O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no processo nº 01110023.001514/2023-52 – SEI, R E S O L V E nomear, em caráter efetivo, a candidata FÁBIA CATARIN
| Data de publicação | 13 Abril 2023 |
| Órgão | Atos |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15405 Natal, 13 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 64, inciso XIX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o
que consta no processo#nº 01110023.001514/2023-52 – SEI,
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R E S O L V Enomear, em caráter efetivo, a candidata FÁBIA CATARINA SOUZA
CUNHA, 1021º classificada no concurso público regido pelo Edital nº 001/2010-SEARH/SESAP, para
provimento de cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde
Pública (SESAP),#nos termos do art. 8º, inciso I, e 9º da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 12 de abril de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
WALTER ALVES#
Pedro Lopes de Araújo Neto
Cipriano Maia de Vasconcelos
ANEXO I
1. CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO NO SISTEMA SEI
Para criar o USUÁRIO EXTERNO do SEI, o CANDIDATO deve entrar no link (não usar o navegador Internet
Explorer)
https://gti.saude.rn.gov.br/site
Ao final da página, na aba “Área SEI – SESAP/RN”, clicar em “CADASTRAR USUÁRIO SEI EXTERNO”.
Após a criação do usuário externo, o CANDIDATO deve clicar em “SOLICITAR LIBERAÇÃO PARA
ACESSO SEI EXTERNO RN” e em seguida selecionar a opção “Solicitar liberação individual SEI externo
(Posse ou Contrato)”, para que seu usuário seja liberado.
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2.#DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA (prazo de 30 dias para assinar a posse, prorrogável por mais 30):
O CANDIDATO precisa escanear os documentos abaixo, e enviar o arquivo em PDF para o
email:#efetivossesaprn@gmail.com, com o ASSUNTO “ABERTURA DE PROCESSO DE NOMEAÇÃO” e
informar na mensagem o(s) TELEFONE(S) atualizado(s) (QUE ATENDA) para, após o processo ser aberto,
SER AVISADO QUANTO À ASSINATURA DA POSSE E RESPECTIVA LOTAÇÃO.
a. Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos nºs 70.391/1972 e 70.436/1972 e Artigo
12, § 1º da Constituição Federal;
b. RG, CPF;
c. Título de eleitor
d. Certidão de Quitação Eleitoral (sitedo seu respectivo Tribunal Regional Eleitoral);
e. Comprovante de estado civil (certidão nascimento/casamento) e para aqueles que requeiram o direito ao
Salário Família, ainda devem apresentar a Carteira de Vacina dos dependentes de até 06(seis) anos de idade e,
ainda comprovação de frequência escolar dos dependentes de 07(sete) aos 14(quatorze) anos de idade;
f. Certificado militar (homem);
g. Comprovante do nº da conta corrente no Banco do Brasil S.A., caso seja o cartão, favor omitir o código de
segurança (não pode ser conta conjunta);
h. Comprovante de residência;
i. Doc umentos disponíveis no site da SESAP http://www.saude.rn.gov.br/ , na guia “SERVIÇOS”, opção
“CONCURSOS”:
- Declaração de autenticidade documental e veracidade das informações prestadas;
- De não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
- Quanto ao pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e
- Expressando não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público;
- Declaração de Acumulação de Cargos;
- Declaração de Bens;
- Ficha cadastral.
j. Carteira de Trabalho e Previdência Social COMPLETA, caso não compreenda a especificação a seguir:#da
página com foto ATÉ a primeira de “Contrato de Trabalho” em branco e da página ANTERIOR a de
“Anotações Gerais” ATÉ a primeira folha de “Anotações Gerais” em branco;
k. Inscrição PIS/PASEP (caso não disponha procurar o setor de Pasep na Secretaria de Administração, no Centro
Administrativo-Natal-RN);
l. Declaração a próprio punho, datada e assinada por extenso, informando qual foi a origem do(s) número(s) de
PIS/PASEP, em caso de haver mais de um, informar qual está ativo;
m. Diplomas de formação:
- Cargo administrativo de nível médio: certificado de ESCOLARIDADE com INSPEÇÃO ESCOLAR ou com
registro no órgão competente;
- Cargo de nível médio com formação técnica: além de certificado como acima especificado, apresentar Diploma
ou certificado de conclusão de curso técnico específico (devidamente registrado no órgão competente);
- Cargo de nível superior: Diploma de conclusão do curso superior na área para a qual foi aprovado no concurso,
expedido por instituição de ensino superior devidamente reconhecida e autorizada pelo MEC;
- Cargo de nível superior com título de especialista: Diploma ou certificado de nível superior além do referente à
especialidade na área para a qual foi aprovado no concurso, bem como Registro de Qualificação de Especialista-
RQE;
n. Carteira de identidade do conselho regional de classe ou categoria profissional#emitida no Estado do Rio
Grande do Norte#e com validade atualizada (EXCETO para cargo administrativo de nível médio);
o. Cer tidão negativa de antecedentes criminais: Expedida pela Polícia Federal, pela Justiça Federal
(https://www.cjf.jus.br/cjf/certidao-negativa) e pela Justiça Estadual (localidade em que o candidato possuir
Residência nos últimos 5 anos);
p. Certidão fazendária emitida pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte
(www.set.rn.gov.br);
q. Em caso de vínculo empregatício (público ou privado), enviar declaração especificando a CARGA HORÁRIA
SEMANAL, bem como a distribuição de hora diária.
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3. EXAMES NECESSÁRIOS
O candidato deve realizar cadastramento no site http://www.centraldocidadao.rn.gov.br/ e agendar data
de avaliação pela junta médica. (Contato para informações: 3232-1022 /
juntamedica.seadrn@gmail.com ).
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PEÇA SUA AVALIAÇÃO