Diário Oficial del 28-05-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 28 Maio 2019 |
| Número da edição | 92 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 92 Recife, terça-feira, 28 de maio de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Alepe avalia impacto da Reforma
da Previdência para as mulheres
Audiência pública foi promovida pela Comissão Especial do Legislativo sobre o tema
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Destinado a agraciar ges-
tões municipais que promo-
vam a instalação e manuten-
ção de bibliotecas públicas e
escolares, o Prêmio Prefei-
tura Amiga da Biblioteca foi
instituído pela Assembleia
em 2015. Na edição deste
ano, foram premiados Recife
(RMR), Ferreiros (Zona da
Mata), Tacaimbó (Agreste) e
Tacaratu (Sertão), em Reu-
nião Solene ontem.
“A biblioteca se revela
muito importante em um tem-
po tão marcado por fake news
e informações sem embasa-
mento”, observou a primei-
ra vice-presidente da Alepe,
Simone Santana (PSB), que
comandou a cerimônia e ho-
menageou Ferreiros. Ela sa-
lientou o trabalho que a cidade
desenvolve em duas bibliote-
cas e numa sala de leitura.
Tacaratu foi indicado pe-
los deputados Rodrigo No-
vaes (licenciado) e Romário
Dias (PSD), que preside a
Comissão de Educação, res-
ponsável pela escolha das
prefeituras homenageadas.
“Tudo muda quando a educa-
ção é prioridade”, declarou.
Teresa Leitão (PT), que
agraciou Tacaimbó, enfati-
zou a atuação da cidade para
merecer a honraria. “É um
município diferenciado, que
tem a sensibilidade de prio-
rizar a leitura. A biblioteca
municipal não se restringe a
um espaço, mas tornou-se iti-
nerante”, elogiou.
Professor Paulo Dutra
(PSB) indicou o Recife. “Nos
últimos quatro anos, os in-
vestimentos da Prefeitura do
Recife na aquisição de livros
paradidáticos chegaram a
cerca de R$ 63 milhões”, ex-
pôs. Receberam a premiação
o secretário de Segurança
Urbana do Recife, Murilo
Cavalcanti; o prefeito de
Tacaratu, José Gerson da
Silva; a secretária de Educa-
ção de Ferreiros, Fernanda
Machado; e o prefeito de
Tacaimbó, Álvaro Marques.
A
proposta de Reforma
da Previdência em
discussão no Con-
gresso Nacional (PEC nº
06/2019) pode aumentar a
desigualdade entre os ho-
mens e mulheres, apontaram
participantes da audiência
pública realizada pela Co-
missão Especial do Legisla-
tivo Estadual sobre o tema,
ontem, na Assembleia. Além
de restrições específi cas ao
direito à aposentadoria de
categorias de expressiva par-
ticipação feminina (como
professoras e trabalhadoras
rurais), o aumento do tem-
po de contribuição mínima
e a mudança para o sistema
previdenciário de capitali-
zação levariam para as apo-
sentadorias a desigualdade
atualmente existente entre
os salários de homens e mu-
lheres, segundo informações
prestadas na reunião do co-
legiado, que é presidido pelo
deputado Doriel Barros (PT).
“No regime de capitali-
zação, cada um vai ter a sua
poupança, sem contribuição
dos patrões. Como as mulhe-
res estão num contexto social
em que absorvem mais o tra-
balho doméstico e a criação
dos fi lhos, elas recebem sa-
lários menores, contribuem
por menos tempo e, em troca,
vão ter uma aposentadoria
menor”, argumentou a depu-
tada federal Marília Arraes
(PT-PE), que é titular da Co-
missão de Seguridade Social
e Família da Câmara dos De-
putados e sugeriu a audiência
na Alepe.
A parlamentar citou da-
dos de artigo do Departamen-
to Intersindical de Estatística
e Estudos Socioeconômicos
(Dieese) que mostram que,
em 2017, 62,8% das apo-
sentadorias por idade (aos
60 anos, pelas regras atuais)
eram de mulheres, e 37,2%
de homens aos 65 anos.
Além disso, segundo o mes-
mo texto, 50% das mulheres
que se aposentaram por ida-
de em 2014 contribuíram, em
média, por 16 anos. “Uma re-
forma que exige 20 anos de
contribuição e idade mínima
de 62 anos é extremamente
prejudicial para a parcela fe-
minina. E essa idade mínima
e tempo de contribuição só
vão garantir 60% dos rendi-
mentos que tinham na ativa”,
observou Marília Arraes.
A mudança na aposenta-
doria rural também seria pre-
judicial para as trabalhadoras
do campo, frisou a diretora
da Federação dos Trabalha-
dores Rurais Agricultores e
Agricultoras de Pernambuco
(Fetape), Adriana Nascimen-
to. “Essa reforma propõe que
a agricultora tenha que pagar
R$ 600 por ano como contri-
buição. Quem é que vai tirar
do pouco que tem para con-
tribuir para a Previdência So-
cial, ainda mais em períodos
de seca?”, questionou.
A deputada estadual Te-
resa Leitão (PT), que presidiu
a audiência, anunciou que o
próximo passo da Comissão
Especial será uma reunião
com o Tribunal de Contas
do Estado de Pernambuco
(TCE-PE) para avaliar a si-
tuação da Previdência esta-
dual. “Vamos completar os
três meses de vigência no dia
10 de junho, quando iremos
apresentar nosso primeiro
relatório e analisar se pedire-
mos prorrogação do prazo de
funcionamento do colegia-
do”, informou.
