Diário Oficial del 26-09-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 26 Setembro 2019 |
| Número da edição | 173 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 173 Recife, quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Relatório aponta crescimento do
PIB do Estado acima do nacional
Números do 2o quadrimestre de 2019 foram expostos na Comissão de Finanças
Apesar do cenário na-
cional de recessão
técnica da economia,
Pernambuco tem registrado,
neste ano, um crescimento no
Produto Interno Bruto (PIB)
e nas receitas acima do veri-
fi cado no País. A informação
foi dada ontem pelo secretário
da Fazenda do Estado, Décio
Padilha, em audiência públi-
ca da Comissão de Finanças
da Alepe para a apresenta-
ção dos números do segundo
quadrimestre de 2019. Ele
apontou, porém, crescimentos
percentuais nas despesas com
pessoal e no défi cit previden-
ciário, bem como redução em
investimentos que dependem
do Governo Federal.
A divulgação do Relató-
rio de Gestão Fiscal (RGF), a
cada quatro meses, à Assem-
bleia Legislativa é uma obri-
gação prevista na Lei de Res-
ponsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o documento, o PIB
de Pernambuco cresceu 2,2%
no segundo trimestre de 2019,
tendo como base de referência
o mesmo período de 2018, en-
quanto o avanço do índice na-
cional foi de apenas 1%.
Além disso, de setembro
de 2018 a agosto de 2019, con-
forme dados atualizados pelo
Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA),
a Receita Corrente Líquida
(RCL) do Estado alcançou
R$ 24,11 bilhões, superando,
pela primeira vez desde então,
os R$ 23,77 bilhões atingidos
em 2014. Já a arrecadação de
Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços
(ICMS) de janeiro a agosto
registrou uma ampliação de
5,8% na comparação com o
mesmo período de 2018.
O Poder Executivo Esta-
dual encerrou o segundo qua-
drimestre com uma despesa
total com pessoal da ordem
de 48,31% da RCL, acima
do limite prudencial previsto
na LRF (46,50%). De acordo
com Padilha, o número regis-
tra o impacto das contratações
recentes de 2,8 mil agentes
de segurança pública, 1,3 mil
professores e 1,3 mil profi s-
sionais de saúde. “O custeio
subiu apenas 3,8%, ou seja,
está empatado com a infl ação.
O desafi o foi a despesa de pes-
soal, em que a gente teve um
aumento de menos de 1%. É
um dilema: ou a gente con-
trata e melhora os indicadores
de saúde, segurança pública
e educação, ou não contrata
e melhora os indicadores fi s-
FOTO: JARBAS ARAÚJO
ECONOMIA - Secretário da Fazenda, Décio Padilha participou de audiência pública promovida pelo colegiado
Os anos de residência passados no Nordeste e a vida que construiu na região conquistaram o coração da médica
Fátima de Albuquerque e Melo Nunes, que veio com a família para o Recife na década de 1960. Natural de
Blumenau (SC), ela recebeu ontem o Título de Cidadã de Pernambuco, por iniciativa do deputado Antônio
Moraes (PP). Em 1981, Fátima concluiu o curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e se
especializou em ginecologia. Em 1998, tornou-se médica do Estado por concurso público e trabalha atualmente como
gestora do ambulatório do Hospital dos Servidores (HSE). A homenageada ainda presta serviços voluntários para
pessoas de baixa renda em comunidades do Recife. “Por tantos anos cuidando da saúde da população, com carinho e
competência, Fátima merece o Título de Cidadã de Pernambuco”, ressaltou o deputado Tony Gel (MDB), que presidiu
a cerimônia. Moraes destacou os relevantes serviços prestados, “principalmente no Interior, onde a população é mais
carente de atendimento médico”. “Desde que chegou ao Estado, Fátima vem dando assistência à nossa população, a
quem tem se dedicado de coração”, frisou. A homenageada agradeceu a iniciativa e disse estar muito emocionada com
a honraria. “As minhas origens são nordestinas e, agora, posso afi rmar que renasci em Pernambuco”, enfatizou.
FOTO: GIOVANNI COSTA
Médica catarinense é mais nova cidadã pernambucana
cais”, observou.
Com relação ao resulta-
do da Previdência, conforme
a projeção da Secretaria da
Fazenda (Sefaz), o défi cit (di-
ferença entre despesas e recei-
tas) deve chegar a R$ 2,8 bi-
lhões em 2019, 8% a mais do
que no ano anterior.
No que diz respeito aos
investimentos, houve uma re-
tração de 31% na comparação
de janeiro a agosto de 2019
com o mesmo período do ano
anterior. Isso se deve, segundo
o gestor, às quedas nas receitas
de convênios e de operações
de crédito (empréstimos). Esta
última foi provocada pela mu-
dança feita em 2017 pela Se-
cretaria do Tesouro Nacional
nos critérios de classifi cação
da capacidade de pagamento
dos Estados. Hoje, 51% dos
investimentos em Pernambu-
co estão concentrados em re-
cursos hídricos.
Décio Padilha ressaltou a
ampliação dos repasses do Es-
tado ao Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educa-
ção Básica e de Valorização
dos Profi ssionais da Educação
(Fundeb) e ao Sistema Único
de Saúde (SUS) diante dos re-
alizados pela União. Na apre-
sentação, o secretário ainda
defendeu uma reforma tribu-
tária que desconcentre a arre-
cadação de impostos federais
para os Estados e municípios
como fundamental para am-
pliar a receita dessas unidades
da federação. Também se posi-
cionou a favor do Plano Man-
sueto, que estabelece critérios
para os Estados melhorarem as
condições de fi nanciamento de
suas dívidas a fi m de que vol-
tem a investir.
Na avaliação do presi-
dente da Comissão de Finan-
ças, deputado Lucas Ramos
(PSB), a exposição mostra
que “Pernambuco continua
fi rme, apesar de tantas ad-
versidades”. José Queiroz
(PDT) analisou que a equi-
pe econômica estabilizou o
Estado. Já Antonio Coelho
(DEM) demonstrou preocu-
pação com a capacidade de
pagamento e a elevação de
gastos com pessoal.
2 - Ano XCVI• NÀ 173 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 26 de setembro de 2019
A Frente Parlamentar de
Segurança Pública da Alepe
irá a todas as regiões do Es-
tado para discutir a situação
específi ca de criminalidade
de cada área, bem como ou-
vir as demandas das autori-
dades e populações locais.
O anúncio foi feito ontem
pelo coordenador do cole-
giado, deputado Delegado
Erick Lessa (PP).
O grupo parlamentar,
que esteve em Canhotinho
(Agreste) em abril, vai a
Caruaru (Agreste) no dia
8 de novembro. No dia 25
desse mesmo mês, o debate
ocorrerá em Serra Talhada
(Sertão). Palmares (Mata
Sul), por sua vez, receberá
os deputados da Frente no
dia 6 de dezembro. As au-
diências públicas em outros
municípios serão anuncia-
das posteriormente.
“É preciso conhecer
a realidade da segurança
pública vivenciada pela
população do Interior. O
diagnóstico regional é im-
portante para basear as dis-
cussões promovidas pelo
grupo de trabalho do Pacto
pela Vida”, pontuou Lessa.
O parlamentar ainda
chamou atenção para a vio-
lência que atinge, especial-
mente, os jovens entre 15
e 29 anos. “Pernambuco é
o Estado brasileiro com o
terceiro pior índice de ho-
micídios nessa faixa etária.
Foram 133 assassinatos
por 100 mil habitantes em
2017”, registrou, com base
nos dados mais recentes do
Atlas de Segurança Pública.
Encaminhado pelo Poder
Executivo, o projeto de lei
que institui a Política de Edu-
cação Ambiental de Pernam-
buco foi aprovado ontem pela
Comissão de Meio Ambiente.
A proposição estabelece prin-
cípios, linhas de ação, agentes
responsáveis e objetivos a
serem perseguidos, tanto no
ensino formal das instituições
públicas e privadas do Estado
como naquele não formal, por
meio de iniciativas que envol-
vam e sensibilizem a coletivi-
dade na defesa da causa.
O texto defi ne, como
propósitos: contextualizar os
problemas ambientais locais
vivenciados pelos grupos
sociais numa perspectiva
transdisciplinar; estimular o
conhecimento popular nas
diversas formas de uso dos
recursos naturais; estimular a
criação de conselhos munici-
pais na área ambiental; criar e
publicar materiais educativos
relacionados às temáticas am-
bientais; entre outros.
