Poder Executivo
| Data de publicação | 23 Abril 2019 |
| Número da edição | 75 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 75 Recife, 23 de abril de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Equipes da Agência Es-
tadual de Meio Ambiente
(CPRH) e da Delegacia do
Meio Ambiente (Depoma –
Polícia Civil) apreenderam,
na última terça-feira (16), 42
aves silvestres, de diversas
espécies, que eram criadas
irregularmente em bairros
de Paulista e Olinda, na Re-
gião Metropolitana do Reci-
fe. Todos os pássaros foram
encaminhados ao Centro de
Triagem de Animais Silves-
tres de Pernambuco (Cetas
Tangara), no fi nal da tarde,
onde serão reabilitados e
preparados para retornar à
natureza. Foram emitidos
sete autos de infração, pela
Agência, totalizando multas
de R$ 13.500,00 por crime
ambiental.
As apreensões ocorre-
ram, inicialmente, em uma
fi scalização motivada por
denúncia anônima à Depo-
ma, tendo como alvo resi-
dências do bairro de Aurora,
no Paulista. Em seis casas
de uma mesma rua – a Vista
Alegre – foram apreendidos
25 pássaros, entre eles papa-
capins, trinca-ferros, cabo-
clinhos, concrizes e galos
de campina. Uma das casas,
com onze pássaros, era de
um criador amador, com ca-
dastro no Sispass (Sistema
Ibama). As aves, no entanto,
não tinham anilhas, indican-
do irregularidade.
Ao retornar da ação, os
agentes terminaram identifi -
cando outras criações ilegais
na Rua São Sebastião, em
Ouro Preto, Olinda, onde
foram aprendidos 17 pás-
saros – garibaldis, galos de
campina, canários da terra,
patativas e sibitos. Também
estiveram em uma residên-
cia da Avenida Senador Nilo
Coelho, Perimetral, onde foi
identifi cado outro criador
amador de passeriformes,
em exercício da atividade
em desacordo com a licença
Sispass (pássaro sem ani-
lha). Durante a fi scalização,
alguns moradores também
fi zeram entrega voluntária
de alguns pássaros à CPRH.
Os produtos oriundos das
agroindústrias do Estado de Per-
nambuco, com Registro aprova-
do na Adagro, a partir de agora
poderão ser comercializados em
todo o Brasil. Em portaria publi-
cada na última semana, no Diário
Ofi cial da União, o Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abas-
tecimento (Mapa) concedeu à
Agência de Defesa e Fiscalização
Agropecuária do Estado de Per-
nambuco (Adagro) o reconheci-
mento da equivalência do Serviço
de Inspeção Estadual (SIE) junto
ao Sistema Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Animal
(SISBI-POA).
Com a medida, surge um novo
e promissor cenário que permi-
tirá o aumento da produção per-
nambucana em razão da abertura
do mercado nacional, permitindo
que os produtos do Estado sejam
reconhecidos pela sua qualidade e
inocuidade, consolidando a dedi-
cação e visão empreendedora do
empreendedor pernambucano.
A adesão ao SISBI é vo lun-
tária, porém as em presas devem
atender às adequações nece ssá-
rias. “Ser aprovado n o S ISBI é
comprovar que temos um ser viço
de inspeç ão equivale nte ao fede-
ral. Isso traz benefíc io tanto pa ra
os empresár ios, porque represen-
ta a possibilid ade de ampliar o
comércio, como ta mbém garan te
o fornecimento de alimentos se-
guros para o consumidor fi nal”,
explicou o presidente da Adagro,
Paulo Roberto Lima.
Três estabelecimentos com
adesão ao SISBI já podem com er-
cializar s eus produtos em todo o
Brasil: o laticínio Campo da Serra,
o laticínio Venturosa e a Aska ali-
mentos (ov os pasteurizados). Es-
tes terão o selo do Se rviço de Ins-
peção Estadual (SI E) juntamente
com o selo específi co do SISBI
nas embala gens, sem precisar do
registro no Mapa.
Para o secretário de Desenvol-
vimento Agrário de Pernambuco,
Dilson Peixoto, a adesão ao SIS-
BI é o reconhecimento do traba-
lho desenvolvido pela Adagr o.
“Pernambuco é o único Estado
do Nordeste com o cert ifi cado de
equivalência do Serviço de Ins-
peção Esta dual, o que representa
o reconhe cimento da qualidade
do trabalho desenvolvido pela
Adagro. Uma boa notícia para o
Estado e, principalmente, para os
produtores pernambucanos que
ganham com a ampliação do mer-
cado”, destacou.