Municípios recebem Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca
Reunião solene
FOTO: GIOVANNI COSTA
PROPOSTA - Aumento do tempo de contribuição mínima está entre as alterações sugeridas pela PEC
VENCEDORES - Recife, Ferreiros, Tacaimbó e Tacaratu
2 - Ano XCVI• NÀ 92 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 28 de maio de 2019
Plenário
Visita de Jair Bolsonaro a Pernambuco
A visita do presidente Jair Bolsonaro a Pernambuco, na última
sexta (24), foi comentada, ontem, pelo deputado Antonio Coelho
(DEM). O parlamentar destacou os impactos que a criação de um
Plano de Desenvolvimento para o Nordeste e o aporte de R$ 4 bi-
lhões extras para o Fundo Constitucional de Financiamento da re-
gião (FNE), anunciados pelo chefe do Executivo federal, trarão para
a população..“Neste momento em que o desemprego resiste, a libe-
ração de crédito para micro e pequenos empreendedores fomentará
o desenvolvimento da região”, pontuou. Já o Plano de Desenvolvi-
mento, prevê ações diversas, como investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
Coelho ainda informou que, na estada em Petrolina, Bolsonaro inaugurou um conjunto
habitacional e anunciou investimentos para a construção de dois viadutos e duplicação
de um trecho da BR-428. O tema também foi comentado pelo deputado Alberto Feitosa
(SD), em aparte.
Voto de Aplausos para oftalmologista
O deputado Alberto Feitosa (SD) anunciou, ontem, um
Voto de Aplausos para a oftalmologista Liana Ventura. Se-
gundo o parlamentar, a vice-presidente da Fundação Altino
Ventura (FAV) foi agraciada com a Medalha Humanitária
Benjamin F. Boyd em Cancún, no México, no último sábado
(25), na abertura do Congresso Pan-Americano de Oftalmo-
logia. Conforme o deputado, o reconhecimento se deve aos
relevantes serviços prestados à humanidade, por meio da
FAV, nas áreas de assistência, ensino e pesquisa científica.
“Doutora Liana é a primeira oftalmologista com atuação no Brasil a receber
tal distinção. Ela faz um trabalho de excelência em favor, principalmente,
dos menos favorecidos, com muito carinho e competência”, disse.
Centros de Assistência Social
Os locais em que são prestados os serviços de assistência
social dos municípios poderão fechar a partir de julho, caso
o Governo Federal não libere verbas para o setor. O alerta
foi feito, ontem, pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB),
coordenador da Frente em Defesa do Sistema Único de As-
sistência Social (Suas). “Se a União não repassar R$ 2,2
bilhões às prefeituras os Centros de Referência Especializa-
dos em Assistência Social (Cras) e outros equipamentos do
Suas vão ter de encerrar as atividades”, informou. Os Cras
são os locais de atendimento para a população contemplada por mecanismos
de proteção social como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada
(BPC). “Nas reuniões que realizamos em Carpina, no dia 16, e em Garanhuns,
no último dia 23, avisamos aos prefeitos das regiões sobre essa situação”,
relatou.
Dia do Trabalhador Rural
Comemorado em 25 de maio, o Dia do Trabalhador e da Traba-
lhadora Rural foi lembrado, ontem, pelo deputado Doriel Barros
(PT). O parlamentar ressaltou a importância desses profi ssionais
para a segurança alimentar da população. “70% do alimento que
chega à mesa do povo brasileiro vem do trabalhador rural, o que é
fundamental para termos uma comida mais barata”, declarou. Bar-
ros salientou que os trabalhadores do campo não podem ser vistos
como “despesa para o Estado”. Muitos deles estão lá por opção
e vivem uma vida muito melhor do que na cidade”, pontuou. O
deputado petista criticou, ainda, as propostas do presidente Jair Bolsonaro para mudar
a Previdência da categoria. “Se ele respeitasse o trabalho do homem do campo, não
teria sugerido o fi m do benefício deles”, considerou.
A
Comissão de Defesa
dos Direitos Mulher
aprovou, ontem,
nova redação para uma Lei
Estadual nº 12.585/2004,
que determina preferên-
cia em cursos gratuitos
de qualifi cação técnica às
mulheres vítimas de vio-
lência. Na redação original
da norma, de autoria da ex-
-deputada Jacilda Urquisa,
constava a expressão “vio-
lência conjugal”.
O novo texto, propos-
to no Projeto de Lei nº
189/2019 pela deputada
Delegada Gleide Ângelo
(PSB), substituiu o termo
por “violência doméstica e
familiar”. Relatora da maté-
ria, a deputada Dulcicleide
Amorim (PT) destacou que
esse tipo de legislação “con-
tribui para romper a depen-
dência fi nanceira da vítima
em relação ao agressor”.
O colegiado também
anunciou a realização, hoje,
de audiência pública con-
junta com os colegiados de
Saúde e de Cidadania para
debater questões ligadas à
violência obstétrica e à atua-
ção das doulas nos hospitais.
O encontro terá início às 9h,
no Auditório Ênio Guerra. A
escolha da data foi simbóli-
ca: em 28 de maio, é come-
morado o Dia Nacional de
Luta pela Redução da Mor-
talidade Materna.
Comissão da Mulher aprova nova redação
para lei sobre violência doméstica
Norma determina
prioridade em cursos
de qualificação às
mulheres vítimas de
agressão.
ALTERAÇÃO - Novo texto substitui termo violência conjugal por violência doméstica e familiar
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
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