Diário Oficial del 09-05-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 09 Maio 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
Os desafi os para que
pessoas com defi ci-
ência e autismo pos-
sam ser incluídas no sistema
educacional em Pernambu-
co foram debatidos, ontem,
em audiência pública pro-
movida pela Comissão de
Educação. Representantes
de associações e entidades
apresentaram demandas
para que as proteções pre-
vistas em lei sejam efetiva-
das no Estado. O encontro
foi solicitado pela deputada
Clarissa Tércio (PSC), de-
fensora da criação de uma
clínica-escola para autistas
em Pernambuco. A deputada
não pôde estar presente por
ter uma reunião em Brasília.
“A lei diz que a escola
precisa oferecer os espaços
e adaptações para os alu-
nos com defi ciência. Não
se pode olhar a defi ciência,
mas o indivíduo como um
todo, com sua habilidades
e necessidades”, defendeu
Alessandra Albuquerque, in-
tegrante da ONG Fazendo
Acontecer, que trabalha com
pessoas com Síndrome de
Down. “Meu fi lho só conse-
guiu ser alfabetizado com 11
anos, mas depois disso muitas
portas se abriram para ele”,
relatou Alessandra. “Mas co-
nheço muitos casos de pesso-
as com Down que chegam à
idade adulta sem serem alfa-
betizados”, relatou.
Para a representante do
Sindicato dos Trabalhado-
res em Educação do Estado,
Magna Katariny, ainda ocorre
o que ela chama de “inclusão
excludente”. “A escola pode
até ter o intérprete e o aluno
surdo pode dialogar com o
professor. Mas como ele vai
falar com o porteiro da escola
que não foi capacitado para
entendê-lo? Pernambuco
precisa avançar para uma for-
mação continuada, para que
os trabalhadores em educação
possam agir de forma plena e
incluir esses estudantes”, de-
fendeu Katariny.
A gerente de Educação
Inclusiva e Direitos Huma-
nos da Secretaria Estadual
de Educação, Vera Braga,
destacou que a rede pública
estadual tem hoje 461 salas
de recursos multifuncionais
para alunos com defi ciência,
500 pessoas dedicados ao
Atendimento Educacional
Especializado, 71 instrutores,
530 intérpretes de Libras e 90
professores braillistas, além
de 5 Centros de Atendimento
Educacional Especializado
(CAEEs) para pessoas com
defi ciência. “Pernambuco
está bem a frente com relação
a isso, em comparação com o
resto do País”, frisou.
CLÍNICAS-ESCOLA - A re-
presentante da Associação
Mães e Anjos Azuis, Leidi-
vania Barbosa, trouxe uma
reivindicação de mães de
crianças e jovens com au-
tismo: a criação de clínicas-
-escola para para esse pú-
blico. “Esse equipamento
serve para dar o apoio de
uma equipe multidisciplinar
para complementar o traba-
lho da escola. E também vai
atender crianças e jovens
que têm um grau mais grave
de autismo”, explicou. No
entanto, a gerente de Edu-
cação Inclusiva da Secreta-
ria Educação explicou esses
alunos devem ser atendidos
nas escolas regulares pe-
los serviços dos Centros de
Atendimento Educacional
Especializado (CAEEs).
Para a deputada Teresa
Leitão (PT), que concluiu a
audiência iniciada pelo de-
putado Romário Dias (PSD),
presidente da Comissão de
Educação, seria necessário
alterar a legislação para criar
clínicas-escolas. Como enca-
minhamento da reunião, um
rel
atório com as demandas
feitas na reunião serão enca-
minhadas para a Frente Parla-
mentar em Defesa das Pessoas
com Defi ciência e Doenças
Raras da Alepe. “Também va-
mos pedir que seja instalada
uma ouvidoria na Secretaria
de Educação vinculada espe-
cifi camente para questões que
envolvam a inclusão de alu-
nos”, defendeu.
Presente na reunião, o
presidente da Alepe, Eriber-
to Medeiros (PP), anunciou
que o Poder Legislativo vai
criar vagas de estágio vol-
tados a pessoas com defi ci-
ência. Além disso, a Alepe
promove até a próxima terça
(14), na entrada do Edifício
Miguel Arraes, a exposição
fotográfi ca “Não é sobre
ganhar, é sobre nunca desis-
tir”, assinada pela fotógrafa
Carol Mayer, em parceria
com os grupos Fazendo
Acontecer e Super Mães.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 79 Recife, quinta-feira, 9 de maio de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Inclusão de pessoas com deficiência no
sistema educacional é debatida na Alepe
Encontro foi promovido pela Comissão de Educação
OBJETIVO - Representantes de associações e entidades apresentaram demandas
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
O Centro das Mulheres
do Cabo (CMC) comemorou,
no último dia 25 de março,
35 anos de atuação no cam-
po feminista. Para marcar a
data, a Assembleia Legisla-
tiva realizou uma Reunião
Solene, ontem, a partir de
uma solicitação da deputa-
da delegada Gleide Ângelo
(PSB). O CMC foi fundado
por um grupo de mulheres do
Cabo de Santo Agostinho, na
Região Metropolitana do Re-
cife, que buscavam uma me-
lhor qualidade de vida para
suas famílias.