O Sistema Brasileiro de Inspe-
ção de Produtos de Origem Ani-
mal (SISBI-POA), que faz parte
do Sistema Unifi cado de Atenção a
Sanidade Agropecuária (SUASA),
estabelece padrões e harmoniza
os procedimentos de inspeção de
produtos de origem animal com o
objetivo de garantir a inocuidade e
a segurança alimentar.
2 - Ano XCVI • NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 23 de abril de 2019
Mais de 120 toneladas de lixo foram descartadas
na rede de esgoto da RMR em 2018
CPRH E DEPOMA APREENDEM 42 PÁSSAROS EM BAIRROS DE PAULISTA E OLINDA
PRODUÇÃO DA A GROINDÚSTRIA DO ESTADO PODE RÁ SER COMERCIA LIZADA EM TODO O BRASIL
FOTO: ALUÍSIO MOREIRA/COMPESA
FOTO: DIVULGAÇÃO/CPRH
FOTO: DIVULGAÇÃO/ADAGRO
Um dos maiores de-
safi os para a opera-
ção dos sistemas de
esgotamento sanitário na
Região Metropolitana do
Recife é o descarte de ma-
teriais inapropriados na rede
coletora. Ano passado, o
volume de lixo transportado
pelas tubulações de esgoto
até as estações elevatórias
(bombeamento) e de trata-
mento da Companhia Per-
nambucana de Saneamento
(Compesa), alcançou a tris-
te marca de 124 toneladas.
Essa quantidade foi 17%
maior do que o volume de
lixo retirado dos sistemas no
ano de 2017, quando foram
coletadas 106 toneladas de
resíduos sólidos nos gradea-
mentos das unidades.
Esses números são preo-
cupantes, tendo em vista que
as tubulações da rede de es-
goto são projetadas para re-
ceber 99% de dejetos líqui-
dos e apenas 1% de sólidos
– provenientes da água utili-
zada no banho, lavagens de
louça e roupa. Dentro de um
imóvel, estão conectados à
rede de esgoto apenas o vaso
sanitário, as pias e lavatórios
da cozinha e banheiro, além
dos ralos, como o do chuvei-
ro. As redes coletoras deve-
riam receber a água resul-
tante apenas das atividades
realizadas nesses locais. No
entanto, a população faz o
descarte inadequado de lixo
diretamente no sistema de
esgotamento sanitário.
Todos os dias, os opera-
dores coletam nos gradea-
mentos lixo como preserva-
tivos, absorventes, fraldas,
embalagens, pedaços de
brinquedo, sacolas plásticas.
“O lixo levado pelas tubula-
ções fi ca retido nos gradea-
mentos, que impede que os
resíduos entrem nas unida-
des operacionais. Depois, o
lixo é recolhido e destinado
para o aterro sanitário”, ex-
plica Noélia Lopes, gerente
de Monitoramento de Ope-
ração da Compesa. “No en-
tanto, antes mesmo da che-
gada do lixo às estações, ao
longo do percurso, todo esse
material pode obstruir a rede
de esgoto e até mesmo rom-
pê-la provocando os desa-
gradáveis extravasamentos
de esgoto nas ruas”, escla-
rece a gerente, informando
que, se não houvesse esse
despejo irregular, as ações
seriam concentradas para
a manutenção preventiva e
limpeza dos coletores, para
evitar a ocorrência de obs-
truções na rede.
A Compesa lembra, que
por meio de mudanças de
hábitos bem simples, como
não jogar lixo no vaso sa-
nitário, ralos de banheiro e
pias, a população também
pode ajudar a evitar entu-
pimentos na rede coletora.
Para se ter uma ideia, os
grandes causadores dos en-
tupimentos das tubulações,
tantos nos imóveis como nas
ruas, são as sobras de óleo e
fi os de cabelo. O acúmulo
desses dejetos cria uma es-
pécie de barreira sólida, que
impede o fl uxo natural do
esgoto. Para buscar sensi-
bilizar a população, a com-
panhia também promove
campanhas educativas sobre
os prejuízos do descarte ina-
dequado de lixo na rede co-
letora de esgoto, principal-
mente, nas localidades que
apresentam o maior número
de ocorrências de extravasa-
mento de esgoto.
RESÍDUOS sólidos jogados
nas tubulações ficam retidos
nos gradeamentos,
obstruindo a rede coletora
AVES SILVESTRES
apreendidas serão
reabilitadas e preparadas
para retornar
à natureza
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO