Diário Oficial del 24-04-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 24 Abril 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Política de Preven-
ção Social ao Crime
e à Violência para
Pernambuco, prevista no
Projeto de Lei nº 130/2019,
de autoria do Poder Exe-
cutivo, foi debatido, on-
tem, em audiência pública
conjunta da Comissão de
Negócios Municipais e da
Frente Parlamentar de Se-
gurança Pública. Após a
discussão, a proposta foi
aprovada pelo colegiado de
Negócios Municipais.
Durante a audiência pú-
blica, o secretário estadual
de Políticas de Prevenção à
Violência e às Drogas, Clo-
ves Benevides, apresentou
os detalhes do projeto. Ele
defi niu a proposta como
uma “política de seguran-
ça transversal e integrada”,
alinhada ao conceito de
segurança cidadã defi ni-
do pela Organização das
Nações Unidas (ONU).
“É uma iniciativa que visa
impedir que o crime acon-
teça”, observou.
A matéria defi ne os
objetivos, as diretrizes e o
modelo de governança da
política de prevenção da
violência do Estado. De
acordo com Benevides, a
nova lei vai complementar
as iniciativas do Governo
de Pernambuco para redu-
zir os índices de violência.
O secretário citou exem-
plos de ações de preven-
ção. “Há ações com foco
na juventude, que utilizam
a linguagem do esporte,
da cultura e da arte como
elementos de mobiliza-
ção”, afi rmou. “Também
estão previstas iniciativas
para acompanhar pessoas
e famílias com trajetória de
vulnerabilidade.”
O coordenador da Fren-
te Parlamentar de Seguran-
ça Pública e vice-presidente
da Comissão de Negócios
Municipais, deputado De-
legado Erick Lessa (PP),
elogiou o projeto e classifi -
cou a medida como inova-
dora. “Quando o Governo
do Estado discute uma po-
lítica pública e encaminha
a esta Casa um projeto de
lei que esclarece, concei-
tua, individualiza e traz a
contextualização da polí-
tica de prevenção, a gente
dá um passo signifi cativo”,
acredita. O presidente da
Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PP), participou
da reunião.
Reunião Solene em ho-
menagem aos 371 anos do
Exército Brasileiro, come-
morados em 19 de abril, foi
realizada ontem, na Assem-
bleia Legislativa, por pro-
posição do deputado Marco
Aurélio Meu Amigo (PRTB).
A data se refere à primei-
ra Batalha dos Guararapes,
1648, quando portugueses,
negros e índios - povos que
deram origem à nação brasi-
leira - venceram o Exército
holandês no Monte dos Gua-
rarapes, na então Capitania
de Pernambuco.
“As Forças Armadas
signifi cam a garantia de nossa soberania nacional,
bem como a preservação dos Poderes constitucio-
nais e da lei e da ordem, salvaguardando os interes-
ses pátrios e cooperando
com o desenvolvimento
do País”, enfatizou o pre-
sidente da Alepe, deputado
Eriberto Medeiros (PP),
ao abrir a cerimônia. “O
Dia do Exército Brasilei-
ro, portanto, é motivo de
orgulho para todos nós e
foi instituído para celebrar
esse triunfo que consoli-
dou a unidade nacional”,
prosseguiu Medeiros.
Para Marco Aurélio
Meu Amigo, a história do
Exército se confunde com
a do Brasil. O parlamentar
lembrou episódios do pas-
sado nos quais a institui-
ção esteve presente, como
a demarcação definitiva
das fronteiras do País; o
fim da escravidão e a Se-
gunda Guerra Mundial.
Também citou a atuação
da força na pacificação
de áreas conturbadas para
“garantir a lei e a ordem”.
O comandante militar do
Nordeste, general Marco
Antônio Freire Gomes,
recebeu uma placa come-
morativa em alusão à data.
