Diário Oficial del 27-08-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 27 Agosto 2019 |
| Número da edição | 151 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 151 Recife, terça-feira, 27 de agosto de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Educação: queda na evasão e nota do
Ideb são destaques do Estado em 2018
Gestor apresentou dados em audiência pública da Comissão de Educação
FOTO: ROBERTO SOARES
DESAFIO - Durante a reunião, secretário Frederico Amancio apontou necessidade de integração de esforços com as redes municipais de ensino
A
diminuição da evasão
escolar e o desempe-
nho dos alunos em
avaliações nacionais e esta-
duais foram os destaques de
Pernambuco na educação em
2018, de acordo com o secre-
tário estadual da área, Frede-
rico Amancio. O gestor apre-
sentou ontem esses e outros
resultados em audiência pú-
blica realizada pela Comis-
são de Educação e Cultura
da Alepe, cumprindo obriga-
ção prevista na Lei de Res-
ponsabilidade Educacional.
Ele apontou como principal
desafi o a integração de esfor-
ços com as redes municipais,
responsáveis pela Educação
Infantil e pelos anos iniciais
do Ensino Fundamental.
“Temos a menor taxa de
abandono escolar do País,
que caiu de 1,5% em 2017
para 1,2% em 2018. É similar
à das escolas particulares”,
informou o secretário. Ele
ainda salientou a evolução
da rede pública estadual, ao
longo dos últimos dez anos,
tanto no Índice de Desenvol-
vimento da Educação Bási-
ca (Ideb) nacional como no
Índice de Desenvolvimento
da Educação de Pernambuco
(Idepe).
No Idepe 2018, Pernam-
buco alcançou a nota 4,7,
tanto nos anos fi nais do En-
sino Fundamental quanto no
Médio – acima das médias
brasileiras de 4,5 e 3,5, res-
pectivamente. Já no Ideb, o
Estado saiu de 2,5 em 2007
para 4,5 em 2017, no Ensino
Fundamental; além de cres-
cer de 2,7 para 4,0, no Ensi-
no Médio, no mesmo perío-
do. “Pernambuco é o único
Estado do País a alcançar a
meta estabelecida pelo MEC
(Ministério da Educação)
para o Ideb e evoluir em to-
das as edições da avaliação.
Continuamos avançando
num período em que o Brasil
teve pouca melhoria na área
de educação”, pontuou Fre-
derico Amancio.
Segundo o gestor, o
avanço não está restrito à
rede de escolas de referência
– aquelas com Ensino Inte-
gral –, que já atende 57% dos
alunos de Ensino Médio. “O
desenvolvimento no Ideb foi
maior nas unidades regulares
do que nas integrais. Per-
nambuco tem a menor dife-
rença em todo o Brasil entre
as instituições que atendem
a comunidades com perfi l
socioeconômico mais alto e
mais baixo”, observou.
Também houve queda no
número de escolas com ava-
liação abaixo de 3 no Idepe,
disse o secretário. “Eram 575
em 2008. Passaram a 149
em 2014, e a apenas 11 em
2018”, enfatizou. “Por outro
lado, tínhamos apenas uma
escola com nota acima de 6
em 2014, e agora temos 48
nesse nível mais alto, num
universo de 1.052 unidades
da rede pública estadual.”
“Esses índices têm um
impacto ainda mais im-
portante se pensarmos que
muitos desses jovens são
os primeiros a completar o
Ensino Médio em suas fa-
mílias. São netos de pesso-
as que nem sequer tiveram
a chance de se alfabetizar.
Os resultados representam
transformações em vários
outros aspectos da vida
da população”, analisou
Amancio. De acordo com
ele, quanto mais educação,
menor a possibilidade de
envolvimento com o cri-
me. “Um dos nossos es-
tudos apontou que apenas
3% das pessoas implicadas
em mortes violentas têm
mais de 12 anos de estudo.
Vemos, ainda, melhoria na
área de saúde e na consci-
ência ambiental dos cida-
dãos”, prosseguiu.
O principal desafi o para
a educação, a partir de agora,
é integrar o trabalho do Go-
verno Estadual com as redes
municipais de ensino. “Um
grande exemplo é o Progra-
ma Criança Alfabetizada, no
qual investimos mais de R$
50 milhões para dar apoio
às prefeituras, assim como
uma mudança na distribui-
ção do ICMS que, em dez
anos, deve repassar mais de
R$ 500 milhões aos municí-
pios com base no desempe-
nho educacional”. Frederico
Amancio agradeceu à Alepe
pela rápida aprovação do
projeto de lei que instituiu o
Criança Alfabetizada, além
do que modifi cou os critérios
do imposto.
Presidente da Comis-
são de Educação, o depu-
tado Romário Dias (PSD)
elogiou o desempenho do
Governo do Estado nos ín-
dices educacionais. “O en-
sino está avançando muito,
em todos os níveis, em
Pernambuco. Espero que
isso sirva de exemplo para
outros Estados. As crian-
ças e jovens estão se ca-
pacitando para chegar até
o Enem (Exame Nacional
do Ensino Médio) e seguir
qualquer carreira que abra-
cem”, considerou o parla-
mentar.
