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LEI Nº 11.484, DE 10 DE JULHO DE 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e Assistencial Corrente do Bem. A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º  Fica reconhecida como de

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Vincent
Data de publicação11 Julho 2023
Órgão Leis
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15463 Natal, 11 de julho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 11.484, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a
Associação Beneficente e Assistencial Corrente
do Bem.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.+1º++Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente e
Assistencial Corrente do Bem, com sede e foro jurídico no Município de São Pedro, neste Estado.
Art.+2º++Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 10 de julho de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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