Lei nº 11.472, de 27 de Junho de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente Conectando Pessoas. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública

Data de publicação28 Junho 2023
Órgão Leis
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15455 Natal, 28 de junho de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 11.472, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública
Estadual a Associação Beneficente
Conectando Pessoas.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que
o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.+1º++Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente
Conectando Pessoas, com sede e foro jurídico no Município de Lagoa Salgada, neste Estado.
Art.+2º++Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 27 de junho de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

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