2 - Ano XCVI• NÀ 151 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 27 de agosto de 2019
Reunião Solene: Assembleia
lembra 40 anos da Lei da Anistia
Presidente Figueiredo concedeu perdão a perseguidos políticos do Regime Militar
João Paulo assinala quatro décadas
de perdão a exilados e presos políticos
DITADURA - “É preciso conhecer e lembrar nossa história para que não se repitam atrocidades”
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTOS: JARBAS ARAÚJO
AUTORIA - Solenidade, proposta pelas Juntas, foi presidida por Isaltino Nascimento REPARAÇÃO - Certidões de óbito retifi cadas foram entregues a familiares de vítimas
Os 40 anos da Lei da
Anistia, promulgada no dia
28 de agosto de 1979 para
conceder perdão aos exi-
lados e presos políticos do
período do Regime Militar,
mereceram registro do de-
putado João Paulo (PCdoB)
na Reunião Plenária de
ontem. Na avaliação dele,
a realidade política atual
apresenta semelhanças com
o contexto ditatorial brasi-
leiro e, por isso, é impor-
tante aproveitar a data para
refletir sobre os perigos de
decisões que coloquem em
risco as liberdades.
“É preciso conhecer e
lembrar nossa história para
que não se repitam atrocida-
des contra o povo brasileiro.
O momento exige refl exão”,
opinou. “A atual gestão fe-
deral realiza ataques siste-
máticos à democracia e a
instituições que defendem as
minorias, a verdade e a Justi-
ça”, acrescentou o comunista.
O parlamentar criticou a deci-
são recente do presidente Jair
Bolsonaro de trocar quatro
dos sete integrantes da Co-
missão Especial de Mortos e
Desaparecidos Políticos, bem
como o enaltecimento cons-
tante do coronel Brilhante
Ustra, condenado na Justiça
pela prática de tortura.
“A Lei da Anistia foi assi-
nada em um momento em que
o País ansiava pelo fi m do au-
toritarismo, que agora ameaça
voltar. Este aniversário preci-
sa ser lembrado com os olhos
bem abertos para o futuro”,
alertou. Por fi m, o deputado
convidou todos a participa-
rem da Reunião Solene rea-
lizada ontem, na Alepe, para
marcar a data.
A
Lei da Anistia com-
pleta 40 anos em
2019. Ao assinar a
norma, em 28 de agosto
de 1979, o presidente João
Baptista Figueiredo con-
cedeu o perdão aos perse-
guidos políticos durante o
Regime Militar. Graças à
medida, exilados e bani-
dos voltaram para o Bra-
sil, clandestinos deixaram
de se esconder da polícia,
réus tiveram os processos
nos tribunais militares anu-
lados, presos foram liber-
tados. A partir de iniciativa
do mandato coletivo Juntas
(PSOL), que preside a Co-
missão de Cidadania da As-
sembleia, a Casa realizou,
na noite de ontem, Reunião
Solene para lembrar a data.
Durante a cerimônia, foram
entregues certidões de óbito
retifi cadas a familiares de
vítimas da ditadura.
Com a Lei da Anistia,
milhares de brasileiros per-
seguidos puderam restabele-
cer direitos civis e políticos.
O deputado Isaltino Nasci-
mento (PSB), que presidiu a
solenidade, afi rmou que, nos
últimos tempos, o processo
de reparação do sofrimento
das vítimas do período mili-
tar vem sofrendo reveses, e
“a sociedade tem visto com
sobressalto a desconstrução
da Comissão de Anistia Fe-
deral”. “Cabe ao Legislativo
pernambucano refutar esse
tipo de conduta, assim como
reafi rmar o compromisso
com a democracia e com o
respeito aos direitos huma-
nos. A Alepe se solidariza
com essas perdas”, declarou
o socialista.
Joelma Carla, codepu-
tada do mandato Juntas,
observou que a cerimô-
nia representou um ato de
resposta e resistência ao
conjunto de desmontes e
desrespeitos proferidos
pelo atual Governo Fede-
ral. “Que esta iniciativa
possa, de alguma forma,
trazer conforto aos fami-
liares da vítimas e reforçar
o sentimento de luta do
nosso mandato”, salientou.
O deputado João Paulo
(PCdoB), que também in-
tegra a Comissão de Ci-
dadania, registrou “que é
preciso conhecer e lembrar
os episódios da história do
Brasil para que nunca mais
se repitam episódios como
os que ocorreram durante a
ditadura militar”.
Procuradora da Repú-
blica e ex-presidente da
Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos
Políticos, Eugênia Gonza-
ga fez a entrega das certi-
dões de óbito retifi cadas. A
servidora foi recentemente
exonerada do cargo após
ter criticado o comentário
do presidente Jair Bolso-
naro sobre o desaparecido
político Fernando San-
ta Cruz. Assassinado em
1974, o militante do mo-
vimento estudantil era pai
do presidente da Ordem
dos Advogados do Brasil
(OAB), Felipe Santa Cruz.
O advogado e ex-ve-
reador de Olinda Marce-
lo Santa Cruz, irmão de
Fernando, recebeu o do-
cumento em nome da fa-
mília. Ele destacou que a
Alepe realizou uma justa e
merecida homenagem aos
mortos e desaparecidos da
época do Regime Militar.
“As certidões revelam que
essas pessoas não morre-
ram de forma natural, mas
foram vítimas da violên-
cia praticada pelo Estado
brasileiro.” Também rece-
beram os documentos os
parentes de Luiz Araújo de
Almeida, de Adalto Ferrei-
ra, entre outros.
A Reunião Solene, que
contou com a participação
do Coral Vozes de Pernam-
buco, formado por servido-
res do Legislativo Estadual,
teve a presença da vice-go-
vernadora do Estado, Lucia-
na Santos; do vice-prefeito
do Recife, Luciano Siquei-
ra; e de alguns ex-presos
políticos ainda vivos, como
Edval Nunes da Silva, co-
nhecido como Cajá.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO