Diário Oficial del 30-04-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 30 Abril 2019 |
| Section | Poder Legislativo |
A
volta do crescimen-
to econômico com-
binada à criação
de empregos formais foi a
alternativa à Reforma da
Previdência do Governo
Federal proposta em semi-
nário realizado, ontem, pela
Comissão Especial que trata
do tema na Alepe. A posição
foi defendida pelo econo-
mista Eduardo Moreira, que
apresentou a palestra “A Re-
forma da Previdência e seus
impactos” a parlamentares
estaduais e federais, entre os
quais Carlos Veras (PT-PE)
e a presidente nacional do
Partido dos Trabalhadores,
Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Para Moreira, a Proposta
de Emenda Constitucional
(PEC) nº 6/2019, atualmen-
te em discussão na Câmara
dos Deputados, retira re-
cursos da população mais
pobre. “O Governo diz que
quer combater privilégios,
mas desse R$ 1 trilhão que
se pretende economizar em
dez anos, 84% vêm das mu-
danças no Regime Geral da
Previdência Social (RGPS)
e no abono salarial. Na prá-
tica, mais de 90% do custo
da Reforma vai ser pago por
quem recebe até três salários
mínimos”, afi rmou o profes-
sor. “Isso consta na própria
proposta do Governo, que
sabe disso e, por isso, pediu
sigilo dos dados.”
O economista aponta no
crescimento econômico a
chave para solucionar a crise
fi scal e custear o pagamento
de aposentadorias, pensões
e benefícios. “Se o Brasil
tivesse obtido um cresci-
mento medíocre de 2% ao
ano desde 2014, teríamos
um superávit a cada ano de
mais de R$ 100 bilhões”,
contabilizou. “Para enfren-
tar a mudança demográfi ca
dos próximos anos, temos
que incluir os milhões de
desempregados, trabalhado-
res informais e desalentados
de hoje”, propôs Moreira.
Ele também questionou o
conceito de défi cit utilizado,
que ignoraria outras receitas
da Seguridade Social. Ain-
da discordou das mudanças
na aposentadoria rural e da
proposta de capitalização da
previdência – que, segundo
ele, retiraria o caráter solidá-
rio da Previdência. “Nenhum
dos grande países industria-
lizados adotou o tipo de
capitalização proposta, e o
Governo não apresentou de
maneira clara de onde virão
os recursos”, disse. “A única
garantia da capitalização é
a de que o lucro dos bancos
continuará batendo recordes
todos os anos.”
Para o deputado Doriel
Barros (PT), presidente da
Comissão Especial da Re-
forma da Previdência, a pa-
lestra de Eduardo Moreira
vai fundamentar o relatório
a ser apresentado pelo cole-
giado. “Essas mudanças não
têm como objetivo melhorar
o Brasil, mas levar nosso
povo a uma situação de mi-
séria, de sofrimento”, ava-
liou. O presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), destacou que o evento
“é uma prova que o Legis-
lativo pernambucano está
atento aos temas que são
debatidos não só no Estado,
mas no Brasil”.
Os parlamentares fede-
rais descartaram qualquer
conciliação ou mediação
com relação à PEC nº 6/2019
no Congresso Nacional.
“Não pode haver acordo en-
tre a guilhotina e o pescoço.
Essa Reforma veio para des-
truir a seguridade social, e
nós precisamos mostrar que
estamos onde sempre estive-
mos: ao lado do povo”, de-
clarou Gleisi Hoffmann. Já
Carlos Veras sugeriu que “os
deputados estaduais pres-
sionem aliados na Câmara
Federal contra a Reforma da
Previdência”.
Para o presidente da Fe-
deração dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Assalariados
Rurais de Pernambuco (Fe-
tape), Gilvan José Antunis,
“não é retirando da Reforma
as mudanças na aposenta-
doria rural e no Benefício
de Prestação Continuada
(BPC) que se resolve a dis-
cussão, mas sim enterrando
completamente a proposta
que está sendo discutida no
Congresso”.
O convênio entre a As-
sembleia Legislativa de
Pernambuco e a Câmara dos
Vereadores do Recife para
manter no ar os canais de te-
levisão foi renovado ontem.
O termo foi assinado pelos
presidentes das respectivas
casas legislativas, o deputa-
do Eriberto Medeiros (PP)
e o vereador Eduardo Mar-
ques (PSB). As instituições
integram a Rede Legislativa
de Rádio e Televisão e pos-
suem parceria também com
a Câmara Federal.
“Precisamos mostrar à
população o trabalho que é
desenvolvido no dia a dia
pelo Legislativo da forma
mais ágil possível, nos níveis
municipal, estadual e fede-
ral”, ressaltou Medeiros. Se-
gundo ele, a Assembleia de-
verá implementar, em poucos
meses, a TV Alepe. O canal
reservado para a entidade na
capital pernambucana (28.2)
atualmente transmite a pro-
gramação da TV Pernambu-
co, com a exibição, de terça a
sexta, do resumo do Plenário
da Alepe às 8h15, com reprise
às 13h30. Nas segundas, nos
mesmos horários, é exibido o
programa de entrevistas Em
Discussão.
