41680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100276-4/2022 (E-08/008/9523/2014) - Interessado: MARIA IVONETE
SANTANA CHAVIER - Acórdão: 42027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100609-5/2022 (E-08/006/226/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ FER-
NANDES DA SILVA - Acórdão: 41711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100600-9/2022 (E-08/008/4772/2015) - Interessado: ZELINA MARIA
FRUTUOSO - Acórdão: 42902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100359-2/2022 (E-08/008/791/2015) - Interessado: ZENILDO FERREI-
RA DE SOUZA - Acórdão: 41965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100561-7/2022 (302.276-2/21) - Interessado: CLAUDIA ERNANI DE
AGUIAR - Acórdão: 42903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100360-1/2022 (302.486-9/21) - Interessado: DENISE ALLAM DUTRA
DE CASTRO - Acórdão: 42110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100438-4/2022 (302.301-3/21) - Interessado: LEO FERNANDES AN-
DRADE NUNES - Acórdão: 42097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100220-5/2022 (302.120-7/21) - Interessado: PATRÍCIA PIMENTEL
RESENDE DE VASCONCELLOS - Acórdão: 43174/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100597-6/2022 (302.370-4/21) - Interessado: PERICLES LEANDRO
ARNAUD - Acórdão: 43177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, RE-
GISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100255-0/2022 (301.805-2/2021) - Interessado: RICARDO DA SILVA
DE CARVALHO - Acórdão: 43175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSA-
ÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100441-1/2022 (302.663-9/21) - Interessado: RITA DE CÁSSIA CER-
REIA GUEDES DE OLIVEIRA - Acórdão: 43176/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100312-2/2021 (2019-0632693) - Interessado: VALERIA MENDONÇA
DOS REIS MANGIA - Acórdão: 42059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100320-9/2021 (2019-0631805) - Interessado: CLAUDIA MARIA CA-
LOMENI WILLEMANN CAMPANELLI - Acórdão: 42060/2022-PLENV - Dispositivos do
Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100335-4/2021 (2019-0624805) - Interessado: CARLOS EDUARDO
SILVA PESSÔA - Acórdão: 42063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100538-8/2021 (2020-0611631) - Interessado: DEISIMAR FERREIRA
GOMES - Acórdão: 42065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100639-8/2021 (2020-0000266) - Interessado: SANDRA MARIA XA-
VIER SALGADO MARTINS - Acórdão: 42067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão:
REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100645-7/2021 (2020-0652171) - Interessado: PATRICIA DIAS GO-
MES - Acórdão: 41941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100769-9/2021 (2019-0626906) - Interessado: CLAUDIA FRASSETTI
ESCOBAR - Acórdão: 42066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 100796-2/2021 (2019-0630532) - Interessado: ELISA MARIA MACE-
NA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 41940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101108-6/2021 (2020-0666542) - Interessado: SONIA MARIA DE OLI-
VEIRA SILVEIRA - Acórdão: 41944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101129-0/2021 (2020-0654334) - Interessado: VERA LUCIA PIMEN-
TEL PINHEIRO - Acórdão: 41945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101169-0/2021 (2019-0629640) - Interessado: EVANDRO ARIGONI -
Acórdão: 41946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 101229-6/2021 (2019-0620187) - Interessado: SUELY FAHHAM DE
CASTRO CAIADO - Acórdão: 41947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101570-3/2021 (2020-0663476) - Interessado: MARIA ALICE DE
SOUZA - Acórdão: 42907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 102577-8/2021 (2020-0649614) - Interessado: LISETE MARIA DE
OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 41673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102712-0/2021 (2020-0663264) - Interessado: INA COELHO MENDES
- Acórdão: 41650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103239-3/2020 (2019-107071) - Interessado: VANIA LUCIA MAR-
CHON PINTO WERMELINGER - Acórdão: 42904/2022-PLENV - Dispositivos do Acór-
dão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103645-6/2020 (2019-102275) - Interessado: CLAUDIA DIAS RAN-
GEL KLING - Acórdão: 42053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 103966-8/2020 (2019-097012) - Interessado: ALICE SOARES DA SIL-
VA XAVIER - Acórdão: 41804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103969-0/2020 (2019-098657) - Interessado: ANTONIO AFONSO NO-
GUEIRA NETO - Acórdão: 41981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 104856-9/2019 (2014-072123) - Interessado: GLÓRIA SILVA HERZOG
- Acórdão: 41978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105147-8/2020 (2019-137373) - Interessado: GISELE DE MELLO
CHERVET - Acórdão: 41936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN
CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105239-7/2020 (2019-250384) - Interessado: CLAUDIA MOTTA LIMA
- Acórdão: 42905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105296-0/2019 (2017-089266) - Interessado: CLAUDIA REGINA CAR-
VALHO DE SOUZA - Acórdão: 42682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105932-6/2019 (2018-021206) - Interessado: MARIA ELISA CORREA
BICUDO - Acórdão: 42047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106249-1/2021 (20180031466) - Interessado: EDITH MARIA MARCHI
UCHOA - Acórdão: 41717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 106253-2/2021 (20180076520) - Interessado: KATIA DA MATTA PI-
NHEIRO - Acórdão: 41709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106282-1/2020 (2018-225305) - Interessado: MARIA FERNANDES
OAQUIM GRECO - Acórdão: 42906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106291-2/2020 (2019-142116) - Interessado: JULIO CESAR GON-
ÇALVES CORRÊA - Acórdão: 42054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106318-1/2019 (2017-183980) - Interessado: SILVIA MARIA FIGUEI-
REDO ROCHA - Acórdão: 42048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106519-2/2020 (2019-099837) - Interessado: LIDIA CRISTINA AZE-
REDO MARTINS - Acórdão: 42055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106603-4/2019 (2019-033955) - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE
BARROS LIMA - Acórdão: 42049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107176-8/2019 (2018-233138) - Interessado: DENISE COSTA VAR-
