Diário Oficial del 18-06-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 18 Junho 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A mobilização de mo-
vimentos sociais e da Igreja
Católica contra a construção
de uma usina nuclear na ci-
dade de Itacuruba (Sertão de
Itaparica) foi destacada pelos
deputados Doriel Barros (PT)
e Isaltino Nascimento (PSB),
na Reunião Plenária de ontem.
A possibilidade de instalação
de um empreendimento desse
tipo no município está previs-
ta em estudo concluído este
ano pela Eletronuclear, estatal
brasileira do setor, e foi anun-
ciada em evento que reuniu
representantes da indústria nu-
clear no Rio de Janeiro.
Doriel Barros apoiou,
em seu discurso, a manifes-
tação realizada no último
domingo (16) em Itacuruba,
onde representantes da Igre-
ja Católica, de quilombolas,
de tribos indígenas e outros
movimentos sociais da região
protestaram contra a possível
construção da usina nuclear.
“Seria mais uma tragédia para
o município, que já sofreu
com a implantação da hidre-
létrica na região. Com uma
usina nuclear às margens do
Rio São Francisco, qualquer
problema ali poderia destruir
toda a área”, avaliou o petista.
Isaltino Nascimento sa-
lientou que o Artigo 216 da
Constituição Estadual proíbe
a instalação de usinas nucle-
ares em Pernambuco “en-
quanto não se esgotar toda
a capacidade de produzir
energia hidrelétrica ou oriun-
da de outras fontes”. “Em
reunião com representantes
de movimentos sociais e da
Arquidiocese de Olinda e Re-
cife, informei que o Governo
não tem intenção de retirar
essa proibição”, relatou. “Ao
contrário: queremos proto-
colar na Alepe uma emenda
constitucional a fi m de exigir
também a realização de um
plebiscito para instalação de
usinas nucleares”, informou.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 106 Recife, terça-feira, 18 de junho de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Parlamentares repercutem consequências
das chuvas no Grande Recife
Deputados reagem à construção de usina nuclear em Itacuruba
João Paulo e Wanderson Florêncio cobraram verba para prevenção de enchentes
Sertão de Itaparica
As chuvas que atin-
gem a Região Me-
tropolitana do Recife
(RMR) desde a última quinta
(13) repercutiram na Assem-
bleia. Na Reunião Plenária de
ontem, o deputado João Pau-
lo (PCdoB) criticou os cortes
feitos pelo Governo Federal
em verbas que, na avaliação
dele, poderiam minimizar
os danos e perdas registra-
dos. O bloqueio atinge áreas
como contenção de cheias e
inundações e ações de defesa
civil. Já o deputado Wander-
son Florêncio (PSC) cobrou
informações da Prefeitura
do Recife (PCR) sobre ações
para prevenção de enchentes.
O parlamentar do PCdoB
abordou um estudo da Asso-
ciação Contas Abertas, feito
a pedido do jornal O Estado
de S.Paulo, que mostra que
cerca de 140 projetos de 11
ministérios estão com 100%
dos recursos bloqueados. De
acordo com o levantamento,
a área de defesa civil perdeu
R$ 426,7 milhões, e o Minis-
tério da Infraestrutura teve
bloqueadas 44,2% das des-
pesas de apoio a sistemas de
drenagem e manejo de águas
pluviais em municípios con-
siderados críticos.
João Paulo citou cada
uma das nove mortes ocor-
ridas no Recife e na RMR,
destacando a queda de bar-
reira em Camaragibe, que
causou o falecimento de
Edilene da Conceição, 30
anos, e de seus cinco fi lhos.
“A Defesa Civil é uma prio-
ridade, pois dela dependem
vidas humanas”, disse. “As
vidas perdidas e os trans-
tornos são inaceitáveis e
evitáveis. E não há como
negar que, sem verbas, o
enfrentamento dessas tra-
gédias torna-se mais difí-
cil”, acrescentou.
Wanderson Florêncio,
por sua vez, criticou a Pre-
feitura do Recife por não ter
respondido a uma indicação
feita por ele em abril, na qual
pediu informações sobre in-
vestimentos na prevenção de
acidentes em áreas de risco.
No documento, o deputa-
do solicitou, ainda, esclare-
cimentos sobre planos de
emergência contra enchentes
FOTOS: ROBERTO SOARES
FOTOS: ROBERTO SOARES
JOÃO PAULO - Críticas aos cortes do Governo Federal FLORÊNCIO - Informações da Prefeitura do Recife
BARROS - “Tragédia para o município” ISALTINO - “Constituição restringe iniciativa”
e catástrofes naturais. Para o
parlamentar, ao não respon-
der ao pedido após dois me-
ses, a PCR “desrespeitou” o
Poder Legislativo. Conforme
anunciou, voltará a solicitar
as informações por meio de
um requerimento.
