Diário Oficial del 15-05-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 15 Maio 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Comissão de Justi-
ça aprovou, ontem,
proposta apresen-
tada pelo Poder Executivo
para atrair investimen-
tos e gerar empregos em
Pernambuco a partir do
Complexo Industrial Por-
tuário de Suape. O PL nº
182/2019 prevê redução de
20% até 70% sobre as ope-
rações de venda de imóveis
naquela região nos próxi-
mos quatro anos. A expec-
tativa é de que a medida
promova expansão de em-
preendimentos e implanta-
ção de novas empresas.
O percentual de des-
conto varia conforme tabe-
la de pontuação que mede
graus de geração de em-
prego, movimentação por-
tuária e investimento. De
acordo com o texto da jus-
tifi cativa, a proposta possui
“elevada importância na
integração e consolidação
da cadeia produtiva e da
economia pernambucana”
e tem o objetivo de mini-
mizar os impactos da crise
econômica do País sobre o
Estado. “É uma ação para
criar um ambiente favorá-
vel à atração de empresas”,
declarou Lucas Ramos
(PSB), relator da matéria
no colegiado.
Apesar de favoráveis
à necessidade de tornar
Suape mais competiti-
vo, alguns parlamentares
apontaram dúvidas. Tere-
sa Leitão (PT) ponderou
que “é importante para a
Casa saber que setores o
Governo do Estado espe-
ra atingir com a medida”.
Para Romário Dias (PSD),
houve muito prejuízo ao
meio ambiente. Quero que
a Casa tenha em mente
essa preocupação”, desta-
cou. O deputado avaliou,
ainda, que “o Estado de-
sapropriou uma área maior
do que necessitava para
implantação de Suape, e
agora está querendo dar
destinação ao que sobrou”.
Defendo que “Pernam-
buco tem que fazer com
que Suape seja cada vez
mais produtivo”, Tony Gel
(MDB) ressaltou que “o
complexo é um dos maiores
ativos de Pernambuco, uma
joia do Estado”. Ao frisar
que “o projeto não cria nem
amplia áreas de demarca-
ção”, Lucas Ramos apoiou a
votação da proposição. “Tra-
ta-se apenas de um desconto
que o Governo do Estado
pretende dar para estimu-
lar a venda”, pontuou. Uma
reunião com o diretor-pre-
sidente de Suape, Leonardo
Cerquinho, na Comissão de
Desenvolvimento Econômi-
co, foi sugerida pelo líder do
Governo, deputado Isaltino
Nascimento (PSB). “No co-
legiado que aprecia o méri-
to da iniciativa, as questões
colocadas aqui podem ser
esclarecidas”, frisou.
Outras cinco propo-
sições foram aprovadas
ontem pela Comissão de
Justiça, que é presidida por
Waldemar Borges (PSB).
Nove projetos foram dis-
tribuídos para relatoria,
entre os quais uma Pro-
posta de Emenda à Consti-
tuição (PEC), apresentada
pelo deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB), preven-
do a aplicação da Lei da
Ficha Limpa à investidura
nos cargos em comissão da
Administração Pública es-
tadual.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 83 Recife, quarta-feira, 15 de maio de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Comissão de Justiça aprova medida
para reduzir valor de imóveis em Suape
Proposta do Executivo visa atrair investimentos e gerar empregos no Estado
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Os 100 anos de funda-
ção do Jornal do Commer-
cio foram comemorados,
ontem, em Reunião Solene
na Assembleia. Integrante
do Sistema Jornal do Com-
mercio de Comunicação
(SJCC), do qual também
fazem parte a Rádio Jornal,
a TV Jornal, o Portal NE10,
entre outros veículos, o JC
é considerado o maior peri-
ódico do Estado e um dos
principais do País. A ini-
ciativa da homenagem par-
tiu do deputado Tony Gel
(MDB).
O JC foi fundado pelo
jornalista, empresário e po-
lítico paraibano F. Pessoa
de Queiroz e teve seu pri-
meiro exemplar vendido no
dia 3 de abril de 1919. Em
1948, inaugurou a Rádio
Jornal do Commercio; em
1951, a interiorização desse
meio de comunicação teve
início com a Rádio Difuso-
ra de Caruaru. Já em 1960,
a TV Jornal do Commercio
foi a primeira emissora de
televisão de Pernambuco.
Na abertura da soleni-
dade, o presidente da As-
sembleia, deputado Eriberto
Medeiros (PP), destacou
“que, ainda por muitos e
muitos anos, o JC continu-
ará representando o jorna-
lismo ético e responsável e
sendo relevante para toda
a sociedade pernambuca-
na.” Tony Gel lembrou que
o empresário João Carlos
Paes Mendonça, à frente
do Grupo JCPM, assumiu
o Jornal do Commercio em
1987, com a missão de re-
vitalizar todos os veículos
desse sistema de comunica-
ção. A versão digital, o JC
Online, surgiu em 2011. “O
JC fi gura entre os periódicos
de maior credibilidade do
Brasil e já conquistou mui-
tos dos principais prêmios
nacionais”, frisou Tony Gel.
O deputado entregou
uma placa comemorativa
em alusão à data ao em-
presário João Carlos Paes
Mendonça e o parabenizou
“pela coragem, dinamismo
e perseverança”. O empre-
sário agradeceu a iniciati-
va da Alepe e recordou o
período em que adquiriu o
Jornal do Commercio. “O
que poderia ser motivo de
desânimo, foi para mim,
naquela época, um desa-
fi o. A imensa difi culdade
Poder Legislativo celebra cem anos do Jornal do Commercio
Reunião Solene
HISTÓRIA - Tony Gel propôs a homenagem
FOTO: JARBAS ARAÚJO
CONTEÚDO - Projeto prevê redução de 20% até 70% sobre as operações de venda de imóveis
colocou diante de mim a
difícil tarefa de recuperar
o JC e fazer dele uma re-
ferência em credibilidade e
qualidade da informação”,
explanou.
2 - Ano XCVI• NÀ 83 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 15 de maio de 2019
Plenário
Manoel Ferreira
Celebrado em 15 de maio, o Dia Internacional das Famílias foi
lembrado, ontem, pelo deputado Manoel Ferreira (PSC). A data
foi estabelecida em 1993 por deliberação da Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas (ONU). “Há 25 anos, a ONU
comemora esse dia. A família é o principal núcleo da sociedade, a
base de toda a nossa organização”, observou o parlamentar. “Vim
de uma família humilde, mas muito unida. Meu pai era pescador;
minha mãe, lavadeira. Os dois sempre ensinaram o caminho
correto do amor e do respeito. Precisamos reafi rmar os valores da
família, que vem sendo atacada.”
Normas de segurança do trabalho
O deputado Isaltino Nascimento (PSB) reagiu, ontem, ao
anúncio do Governo Federal de que vai reduzir em 90% as Normas
Regulamentadoras (NRs) de segurança e de saúde do trabalho. Para
o deputado, a medida vai aumentar riscos de acidentes, amputações
e mortes, pois as normas protegem os que trabalham em condições
insalubres. “A ação visa favorecer os patrões, potencializando os
acidentes. Trata-se da vida de pessoas que ajudam no desenvolvimento
do País”, reforçou. O deputado frisou que as normas estão alinhadas aos
padrões internacionais e propôs uma audiência pública sobre o tema.
Doriel Barros (PT), que presidia a Reunião Plenária no momento, enfatizou “que a ação é
mais um absurdo do presidente Bolsonaro”. “Mas vamos reagir”, frisou.
Aniversário de 162 anos de Caruaru
O aniversário de 162 anos de Caruaru, no Agreste Central,
ganhou destaque, ontem, do deputado José Queiroz (PDT).
O parlamentar, que foi prefeito da localidade por quatro
mandatos, valorizou a riqueza cultural, o potencial econômico
e a receptividade dos caruaruenses. “Saudamos esta terra
maravilhosa, que muito orgulha todos os seus fi lhos”, exaltou
Queiroz. A data também mereceu registro do deputado Delegado
Erick Lessa (PP): “É a maior cidade do Interior de Pernambuco,
com aproximadamente 400 mil habitantes e tem o quinto maior
Produto Interno Bruto (PIB) do Estado”.
116 anos de Ouricuri
Os 116 anos de emancipação política de Ouricuri, no Sertão do
Araripe, foi destacado, ontem, pelo deputado Antonio Fernando
(PSC). “Terra de gente forte e trabalhadora, que faz do município
um abastecedor de bens e serviços às cidades daquela microrre-
gião”, afi rmou. Segundo o parlamentar, além do comércio, da in-
dústria do gesso e do setor de serviços, Ouricuri tem revelado po-
tencial para o turismo religioso, e citou a Festa de Frei Damião, que
todos os anos atrai milhares de visitantes. “Defendo a implantação
da Rota da Fé, ligando Ouricuri a Juazeiro do Norte e Canindé,
no Ceará”, pontuou. Por fi m, o deputado destacou a necessidade de mais atenção à
educação no município.
Visita à Feira da Sulanca
O deputado Delegado Erick Lessa (PP) repercutiu, ontem, a visita
da Comissão de Desenvolvimento Econômico à Feira da Sulanca, em
Caruaru (Agreste Central), na última segunda (13). O parlamentar,
que preside o colegiado, abordou medidas adotadas pelo Governo do
Estado para atender aos afetados pelo incêndio ocorrido na última
semana. Os feirantes externaram preocupação com a infraestrutura
e à reconstrução da área destruída. Segundo o deputado, o Corpo de
Bombeiros vai apresentar um plano de prevenção de incêndios, a Celpe
fará projeto para reestruturar a parte elétrica e os comerciantes terão
uma linha de crédito a juros baixos. “É preciso vontade política e coragem para enfrentar
essas adversidades”, ressaltou. Em apartes, Joaquim Lira (PSD) e Sivaldo Albino (PSB)
defenderam a união de forças.
Ensino obrigatório de espanhol
O deputado João Paulo (PCdoB) apresentou projeto de lei para
restabelecer a obrigatoriedade do ensino de espanhol nas escolas da
rede estadual. A oferta da disciplina pelas instituições públicas tornou-
se optativa no ano passado, após o Governo Federal dispensá-la da
Base Nacional Comum Curricular. “Além de privar os alunos do
aprendizado de um segundo idioma, a medida acabou com o emprego
de centenas de professores no Brasil”, afi rmou. Para João Paulo, é
importante valorizar o aprendizado do espanhol, uma vez que esta é
a língua ofi cial de todos os países vizinhos ao Brasil. “ É necessário
pensarmos no futuro das relações internacionais e garantir uma bagagem cultural mais
ampla aos jovens da escola pública”, defendeu. Em apartes, Teresa Leitão (PT), Antonio
Fernando (PSC) e Professor Paulo Dutra (PSB) elogiaram a iniciativa.
A
Comissão de Defesa
dos Direitos da Mu-
lher aprovou, ontem,
duas proposições voltadas
às vítimas de violência do-
méstica e familiar. Recebe-
ram pareceres favoráveis os
Projetos de Lei nº 30/2019,
que determina prioridade no
atendimento e na emissão de
documentos, e o nº 125/2019,
obrigando os condomínios a
notifi carem os órgãos de se-
gurança pública sobre casos
ou indícios de violência con-
tra mulher, criança, adoles-
cente ou idoso.
A prioridade prevista no
PL 30 vale para a emissão
de carteiras de identidade e
de trabalho. Para ter o direi-
to, deverá ser apresentado o
termo de encaminhamento
de unidade da rede estadual
de proteção às mulheres em
situação de violência do-
méstica e familiar, cópia do
Boletim de Ocorrência ou
termo de medida protetiva
expedido pela Justiça. “A
prioridade terá que ser dada
independentemente de mar-
cação prévia”, salientou a
deputada Alessandra Vieira
(PSDB), autora da matéria.
O texto, aprovado nos ter-
mos de um Substitutivo da
Comissão de Justiça, foi re-
latado pela deputada Simo-
ne Santana (PSB).
Já o PL 125 determina
que os síndicos ou admi-
nistradores de condomínios
deverão comunicar à Dele-
gacia de Polícia Civil e ór-
gãos de segurança pública
especializados os indícios
de violência doméstica e
familiar ocorridos nas uni-
dades condominiais ou áre-
as comuns. De autoria da
deputada Delegada Gleide
ngelo (PSB), presidente
da Comissão da Mulher, o
projeto também recebeu um
Substitutivo da CCLJ.
Durante a reunião do
colegiado, Gleide Ângelo
citou o assassinato da fi -
sioterapeutra Mirella Sen-
na, ocorrido em 2017. “Ela
gritou durante duas horas
antes de ser morta e nin-
guém a ajudou. A intenção
da proposta e fazer com
que o vizinho, ao tomar co-
nhecimento de situações de
agressão, avise à portaria
ou ao síndico, que fi carão
obrigados a chamar a polí-
cia. A deputada Dulcicleide
Amorim (PT) ressaltou que
a norma vai abranger desde
condomínios de alta renda
aos dos imóveis do Minha
Casa Minha Vida. Simone
Santana, por sua vez, subli-
nhou que o registro no livro
do condomínio poderá ser
usado como evidência para
inquéritos policiais.
Ainda ontem, cinco
projetos foram distribuídos
para receber parecer. En-
tre eles, o PL 219/2019, da
Delegada Gleide Ângelo,
que amplia o Procedimento
de Notifi cação Compulsória
da Violência contra a Mu-
lher em estabelecimentos de
saúde para criança, adoles-
cente, idoso e pessoa com
defi ciência. A Comissão
confi rmou, ainda, a reali-
zação, no próximo dia 28,
de uma audiência pública
sobre entraves na aplicação
da Lei n° 15.880/2016, que
garante o direito à presença
de doulas nos hospitais, ma-
ternidades e casas de parto
do Estado.
Comissão da Mulher acata propostas
voltadas a vítimas de violência doméstica
Colegiado também anunciou debate sobre presença de doulas nos hospitais
CONTEÚDO - Prioridade na emissão de documentos
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
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