Lei nº 11.471, de 27 de Junho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual o Grupo Cultural Brejo de Ouro. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o G

Data de publicação28 Junho 2023
Órgão Leis
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15455 Natal, 28 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 11.471, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública
Estadual o Grupo Cultural Brejo de
Ouro.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.+1º++Fica reconhecido como de Utilidade Pública Estadual o Grupo Cultural Brejo de
Ouro, com sede e foro jurídico no Município de Brejinho, neste Estado.
Art.+2º++Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT