Diário Oficial del 28-08-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 28 Agosto 2019 |
| Gazette Issue | 152 |
| Section | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 152 Recife, quarta-feira, 28 de agosto de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Poder Legislativo: Projeto Alepe nos
Municípios estreia em Timbaúba
Evento contou com
palestra sobre as
atribuições dos
deputados estaduais
FOTOS: EVANE MANÇO
MEDEIROS - “Vamos percorrer municípios para ouvir críticas e sugestões que contribuirão para melhorar serviço público”
QUIZ - Estudantes participaram de jogo de perguntas e respostas. Vencedor levou um tablet
O
município de Tim-
baúba (Mata Norte)
recebeu, ontem, a
primeira edição do Projeto
Alepe nos Municípios. A ini-
ciativa foi lançada pela Casa
de Joaquim Nabuco com os
objetivos de informar os cida-
dãos sobre o funcionamento
do Legislativo estadual, bem
como de aproximar a institui-
ção, sediada no Recife, dos
moradores de todas as 184
cidades pernambucanas. As
atividades envolveram pales-
tras sobre as atribuições do
deputado estadual, esclareci-
mentos a respeito dos canais
de participação, quiz com
estudantes e, ainda, um mo-
mento reservado à escuta de
demandas da população.
Presidente da Assem-
bleia, o deputado Eriberto
Medeiros (PP) acredita que,
além do caráter pedagógico,
a iniciativa colaborará para
qualifi car o trabalho desen-
volvido pelo Poder Legis-
lativo. “A Casa de Todos os
Pernambucanos, que sem-
pre esteve de portas abertas
para a povo, agora está indo
além: vamos percorrer todas
as cidades do Estado para
ouvir críticas e sugestões
que, com certeza, contribui-
rão para melhorar o serviço
público”, avaliou.
“Esse projeto fortalece
o elo entre a Assembleia, os
municípios e os cidadãos.
Fico feliz que os parlamen-
tares escutem as sugestões
e trabalhem para atender ao
interesse público”, disse o
prefeito de Timbaúba, Ulisses
Felinto Filho. Presidente da
Câmara Municipal de Tim-
baúba e líder da União dos
Vereadores de Pernambuco
(UVP), Josinaldo Barbosa
também elogiou o evento,
realizado na Escola Técnica
Miguel Arraes de Alencar.
Consultor-geral da Alepe,
Marcelo Cabral explica que
as palestras foram organi-
zadas pelo corpo técnico da
Casa para auxiliar a popula-
ção a compreender a rotina de
trabalho do Parlamento. “É
fundamental para o exercício
da cidadania que as pessoas
entendam e acompanhem o
que faz o deputado estadual
que elas elegem”, afi rmou.
“Com a Ouvidoria Itinerante,
apresentamos os canais que
permitem a interação com a
Alepe e que estão à disposi-
ção de todos”, acrescentou o
ouvidor-executivo da institui-
ção, Douglas Moreno.
A proposta consiste na
disponibilização de pro-
fi ssionais para orientar os
participantes do evento a
navegar pelo canal da Ou-
vidoria no site da Alepe, no
qual podem ser protocola-
dos pedidos de informação,
críticas e até mesmo suges-
tões de projetos de lei, que
são encaminhados a todos
os parlamentares.
O Alepe nos Municípios
encerra-se com um jogo de
perguntas e respostas referen-
tes ao funcionamento do Poder
Legislativo Estadual. O parti-
cipante com mais acertos ga-
nha um tablet. Nesta edição, o
vencedor foi o estudante João
Pedro Lopes, 17 anos. “Até
então, não tinha conhecimento
do funcionamento da Assem-
bleia. Depois de estudar a Car-
ta de Serviços da instituição
e a Constituição do Estado,
aprendi muito como cidadão.
Agora, sei que posso participar
da Alepe, mesmo não sendo
um deputado”, declarou.
A primeira edição do
Alepe nos Municípios con-
tou com as presenças dos
deputados Antônio Moraes
(PP), Clovis Paiva (PP) e
Professor Paulo Dutra (PSB).
O projeto segue, no dia 3 de
setembro, para Ipojuca (Re-
gião Metropolitana do Reci-
fe). No dia 9, será a vez de
Vitória de Santo Antão (Mata
Sul) receber a ação.
A Comissão de Cidada-
nia da Alepe aprovou, on-
tem, proposição que reserva
5% das cotas dos programas
habitacionais em Pernam-
buco às mulheres vítimas
de violência doméstica e
familiar. Apresentado pela
deputada Delegada Gleide
Ângelo (PSB) e aprovado
nos termos de um subs-
titutivo da Comissão de
Justiça, o Projeto de Lei nº
53/2019 tem o objetivo de
garantir o direito à moradia,
previsto no Artigo 3º da Lei
Maria da Penha.
Para a deputada Jô Ca-
valcanti, do mandato coleti-
vo Juntas (PSOL), a matéria
reduz a vulnerabilidade das
vítimas de agressões físicas
e psicológicas no ambiente
familiar. “É justamente para
dar mais autonomia a essa
mulher por meio de um lar
para ela. E representa uma
garantia para fi lhos que,
de alguma forma, também
estão sofrendo essa violên-
cia”, avaliou.
Durante a reunião, a so-
cióloga Liliana Barros pediu
a palavra e sugeriu que a
Alepe promova uma audi-
ência pública para debater
as condições de trabalho
no Polo de Confecções do
Agreste. Ela representa oito
organizações não governa-
mentais que promoveram
um estudo na região sobre a
situação profi ssional e a vida
das mulheres. “É necessário
haver uma intervenção que
permita garantir a saúde e a
segurança dessas trabalha-
doras”, defendeu.
Diretora do Centro de
Ensino Popular e Assistên-
cia Social do Estado (Ce-
pas), Bernadete Alves des-
tacou outra preocupação do
grupo: “Também temos a
questão industrial da Revo-
lução 4.0, que vai tirar até
mesmo esse trabalho pre-
cário”, observou. “Então
há que se pensar em alter-
nativas para essas mulheres
que vão fi car, com certeza,
desacobertadas.” O pedido
de audiência pública foi
aprovado pelo colegiado,
em data e local ainda a se-
rem defi nidos.
2 - Ano XCVI• NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 28 de agosto de 2019
Cidadania dá aval a moradias para
vítimas de violência doméstica
AGRESTE - Grupo fará audiência sobre condições de trabalho no Polo de Confecções
FOTOS: NANDO CHIAPPETTA
REUNIÃO - Projeto de lei complementar, de autoria do Tribunal de Justiça, foi relatado pela deputada Priscila Krause
Comissão de Justiça aprova
propostas que beneficiam mulheres
Vara de Execução de Penas da Violência Doméstica e Familiar foi acatada
A
criação de uma
Vara de Execução
de Penas da Violên-
cia Doméstica e Familiar
contra a Mulher está mais
próxima da realidade em
Pernambuco. A Comissão
de Justiça aprovou, ontem,
o Projeto de Lei Comple-
mentar nº 405/2019, de
autoria do Tribunal de Jus-
tiça do Estado (TJPE), que
trata sobre o tema. A maté-
ria altera o Código de Or-
ganização Judiciária e cria
os cargos necessários para
a implantação da nova
vara judicial no Recife.
Um dos objetivos é
priorizar as sentenças
condenatórias de crimes
relacionados à violência
contra a mulher e preve-
nir casos de feminicídio.
Relatora da proposta, a
deputada Priscila Krause
(DEM) afirmou que a me-
dida é um passo efetivo
para melhorar a situação
das mulheres. “Com certe-
za, vai melhorar o comba-
te e ter efeito sobre a pre-
venção. Quando há uma
punição firme, ela inibe
outras pessoas de cometer
aquele crime, dando uma
segurança maior à mulher
que, no fim das contas, é
quem realmente precisa
ter amparo e proteção”,
analisou.
Na mesma linha, o
colegiado aprovou, por
unanimidade, o PL nº
321/2019, que estabelece
a igualdade de premiações
em eventos esportivos e
paraesportivos realizados
com recursos públicos em
Pernambuco. A autora do
texto, deputada Simone
Santana (PSB), afi rmou que
a medida é uma forma de
diminuir a desigualdade de
gênero na área. “Se o espor-
te pode ser um instrumento
de mudança, de constru-
ção de um mundo melhor
e mais ético, temos que
começar pela igualdade de
gênero”, observou. “Des-
sa forma, o Poder Público
pode atuar nessas condutas
normatizadas e cristaliza-
das na sociedade.”