As ações do grupo são
focadas nos direitos humanos
e na formação política de li-
deranças femininas, além do
combate à violência de gênero,
ao abuso e à exploração sexu-
al de crianças e adolescentes.
Nesse período, foram realiza-
das inúmeras campanhas, exi-
gindo os direitos das mulheres
em áreas como saúde, creches,
capacitação profi ssional e
abastecimento de água.
A deputada Simone San-
tana (PSB), que presidiu a
solenidade, destacou ser fun-
damental que as mulheres
possam contar com o apoio
do Centro. “É oportuno ho-
menagear uma entidade que
tem um trabalho incansável
pela causa feminina”, frisou.
Gleide Ângelo salientou
que o CMC construiu uma
história de trabalho e credi-
bilidade. “O Centro mere-
ce nosso reconhecimento.
Graças às suas ações, mui-
tas mulheres foram salvas
da violência”, ressaltou. A
coordenadora da entidade,
Nivete Azevedo, recebeu
placa comemorativa e agra-
deceu a iniciativa. “O Cen-
tro é um símbolo na luta
pela igualdade de gênero
em razão da união de mu-
lheres que nunca desistem
do combate”, salientou.
Assembleia homenageia Centro das Mulheres do Cabo
Igualdade de gênero
SOLENE - Gleide Ângelo propôs iniciativa
FOTO: JARBAS ARAÚJO
2 - Ano XCVI• NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 9 de maio de 2019
Plenário
Legislação antidrogas
O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) comemorou, ontem, a
aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 37/2013, por
comissões do Senado Federal, que estrutura o Sistema Nacional de
Políticas Públicas sobre Drogas e torna mais rígido o combate ao
tráfi co de entorpecentes. “A gente sabe da relação que o consumo
de drogas tem com o aumento da violência”, afi rmou, lamentando a
demora da tramitação na matéria, que aguarda defi nição do Senado
há seis anos. Collins registrou protesto contra a postura do senador
Humberto Costa (PT-PE), que votou contra a matéria. “Nunca se viu
um parlamentar atacar tanto as comunidades terapêuticas, que são instrumentos de apoio
fundamental às famílias de usuários de drogas”, disse o deputado.
Expresso Cidadão do Cordeiro
A deputada Priscila Krause (DEM) contestou, ontem, a
justifi cativa do Governo do Estado para suspender os serviços
e reduzir o horário de atendimento do Expresso Cidadão do
bairro do Cordeiro, no Recife. Segundo o Executivo, estão
sendo feitos reparos no prédio, o que impede a oferta normal
dos serviços.“Que reparos estão sendo realizados? E por que não
transferir os serviços para outro imóvel, dentro do próprio local?”,
questionou. “A dispersão do atendimento para unidades que não
têm estrutura, prejudica a população”, pontuou. Priscila afi rmou
que soube que o Estado quer lançar um licitação para realizar reparos no espaço,
que deverá ser fechado em 30 dias, mas que já haveria um contrato com esse
objetivo em vigor, e pediu esclarecimentos.
Medidas em prol dos produtores de leite
As medidas do Governo do Estado para estimular a produção de
leite por pequenos produtores e protegê-los da concorrência de grandes
indústrias foram elogiadas, ontem, pelo deputado Claudiano Martins
Filho (PP). “No início do ano, o leite chegou a ser vendido a R$0,70
o litro, valor que não paga a ração de nossas vacas. Mas, graças à
sensibilidade do governador Paulo Câmara, o setor está reagindo”,
declarou. Entre as medidas adotadas, estão a isenção de ICMS do milho
comprado pelos pequenos produtores e a criação do programa de
segurança alimentar para o rebanho leiteiro. Por outro lado, o deputado
relatou que o Governo revogou incentivos fi scais para a compra de leite em pó, do soro de
leite e da mistura láctea adquirida de outros países.