“Não vimos a CTTU (Au-
tarquia de Trânsito e Trans-
porte Urbano do Recife) or-
ganizar uma força-tarefa para
evitar os transtornos. Chegou
ao ponto de uma motorista
passar direto no túnel da Via
Mangue e morrer afogada”,
enfatizou. “Estamos aqui para
lamentar essas cenas, repeti-
das a cada momento de chu-
va, ano após ano. E lamentar,
especialmente, a falta de res-
peito com esta Casa e com
as pessoas que se utilizam do
nosso instrumento legislativo
para ter a compreensão do
cenário em que a cidade se
encontra”, emendou.
Em aparte, Teresa Leitão
(PT) considerou que a usina
“só trará riscos para a região”
e que é preciso respeitar as
tribos indígenas do Sertão de
Itaparica. João Paulo (PCdoB)
observou que, segundo espe-
cialistas, “o Nordeste conse-
guiria abastecer o Brasil intei-
ro, utilizando apenas energia
solar”. Alberto Feitosa (SD),
por sua vez, considerou que o
debate sobre a usina também
precisa levar em conta exem-
plos internacionais.
2 - Ano XCVI• NÀ 106 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 18 de junho de 2019
A
duplicação da BR-
423, no trecho entre
os municípios de
São Caetano e Garanhuns,
no Agreste do Estado, foi
tema da audiência pública
promovida, ontem, pela
Comissão de Administra-
ção. Deputados estaduais,
vereadores de cidades corta-
das pela rodovia e técnicos
de órgãos federais e esta-
duais vinculados ao projeto
defenderam a união de es-
forços políticos para garan-
tir o início da intervenção,
que começou a ser planeja-
da ainda no ano de 2012.
Autor do requerimento
para realização do debate,
o deputado Sivaldo Albi-
no (PSB) pontuou a rele-
vância da obra como po-
lítica de desenvolvimento
regional. “É fundamental
resgatar esse projeto an-
tigo e discutir direciona-
mentos para garantir sua
execução. É verdade que a
intervenção requer um in-
vestimento alto do Gover-
no Federal, mas o Governo
do Estado está empenhado
em destravar essa pauta no
que lhe couber, e os parla-
mentares pernambucanos
podem contribuir com o
direcionamento de emen-
das”, afi rmou.
De acordo com Cacildo
Cavalcante, superintenden-
te regional do Departamen-
to Nacional de Infraestru-
tura de Transportes (Dnit),
a estimativa é de que a
intervenção - projeto de
engenharia mais a obra em
si - custe R$ 616 milhões
e leve quatro anos para
ser concluída. “A orienta-
ção é para que os recursos
do Governo Federal sejam
alocados na conclusão de
empreendimentos já em an-
damento. Para a duplicação
da BR-423, obra ainda a se
iniciar, será fundamental o
direcionamento de recursos
obtidos por deputados e se-
nadores, via emenda parla-
mentar”, alertou.
Segundo Cavalcante,
para garantir celeridade na
execução da obra, ela de-
verá ser dividida em dois
lotes: o primeiro abarcará
41,8 quilômetros, entre
São Caetano e Lajedo, e o
segundo será formado pe-
los 36,9 quilômetros entre
Lajedo e Garanhuns. O
primeiro lote deve custar
R$ 256 milhões, enquanto
o valor estimado do segun-
do é de R$ 360 milhões.
“Em razão do lapso tem-
poral entre o projeto exe-
cutivo, realizado em 2012,
e o início efetivo dos tra-
balhos, será necessário re-
ver pontos da programação
inicial. Está em estudo um
novo traçado do segundo
trecho, mais complexo e
acidentado. Para não atra-
sar o primeiro lote, em
estágio mais avançado, di-
vidir a obra é estratégico”,
explicou.
Secretária de Infraes-
trutura e Recursos Hídri-
cos, Fernandha Batista
informou que o Executivo
estadual está empenhado
em agilizar o processo de
licenciamento, etapa que
antecede a publicação de
edital de licitação pelo Go-
verno Federal. Conforme a
gestora, a expectativa é de
que o licenciamento do pri-
meiro lote esteja concluído
em, no máximo, quatro me-
ses. “O Governo do Estado
se coloca à disposição para
concretizar essa obra, que é
fundamental para o desen-
volvimento regional e para
a interiorização das políti-
cas públicas”, afi rmou.