GAS - Acórdão: 42050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 107444-3/2019 (2019-042998) - Interessado: ANA MARIA CARVA-
LHAL MONTEIRO - Acórdão: 42051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108490-9/2019 (2019-107118) - Interessado: MARIA ROSILENE DE
MEDEIROS MENDES - Acórdão: 42058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115964-9/2018 (2014-108722) - Interessado: EZILDA PINTO PIRES -
Acórdão: 41803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, DETER-
MINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE
Processo TCE nº 100228-5/2021 - Interessado: CARYNE APARECIDA DE CARVALHO
BRAGA - Acórdão: 42670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMU-
NICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100229-9/2021 - Interessado: ALESSANDRA AGNA ARAÚJO DOS
SANTOS - Acórdão: 42671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, CO-
MUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100230-8/2021 - Interessado: ANA ELIZA ZERAIK - Acórdão:
42672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DESA-
PENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100231-2/2021 - Interessado: JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA
- Acórdão: 42673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICA-
ÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100232-6/2021 - Interessado: PABLO LEITE BERNARDO - Acórdão:
42674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DESA-
PENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100233-0/2021 - Interessado: DIOGO DE ABREU MEIRELES - Acór-
dão: 42675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DE-
SAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100234-4/2021 - Interessado: LUIS GUILHERME MANSOR BASSO -
Acórdão: 42676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO,
DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100235-8/2021 - Interessado: SHEILA ESPÍRITO SANTO ARAÚJO -
Acórdão: 42677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO,
DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100236-2/2021 - Interessado: GLAUBER MONTEIRO DIAS - Acórdão:
42678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DESA-
PENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100237-6/2021 - Interessado: AFONSO RANGEL GARCEZ DE AZE-
VEDO - Acórdão: 42679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMU-
NICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100238-0/2021 - Interessado: SERGIO HENRIQUE SEABRA - Acór-
dão: 42680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DE-
SAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100240-3/2021 - Interessado: RANCÉS CASTILLO LARA - Acórdão:
42681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DESA-
PENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 202297-5/2022 (2021004826) - Interessado: BENIGNO APARICIO
FARFAN - Acórdão: 41663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 202507-8/2022 (2021010846) - Interessado: BENEDITA DO ROSÁRIO
- Acórdão: 41699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 204554-3/2021 (2018013172) - Interessado: NADJANARA RODRI-
GUES - Acórdão: 41728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 212448-6/2021 (2019018215) - Interessado: RICARDO RIEDEL MAR-
TINS RIBEIRO - Acórdão: 41658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 234900-5/2019 (2017006473) - Interessado: CAROLINA CRISTINA
BRAGA DRAGO - Acórdão: 42862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 238373-4/2019 (2017016254) - Interessado: DANIELLE TENORIO
DOS SANTOS - Acórdão: 41953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO
IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 239641-6/2019 (2019000318) - Interessado: LUCIANE BRANCO MA-
CEDO - Acórdão: 42863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 249269-3/2021 (014/2021) - Interessado: SANDRA BLANK DE OLI-
VEIRA CARDOSO - Acórdão: 41959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGIS-
TRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 244058-7/2021 (059/2021) - Interessado: MARIA TERESA BARBOSA
- Acórdão: 41700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Processo TCE nº 203671-3/2019 (96/2018) - Interessado: ANA CLAUDIA BASTOS DA
SILVA - Acórdão: 41786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO
Município de BARRA DO PIRAÍ
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
Processo TCE nº 237045-9/2021 (0159/2021) - Interessado: KATIA OLIVEIRA BRAN-
DÃO LOPES - Acórdão: 42123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 240617-1/2021 (0124/2021) - Interessado: NOEL SOEIROS DIAS -
Acórdão: 41987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMEN-
TO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO ASSIST MÉDICA DE BARRA MANSA-FUNDAMP
Processo TCE nº 215224-2/2019 - Interessado: NIVALDO OLIVEIRA VIANA - Acórdão:
41796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, DETER-
MINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 212255-7/2021 (2018.03.15960P) - Interessado: JOÃO ROBERTO DA
SILVA - Acórdão: 42846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 212466-8/2021 (2018.04.15973P) - Interessado: INAIZA DELGADO
MARCONDES - Acórdão: 42847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 212888-0/2021 (2018.04.16039P) - Interessado: LUIZ SERGIO DA
SILVA - Acórdão: 41719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 212944-0/2021 (2018.04.15969P) - Interessado: ROSANGELA REIS
DOS SANTOS - Acórdão: 41677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 213139-4/2021 (2018.04.15788P) - Interessado: ROSILEIA CARVA-
LHO DE SOUZA MELO - Acórdão: 41659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 213166-7/2021 (2018.04.15794P) - Interessado: SEBASTIÃO MOREI-
RA DO NASCIMENTO - Acórdão: 41720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 232238-3/2021 (2021.02.18671P) - Interessado: DENISE VIVIAN
FURTADO DA HORA - Acórdão: 42115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RE-
GISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 241628-7/2021 (2019.07.17180P) - Interessado: WALTER JOSÉ KO-
ZLOWSKI - Acórdão: 42006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 242350-9/2021 (2019.07.17368P) - Interessado: MARIA HELENA DE
OLIVEIRA NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 42910/2022-PLENV - Dispositivos
do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 243402-5/2021 (2018.07.15823P) - Interessado: IVANILDE MARIA AL-
VES - Acórdão: 41787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGIS-
TRO, COMUNICAÇÃO
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