O acordo realizado ori-
ginalmente em 2014 pelas
instituições foi renovado
por tempo indetermina-
do. “Esse convênio vai dar
oportunidade para a Câmara
tornar mais transparente o
trabalho de seus vereadores,
mostrando que o Legislativo
Municipal trabalha muito
para o bem da nossa cidade
e do nosso povo”, conside-
rou Eduardo Marques.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 73 Recife, terça-feira, 30 de abril de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Comissão Especial recebe economista
para debater Reforma da Previdência
Volta do crescimento econômico com criação de empregos foi proposta em reunião
AUDIÊNCIA - Deputados federais, entre eles a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participaram do encontro
ACORDO - Presidentes das casas legislativas assinaram convênio
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: GIOVANNI COSTA
Assembleia renova cooperação com
Câmara do Recife para manter canais
TV Alepe
2 - Ano XCVI• NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 30 de abril de 2019
Falhas na oferta de al-
guns medicamentos
por parte da Farmácia
do Estado motivaram pro-
nunciamento da deputada
Priscila Krause (DEM) e
resposta do líder do Go-
verno, Isaltino Nascimento
(PSB), na Reunião Plenária
de ontem. Os parlamentares
discordaram sobre a respon-
sabilidade sobre o problema:
enquanto ela apontou a que-
da no investimento estadual
para compra de remédios,
ele destacou os impactos de
medidas federais no fi nancia-
mento da saúde pública.
“O Governo do Estado
tenta explicar o problema
como se ele tivesse começa-
do recentemente”, criticou
a democrata. “Desde 2015
eu venho tratando do tema.
Neste ano, houve um grande
esforço para realocar no or-
çamento recursos que o Esta-
do tinha cortado para a área”,
pontuou. Segundo a deputa-
da, R$ 69,7 milhões foram
pagos em 2017 a fornecedo-
res de remédios excepcionais
e especiais no Estado, sendo
R$ 25,7 milhões oriundos de
repasses do Governo Federal
e R$ 43,9 milhões dos co-
fres estaduais. Em 2018, este
valor caiu para R$ 15,9 mi-
lhões, sendo apenas R$ 1,5
milhão proveniente do Go-
verno do Estado. “Um pro-
blema desta complexidade e
importância na vida das pes-
soas não pode ser resumido a
argumentos políticos, quase
eleitorais. Os pacientes espe-
ram solução”, alegou, defen-
dendo o debate sobre o tema.
Nascimento, por sua vez,
defendeu que trata-se, sim,
de um debate ideológico, já
que o papel do Estado no fi -
nanciamento da saúde públi-
ca é uma questão atualmente
em contenda no âmbito na-
cional. “Não adianta mitigar
uma questão ou outra sem
entender o contexto geral,
em que o Governo Federal
tenta pôr fi m à Seguridade
Social”, afi rmou. “A Opo-
sição deveria assumir que
está alinhada a Bolsonaro e
à política dele de Estado mí-
nimo”, acrescentou. O líder
do Governo pontuou, ainda,
a expansão da rede estadual
de saúde nos últimos anos,
apesar das condições eco-
nômicas adversas. “Com a
crise nacional, mais de 200
mil pernambucanos perde-
ram seus empregos e seus
planos de saúde”, relatou.
“No entanto, entre 2007 e
2019, Pernambuco passou de
27 unidades de atendimento
estaduais para 62, ampliando
a assistência em áreas estra-
tégicas”, afi rmou.
ORDEM DO DIA - Foi aprovado
em Primeira Discussão, nesta
tarde, o Projeto de Resolução
nº 81/2019, que torna Gra-
vatá (Agreste) a Capital da
Bonequinha da Sorte. Autora
da proposta, Priscila Krause
informou que o artefato é um
propriedade exclusiva do mu-
nicípio e é conhecido por ser
o menor do tipo no mundo.
“Elas também são símbolo de
um movimento de emancipa-
ção feminina que ocorreu em
Gravatá no passado”, ressal-
tou. A parlamentar lembrou
que a Bonequinha da Sorte
já faz parte da cultura local e,
especialmente, das atrações
turísticas municipais.
O líder da Oposição, de-
putado Marco Aurélio Meu
Amigo (PRTB), e a deputada
Clarissa Tércio (PSC) volta-
ram a comentar a situação do
Hospital Otávio de Freitas, no
Recife. Na Reunião Plenária
de ontem, parlamentares re-
gistraram realização de mais
uma blitz pela bancada opo-
sicionista. Segundo Tércio,
após 42 dias da primeira vis-
toria, o grupo constatou que
a unidade está igual ou pior:
“Era um cenário de carência
e de tratamento desumano”.
