Diário Oficial del 25-09-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 25 Setembro 2019 |
| Número da edição | 172 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 172 Recife, quarta-feira, 25 de setembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Justiça aprova merenda especial para
estudantes com restrições alimentares
Projeto visa atender alunos com problemas
como doença celíaca e diabetes
Escolas da rede pública
estadual deverão dis-
ponibilizar opções de
merenda escolar adequadas
a alunos diagnosticados com
restrições alimentares, como
doença celíaca, intolerância a
lactose ou diabetes. Essa é a
proposta do Projeto de Lei n°
474/2019, de autoria da depu-
tada Priscila Krause (DEM),
aprovado ontem pela Comis-
são de Justiça.
A matéria, que teve o tex-
to adequado por um substitu-
tivo do colegiado, exige dos
estudantes ou dos responsá-
veis a apresentação de laudo
médico, a cada semestre le-
tivo, confi rmando a neces-
sidade de alimentação dife-
renciada. Estabelece, ainda,
que a unidade escolar deverá
comunicar aos pais quando
forem observados sinais de
complicações alimentares
nos alunos.
Relator do projeto, o de-
putado Diogo Moraes (PSB)
explicou que a iniciativa não
implicará gastos ao Poder
Executivo Estadual, exigin-
do apenas adequações nos
cardápios produzidos pelos
nutricionistas da Secretaria
de Educação e planejamento
das escolas para atendimen-
to a esses alunos. “Reservar
alimentos dentro do próprio
cardápio da merenda trará
ganhos sociais e de saúde
aos estudantes, evitando que
eles sejam acometidos por
enfermidades”, avaliou. Já o
deputado Isaltino Nascimen-
to (PSB) sugeriu que a Co-
missão de Educação analise
a possibilidade de estender a
obrigação às escolas da rede
particular de Pernambuco.
O colegiado também deu
parecer favorável ao Substi-
tutivo n° 3 ao Projeto de Lei
Desarquivado nº 1940/2018,
que regulamenta as comuni-
dades terapêuticas em Per-
nambuco. O novo texto, cria-
do coletivamente em debate
conduzido pela Comissão de
Educação, também foi apro-
vado ontem pela Comissão
de Cidadania.
Outras propostas que es-
tavam na pauta de votação da
Comissão de Justiça deverão
ser discutidas na reunião da
próxima semana. A pedido
do deputado Alberto Feito-
sa (SD), o Projeto de Lei n°
239/2019, que busca assegu-
rar aos professores, funcio-
nários, estudantes e demais
membros da comunidade es-
colar a livre manifestação de
pensamentos e opiniões, teve
FOTO: EVANE MANÇO
ANÁLISE - Proposição, de autoria de Priscila Krause, teve como relator Diogo Moraes
FOTO: ROBERTO SOARES
Foi aprovada pela Alepe,
durante a Reunião Plenária
de ontem (Ordem do Dia), a
criação da Frente Parlamen-
tar de Combate ao Suicídio
e Autolesão em Pernambu-
co. Solicitado pelo deputado
Diogo Moraes (PSB), o co-
legiado terá como objetivo
promover políticas públicas
de prevenção a esses tipos de
ocorrência, atuando na fi sca-
lização, realização de debates
e na escuta da população, de
especialistas e autoridades.
“Jovens e adolescentes
são grupos extremamente
vulneráveis a essas questões.
Tanto que, no mundo, o sui-
cídio é a segunda maior cau-
sa de morte entre pessoas de
15 a 29 anos, e no Brasil é a
quarta”, destaca o texto do
Requerimento nº 1211/2019,
assinado por Moraes para jus-
tifi car a criação da Frente.
“Entre adolescentes, o nú-
mero de suicídios aumentou
em 24% nas grandes cidades
brasileiras entre os anos de
2006 e 2015, conforme apon-
ta pesquisa da Universidade
Federal de São Paulo (Uni-
fesp). Além disso, de acordo
com especialistas, 90% dos
suicídios são evitáveis”, assi-
nala o parlamentar.
Diogo Moraes será o co-
ordenador-geral da Frente, e
a deputada Simone Santana
(PSB) foi indicada relatora.
Também serão membros do
grupo Teresa Leitão (PT),
Priscila Krause (DEM),
Pastor Cleiton Collins (PP),
Wiliam Brigido (REP), José
Queiroz (PDT), João Pau-
lo (PCdoB), Roberta Arra-
es (PP), Gustavo Gouveia
(DEM) e Delegado Erick
Lessa (PP).
AÇÃO - Colegiado terá como objetivo promover políticas públicas
Assembleia cria Frente para
prevenir suicídio e autolesão
Ordem do Dia
a leitura do parecer adiada.
A referida matéria foi apre-
sentada pela deputada Juntas
(PSOL).
O mesmo ocorreu com
os projetos de números
394/2019 e 439/2019, que
visam regulamentar o ressar-
cimento, pelos presos, das
despesas com a aquisição
de tornozeleiras eletrônicas.
