Diário Oficial del 10-09-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 10 Setembro 2019 |
| Número da edição | 161 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 161 Recife, terça-feira, 10 de setembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Educação: audiência pública
discute Programa Future-se
Iniciativa propõe maior autonomia a universidades e institutos federais
FOTO: JARBAS ARAÚJO
A
Comissão de Educa-
ção da Alepe promo-
veu ontem uma audi-
ência pública para discutir o
Programa Future-se, lançado
em julho pelo Governo Fe-
deral. Com a proposta de for-
talecer a autonomia adminis-
trativo-fi nanceira e a gestão
das universidades e institutos
federais, a iniciativa foi criti-
cada pelos participantes. Para
eles, o programa entrega as
universidades às Organiza-
ções Sociais.
Autor do pedido para a
realização do debate, o depu-
tado Professor Paulo Dutra
(PSB) afi rmou que a proposta
fere a autonomia universi-
tária e privatiza a educação
pública superior. “Trata-se de
parcerias privadas dentro das
universidades, com o intuito
de dar a elas autonomia, que,
ao meu ver, já possuem. Num
país capitalista, quando se tira
recurso ou quando se fatia a
forma de chegada desse re-
curso, retira-se autonomia.”
A iniciativa do Ministério
da Educação (MEC) também
foi criticada pelos deputados
Diogo Moraes (PSB) e Teresa
Leitão (PT). Os parlamentares
acreditam que o Future-se faz
parte de uma política de des-
mantelamento da educação,
conjugada com outras ações
como o corte de orçamento, a
suspensão de bolsas de pesqui-
sa, a perseguição ideológica a
centros acadêmicos e o desres-
peito às consultas para indica-
ção de reitores.
De acordo com o professor
Marcelo Brito Carneiro Leão,
vice-reitor da Universidade
Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE), o projeto foi levado
aos gestores das universida-
des federais sem haver uma
consulta prévia à comunidade
universitária. Segundo ele, os
temas apresentados pelo MEC
como novidade já são rotina
nessas entidades de Ensino
Superior. “A gente precisa dei-
A Igreja Evangélica Con-
gregacional foi pioneira no
Brasil na evangelização em
língua portuguesa. Fundada
em 1855, a denominação re-
ligiosa estabeleceu condições
favoráveis para a vinda das
demais congregações evan-
gélicas. A partir de propos-
ta do deputado João Paulo
(PCdoB), a Assembleia Le-
gislativa realizou, na noite de
ontem, uma Reunião Solene
para lembrar os 164 anos da
chegada do grupo ao País.
O Congregacionalismo
surgiu na Inglaterra, por ini-
ciativa de alguns puritanos,
com o propósito de desven-
cilhar a Igreja Anglicana das
diretrizes da Igreja Católica.
O fundador da Igreja Con-
gregacional no Brasil, Ro-
bert Kalley, tornou-se pastor
graças ao testemunho de uma
paciente que o estimulou a
estudar as escrituras sagradas.
Em 1855, Kalley chegou
ao Rio de Janeiro e criou a
Escola Dominical da Igreja.
Conquistas que asseguraram
direitos civis aos evangéli-
cos contaram com a partici-
pação dessa entidade, como
o casamento civil, o registro
de fi lhos e o direito ao voto
nas eleições. Os congre-
gacionaslistas também se
destacaram por participar
da implantação da lei que
concedeu aos brasileiros a
prerrogativa de gozar de to-
dos os direitos, independen-
temente da religião.
O deputado José Quei-
roz (PDT), que presidiu a
cerimônia, afi rmou que a
integração de todos os seg-
mentos da sociedade foi
sempre uma bandeira de luta
dos congregacionalistas.
“No mundo atual, essa opor-
tuna chama continua acesa
diante da escalada da into-
lerância em todas as áreas”,
ressaltou. Considerando a
contribuição social da Igre-
ja Congregacional ao País
por tantos anos, João Paulo
parabenizou a denominação
religiosa, salientando “sua
dedicação à fé e ao respeito
ao pensamento do outro”.
O pastor Márcio Leal, lí-
der da Igreja Evangélica Con-
gregacional do Brasil, rece-
beu uma placa comemorativa
da Alepe. Ele agradeceu a ho-
FOTO: GIOVANNI COSTA
DEBATE - Para participantes, porém, a proposta fere autonomia universitária e privatiza educação pública superior
AUTORIA - Deputado João Paulo propôs cerimônia
xar claro que isso já é feito nas
universidades públicas e bem
feito. Nós não precisamos de
uma organização social para
substituir os processos de ges-
tão e governança de ensino,
pesquisa e extensão de inova-
ção, por exemplo”, declarou.