Após o encontro, os
deputados se reuniram
para discutir as indicações
à Medalha Leão do Norte,
comenda mais importante
do Poder Legislativo. Des-
de 2009, a homenagem re-
verencia pessoas ou insti-
tuições que se destacaram
em suas áreas de atuação,
escolhidas por parlamen-
tares da Casa.
Recife, 28 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVI • NÀ 152 - 3
FOTO: JARBAS ARAÚJO
Aviários com até 500
metros quadrados e
criações de suínos de
até dez animais podem ser
dispensados de licenciamen-
to ambiental pelo Governo
do Estado. É o que prevê o
substitutivo ao Projeto de Lei
nº 19/2019, aprovado pela
Comissão de Administração
Pública em reunião realizada
na manhã de ontem.
Atualmente, a Lei Esta-
dual nº 14.249/2010 prevê
a dispensa de licenciamento
para quatro categorias: pro-
priedades rurais com até qua-
tro módulos fi scais; assenta-
mentos de reforma agrária;
comunidades quilombolas e
indígenas; e participantes do
Programa Nacional de Forta-
lecimento da Agricultura Fa-
miliar (Pronaf). “Todavia, a
lei não atende explicitamente
à plena realidade dos produ-
tores, deixando de contem-
plar atividades expressivas,
sobretudo no que se refere à
avicultura de pequeno porte
(galinha caipira e/ou de ca-
poeira)”, afi rmou, na justifi -
cativa, o autor da proposta,
deputado Waldemar Borges
(PSB).
No caso dos avicultores,
o substitutivo redigido pela
Comissão de Justiça diminuiu
a área isenta para um terço
dos 1.500 metros quadrados
originais. Já na criação de su-
ínos, foram mantidos no texto
os limites de até dez animais
em terminação (destinados ao
abate) ou três matrizes (fême-
as destinadas à reprodução).
Os estabelecimentos que se
enquadrarem deverão obter
a Declaração de Dispensa
de Licenciamento Ambien-
tal (DDLA) junto aos órgãos
competentes.
“A gente tem hoje uma
difi culdade enorme em qual-
quer setor na questão do li-
cenciamento ambiental, até
pela pequena capacidade de
pessoal da CPRH (Agência
Estadual de Meio Ambiente).
Então é fundamental facilitar
o trabalho desses pequenos e
médios produtores pernam-
bucanos”, avaliou o presi-
dente da Comissão, deputado
Antônio Moraes (PP).
O parlamentar relembrou
Pequenas criações de aves e porcos
podem ser dispensadas de licenciamento
Iniciativa foi aprovada pela Comissão de Administração Pública da Casa
Assembleia homenageia
acadêmico Marcos Vinicios Vilaça
Reunião Solene
RECONHECIMENTO - Cerimônia foi realizada por iniciativa de Antônio Moraes
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
ALCANCE - Medida atinge aviários com até 500 metros quadrados e criações de suínos
A Assembleia Legislativa
realizou, ontem, uma Reunião
Solene em homenagem aos
24 anos da posse do acadê-
mico Marcos Vinicios Vilaça
como presidente do Tribunal
de Contas da União (TCU)
e pelos relevantes serviços
prestados por ele ao Estado. A
iniciativa partiu do deputado
Antônio Moraes (PP).
Marcos Vinicios Rodri-
gues Vilaça é advogado, jorna-
lista e professor. Nascido em
Nazaré da Mata, na Zona da
Mata Norte de Pernambuco,
em 1939, foi professor de Di-
reito Internacional Público na
Universidade Católica de Per-
nambuco, chefi ou a Casa Civil
e foi secretário de Governo do
Estado, além de assessor jurí-
dico da Alepe. Entre diversos
cargos de alto nível na Admi-
nistração Federal, atuou como
secretário de Cultura do Mi-
nistério da Educação e Cultu-
ra, secretário particular do pre-
sidente da República e diretor
da Caixa Econômica Federal.
Vilaça foi o primeiro ocu-
pante da cadeira 35 da Acade-
mia Pernambucana de Letras
(APL), tendo sido eleito em
30 de outubro de 1965 e sen-
do, atualmente, o seu mais
antigo membro. Eleito para a
Academia Brasileira de Letras
(ABL) em 1985, ocupa a ca-
deira 26, que pertenceu ante-
riormente a Mauro Mota. Pre-
sidiu a ABL de 2006 a 2007,
e de 2010 a 2011. Também
integra a Academia das Ciên-
cias de Lisboa e a Academia
Brasiliense de Letras.
