A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso de Suas Atribuições, e Tendo Em Vista o que Consta No Processo nº 00410059.000089/2023-75 Sei, R e S o L V e Em Referência Ao Processo Seletivo Simplificado para Composição de Cadastro de Reserva para Contratação de Professor Temporário e Espec
| Data de publicação | 08 Junho 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
| Órgão | Atos |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15443 Natal, 08 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410059.000089/2023-75 SEI,
R E S O L V E em referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de
cadastro de reserva para c ontratação de Professor Temporário e Especialistas de Educação, por tempo
determinado, de acordo com as normas estabelecidas no Edital 002/2022 -SEEC/SEAD, homologado e
publicado no Diário Oficial do Estado edição nº 15334, de 28 de dezembro de 2022, nos termos da Lei nº 10.149
de 24 de janeiro de 2017, que a ltera a Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de
agosto de 2010, republicada por incorreção no Diário Oficial do Estado, edição de 24 de agosto de 2010,
Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos
integrantes do Quadro de Reservas, relacionados no Anexo III, SEEC/RN, para ocuparem os cargos de
provimento Te mporário - PROFESSOR - UNIDADES DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, da
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, os quais deverão se dirigir à Diretoria
Regional de Educação e Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apre sentando a documentação conforme Anexo I,
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III, da
Lei Estadual nº 9.353, de 19 de a gosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013 e alterada pela
Lei nº 10.149, de 24 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Estadual n°10.323 de 9 de janeiro de 2018.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 06 de junho de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Pedro Lopes de Araújo Neto
Maria do Socorro da Silva Batista
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido por médico do trabalho. OBS: O
médico do trabalho poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
*Documentos originais: - Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, de vidamente registrado
por órgão competente. –
Documentos Pessoais: (Conforme PORTARIA Nº 973/2023 - GS/SEAD)
a) Cédula de Identidade;
b) CPF e Comprovante de Situação Cadastral (com nome atualizado e situação r egular junto à Receita Federal)
(https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp);
c) Comprovante de residência;
d) Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-
quitacaoeleitoral);
e) Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Carteira de Trabalho e Previdência Social;
g) PIS ou PASEP;
h) Certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado/divorciado/viúvo). No caso de estrangeiro, a
certidão de nascimento ou casamento deverá ser apresentada juntamente com a tradução juramentada;
i) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil/RN);
j) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual
(https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/form.xhtml)
k) Certidão Ações e Execuções Cíveis e Fiscais da Justiça Estadual
(https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/form.xhtml)
l) Certidão Negativa Ações e Execuções Cível, Fiscal e Criminal da Justiça Federal
https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoNegativa/emissaocertidao.aspx)
m) Carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação Física).
n) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício
ANEXO II
LOCAL PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
10ª DIREC – CAICÓ
ENDEREÇO RUA MONS. SEVERIANO, 150 - PENEDO CEP: 59300-000 - CAICÓ/RN - Telefones: (84)
3421-6046 / 6061.
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