“Recebemos essa home-
nagem com muita alegria
e isso é um sinal de que a
população pernambucana
tem um apreço especial
pelo Exército”.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 69 Recife, quarta-feira, 24 de abril de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Assembleia discute Política Estadual
de Prevenção ao Crime e à Violência
Comissão de Negócios Municipais e Frente da Segurança Pública promoveram o debate
ANÁLISE - Após a audiência pública, proposta de autoria do Poder Executivo foi aprovada pelo colegiado de Negócios Municipais
EVENTO - O deputado Marco Aurélio Meu Amigo propôs a homenagem
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: BRENO LAPROVITERA
Legislativo reverencia 371 anos do Exército Brasileiro
Reunião Solene
2 - Ano XCVI• NÀ 69 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 24 de abril de 2019
Limites entre Timbaúba e Ferreiros
O deputado Antônio Moraes (PP)
criticou, ontem, o processo que alterou
os limites territoriais dos municípios
vizinhos de Timbaúba e Ferreiros, na
Mata Norte. Após análise técnica da
Agência Estadual de Planejamento e
Pesquisas de Pernambuco (Condepe/
Fidem), dois bairros que pertenciam à
primeira localidade foram anexados à
segunda. Moraes questionou a rapidez com que a decisão -
que envolve os bairros de Sapucaia e Ozanan - foi tomada.
“Conheço disputas que levaram quase 20 anos para serem
resolvidas. No entanto, em poucos meses, as localidades
que há mais de 140 anos pertenciam a Timbaúba passaram
para os limites de Ferreiros”, explicou. “E as mais de quatro
mil pessoas que vivem nesses localidades não querem a
mudança”, acrescentou. O parlamentar informou, ainda, que
a Prefeitura de Timbaúba não foi convocada a se manifestar
sobre o caso durante o processo.
Selo para produtos agropecuários
O deputado José Queiroz (PDT)
repercutiu, ontem, a autorização
conferida à Agência de Defesa
e Fiscalização Agropecuária de
Pernambuco (Adagro) para emitir
certifi cação de autenticidade e segurança
alimentar, de reconhecimento nacional,
aos produtores do Estado. O parlamentar
destacou o papel de Wellington Batista,
correligionário dele e secretário estadual de Agricultura
na primeira gestão do governador Paulo Câmara, para
a conquista. “Registro que a obtenção do selo é fruto,
também, da intervenção direta e efi ciente de Batista”,
afi rmou. O deputado Diogo Moraes (PSB), que anunciou
a novidade na última segunda (22) em Plenário, também
reconheceu a contribuição do ex-secretário. “Realmente teve
papel fundamental”, concluiu.
Instituto Tavares Buril em Caruaru
A implantação de uma unidade regional do Instituto de Identifi cação Tavares Buril
(IITB) em Caruaru, no Agreste, foi solicitada, ontem, pelo deputado Tony Gel (MDB).
O parlamentar informou que apresentará indicação sobre o tema ao Governo do Estado
e pediu apoio dos pares para a aprovação da matéria. “Há uma demanda muito grande
de caruaruenses e moradores de cidades circunvizinhas que buscam adquirir a carteira
de identidade, um documento importante, exigido em várias atividades do cidadão”,
observou. De acordo com o deputado, devido à alta procura, a unidade do Expresso
Cidadão de Caruaru não consegue “oferecer as comodidades que as pessoas necessitam”.
A medida ainda reduziria a concentração dos serviços na Região Metropolitana do Recife
(RMR), concluiu.
Problemas no Hospital Otávio de Freitas
A gestão do Governo do Estado na área de saúde foi criticada, ontem, pelo deputado
Antonio Coelho (DEM). O parlamentar relatou problemas verifi cados pelos membros da
bancada de Oposição em visita ao Hospital Otávio de Freitas, no Recife. Segundo ele, os
usuários da unidade enfrentam insufi ciência de leitos, falta de medicamentos e estrutura
física inadequada. “Ontem a bancada de Oposição voltou ao Hospital Otávio de Freitas.