Em sua trajetória, o escri-
tor participou de vários conse-
lhos institucionais, comissões
julgadoras de prêmios literá-
rios e culturais e comissões
vinculadas à Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa.
Recebeu dezenas de títulos ho-
norífi cos e comendas mais im-
portantes do Brasil. Publicou
inúmeros livros, entre eles Em
Torno da Sociologia de Cami-
nhão, Coronel, Coronéis, Iti-
nerário na Corte e Intenção e
Gesto, com várias reedições e
traduções para outros idiomas.
“A nomeação deste per-
nambucano para o TCU signi-
fi cava a convocação para um
dos mais proeminentes cargos
em instituições públicas do
Brasil, ao qual ascendeu por
méritos próprios”, destacou
o presidente da Assembleia,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), na abertura da cerimô-
nia. O parlamentar lembrou
que Vilaça assumiu a presi-
dência do órgão entre 1995
e 1996, demonstrando total
fi delidade às boas práticas do
serviço público.
Antônio Moraes enfatizou
que o acadêmico é um homem
de determinismo férreo e inte-
que, em audiência realizada
pelo próprio colegiado de
Administração no último dia
12, foi discutida a possibili-
dade de simplifi cação de li-
cenciamento ambiental para
pequenos agricultores. Mora-
es avisou que na próxima ter-
ça (3), às 9h, haverá reunião
com as secretarias estaduais
de Agricultura e Meio Am-
biente, assim como CPRH e
a Agência Pernambucana de
Águas e Clima (Apac), para
tratar do tema.
“Já chegamos ao entendi-
mento de que, por meio dos
consórcios municipais, pode-
ríamos instalar agências de
licenciamento regionais, uma
vez que, atualmente, a de-
mora é muito grande nesses
processos. Por conta disso,
pequenos agricultores fi cam
impedidos de obter emprésti-
mos nos bancos do Nordeste
ou do Brasil”, relembrou o
deputado. Além disso, a faci-
litação da outorga de explora-
ção de água, responsabilidade
da Apac, deve ser discutida
no encontro.
O colegiado ainda deu
parecer favorável à inclusão
de datas no Calendário Ofi -
cial de Eventos, ambas des-
tinadas a personalidades per-
seguidas durante a ditadura
militar. A proposição foi do
deputado Isaltino Nascimento
(PSB). Pelo Projeto de Lei nº
302/2019, setembro passa a
contar com a Semana Estadu-
al Paulo Freire, em referência
ao aniversário do educador,
nascido no dia 19 desse mês.
Já o PL nº 311/2019 prevê
que a semana do dia 27 de
maio seja dedicada a Padre
Henrique, lembrando a traje-
tória do religioso e a luta pe-
los direitos humanos.
O grupo acatou também
a proposição que retira dos
portais da transparência a in-
formação da lotação de servi-
dores que estejam sob alcance
das medidas protetivas da Lei
Maria da Penha. A matéria foi
aprovada nos termos do subs-
titutivo da Comissão de Justiça
ao PL nº 232/2019, da deputa-
da Simone Santana (PSB).
ligência aguçada, reconhecido
nacional e internacionalmente
pelo preciosismo de seus es-
tudos e pela vasta produção li-
terária. “Todas as homenagens
feitas, ou a serem realizadas,
terão sido poucas a esse ilustre
pernambucano.”
Marcos Vilaça recebeu
uma placa comemorativa da
Alepe. Ele agradeceu o reco-
nhecimento, lembrando que
foi funcionário da Casa. “Essa
iniciativa é uma grande gene-
rosidade das pessoas que me
reconhecem como um ‘per-
nambucanista’ pelo grande
amor que tenho por este Esta-
do”, ressaltou.
Durante a reunião, o Ma-
racatu Cambinda Brasileira, de
Nazaré da Mata, que tem 101
anos e é Patrimônio Vivo de
Pernambuco, fez apresentação.
A presidente da agremiação,
Edlamar Lopes, recebeu um
certifi cado de reconhecimento
da Assembleia. O Coral Vozes
de Pernambuco, formado por
servidores da Alepe, e o cantor
Ed Carlos também se apresen-
taram ao longo da solenidade.
O encontro contou com a pre-
sença de diversas autoridades,
entre elas, o deputado federal
Mendonça Filho (DEM-PE).
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