Diário Oficial del 16-08-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 16 Agosto 2019 |
| Número da edição | 47 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 144 Recife, sexta-feira, 16 de agosto de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Fim das atividades do Estaleiro
Atlântico Sul preocupa João Paulo
Suspensão das
operações foi
anunciada na última
segunda-feira (12)
Tributo
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
Integrante do Comple-
xo Industrial Portuário
de Suape, o Estaleiro
Atlântico Sul (EAS) anun-
ciou, na última segunda
(12), a suspensão de todas
as atividades, após entre-
gar à Transpetro os últimos
petroleiros encomendados
à fábrica. A questão preo-
cupa o deputado João Pau-
lo (PCdoB) que, na Reu-
nião Plenária de ontem,
atribuiu a crise no setor
naval a medidas dos gover-
nos de Michel Temer e Jair
Bolsonaro.
“O fechamento do EAS
está diretamente ligado às
bruscas mudanças ocorri-
das no Brasil com o golpe
de 2016 e a chegada do
extremismo de direita ao
poder. Temer e Bolsonaro
fi zeram o País deixar de
ser exportador para virar
importador de navios. Esse
tipo de política está des-
truindo o setor”, conside-
rou o parlamentar.
João Paulo sugeriu que
o tema seja levado à pró-
xima reunião do Consórcio
Nordeste, a ser realizada na
cidade de Monteiro (PB),
em setembro. “O fecha-
mento de unidades indus-
triais pode afetar todos os
Estados nordestinos. Está
na hora de encontrar solu-
ções e ações para enfren-
tar o desmonte promovido
pelo Governo Bolsonaro”,
disse o comunista.
ANÁLISE - “Se a medida for colocada em prática, consequências serão desastrosas”
OPINIÃO - “Crise no setor naval está ligada às mudanças ocorridas no Brasil desde 2016”
A proposta de criação, por
parte do Governo Federal, de
um imposto único que substi-
tuirá PIS, Cofi ns, IPI, ICMS
e ISS foi repercutida na Reu-
nião Plenária de ontem pelo
deputado Isaltino Nascimento
(PSB). Segundo ele, a inicia-
tiva fere qualquer sentimento
republicano e pode levar os
municípios à falência.
“Atualmente, as prefei-
turas não conseguem manter
seus compromissos sem a
contrapartida do Estado e da
União, pois os impostos fede-
rais fi nanciam os municípios”,
frisou. O parlamentar afi rmou
que, se a medida for colocada
em prática, “as consequências
serão desastrosas”.
Na avaliação de Isaltino,
a partir da fusão, os recur-
sos para a área de saúde, por
exemplo, serão prejudicados,
uma vez que boa parte da
verba que vai para Estados e
municípios é oriunda do Co-
fi ns. “Cerca de cem milhões
de brasileiros, que dependem
diretamente do Sistema Único
de Saúde (SUS), poderão fi car
desassistidos” alertou.
O socialista também lem-
brou que, no momento em
que a Assembleia inicia o
debate sobre a Lei de Dire-
trizes Orçamentárias (LDO)
para 2020, a ideia do imposto
único representa uma ameaça
para a execução das ações
futuras dos três Poderes. “Se
o ICMS for extinto, teremos
um cenário de incertezas em
Pernambuco”, crê.
Isaltino afirma que imposto único
pode levar cidades à falência
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