Diário Oficial del 23-04-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 23 Abril 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
situação da Barra-
gem de Bicopeba,
em Paudalho (Mata
Norte), será conferida de
perto, na próxima quinta
(25), pela Comissão Espe-
cial criada na Alepe para
acompanhar esses equipa-
mentos. O anúncio foi feito
ontem, durante reunião em
que foi debatido o posi-
cionamento do Ministério
Público de Pernambuco
(MPPE) sobre o reservató-
rio que abastece o distrito
de Guadalajara.
Há cerca de duas sema-
nas, o MPPE instaurou, por
meio da Promotoria de Justi-
ça da Comarca de Paudalho,
inquérito civil para verifi car
a segurança da barragem.
No encontro, a Secretaria da
Casa Militar apontou para a
possibilidade de manter ní-
vel sufi ciente para atender
a população. Já a Agência
Pernambucana de Águas e
Clima (Apac) recomendou
o esvaziamento completo
do reservatório. Cerca de 10
mil pessoas seriam impacta-
das pela medida.
“Cada órgão tem um
entendimento diferente. É
preciso que haja um direcio-
namento único por parte do
Governo Estadual sobre o
que deve ser feito”, cobrou
Gustavo Gouveia (DEM).
O parlamentar solicitou in-
gresso no colegiado temáti-
co para acompanhar os des-
dobramentos do caso.
A partir de relatos de
deslizamentos de parte
das paredes de contenção
da barragem, resultado
do rompimento parcial do
vertedouro de segurança,
o MPPE aponta para o ris-
co da integridade física do
equipamento. Localizado
no Engenho Pitangueira, o
reservatório está em pro-
priedade da Usina Petribú.
De acordo com o presidente
da Comissão Especial das
Barragens de Pernambuco,
deputado Antônio Moraes
(PP), “a usina se compro-
meteu em fazer o esvazia-
mento”.
Gouveia afi rmou que já
existem obras da Compesa
previstas para a região. “A
ordem de serviço foi dada
em outubro.” O parlamentar
pontuou, ainda, que é preci-
so ponderar a necessidade
de abastecimento do distri-
to, que utiliza água do reser-
vatório há aproximadamen-
te 20 anos. “A Comissão vai
contribuir para o desfecho
dessa situação”, garantiu o
presidente da Assembleia
Legislativa, Eriberto Medei-
ros (PP), que também parti-
cipou do debate.
Compesa, Usina Petribú,
Casa Militar, Apac, Prefei-
tura de Paudalho e MPPE
serão convidados para dis-
cutir encaminhamentos para
Bicopeba. Além da visita
técnica desta semana, a Co-
missão agendou nova reu-
nião para a próxima segunda
(29). Moraes ainda repercu-
tiu a inspeção do colegiado
na Barragem de Serro Azul,
em Palmares (Mata Sul), na
semana passada.
Os agropecuaristas per-
nambucanos poderão ter
permissão para vender pro-
dutos para todo o País com
certifi cação concedida pela
Agência de Defesa e Fis-
calização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro). A
conquista do selo nacional
foi festejada pelo deputado
Diogo Moraes (PSB), on-
tem, durante o Grande Expe-
diente. “Essa medida benefi -
cia, inicialmente, os queijos
artesanais”, observou. “Por
muitos anos, os produtores
pernambucanos, além de
serem fi scalizados pela Vigi-
lância Sanitária, não podiam
comercializar suas mercado-
rias em outros Estados devi-
do às barreiras federais.”
Publicada em portaria
no Diário Ofi cial do dia 16
de abril, a novidade repre-
senta o reconhecimento do
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
(Mapa) da equivalência do
Serviço de Inspeção da Ada-
gro para a adesão ao Siste-
ma Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Ani-
mal, que estabelece proce-
dimentos para garantir a au-
tenticidade dos produtos e a
segurança alimentar. “Com
isso, Pernambuco passa a
ser o único Estado do Nor-
deste com um certifi cado de
equivalência do Sistema de
Inspeção. Isso signifi ca um
reconhecimento da qualida-
de do trabalho desenvolvido
pela Adagro, assim como da
atuação da Secretaria Esta-
dual de Desenvolvimento
Agrário”, frisou.
Ainda segundo o socia-
lista, além das três indústrias
que já estão cadastradas, ou-
tras 70 receberão o certifi ca-
do no segundo semestre deste
ano. E, até o fi nal de 2020,
quase a totalidade dos peque-
nos produtores deverão rece-
ber o selo. Em aparte, Anto-
nio Fernando (PSC) elogiou a
medida. “Os pequenos produ-
tores de leite e de queijo ex-
perimentam uma grande difi -
culdade pela ausência dessa
certifi cação para que possam
vender seus produtos”, rela-
tou. Diogo Moraes também
lamentou, ontem, a morte do
vice-presidente do Conselho
Distrital de Fernando de No-
ronha, Emerson Nilson, no
último domingo (21). “Ele ti-
nha um olhar diferenciado so-
bre a ilha. Estava no primeiro
mandato e era uma pessoa
cheia de vida”, registrou.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 68 Recife, terça-feira, 23 de abril de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Comissão visitará Barragem de
Bicopeba, sob investigação do MPPE
O anúncio foi feito ontem, em reunião em que foi debatido posicionamento do órgão
RISCO - Promotoria de Justiça da Comarca de Paudalho instaurou inquérito civil para verifi car segurança do reservatório
SELO - Pecuaristas poderão vender para todo o País
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: ROBERTO SOARES
Diogo Moraes comemora certificação
nacional para produtos pernambucanos
Economia
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