Diário Oficial del 21-02-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 21 Fevereiro 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Comissão de Fi-
nanças deve fazer
audiência pública
para discutir uma propos-
ta de pacto federativo. O
colegiado decidiu a pauta
em reunião realizada on-
tem. O evento para deba-
ter mudanças na repartição
de recursos públicos entre
União, Estados e muni-
cípios deverá ocorrer em
março, em conjunto com a
Frente Parlamentar que tra-
ta do mesmo tema, criada
recentemente no Congresso
Nacional.
“Esta é uma ótima hora
para discutir um novo pac-
to federativo. Hoje a União
detém 70% de todas as re-
ceitas. É obrigação nossa
trazer a população per-
nambucana para o debate”,
apontou o presidente do
colegiado, deputado Lucas
Ramos (PSB). A sugestão
para realizar a audiência foi
do líder do Governo, depu-
tado Isaltino Nascimento
(PSB), em articulação com
o deputado João Paulo Cos-
ta (Avante).
“A administração bra-
sileira vive um momento
muito grave, com municí-
pios e Estados padecendo
para cumprir obrigações or-
çamentárias e enfrentando
cobranças da população”,
ressaltou Nascimento. O
socialista elogiou a criação
da frente sobre o assunto
no Congresso Nacional,
por iniciativa do deputado
federal Silvio Costa Fi-
lho (PRB-PE). “Queremos
convidar os três senadores
de Pernambuco, deputados
federais, prefeitos e vere- adores para a discussão”,
informou. O deputado João Paulo
(PCdoB) frisou que o de- bate deve sofrer “resistên-
cia de Estados mais ricos
e da União”. “Precisamos
de um choque mais hete-
rodoxo para quebrar essa
barreira, porque a situação
dos municípios, principal-
mente, já está fi cando in-
governável”, observou o
parlamentar.
Na reunião, a primeira
após a instalação do cole-
giado, foram distribuídos
para relatoria 14 projetos
de lei e aprovados outros
quatro, de autoria do Go-
verno do Estado, também
discutidos nas Comissões
de Administração e Negó-
cios Municipais na manhã
de ontem. “Este será um
ano de muito trabalho, e é
fundamental a participação
popular nos debates, para
que a gente possa fazer
uma gestão transparente”,
considerou Lucas Ramos.
Primeira emissora de te-
levisão educativa do Brasil,
a TV Universitária (TVU)
de Pernambuco recebeu ho-
menagem da Alepe na noite
de ontem. A Reunião Solene
para celebrar os 50 anos de
fundação do canal públi-
co – completados em 22 de
novembro do ano passado –
foi proposta pelo deputado
Antônio Moraes (PP).
Marca do pioneirismo
do Estado na área de comu-
nicação, a TVU foi criada
por iniciativa da Universi-
dade Federal de Pernambu-
co (UFPE), na gestão do rei-
tor Murilo Guimarães, em
plena ditadura militar. Des-
de então, a emissora oferta
à população uma programa-
ção de qualidade que reúne
esportes, teatro, música,
literatura e documentários,
com foco na informação e
na valorização da cultura
pernambucana.
“É com imensa satis-
fação que a Casa do Povo
enaltece a trajetória que a
TVU trilhou em Pernambu-
co, buscando construir uma
emissora pública e de qua-
lidade para todos”, destacou
a deputada Priscila Krause
(DEM), que presidiu a sole-
nidade. “Este Parlamento re-
conhece o valor da informa-
ção, cultura e educação, que
são essenciais para o futuro
que queremos construir em
nosso Estado.” A democrata
parabenizou os funcionários,
colaboradores e entusiastas
da TV Universitária.
Moraes, por sua vez,
relembrou o histórico de
pioneirismo da emissora.
“Quando existia uma difi -
culdade muito grande nessa
área, ela já começou a tra-
balhar com telecursos para a
educação de jovens e adul-
tos, o que não tinha nenhum
tipo de divulgação naquela
época. É justo que a gente
reconheça isso e, principal-
mente, o papel na formação
dos grandes jornalistas de
Pernambuco”, declarou.
O diretor da TVU, José
Mario Austregésilo, repre-
sentou a equipe na cerimô-
nia. “É um reconhecimento
do Poder Legislativo do
Estado a uma emissora que
sobrevive há 50 anos como
espaço importante para nos-
sos artistas, nossa gente”,
pontuou. “Estamos num
momento muito bom, com
a televisão transmitindo em
formato digital e alta defi ni-
ção, a Rádio Universitária
FM multimídia e a antiga
rádio AM transformada na
Rádio Paulo Freire, que
está sendo tocada por pro-
fessores e alunos do Depar-
tamento de Comunicação
Social.”
