Lei nº 11.591, de 13 de Novembro de 2023. Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural Transformação. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte: Faço Saber que o Poder Legislativo Decreta e Eu Sanciono a Seguinte Lei: Art. 1º Fica Reconhecida como de Utilidade Pública Esta

Data de publicação14 Novembro 2023
Órgão Leis
SeçãoPoder Executivo
Poder Executivo
Ano XC • Nº 15545 Natal, 14 de novembro de 2023
CERTIFICADO DIGITALMENTE
LEI Nº 11.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.
Reconhece como de Utilidade Pública
Estadual a Associação Cultural
Transformação.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER
que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.*1º**Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural
Transformação, com sede e foro jurídico no Município de Campo Grande, neste Estado.
Art.*2º**Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 13 de novembro de 2023, 202º da
Independência e 135º da República.
FÁTIMA BEZERRA
Governadora

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT