Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 22 Maio 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Comissão de Justiça
aprovou, ontem, a
indicação de Seve-
rino Otávio Raposo para o
cargo de diretor-presidente
da Agência de Regulação
dos Serviços Públicos De-
legados de Pernambuco
(Arpe). Pela unanimidade
dos votos, ele será condu-
zido ao cargo ocupado, até
março, por Ettore Labanca.
Conhecido como Bran-
quinho, Severino já foi de-
putado estadual (1979-1986);
conselheiro do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-PE),
entre 1987 e 2012; e pre-
feito de Bezerros (Agreste
Central). A primeira gestão
no município foi de 1973 a
1976. No início deste mês, ele
renunciou a novo período na
prefeitura, onde estava no se-
gundo mandato (2013-2019).
Bacharel em Direito pela So-
ciedade Caruaruense de Ensi-
no Superior (Asces), realizou
cursos no Brasil e no exterior.
“Tenho certeza de que te-
nho condições, com ajuda dos
servidores da Arpe, de fazer
um bom trabalho”, declarou.
Disse, ainda, que “a agência
precisa deixar de ser conhe-
cida apenas como um órgão
que fi xa tarifas, pois a enti-
dade tem outras atribuições,
inclusive a fundamental, que
é manter o equilíbrio entre
concessionários e usuários”.
Nesse sentido, o novo presi-
dente se comprometeu a ser
justo. “Não se pode fazer rea-
justes sem ouvir as partes en-
volvidas”, ressaltou. Entre as
ações, Raposo pretende am-
pliar o diálogo e aproximar a
agência da sociedade.
Autarquia especial res-
ponsável pela regulação dos
serviços públicos delegados
por meio de concessão do
Governo do Estado, a Arpe
fi scaliza empresas de di-
versas áreas, como energia
elétrica, saneamento e trans-
portes. Ao regular tarifas,
obras e serviços, a agência
pode autuar concessionárias
que não estejam atuando em
conformidade com a lei. As
atribuições do órgão estão
previstas no Decreto Estadual
nº 23.046/2001.
Presidente da Comissão,
o deputado Waldemar Borges
(PSB) destacou que o indica-
do “tem um currículo extenso
de serviços prestados ao povo
pernambucano”. “É daqueles
homens que têm um conjunto
de atributos que o credenciam
para exercer qualquer função
pública”, avaliou o deputa-
do Tony Gel (MDB). Diogo
Moraes (PSB) pontuou que o
indicado é “detentor de uma
trajetória que engrandece Per-
nambuco”. “O mínimo que a
Casa pode fazer é reconhecer
essa experiência”, defendeu
João Paulo (PCdoB).
A deputada Priscila
Krause (DEM) cobrou uma
gestão que consiga aproxi-
mar a Arpe da sociedade
e que cumpra a função de
proteger o contribuinte. Já
o deputado Isaltino Nasci-
mento (PSB) sugeriu que
seja feita uma homena-
gem ao trabalho realizado
por Labanca na agência.
Presidente da Assembleia
Legislativa, o deputado
Eriberto Medeiros (PP)
destacou a “trajetória de
zelo e compromisso com a
coisa pública de Raposo”.
“Tenho certeza de que fará
um excelente trabalho”,
ressaltou.
Relator do Projeto de
Resolução nº 240/2019, que
traz a indicação, o deputado
Romário Dias (PSD) falou
da vivência pessoal que tem
Severino Raposo. “Nos co-
nhecemos nos anos 1960, em
Correntes (Agreste Meridio-
nal), e nos cruzamos várias
vezes ao longo desses anos
nas funções públicas que
ocupamos”.“Gostaria de pa-
rabenizar o governador Paulo
Câmara e Pernambuco por ter
o seu nome nos quadros. Sin-
to orgulho de ser seu amigo”,
destacou. Ainda na reunião de
ontem, o colegiado aprovou
dez proposições e distribuiu
18 para relatoria.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 88 Recife, quarta-feira, 22 de maio de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Indicação para presidência da Arpe
é aprovada pela Comissão de Justiça
Por unanimidade dos votos, Severino Otávio Raposo será conduzido ao cargo
FOTO: EVANE MANÇO
METAS - Entre as ações do novo gestor, está a aproximação da agência com a sociedade
A Assembleia Legislati-
va recebeu, ontem, a visita
do cônsul-geral dos Estados
Unidos da América (EUA)
no Recife, John Barrett.
Durante o encontro, reali-
zado na Primeira Secreta-
ria, foram discutidas opor-
tunidades de parcerias nas
áreas de segurança, saúde
e tecnologia entre o Estado
de Pernambuco e setores
públicos e privados norte-
-americanos. O encontro foi
promovido pela Comissão
de Assuntos Internacionais,
presidida pelo deputado Ro-
mero Albuquerque (PP).
Barrett frisou que o
Consulado Geral dos EUA
no Recife, inaugurado em
1815, é o primeiro posto di-
plomático norte-americano
do Brasil e um dos mais
antigos do Hemisfério Sul.
“Temos uma relação vi-
brante não só comercial,
mas também nas áreas de
educação e cultura. Vamos
trabalhar para que ela con-
tinue se fortalecendo”, disse
o diplomata. O cônsul citou
os programas Futuras Cien-
tistas e Hoje Menina, Ama-
nhã Mulher. Também desta-
cou a presença de empresas
dos Estados Unidos no Por-
to Digital. E agradeceu aos
parlamentares a escolha dos
EUA, pela Comissão de As-
suntos Internacionais, para
receber o Prêmio País Ami-
go de Pernambuco: “
Romero Albuquerque
(PP) reforçou o interesse de
Pernambuco em ampliar a
cooperação na área de tec-
nologia. “Os EUA têm, na
Califórnia, uma das áreas de
tecnologia mais avançadas
do mundo. A gente precisa
trazer essas boas experiên-
cias para cá, uma vez que o
Recife também é um polo
muito importante nesse se-
tor”, observou. A reunião
teve a participação, ainda, da
cônsul de Assuntos Políticos
e Econômicos, Catherine
Griffi th, do primeiro-secre-
tário da Alepe, Clodoaldo
Magalhães (PSB), dos depu-
tados Fabíola Cabral (PP) e
Diogo Moraes (PSB).
Alepe e Consulado dos EUA debatem parcerias em segurança e tecnologia
Intercâmbio
ENCONTRO - Cônsul se reuniu com parlamentares
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
2 - Ano XCVI• NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 22 de maio de 2019
O
deputado Marco
Aurélio Meu Ami-
go (PRTB) denun-
ciou, na Reunião Plenária
de ontem, a difi culdade
que alguns pacientes vêm
enfrentando para receber
atendimento na rede pú-
blica de saúde. O parla-
mentar citou caso ocorrido
em São Lourenço da Mata,
na Região Metropolitana do
Recife, onde uma senhora
vítima de AVC teria aguar-
dado por três dias a libera-
ção de um leito de UTI. Ele
falou, ainda, da situação de
um policial que, apesar de
contribuir para o sistema de
saúde da categoria, não con-
seguiu fazer um exame de
ressonância magnética no
Hospital Militar, no Recife.
“Nós da Oposição es-
tamos constantemente
mostrando o caos da saúde
pública em Pernambuco,
mas, infelizmente, não te-
mos observado nenhuma
reação do Governo”, afi r-
mou o parlamentar, que
também indicou o número
insufi ciente de ambulân-
cias para socorrer os pa-
cientes da rede pública.
“Havia 28 veículos para-
dos no pátio do Hospital
Otávio de Freitas, sem
destino. Depois de denun-
ciarmos o fato, o governa-
dor achou que escondê-los
em algum outro lugar seria
a solução”, criticou.
O líder da Oposição fi r-
mou compromisso de des-
tinar recursos, via emenda
parlamentar, para investir
em hospitais públicos. Ele
garantiu, ainda, a continui-
dade da Blitz da Oposição,
iniciativa que consiste na
visita de parlamentares
da bancada a unidades de
saúde do Estado. Joel da
Harpa (PP), Romero Albu-
querque (PP) e Wanderson
Florêncio (PSC) fi zeram
apartes. “O sistema de saú-
de dos policiais militares
precisa de um socorro ime-
diato”, informou Joel da
Harpa. “Faço um apelo ao
governador para resolver a
calamidade que observa-
mos”, disse Albuquerque.
“A saúde não pode ser vis-
ta como um favor”, con-
cluiu Florêncio.
Líder da Oposição alerta para
dificuldades de pacientes em hospitais
Marco Aurélio garantiu continuidade da Blitz da Oposição
TRIBUNA - Parlamentar citou casos ocorridos recentemente
FOTO: ROBERTO SOARES
Foi aprovado ontem, em
Primeira Discussão, o Pro-
jeto de Lei n° 125/2019, que
obriga os condomínios resi-
denciais a comunicarem os
órgãos de segurança pública
no caso de ocorrências ou
indícios de violência prati-
cada contra mulher, criança,
adolescente ou idoso. A ma-
téria, de autoria da deputada
Delegada Gleide Ângelo
(PSB), foi destacada pela
parlamentar no Pequeno
Expediente.
De acordo com o texto, a
comunicação deverá ser rea-
lizada de imediato, no caso
de ocorrências em andamen-
to, ou em até 48 horas após
o evento ser inserido no livro
de registros do condomínio.
“A gente está vendo muitas
mulheres, crianças e idosos
– os chamados grupos de
risco – sendo espancados e
morrendo por falta de socor-
ro. Nossa sociedade precisa
parar de ser omissa com a
violência”, afi rmou a parla-
mentar. Ela informou, ainda,
que o descumprimento pode
acarretar multa entre R$ 500
e R$ 10 mil, a depender das
circunstâncias da infração.
A proposição foi apro-
vada nos termos do Subs-
titutivo n° 1, da Comissão
de Justiça. Ela ainda preci-
sa passar por uma segunda
rodada de votações e, en-
tão, ser encaminhada para
sanção do governador Pau-
lo Câmara.
Projeto que obriga condomínios a
notificarem agressão é aprovado
Violência
PLENÁRIO - Matéria é de autoria da Delegada Gleide Ângelo
FOTO: ROBERTO SOARES
Plenário
Futuro das relações de trabalho
A precarização das relações trabalhistas após a revolução digital exige
a criação de novos conceitos, defendeu, ontem, o deputado João Paulo
(PCdoB). O parlamentar repercutiu ideias apresentadas pelos sociólogo
francês Christian Azaïs, em simpósio promovido em Porto Alegre (RS)
pela Escola Superior do Ministério Público da União, no último dia 9.
O conceito apresentado para as relações de trabalho atuais é o de uma
“zona cinzenta” em que convivem várias e complexas situações laborais
e relações de trabalho vigentes. “Incerteza, instabilidade e indeterminação
são as palavras-chaves”, ressaltou. O comunista relacionou os
argumentos com o trabalho da Frente Parlamentar sobre os Impactos da Quarta Revolução
Industrial em Pernambuco, que ele coordena.
5ª Semana do Bebê
A deputada Simone Santana (PSB) registrou, ontem, a abertura da 5ª
Semana do Bebê, celebrada na última segunda (20), no Teatro de Santa
Isabel. Realizada pela Prefeitura do Recife, em parceria com a Unicef,
a iniciativa tem como tema “Alimentar o Presente é Cuidar do Futuro”
e vai promover até o dia 26 ações voltadas para a primeira infância. A
socialista sublinhou que a Frente Parlamentar em Defesa da Primeira
Infância fará uma audiência pública amanhã como parte do evento,
para discutir "Paternidade e Marco Legal da Primeira Infância: Avanços
e Desafi os em Pernambuco". “A Lei de Acompanhamento ao Parto
garante a todas as gestantes o direito de ser acompanhadas pelo pai da criança, durante o
trabalho de parto e após o procedimento. Infelizmente, esses direitos são pouco conhecidos.”
Abuso sexual de menores
A deputada Roberta Arraes (PSB) fez, ontem, um alerta por ocasião
do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A parlamentar
registrou que 70% destes delitos ocorrem na residência da vítima e pediu
que a sociedade se mobilize em torno da questão. A deputada citou que,
segundo análise do Ministério da Saúde, mais da metade das vítimas
tinha entre 1 e 5 anos. “Geralmente os abusadores são os próprios
pais, padrastos, mães ou madrastas”, informou. Ela sugeriu atenção
às mudanças de comportamento que sinalizam que uma criança foi
vítima de abuso sexual e cobrou investimentos em prevenção. Roberta destacou, também,
programas do Governo do Estado, como o Atenção Redobrada.
Recursos para a Polícia Civil
O deputado Fabrizio Ferraz (PHS) defendeu, ontem, mudanças no
Projeto de Lei nº 97/2019, que permite à Polícia Civil receber recursos
resultantes da venda de bens relacionados aos crimes de lavagem
de dinheiro. O parlamentar propõe que os recursos também sejam
repassados para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. "Persistir
nesse formato signifi ca chancelar uma distribuição desigual dos
recursos”, avaliou. O deputado vai protocolar um substitutivo ao projeto
para garantir o repasse para todas as entidades ligadas à Secretaria de
Defesa Social. Já a autora do projeto, Delegada Gleide Ângelo (PSB),
sustentou que é necessário priorizar o trabalho de inteligência da Polícia Civil para que os
valores obtidos por meio desse tipo de crime sejam recuperados.
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