“A educação ambiental
formal será desenvolvida de
forma transversal aos com-
ponentes curriculares, como
uma prática educativa inter/
transdisciplinar, contínua e
permanente em todos os ní-
veis, etapas e modalidades da
educação formal do Sistema
Estadual de Educação”, prevê
a matéria. Pontua, ainda, que
a temática será obrigatória na
formação continuada de pro-
fessores.
Já no desenvolvimento
da ação educativa ambiental
não formal, o Estado deverá
incentivar a implantação de
Centros de Educação Am-
biental, por meio da destina-
ção e do uso de áreas urbanas
e rurais. Também terá que
viabilizar ações nas comu-
nidades tradicionais, nos as-
Frente Parlamentar anuncia audiências no Interior
Colegiado acata Política
de Educação Ambiental
Segurança pública
Meio ambiente
A
inclusão de iniciativas
voltadas para a agro-
pecuária entre aquelas
que podem receber recursos
do Fundo Estadual de Apoio
ao Desenvolvimento Muni-
cipal (FEM) foi aprovada,
na manhã de ontem, pela
Comissão de Administração
Pública. O Projeto de Lei nº
183/2019 foi acatado nos
termos do Substitutivo nº
1, da Comissão de Justiça,
em que foram acrescentadas
alterações na Lei Estadual
nº 14.921/2013, de modo
a permitir que a mudança
entre em vigor. A matéria
também recebeu o aval das
comissões de Finanças e de
Meio Ambiente.
Segundo o autor da pro-
posta, deputado José Queiroz
(PDT), o objetivo é viabili-
zar o apoio das prefeituras
aos pequenos produtores. “O
FEM foi criado pelo governa-
dor Eduardo Campos com o
objetivo claro de estímulo aos
investimentos dos prefeitos,
mas ainda não tinha um braço
para a zona rural. Nossa preo-
cupação foi estender o Fundo
às atividades de agricultura e
pecuária, incluindo qualquer
atividade que as fomente”,
declarou. Atualmente, o FEM
fi nancia projetos nas áreas de
infraestrutura urbana e rural,
educação, saúde, segurança,
desenvolvimento social, meio
ambiente, sustentabilidade e
defesa dos direitos da mulher.
Na justifi cativa anexa ao
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
PROPOSIÇÃO - De autoria do deputado José Queiroz, iniciativa recebeu substitutivo da Comissão de Justiça
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO: ROBERTO SOARES
ENCAMINHAMENTO - Comissão analisou texto de autoria do Poder Executivo
AGENDA - Grupo vai a Caruaru, Serra Talhada e Palmares
Inclusão da agropecuária no FEM é
aprovada em Administração Pública
Projeto pretende viabilizar apoio das prefeituras aos pequenos produtores
PL 183, o parlamentar apon-
ta como principal foco o
incentivo à agricultura fami-
liar e aos pequenos e médios
produtores. “Como resultado
dessa inclusão, teremos dis-
tribuição de renda, garantia
de circulação do dinheiro na
economia do município, ex-
ploração racional do espaço
rural, estímulo à agrobiodi-
versidade e preservação da
cultura alimentar local e re-
gional. Tudo isso aquece a
economia municipal, o que
pode vir a gerar mais empre-
gos para população”, afi rmou
Queiroz.
A reunião foi presidida
pelo deputado Antônio Mora-
es (PP). Outros sete projetos
de lei foram votados na oca-
sião e mais 22, distribuídos
para receber parecer.
sentamentos rurais e nas co-
munidades ribeirinhas, além
de promover formação ade-
quada de agentes populares
de educação ambiental, entre
outras medidas.
O deputado Tony Gel
(MDB), que presidiu a reu-
nião da Comissão, elogiou a
iniciativa. “Se não tomarmos
medidas efetivas em defesa
do meio ambiente, cidades
como o Recife vão desapa-
recer com o avanço dos oce-
anos. Além disso, há perspec-
tivas científi cas de que em
2050 haverá mais lixo plás-
tico em nossos mares do que
peixes. São situações muito
preocupantes com as quais o
Poder Público precisa lidar.”
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