Encontramos, infelizmente, uma situação ainda pior. Os pacientes estão em condições
desumanas”, lamentou. “O grupo político que está no Executivo Estadual não tem disposição
ou capacidade de apontar um novo caminho para a saúde”, acrescentou. O democrata ainda
cobrou o agendamento de nova reunião da Comissão de Saúde com o secretário estadual
da pasta, André Longo. O gestor participou de encontro na última semana, mas a bancada de Oposição não
foi informada em tempo hábil para poder comparecer. “O secretário não prestou contas a nenhum deputado
oposicionista”, frisou.
Oposição de evangélicos à Reforma da Previdência
O deputado João Paulo (PCdoB) fez, ontem, um apelo aos parlamentares evangélicos para
que infl uenciem as bancadas do Congresso Nacional no sentido de votarem contra a Reforma
da Previdência. Segundo o comunista, dados do Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística
(IBGE) apontam que grande parte da população evangélica no Brasil se encontra na base da
pirâmide social, que, para ele, será o segmento mais prejudicado com a medida. “Cerca de
43% dessa parcela não têm Ensino Fundamental e muitos não tiveram educação formal, por
isso, atuam na informalidade no mercado de trabalho”, pontuou. João Paulo lembrou que as
bancadas na Câmara Federal e no Senado vêm crescendo a cada eleição e, além disso, ocupam
espaço de destaque nos ministérios. “Para mim, está claro que a proposta de Reforma da
Previdência não quer promover justiça social, mas tem uma visão monetarista, a partir do regime de capitalização.
Por trás dessa iniciativa, existem muitos interesses e nenhum benefício para os mais necessitados”, ressaltou.
Plenário
Buscar soluções para
as demandas do setor
sucroalcooleiro e evi-
tar o fechamento de usinas
em Pernambuco. Esses são
os principais objetivos da
Frente Parlamentar instalada,
ontem, na Assembleia. Parti-
ciparam da reunião produto-
res e empresários do ramo,
que apresentaram demandas
para melhorar a produção e a
competitividade da cana-de-
-açúcar do Estado.
O presidente do Sindi-
cato da Indústria do Açúcar
e do Álcool de Pernambu-
co (Sindaçúcar), Renato
Cunha, defendeu a necessi-
dade de promover o cresci-
mento da produção local de
forma ordenada. “Para isso
é preciso investimentos em
segurança hídrica, na qua-
lidade genética da cana na
Estação Experimental de
Cana-de-açúcar do Carpi-
na e uma melhor regulação
perante o Governo Federal
na comercialização do eta-
nol em Pernambuco”, lis-
tou. Ele também ressaltou a
importância de desenvolver
as tecnologias de irrigação
para garantir a longevida-
de da produção, que muitas
vezes sofre com a escassez
de água.
Na mesma linha, o vice-
-presidente da Associação
de Fornecedores de Cana de
Pernambuco, Paulo Giovani,
destacou que é preciso inves-
tir na construção de barragens
acumuladoras de água, além
de outros projetos para aju-
dar os pequenos produtores.
Já o empresário Carlos Al-
meida fez um relato sobre a
situação da Usina Estreliana,
no município de Ribeirão, na
Mata Sul. De acordo com ele,
a unidade, que emprega 300
funcionários diretos e mo-
vimentou R$ 60 milhões na
região no ano passado, corre
o risco de fechar.
Para o coordenador da
frente, deputado Clovis Pai-
va (PP), o fechamento de
usinas traz grandes prejuízos
socioeconômicos. Junto com
os demais integrantes do gru-
po, ele afi rmou que vai ouvir
todos os segmentos da cadeia
produtiva, além de represen-
tantes do Governo do Estado,
para encontrar soluções para
as demandas apresentadas.
“Todos juntos poderão trazer
a suas experiências, colocá-
-las à mesa, e a gente tentar
minimizar os problemas do
setor. O objetivo maior é que
não se fechem mais usinas”,
informou.
Alepe instala Frente Parlamentar para
impulsionar setor sucroalcooleiro
O deputado Clovis Paiva foi escolhido coordenador do colegiado
FOCO - Grupo pretende buscar soluções para as demandas do segmento e evitar o fechamento de usinas
FOTO: GIOVANNI COSTA
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