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 33 Recife, quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Comissão de Finanças pretende discutir
novo pacto federativo em março
Alepe homenageia meio século de
criação da TV Universitária de Pernambuco
FOTO: ALEPE
FOTO: HELUIZIO ALMEIDA
Debate deverá ocorrer em conjunto com Frente Parlamentar que trata do tema
AUDIÊNCIA PÚBLICA - Colegiado decidiu a pauta durante reunião realizada ontem
INICIATIVA - Antônio Moraes propôs cerimônia
Reunião Solene
2 - Ano XCVI• NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 21 de fevereiro de 2019
As Comissões de Ad-
ministração Pública
e de Negócios Mu-
nicipais acataram ontem,
por unanimidade, quatro
projetos encaminhados pelo
Poder Executivo. Aprovadas
pela Comissão de Justiça,
duas das matérias propõem
ajustes nas leis orçamentá-
rias em razão de mudanças
estabelecidas pela Reforma
Administrativa realizada no
fi m do ano passado. As de-
mais tratam da doação de
terreno com encargo a muni-
cípio e da adequação textual
de um item do Estatuto do
Servidor Estadual. As pro-
posições também receberam
parecer favorável da Comis-
são de Finanças.
O Projeto de Lei (PL) n°
4/2019 redefi ne atribuições
de algumas secretarias, em
consonância com a reor-
ganização da estrutura ad-
ministrativa do Estado em
dezembro último. Já o PL
n° 21/2019 atualiza a Lei
Orçamentária Anual (LOA)
de 2019 e o Plano Pluria-
nual (PPA) 2016-2019 para
garantir que as novas secre-
tarias possam atuar adminis-
trativamente. “As alterações
são necessárias para permi-
tir que as pastas realizem os
pagamentos e investimentos
que lhes cabem”, explicou o
presidente da Comissão de
Administração, deputado An-
tônio Moraes (PP).
Os colegiados também
autorizaram a doação de
um terreno do Departa-
mento de Estradas de Ro-
dagem (DER-PE) ao mu-
nicípio de Surubim (Agreste
Setentrional) para viabilizar a
construção de uma praça de
convivência (PL n° 8/2019).
Moraes lembrou que, duran-
te a votação dessa matéria na
Comissão de Justiça, identi-
fi cou-se a necessidade de se
estabelecer um prazo para que
o benefi ciado com a doação
conclua a obra prometida para
o espaço, sob pena de devolu-
ção do terreno. Os grupos par-
lamentares devem propor uma
emenda nesse sentido.
Relator do PL 8 no co-
legiado de Negócios Mu-
nicipais, o deputado Lucas
Ramos (PSB-PE) ressaltou
que a construção da praça
já tem recursos assegura-
dos por uma emenda parla-
mentar do deputado federal
Danilo Cabral (PSB). “A
Prefeitura nos procurou
para garantir celeridade ao
projeto. A União já assinou
o convênio, portanto, só fal-
tava mudar a titularidade do
terreno. Para nós, é uma ale-
gria muito grande contribuir
para realizar esse desejo do
povo de Surubim”, afi rmou.
Além desse, outros cinco
projetos foram distribuídos
para receber parecer.
Por fi m, as Comissões
deram parecer favorável ao
Projeto de Lei Complemen-
tar n° 3/2019, que tem a fi -
nalidade deixar mais claro
o conceito de cargo técnico
ou científi co estabelecido
no Estatuto dos Servidores
Públicos de Pernambuco.
Com a adequação textual,
os profi ssionais que forem
nomeados para funções com
essa especifi cidade deverão
comprovar prévia aprovação
em curso de formação.
O deputado Doriel Barros
(PT) parabenizou o Governo
do Estado pela nomeação do
líder sindical Gleybson Ma-
ciel Neves para a Secretaria
Executiva da Agricultura
Familiar, órgão da Secretaria
de Desenvolvimento Agrá-
rio. “É um companheiro com
uma trajetória importante na
defesa dos direitos dos tra-
balhadores rurais do Agreste
Meridional e que vinha atu-
ando junto às entidades de
representação sindical”, des-
tacou o petista em discurso
no Plenário ontem.
