Lei nº 11.532, de 03 de Agosto de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Social de Natal – Ascult. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade P

Data de publicação04 Agosto 2023
Órgão Leis
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15480 Natal, 04 de agosto de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 11.532, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a
Associação Cultural e Social de Natal – ASCULT.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.%1º%%Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e
Social de Natal – ASCULT, com sede e foro jurídico no Município de Natal, neste Estado.
Art.%2º%%Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 03 de agosto de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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