O pluralismo jurídico como alternativa à anomia referente ao fenômeno da 'uberização' nas relações de trabalho
| Autor | Marcelo Rodrigues Prata |
| Cargo | Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, titular da Cadeira n. 88 |
| Páginas | 41-54 |
Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho 41
O pluralismo jurídico como alternativa
à anomia referente ao fenômeno da
“uberização” nas relações de trabalho
Legal pluralism as an alternative to
the anomy regarding the uberization
phenomenon in work relations
Marcelo Rodrigues Prata
(1)
(1) Membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, titular da Cadeira n.88. Possui graduação em Direito pela Universidade
Católica do Salvador. Aprovado no Curso de Especialização em Processo, promovido pela Fundação Faculdade de Direito da
Bahia. É Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Doutor em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP.
Atualmente é Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho de Salvador do TRT da 5ª Região. É pesquisador do GETRAB-USP e autor dos
livros: A prova testemunhal no processo civil e trabalhista. São Paulo: LTr, 2005; Anatomia do assédio moral no trabalho. São
Paulo: LTr, 2008; O direito ambiental do trabalho numa perspectiva sistêmica. São Paulo: LTr, 2013 e Assédio moral no trabalho
sob novo enfoque: cyberbullying, “indústria do dano moral”, carga dinâmica da prova e o futuro CPC”. Juruá: Curitiba, 2014.
(2) “Ubérisation. Nomféminin (de Uber, nomdéposé; start-up de la marque de cenom). Remise en cause du modèleéconomique
d’une entreprise ou d’unsecteur d’activité par l’arrivée d’unnouvelacteurproposant les mêmesservices à desprixmoindres, ef-
Resumo:
A situação de insegurança jurídica dos trabalhadores sob demanda via aplicativos vem sendo objeto de acerbas discussões ao
redor do Planeta, principalmente no momento em que uma pandemia se abateu sobre nós. Muitos defendem que a solução para esse
problema se encontra no reconhecimento tout court de vínculo empregatício para os trabalhadores do setor mencionado por intermé-
dio de norma heterônoma. Outros contra-argumentam que semelhante medida desestimularia investimentos na área com consequente
perda de renda para os trabalhadores e de arrecadação estatal. Há ainda terceira corrente que defende enquadrá-los como trabalhadores
parassubordinados. O fato é que reina insegurança jurídica nessa seara, o que nos motiva a sugerir a figura do pluralismo jurídico como
alternativa possível para enfrentamento desse problema.
PalavRas-chave:
Pluralismo jurídico. “Uberização” nas relações de trabalho.
abstRact:
The situation of legal uncertainty of workers on-demand via apps has been the subject of bitter discussions around the planet,
especially at a time a pandemic strikes us. Many argue that the solution to this problem is found in the tout court recognition, by means of
a heteronomous national law, of an employment relationship for workers in the mentioned sector. Others counter-argue that such measure
would discourage investment in the area with a consequent loss of income for workers and of state revenue. There is also a third current
of thought that defends classifying them as para-subordinate workers. The fact is that legal uncertainty reigns in this area, which motivates
us to propose legal pluralism as an alternative to face this problem.
KeywoRds:
Legal pluralism. Uberization in labor relations.
1. INTRODUÇÃO
O termo “uberização”, derivado do nome do startup Uber, é um neologismo, ou seja, palavra corrente em nosso
meio, porém, ainda não incorporada pelos dicionários brasileiros de referência. Nada obstante, segundo o Larous-
se, da França, a “uberização” trata-se de novo modelo econômico caracterizado por operar com mão de obra mais
barata decorrente da contratação de trabalhadores autônomos por intermédio de plataformas eletrônicas.(2) Já no
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