Diário Oficial del 31-08-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 31 Agosto 2019 |
| Número da edição | 155 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 155 Recife, sábado, 31 de agosto de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Habilitados em Libras devem
corrigir provas de surdos
Lei garante direito em vestibulares e concursos prestados em Pernambuco
FOTO: CARLOS OLIVEIRA/ARQUIVO ALEPE
Ouvir pelos olhos e fa-
lar pelas mãos: essas
são habilidades de-
senvolvidas por aqueles que
se comunicam pela Língua
Brasileira de Sinais (Libras).
Esse sistema linguístico utili-
zado pela comunidade surda
do País tem estrutura grama-
tical própria e, assim como
o Português, é reconhecido
como língua ofi cial do Brasil
desde a publicação, em 2002,
No entanto, o desconhe-
cimento por grande parte da
população e o uso restrito
em espaços públicos são bar-
reiras enfrentadas cotidiana-
mente por quem não ouve.
Sensível a essa realidade, a
Alepe aprovou, em julho de
2018, a Lei n° 16.358/2018. A
norma garante que as provas
de vestibulares e de concur-
sos prestadas em Pernambu-
co por surdos ou pessoas com
defi ciência auditiva sejam
corrigidas por profi ssionais
com habilitação em Libras.
“A redação escrita por um
alfabetizado em Libras possui
estrutura semântica diferente
daquela de um alfabetizado
em Português. Portanto, as
provas de redação dessas pes-
OURICURI
A cidade de Ouricuri, no
Sertão do Araripe, recebeu
a terceira edição do Curso
Eleições Municipais - No-
vas Regras, na última quinta
(29). Voltada a pessoas que
pretendem se candidatar a
cargos eletivos em 2020, a
formação é promovida pela
Alepe, por meio da Escola
do Legislativo (Elepe), em
parceria com a União dos
Vereadores de Pernambuco
(UVP) e o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-PE).
Presente ao evento, o pre-
sidente da Assembleia, depu-
tado Eriberto Medeiros (PP),
elogiou o conteúdo. “Prefei-
tos, ex-prefeitos, vereadores,
ex-parlamentares e demais
candidatos poderão se atu-
alizar sobre as mudanças e
as novas regras eleitorais”,
destacou. De acordo com o
superintendente da Elepe,
José Humberto Cavalcanti,
o curso irá percorrer todas as
regiões de desenvolvimento
do Estado: “Queremos orien-
tar os cidadãos, da melhor
forma, a respeito da Reforma
Eleitoral de 2017”.
Nesta edição, houve pa-
lestras do chefe da seção
de Auditoria de Contas do
TRE-PE, Marcos Andra-
de, e do chefe do Cartório
Eleitoral de Ouricuri, James
Marinho. Também estiveram
presentes no encontro o de-
putado Antonio Fernando
(PSC) e o prefeito do muni-
cípio, Ricardo Ramos, além
de assessores, servidores
municipais, profi ssionais da
área de Direito e políticos da
região.
Elepe promove 3a edição de curso sobre regras eleitorais
soas não podem ser corrigidas
de modo genérico”, afi rmou
um dos autores da matéria, o
ex-deputado Ricardo Costa
(MDB), na justifi cativa do
projeto de lei. “Acreditamos
que seja uma medida inclusi-
va, capaz de auxiliar pessoas
com defi ciência auditiva a se
inserirem no mercado”, consi-
dera a deputada Simone San-
tana (PSB), coautora da lei.
A bacharela em Direito
Mirella Cavalcanti, 26 anos,
jovem com surdez profunda
bilateral, expõe os problemas
que enfrentou em processos
de seleção como o Exame
Nacional de Ensino Médio
(Enem) e a prova da Ordem
dos Advogados do Brasil
(OAB). “No Enem que pres-
tei, disponibilizaram um in-
térprete para atender quatro
pessoas e isso nos prejudicou
muito”, relata. Já na OAB, a
banca organizadora ofereceu
um intérprete sem a certifi ca-
ção Prolibras, que garante a
profi ciência nessa linguagem.
“Isso me afetou bastante. De-
sisti de fazer a OAB e passei
a me dedicar ao mestrado em
Direitos Humanos e Jurisdi-
ção. Quem sabe um dia eu
volto a prestar a prova nova-
mente”, conta a jovem.
Professora de Letras/Li-
bras da Universidade Federal
do Paraná (UFPR), a doutora
Sueli Fernandes explica que
Libras é a língua natural dos
nascidos surdos. Mais tarde,
durante a vida escolar, eles têm
acesso à modalidade escrita
da Língua Portuguesa, o que
permite aos indivíduos ampliar
relações sociais e interagir com
grupos fora da comunidade
surda. Assim, o Português en-
tra na vida dos surdos como se-
gunda língua e esse letramento
exige trabalho especializado.
“A experiência na escrita
dos surdos se dá sem a media-
ção da oralidade. Essa ausên-
cia traz maiores difi culdades
no aprendizado”, frisa Sueli.
“A concordância dos verbos,
por exemplo, a gente aprende
falando, de forma intuitiva. Os
surdos não têm essa intuição e
precisam aprender Português
pela memória visual. A questão
é que é impossível armazenar
tantos elementos”, acrescentou
a linguista.
Por conta disso, a profes-
sora Sueli Fernandes defende
exames diferenciados para o
segmento, conforme estabele-
ce a Lei Brasileira de Inclusão
“Os surdos são, durante toda
a vida escolar, avaliados em
desigualdade de oportunida-
des e condições. Um critério
diferenciado de correção da
escrita é uma política de equi-
dade”, opina.
AULA - Sistema linguístico, reconhecido como língua ofi cial do Brasil, tem estrutura gramatical própria
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