Para Marco Aurélio, a rea-
lidade observada no centro
médico “mostra que a másca-
ra do PSB está caindo.”
Clarissa Tércio destacou
que havia pacientes com pro-
blemas de trauma junto com
outros acometidos de doenças
infectocontagiosas, como he-
patite e tuberculose. “Também
pude ver uma criança com ne-
cessidades especiais no chão,
nuvens de mosquito pelos cor-
redores, banheiros interditados
por escassez de água e cirur-
gias sendo desmarcadas por
falta de material”, citou.
“Se nós, que somos de-
putados, não estamos sendo
ouvidos pelo Governo do
Estado, imaginem o povo?”,
questionou a deputada, lem-
brando que a saúde do Es-
tado como um todo está em
crise, e reforçando que o Po-
der Executivo precisa tomar
providências.
Já Marco Aurélio afi r-
mou que tudo que o grupo
havia visto de negativo está
pior. O parlamentar mencio-
nou que, além da mistura de
pacientes de diferentes doen-
ças, de banheiros sem água e
da presença de animais peço-
nhentos nos corredores, fo-
ram observados equipamen-
tos quebrados e funcionários
reclamando da falta de mate-
rial para trabalhar.
“Mas a novidade dessa
visita é que pudemos confe-
rir de perto 28 ambulâncias
do Samu novas abandonadas
em um depósito junto com
200 aparelhos de ar condi-
cionado dentro das caixas”,
salientou Marco Aurélio.
O líder oposicionista ainda
aproveitou a oportunidade
para cobrar a volta do secre-
tário de Saúde, André Lon-
go, para prestar contas na
Comissão de Saúde da Casa.
Em discurso no Grande
Expediente, o líder do Go-
verno na Alepe, deputado
Isaltino Nascimento (PSB),
avaliou que a Oposição
“aparenta estar sendo contra
o serviço público”. “Per-
nambuco só tem melhorado
os indicadores de saúde nos
últimos anos”, frisou. Em
aparte ao pronunciamen-
to dele, o deputado Diogo
Moraes (PSB) informou
que as ambulâncias e os ar-
-condicionados estão apenas
guardados no hospital. “Os
equipamentos são dos muni-
cípios. O Estado apenas está
cedendo espaço para abrigá-
-los”, disse.
A partir de uma iniciati-
va do deputado Antonio Fer-
nando (PSC), a Assembleia
realizou, ontem, uma Reu-
nião Solene para marcar os
50 anos da Receita Federal
do Brasil. A instituição foi
criada por um decreto, que
reuniu, em uma só estrutura,
as entidades federais encar-
regadas pela administração
e fi scalização tributária e
aduaneira da União. O ór-
gão se tornou o principal
responsável por garantir que
a legislação tributária seja
cumprida e que, dessa for-
ma, o Estado brasileiro con-
siga arrecadar os recursos
necessários para investir em
áreas estratégicas.
Outras atribuições da
Receita Federal envolvem
proporcionar segurança e
agilidade no fl uxo de merca-
dorias e viajantes; combater
a sonegação fi scal, o contra-
bando, o descaminho e a pi-
rataria; favorecer a melhoria
do ambiente de negócios no
Brasil e, especialmente, efe-
tivar a justiça fi scal.
“A sociedade brasilei-
ra reconhece que o trabalho
desempenhado pela Recei-
ta Federal tem feito o País
avançar em todas aquelas di-
reções ao longo dos seus 50
anos de existência”, destacou
o presidente da Alepe, depu-
tado Eriberto Medeiros (PP),
na abertura da solenidade.
Segundo Antonio Fernando,
a Receita Federal tem sua re-
putação baseada na excelên-
cia das pessoas que dedicam
seus esforços em prol de um
Brasil melhor. “No ano em
que também se comemora
30 anos da Constituição de
1988, a Receita Federal re-
assume seu compromisso
com as demandas por justiça
social e por cidadania que a
Carta propõe”, salientou..
O superintendente-ad-
junto da Receita Federal no
Estado, José Honorato de
Souza, recebeu uma placa
comemorativa da Assem-
bleia. O gestor agradeceu a
homenagem da Alepe e des-
tacou que, “graças aos seu
corpo funcional, a Receita
continuará a prestar bons
serviços ao cidadão na busca
pelo cumprimento da missão
que lhe foi instituída.”
Fornecimento de remédios pelo
Estado gera debate no Plenário
Priscila Krause e Isaltino Nascimento divergem sobre responsabilidade sobre o problema
INICIATIVA - Deputado Antonio Fernando propôs reunião
NASCIMENTO - Política
MARCO - Muito pior
KRAUSE - Solução
CLARISSA - Carência
FOTO: GIOVANNI COSTA
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTOS: ROBERTO SOARES
Parlamentares voltam a criticar situação do Hospital Otávio de Freitas
Assembleia reverencia os 50 anos da Receita Federal
Saúde
Reunião Solene
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