Campanha Maio Amarelo
O início da Campanha Maio Amarelo, que visa promover a
conscientização sobre as regras de trânsito, foi destacado, ontem, pela
deputada Roberta Arraes (PP). “A sexta edição foca nas crianças e
adolescentes, que terão mais condições de implementar um futuro
melhor para todos”, pontuou. Ela explicou que, neste ano, a campanha
formou parcerias com instituições e vai realizar ações educativas em
igrejas, mercados públicos, bares e outros locais. Roberta ressaltou
que o motociclista também é um alvo especial, pois a maior parte dos
acidentes que ocorrem no Brasil tem a participação desses condutores.
“Precisamos honrar essa causa, respeitar as leis de trânsito e construir dias melhores para as
próximas gerações”, concluiu.
Nota sobre Reforma da Previdência
Uma nota com críticas à Reforma da Previdência divulgada, na
última segunda (6), pela Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros
(CNBB), ganhou repercussão, ontem, do deputado Doriel Barros (PT).
Segundo o parlamentar, o texto é direto ao afi rmar “que a proposta é
a mais injusta e cruel tentativa de demolir os direitos dos segurados.”
Barros destacou que Igreja Católica está espalhada por todo o Brasil e
tem respaldo para afi rmar isso, porque vivencia o dia a dia da população.
Segundo o parlamentar, o documento também afi rma que “a proposta
tem que ser denunciada, pois mulheres, trabalhadores rurais, idosos,
defi cientes e aposentados por invalidez serão penalizados.” “Não vamos nos deixar enganar.
Essa Reforma é mais uma mentira desse Governo. Faço um apelo aos colegas para que
infl uenciem a bancada federal para que a medida não seja aprovada”, salientou.
Audiência pública sobre o Suas
Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único
de Assistência Social (Suas), o deputado Isaltino Nascimento (PSB)
anunciou, ontem, uma audiência pública sobre o tema. O encontro – que
ocorrerá nesta quinta (9), às 14h, no auditório Sérgio Guerra – terá a
presença da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
do Governo Lula, Márcia Lopes. “Vamos debater não só os impactos
da Reforma da Previdência, mas a importância de todo o tripé da
Seguridade Social formado, ainda, por Saúde e Assistência”, explicou
o parlamentar. “Trata-se de uma relevante conquista do povo brasileiro
estabelecida na Constituição Federal de 1988, que garantiu políticas públicas para as pessoas
com defi ciência, idosos, usuários de álcool e outras drogas, ou seja, os mais necessitados.”
As edifi cações aces-
síveis ao público
que forem constru-
ídas futuramente no Esta-
do poderão ser obrigadas a
contar com um sistema de
reaproveitamento da água
produzida pelo sistema de
climatização de ar. Esta é a
proposta do Projeto de Lei
(PL) n° 34/2019, aprovado,
ontem, pela Comissão de
Administração Pública.
Segundo o autor da
matéria, deputado Isalti-
no Nascimento (PSB), a
iniciativa visa minimizar
o desperdício do recurso
natural. “Ao invés de ir di-
retamente para o esgoto, a
água deverá ser direcionada
para um reservatório, po-
dendo ser utilizada para re-
gar jardins, lavar calçadas
ou outros tipos de uso, re-
duzindo o consumo da água
tratada fornecida pela com-
panhia local”, explicou, na
justifi cativa do projeto.
O PL foi aprovado junto
com o Substitutivo n° 1 da
Comissão de Justiça, que
excluiu a obrigatoriedade de
os edifícios já construídos
precisarem se adaptar. “Ou-
vimos diferentes segmentos
que nos apontaram a difi -
culdade da aplicabilidade e,
por isso, o substitutivo esta-
belece a obrigação apenas
para os novos empreendi-
mentos”, disse Nascimento.
A matéria proíbe que a
água reutilizada seja dire-
cionada ao consumo hu-
mano, salvo se o recurso
for submetido a processo
de purifi cação certifi cado
por órgãos de controle. Em
caso de descumprimento,
o projeto prevê multa no
valor inicial de R$ 5 mil,
devendo ser multiplicado
pelo dobro a cada 10 mil
metros quadrados de área
climatizada, sendo acres-
cido de 50% a cada dia de
descumprimento. O cole-
giado aprovou outras oito
matérias e distribuiu 26
projetos para relatoria. Ain-
da na reunião desta quarta,
o presidente da Comissão,
deputado Antônio Moraes
(PP), anunciou a realização
de uma audiência pública,
na próxima segunda (13),
para debater a Reforma da
Previdência.
Novos edifícios podem ter que reutilizar
água proveniente de ar-condicionados
Proposta foi aprovada pela Comissão de Administração Pública
OBJETIVO - Segundo autor da matéria, Isaltino Nascimento, ação visa reduzir desperdício
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
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