O presidente da Associa-
ção dos Docentes da UFPE
(Adufepe), Edeson Siqueira,
mostrou dados sobre o fi nan-
ciamento da educação supe-
rior em diversos países. Ele
destacou que o Future-se faz
parte de uma série de ações
que têm o objetivo de retirar
responsabilidades do Estado
sobre serviços básicos em fa-
vor do capital internacional.
Na avaliação de Siqueira, o
programa não é uma solução
para os problemas que a uni-
versidade pública enfrenta.
A audiência pública da Co-
missão de Educação também
contou com representantes da
Universidade Federal do Vale
do São Francisco (Univasf),
além de Institutos Federais
(IFPE e IFSertão),
sindicatos
e estudantes.
Poder Legislativo homenageia Igreja Evangélica Congregacional
Reunião Solene
menagem, frisando que a ini-
ciativa é um reconhecimento
ao trabalho do Congregacio-
nalismo. “Sempre buscamos
ser parceiros dos entes fede-
rativos”, assegurou.
Plenário
Pauta do transporte alternativo
O deputado Antonio Fernando (PSC) repercutiu ontem o movi-
mento promovido por trabalhadores do transporte alternativo de pas-
sageiros no Estado. O parlamentar apoia a pauta dos manifestantes,
contrários à recente lei federal que aumentou as penalidades para os
profissionais sem autorização do Poder Público para exercer a ati-
vidade. Ele informou que irá a Brasília discutir a questão junto à
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também defen-
de uma regulamentação estadual da atividade, matéria tratada pelo
Projeto de Lei n° 477/2019, apresentado por ele. “A lei federal, na
prática, está proibindo o direito de ir e vir daqueles que moram no Interior do Estado
e não têm carro próprio. Por isso, é necessário que a gente busque um caminho para o
transporte alternativo de passageiros”, concluiu, solicitando a contribuição dos demais
parlamentares para o projeto de regulamentação.
Projetos em defesa dos animais
O deputado Romero Albuquerque (PP) anunciou ontem novos projetos
de lei direcionados à causa animal. Na avaliação dele, que é autor das
iniciativas, tanto a legislação pernambucana quanto a conscientização da
população precisam avançar nesse tema. A primeira proposta registrada
pelo deputado pretende proibir a manutenção de pássaros em gaiolas.
“Além de evitar o tráfi co de animais, por meio da fi scalização do uso des-
se equipamento, a proibição também busca acabar com o sofrimento dos
bichos”, pontuou o progressista. Outra matéria visa coibir a utilização de
coleiras que emitam choque. Um terceiro projeto quer impedir a soltura
de fogos de artifício que emitam sons acima de 150 decibéis. “Sons acima de 55 decibéis já
são prejudiciais à saúde humana e animal, sendo capazes de causar estresse, arritmia e outros
males”, justifi cou. Albuquerque também anunciou proposição para pôr fi m ao comércio de
animais de estimação em Pernambuco.
Ameaça de despejo
O deputado João Paulo (PCdoB) relatou ontem a reunião que
teve com o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Sabu-
rido, para discutir o possível despejo de cerca de 20 mil pessoas
com a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina. Ele pediu
que a realocação das comunidades seja incluída no cronograma
de investimento de R$ 200 milhões da Transnordestina Logística
S.A. (TLSA). De acordo com o comunista, a decisão do TRF5 para
que as casas sejam demolidas afeta, em Pernambuco, moradores
de oito municípios da Zona da Mata (Palmares, Maraial, Jaqueira,
Catende, Joaquim Nabuco, Gameleira, Ribeirão e Escada). "Cerca de 20 mil pessoas
vivem nesses locais, muitas delas há mais de 30 anos." Além do apoio aos moradores
no âmbito jurídico, o parlamentar disse que buscará o Ministério do Desenvolvimen-
to para tratar da realocação das famílias.