O órgão é responsável
por políticas públicas nas
áreas de organização da pro-
dução rural, capacitação dos
trabalhadores, incentivo ao
cooperativismo, segurança
alimentar, medidas para a
convivência com o Semi-
árido e execução de ações
de assistência técnica. “O
governador Paulo Câmara
foi muito feliz ao escolher
Gleybson para essa função.
Tenho certeza de que a agri-
cultura familiar, cujas con-
tribuições para a sociedade
muitas vezes fi cam na invi-
sibilidade, ganhará destaque
a partir dessa nomeação”,
projetou.
PREVIDÊNCIA - Doriel Barros
ainda aproveitou para para-
benizar os deputados pela
aprovação do requerimento,
de sua autoria, que criou,
ontem, a Comissão Especial
para Analisar as Alterações
na Previdência Social. “Hoje
(ontem) foi entregue ao Con-
gresso Nacional uma propos-
ta que vai provocar injustiças
para o nosso povo e penalizar
milhões de trabalhadores”,
afi rmou o parlamentar. “Por
isso, vamos debater o assunto
com especialistas e fi caremos
atentos às mentiras que se-
rão divulgadas pelo Governo
Federal nos próximos dias”,
acrescentou.
Durante a Reunião Ple-
nária de ontem, a deputada
Delegada Gleide Ângelo
(PSB) foi à tribuna pedir
o envolvimento de todos
os parlamentares com o
Prêmio Prefeitura Amiga
das Mulheres. A honraria,
que está na sexta edição,
é concedida anualmente
pela Alepe às gestões mu-
nicipais que se destacam na
promoção de políticas de
equidade e de enfrentamen-
to à violência de gênero.
Cabe aos deputados indicar
as concorrentes, que serão
avaliadas por uma comis-
são técnica.
“Quando uma prefeitu-
ra ganha essa premiação,
ela mostra para a popula-
ção que está preocupada
com a vida da mulher de
seu município. É importan-
te, portanto, que as gestões
que tenham boas iniciati-
vas sejam indicadas pelos
deputados”, afi rmou a par-
lamentar, que é presidente
da Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher da Ale-
pe e compõe a comissão
avaliadora do certame.
A governista citou al-
guns dos critérios utili-
zados para a escolha das
vencedoras, como o quanti-
tativo de cargos públicos de
primeiro escalão ocupado
por mulheres e a existência
de Conselho de Defesa da
Mulher, por exemplo. “O
município precisa atuar em
duas frentes: é importante
ter uma delegacia especia-
lizada para agir na repres-
são da violência contra a
mulher, mas, também, em
prevenção”, defendeu.
PREMIAÇÃO - A comissão
que avaliará as prefeituras
indicadas para a atual edi-
ção do prêmio foi formali-
zada ontem, com a assina-
tura do ato pelo presidente
da Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PP). Farão parte
do grupo, além de Gleide
Ângelo, as deputadas Cla-
rissa Tércio (PSC) e Juntas
(PSOL), bem como duas
representantes da Secretaria
Estadual da Mulher e uma
da sociedade civil.
O grupo elegerá quatro
cidades, conforme as ma-
crorregiões do Estado: Me-
tropolitana (RMR), Zona
da Mata, Agreste e Sertão.
A entrega do prêmio deste
ano ocorrerá no próximo
dia 26 de março, como parte
das comemorações do Mês
da Mulher na Alepe. Estão
concorrendo as prefeituras
de Abreu e Lima (RMR);
Ferreiros, Camutanga, Ja-
queira e Rio Formoso (Zona
da Mata); Saloá, Passira,
Toritama, Limoeiro, Feira
Nova e Cumaru (Agreste); e
Iguaracy, Tabira, Exu e Pe-
trolina (Sertão).
Doriel Barros elogia indicação de líder
sindical para gerenciar pasta
Delegada Gleide Ângelo
ressalta premiação a
gestões que valorizam
as mulheres
TRIBUNA - Deputada pediu apoio
DEFESA - Trabalhadores
NEGÓCIOS MUNICIPAIS - Grupo autorizou doação de terreno do DER-PE
ADMINISTRAÇÃO - “Mudanças são necessárias” explicou Antônio Moraes
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: SABRINA NÓBREGA
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Agricultura familiar
Honraria
Colegiados aprovam adequação de leis
orçamentárias à Reforma Administrativa
Um dos projetos redefine atribuições de algumas secretarias do Estado
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