A deputada Priscila
Krause (DEM) destacou
ser necessário não apenas
angariar novas emendas
parlamentares, mas, tam-
bém, trabalhar na recupe-
ração de emendas federais
que já teriam sido destina-
das à intervenção, mas não
chegaram a ser executadas.
Levantamento feito pela
democrata indica que um
montante de R$ 150 mi-
lhões já teria sido reserva-
do por deputados federais
e senadores para a obra no
Orçamento deste ano. “A
região conta com cadeias
produtivas importantes, e
a estrutura existente já não
dá conta de atender à de-
manda”, pontuou.
Presidente do colegia-
do, o deputado Antônio
Moraes (PP) anunciou que
será realizada uma nova
audiência pública, desta
vez em Garanhuns, para
seguir com as discussões
sobre o tema. A ideia é
reunir forças políticas de
toda a região e atrair de-
putados federais e sena-
dores para o debate, a ser
realizado até o início de
agosto. “É importante que
vereadores e prefeitos se
unam nesse trabalho, junto
com deputados estaduais e
congressistas, para tornar
esse projeto realidade”,
disse. O entendimento foi
acompanhado pelos depu-
tados Álvaro Porto (PTB),
Antonio Fernando (PSC)
e Doriel Barros (PT), que
também participaram da
audiência.
Comissão de Administração Pública
discute duplicação da BR-423
Audiência pública foi proposta pelo deputado Sivaldo Albino
FOTO: EVANE MANÇO
Plenário
Criminalização da homofobia
A decisão do Supremo Tribunal Fe-
deral (STF) de enquadrar a homofobia e
a transfobia como crime de racismo foi
criticada, ontem, pela deputada Claris-
sa Tércio (PSC). Para a parlamentar, a
deliberação do tribunal compromete as
liberdades religiosa e de expressão e des-
respeita o Congresso Nacional, a quem
caberia legislar sobre o tema. “Por que
privilegiar um grupo se todos são iguais perante a lei?”, ques-
tionou. “Se eu afi rmar que ideologia de gênero é perversão,
será considerada uma ação discriminatória? Quem vai dizer o
que é homofobia e o que não é?”, prosseguiu. Clarissa propôs
que a bancada evangélica no Congresso Federal se mobilize
para apresentar projeto de lei sobre o assunto, já que a decisão
do STF é válida até haver lei específi ca. Em discurso, Doriel
Barros (PT) se opôs à opinião de Clarissa. “Quem cometer
crime de homofobia terá que pagar por ele”, pontuou.
Aniversário de 40 anos do PDT
Os 40 anos de fundação do Par-
tido Democrático Trabalhista (PDT)
foram registrados, ontem, pelo úni-
co representante do partido na Ale-
pe, o deputado José Queiroz. Ele
salientou a importância de lideran-
ças como Leonel Brizola e Darcy
Ribeiro na fundação e na história da
legenda. “Ainda no exílio, um gru-
po de brasileiros se reuniu logo após a promulgação
da Lei da Anistia, em Lisboa, e aprovou o nascimento
do PDT. A reunião foi comandada por Leonel Brizo-
la, um dos grandes estadistas que tivemos no século
XX”, contou Queiroz. “Os 40 anos do partido foram
caracterizados pela afi rmação da defesa das riquezas
e dos interesses nacionais, e também de práticas po-
líticas que serviriam de exemplo para todas as gera-
ções”, ressaltou.
Consórcio Nordeste
A deputada Teresa Leitão (PT)
considerou positivo que, após a rati-
fi cação do Consórcio Nordeste, uma
das medidas em análise seja um con-
trato com a Organização Pan-Ameri-
cana de Saúde (Opas) nos moldes do
Programa Mais Médicos. Ontem, ela
citou reportagem do The New York
Times segundo a qual 28 milhões de
pessoas fi caram sem atendimento depois que as vagas
antes ocupadas por médicos cubanos não foram pre-
enchidas. “Os cerca de oito mil médicos cubanos fo-
ram embora do Brasil após as críticas do presidente
Jair Bolsonaro, que prometeu que preencheria as vagas
com brasileiros, mas isso não aconteceu”, relatou. Se-
gundo a petista, “o consórcio está buscando o aparato
necessário para que a população não fi que sem atendi-
mento”, concluiu.
DEBATE - Deputados, vereadores e técnicos defenderam a união de esforços políticos para garantir o início da intervenção
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