Diário Oficial del 26-04-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 26 Abril 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
aprovação, em Pri-
meira Discussão, da
Proposta de Emen-
da à Constituição (PEC)
nº 4/2019 – que autoriza
os colegiados permanentes
da Alepe a apresentarem
emendas impositivas ao
Orçamento Estadual, além
de aumentar a reserva de
receita para as individu-
ais – repercutiu na Reunião
Plenária de ontem. Os par-
lamentares usaram a tribuna
para justifi car posições na
votação ocorrida na última
quarta (24).
O deputado João Paulo
Costa (Avante) reforçou o
apoio à PEC, anunciando
que irá trabalhar para que
ela seja aprovada em Se-
gunda Discussão. “O Po-
der Legislativo sempre foi
independente, e deu ontem
uma resposta ao Governo”,
considerou. “Sou um mu-
nicipalista convicto. Pre-
cisamos dessa verba para
ajudar os municípios que
enfrentam difi culdades”,
destacou o oposicionista.
Autor da proposição, o
deputado Alberto Feitosa
(SD) comentou a votação
afi rmando que “é bom para
um País e para um Estado
que está em desenvolvi-
mento que os poderes se-
jam independentes, harmô-
nicos e fortalecidos”. Ele
ressaltou que, da parte dele
e dos apoiadores da PEC,
“todos os acordos feitos
com o Governo foram
cumpridos”.
João Paulo (PCdoB),
que votou contra a matéria,
defende um entendimento
com o Governo Estadual
para efetivar as mudanças
pretendidas. “Há insatisfa-
ção na Casa pela não exe-
cução das emendas. Inde-
pendentemente do valor
reservado, é necessário dar
garantias ao deputado de
que elas serão executadas”,
apontou. “É importante, ain-
da, que quem estiver dialo-
gando com o Governo sobre
a questão chegue aqui com
posições claras para não pa-
recer que há uma divisão na
bancada governista, que é
muito leal ao governador”,
complementou.
Também se posicionou
com relação à PEC o depu-
tado Tony Gel (MDB). “Não
participei da votação por não
estar devidamente informa-
do sobre a questão. Espero
que, no segundo turno, pos-
samos esclarecer mais esse
debate”, declarou.
A interferência na
formação psicológica de
crianças e adolescentes
promovida por um dos ge-
nitores para que repudie o
outro – ou cause prejuízo
à manutenção de vínculos
– caracteriza a alienação
parental. Ontem, o depu-
tado Wanderson Florêncio
(PSC) aproveitou a passa-
gem do Dia Internacional
contra a Alienação Paren-
tal para chamar atenção
para as consequências
danosas desse comporta-
mento, enquadrado na Lei
“Precisamos tomar cui-
dado para que o amor não se
transforme em algo nocivo
por sentimento de proprie-
dade e egoísmo. Os resul-
tados podem ser irreversí-
veis”, declarou. A legislação
não restringe o conceito de
alienação parental apenas
a mãe e pai, aplicando a
qualquer pessoa que tenha
a criança ou o adolescente
sob autoridade, guarda ou
vigilância.
Além de isolamento
social e baixo rendimen-
to escolar, o parlamentar
pontuou que os efeitos da
alienação parental podem
repercutir na vida adulta,
causando depressão e pre-
juízo na relação familiar. “A
sociedade precisa entender
de uma vez por todas que
fi lho não é propriedade,
muito menos instrumento
de vingança contra o ex, e
que alienação parental pode
e deve ser punida”, frisou o
parlamentar.
Em 2017, a Assembleia
Legislativa lançou cartilha
para esclarecer a popula-
ção sobre como lidar com
casos de alienação paren-
tal, a partir de iniciativa do
ex-deputado Zé Maurício.
A publicação é destinada a
bibliotecas de escolas públi-
cas e privadas de Pernam-
buco, conforme a Lei Esta-
dual nº 15.447/2014.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 71 Recife, sexta-feira, 26 de abril de 2019
Poder Legislativo
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Plenário repercute votação de PEC que
aumenta valor para emendas parlamentares
Proposta Também
permite que colegiados
da Alepe apresentem
emendas impositivas
EXPLICAÇÕES - Deputados ocuparam a tribuna para justifi car posicionamentos tomados na Primeira Discussão
RISCOS - “Efeitos podem repercutir na vida adulta”
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
Wanderson Florêncio ressalta consequências da alienação parental
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