Falta de saneamento e microcefalia
O deputado William Brigido (Republicanos) destacou, ontem, estudo
científi co que mostra a ligação entre uma bactéria que se prolifera na água,
em locais sem tratamento de esgoto, e o surto de microcefalia relacionado à
infecção pelo vírus da Zika. Ele informou que, no Nordeste, apenas 26,87%
da população dispõe de coleta de esgoto e criticou a cobertura de saneamento
básico no Estado. Brigido abordou o contrato de Parceria Público-Privada
assinado em 2013 pelo Governo de Pernambuco e a Odebrecht Ambiental
- posteriormente adquirida pelo fundo canadense BRK. De acordo com ele,
os investimentos fi caram abaixo do previsto, levando à elaboração de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que ampliou o prazo para execução do projeto de 12
para 24 anos. "Em 2017, com quatro anos de vigência do contrato, os 16 municípios da Região
Metropolitana do Recife só tinham 33% de áreas saneadas e hoje, em 2019, o percentual é de
somente 37%", pontuou.
FOTO: ROBERTO SOARES
2 - Ano XCVI• NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 10 de setembro de 2019
APELO - Cobrança de posicionamento fi rme de deputados federais pernambucanos
A
decisão do Governo
Federal que ampliou
de 600 milhões para
750 milhões de litros a cota
de álcool etílico que poderá
ser comprada no Exterior sem
a tarifa de importação de 20%
voltou a repercutir na Alepe.
Em pronunciamento na Reu-
nião Plenária de ontem, o de-
putado Antônio Moraes (PP)
pontuou que a portaria do
Ministério da Economia, feita
sem nenhuma contrapartida,
prejudicará os produtores da
Região Nordeste. E cobrou
o posicionamento fi rme dos
deputados federais pernam-
bucanos.
“Estamos pagando o
preço pela briga do go-
verno americano com os
chineses. Na hora que a
China taxou a importa-
ção do álcool dos Estados
Unidos, eles fi caram sem
mercado. E uma das ma-
neiras que encontraram foi
aumentar a cota de impor-
tação pelo Brasil”, avaliou
o parlamentar. “O que mais
chama atenção é que essa
importação é feita quando
começa a safra do Nordes-
te”, observou.
Para Moraes, haverá um
“prejuízo enorme” para as
economias de Pernambu-
co, Rio Grande do Norte,
Paraíba e Alagoas. Segun-
do ele, o setor gera 250 mil
empregos na região. “O que
se esperava, no mínimo, era
que se aumentasse a taxa de
importação de açúcar pelos
Estados Unidos. Mas não
houve essa compensação,
ou qualquer outra contra-
partida”, emendou.
O deputado frisou que
o setor enfrenta difi culda-
des, principalmente devi-
do à crise econômica e aos
períodos de seca, e muitas
usinas fecharam. Também
salientou que grande parte
da produção de cana, hoje,
vem de pequenos e médios
produtores. “É importante
que os trabalhadores e em-
presários se articulem para
cobrar um posicionamento
dos deputados federais. Se
o Governo não voltar atrás,
que consiga, pelo menos,
aumentar com o governo
americano a importação do
açúcar”, prosseguiu.
APARTES - O deputado An-
tonio Fernando (PSC) re-
forçou que toda a cadeia
produtiva será prejudicada,
principalmente os traba-
lhadores rurais: “A cana
continua sendo importante
na geração de emprego”,
disse. “Essa postura do
Governo Federal demons-
tra falta de respeito com a
indústria do País e faz pen-
sar que há uma persegui-
ção ao Nordeste”, agregou
Doriel Barros (PT).
Romário Dias (PSD)
sugeriu que a Comissão de
Agricultura da Alepe faça,
em conjunto com a de De-
senvolvimento Econômico,
um debate sobre o tema.
“Por que não se reúnem os
Antônio Moraes protesta contra
aumento da importação de álcool
Para deputado, medida trará prejuízo
à economia de Estados do Nordeste
governadores do Nordeste,
sindicatos, donos de des-
tilarias e usinas para mos-
trar que vão inviabilizar o
processo de produção de
álcool no Brasil? Isso não
pode continuar”, observou
ele, afi rmando, ainda, que
o etanol de milho dos EUA
é de “péssima qualidade”.
Waldemar Borges
(PSB) reiterou que os Es-
tados Unidos protegem
a produção por meio de
subsídio, que a torna mais
barata que os produtos bra-
sileiros. “Esperava-se que
o Brasil fosse eliminar a
cota de importação de 600
milhões, mas aumentou,
num ato de subserviência
praticado pelo fi lho do pre-
sidente, que quer ser em-
baixador lá”, ressaltou.
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