Lei nº 11.404, de 11 de Abril de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento Dos Agricultores Familiares Da Comunidade Chã de Zé Ferreira de Bodó/rn. O Governador do Estado do Rio Grande do Norte, Em Exercício: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu S

Data de publicação12 Abril 2023
Órgão Leis
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15404 Natal, 12 de abril de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI Nº 11.404, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento dos Agricultores Familiares da Comunidade Chã de Zé Ferreira de Bodó/RN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM EXERCÍCIO: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.+1º++Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE CHÃ DE ZÉ FERREIRA
DE BODÓ/RN, com sede no Município de Bodó e foro jurídico no Município de Santana dos Matos, neste Estado.
Art.+2º++Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de abril de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
WALTER ALVES
Governador

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