O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Em Exercício, No Uso de Suas Atribuições, e Tendo Em Vista o que Consta No Processo nº 00410059.000009/2023-81-sei, R e S o L V e Em Referência Ao Processo Seletivo Simplificado para Composição de Cadastro de Reserva para Contratação de Professor Tempor
| Data de publicação | 01 Março 2023 |
| Órgão | Atos |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15376 Natal, 01 de março de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo nº 00410059.000009/2023-81-SEI,
R E S O L V E em referência ao Processo Seletivo Simplificado para composição de
cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário, por tempo determinado, de acordo com as normas
estabelecidas no Edital 001/2022 -SEEC/SEAD, homologado e publicado no Diário Oficial do Estado edição nº
15165, de 21 de abril de 2022, nos termos da Lei nº 10.149 de 24 de janeiro de 2017, que altera a Lei nº 9.737,
de 26 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 9.353, de 19 de agosto de 2010, republicada por incorreção no
Diário Oficial do Estado, edição de 24 de agosto de 2010, Resolução nº 02/1997, do Conselho Nacional de
Educação (CNE), tornar pública a convocação dos candidatos integrantes do Quadro de Reservas, relacionados
no Anexo III, SEEC/RN, para ocuparem os cargos de provimento Temporário , da Secretaria de Estado da
Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, (Para o atendimento da EDUCAÇÃO NO ÂMBITO
URBANO - ESPAÇOS NÃO ESCOLARES), os quais deverão se dirigir à Diretoria Regional de Educação e
Cultura (DIREC) conforme Anexo II, apresentando a documentação conforme Anexo I, no prazo de 20 (vinte)
dias, a contar da data de publicação, em atenção ao enunciado do art. 5º, inciso III, da Lei Estadual nº 9.353,
de 19 de agosto 2010, acrescido pela Lei nº 9.737, de 26 de junho de 2013 e alterada pela Lei nº 10.149, de 24 de
janeiro de 2017, alterada pela Lei Estadual n°10.323 de 9 de janeiro de 2018.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 28 de fevereiro de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
WALTER ALVES
Pedro Lopes de Araújo Neto
Maria do Socorro da Silva Batista
ANEXO I
EXAMES NECESSÁRIOS Atestado de Saúde Ocupacional - ASO emitido por médico do trabalho. OBS: O
médico do trabalho poderá solicitar dos candidatos outros exames, bem como pareceres que julgar necessários.
*Cópias com originais:
- Diploma de conclusão de curso com habilitação para o cargo, devidamente registrado por órgão competente. -
Documentos Pessoais:
a) Cópia de Cédula de Identidade;
b) Cópia de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Cópia do Título de Eleitor e Declaração de Quitação Eleitoral
(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacaoeleitoral);
e) Cópia da Certidão de Reservista (sexo masculino);
f) Cópia da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência social (Cópia de todas as páginas da Carteira de
Trabalho);
g) Cópia do PIS ou PASEP;
h) Cópia de Certidão de Nascimento ou Casamento;
i) Número da Conta bancária e Agência em nome do Titular do Contrato (conta do Banco do Brasil);
j) Certidão negativa de: Ações e Execuções Cíveis, Fiscais e Certidão de Antecedentes Criminais expedidas
pelas Justiças Estadual (https://apps.tjrn.jus.br/certidoes/f/public/form.xhtml) e Federal.
(https://certidao.jfrn.jus.br/certidaoNegativa/emissaocertidao.aspx)
k) Cópia da carteira de Inscrição no Conselho Regional de Educação Física (para os Convocados em Educação
Física).
l) Declaração de Horário de Trabalho, caso possua outro vínculo empregatício.
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