As proposições são de auto-
ria dos deputados Gustavo
Gouveia (DEM) e Delegado
Erick Lessa (PP), respectiva-
mente. O pedido de vista foi
feito pelo deputado João Pau-
lo (PCdoB).
2 - Ano XCVI• NÀ 172 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 25 de setembro de 2019
A deputada Delegada
Gleide Ângelo (PSB) anun-
ciou, na Reunião Plenária
de ontem, ter encaminhado
Indicação ao Governo pe-
dindo que cada delegacia do
Estado passe a contar com,
pelo menos, uma policial no
atendimento ao público. O
foco da sugestão é a assis-
tência às mulheres vítimas
de violência em municípios
onde não há Delegacia da
Mulher.
O pedido foi feito, tam-
bém, para a Secretaria de De-
fesa Social (SDS). Na avalia-
ção da parlamentar, a mudança
vai encorajar as mulheres a
denunciarem seus agressores.
Ela defendeu que as policiais
sejam capacitadas para casos
relacionados à Lei Maria da
Penha antes de serem alocadas
nessas delegacias. “É preciso
que a vítima de violência sai-
ba que será atendida por uma
profi ssional que tenha sensibi-
lidade com a dor que ela está
sentindo”, disse.
Presidente da Comissão
de Defesa dos Direitos da
Mulher, Gleide enfatizou,
ainda, que a vergonha de
relatar um caso de estupro a
um homem leva ao aumento
da subnotifi cação desse tipo
de crime.
A deputada repercutiu
ainda o crime de feminicídio
de que foi vítima Samara da
Costa Mendes, 18 anos, no
último domingo (22), em
Santo Amaro, região cen-
tral do Recife. A jovem foi
morta pelo companheiro,
que ateou fogo na casa em
que ela estava. “O machis-
mo continua impregnado na
nossa sociedade. E a gente
precisa urgentemente fazer
algo. Temos muito a avan-
çar, e essa luta é também
do Legislativo do Estado”,
concluiu.
Gleide Ângelo propõe que delegacias tenham policiais do sexo feminino
Segurança pública
As alterações defi nidas
pela Comissão de
Educação na segun-
da (23) para a matéria que
visa à regulamentação das
comunidades terapêuticas
(Projeto de Lei Desarquivado
nº 1940/2018) foram ratifi -
cadas ontem pela Comissão
de Cidadania. Pelo parecer
aprovado, as CTs serão regu-
ladas como serviços de aco-
lhimento voluntário para de-
pendentes químicos, mas não
poderão integrar a Rede de
Atenção Psicossocial (Raps)
do SUS. A proposta também
foi acatada na reunião da Co-
missão de Justiça.
Na avaliação do relator
da matéria no colegiado de
Cidadania, deputado João
Paulo (PCdoB), “apesar de
ser um projeto extremamen-
te polêmico, a Casa mostrou
que pode construir consensos
diante de um cenário de pola-
rização”. Vice-presidente da
Comissão de Justiça, o depu-
tado Tony Gel (MDB) tam-
bém elogiou o empenho dos
parlamentares para se chegar
a um entendimento e desta-
cou o papel das comunida-
des terapêuticas. “O Terceiro
Setor ocupa espaços que, in-
felizmente, o Poder Público
ainda não consegue atingir”,
pontuou.
Autor do projeto, o depu-
tado Pastor Cleiton Collins
(PP), que presidiu a reunião
da Comissão de Cidadania,
ressaltou que “todos os mo-
delos para tratamento de de-
pendentes químicos têm sua
importância” e considerou
que “o debate sobre a propos-
ta tirou as dúvidas dos parla-
mentares”. Carol Vergolino,
codeputada do mandato co-
letivo Juntas (PSOL), frisou o
papel dos movimentos sociais
na elaboração, junto com os
legisladores, do texto apro-
vado. “Apesar das diferenças
ideológicas, concordamos
com a necessidade de regu-
lamentação das comunidades
terapêuticas, até para evitar a
Plenário
Autarquia Educacional de Belo Jardim
O deputado João Paulo Costa (Avante) se colocou à disposição
ontem para tratar com a Prefeitura de Belo Jardim sobre a situação da
Autarquia Educacional (AEB) do município. O discurso foi feito em
resposta à fala da deputada Teresa Leitão (PT) contra a abertura de
procedimento para apurar a participação de professores em protesto na
quadra da instituição. Costa defendeu a administração do prefeito Hélio
dos Terrenos. Segundo ele, no esforço de melhorar a educação, a gestão
tem feito contingenciamento em outras áreas, a exemplo de cargos co-
missionados. “A AEB vem passando por difi culdades fi nanceiras, mas
precisamos reconhecer o esforço da Prefeitura para melhorar as fi nanças da instituição. Um
exemplo é o aporte de R$ 30 mil por mês com a fi nalidade de sediar uma escola municipal.”
Política para reduzir riscos das drogas
A inclusão do Dia Estadual da Redução dos Riscos e Danos De-
correntes do Uso de Drogas no Calendário Ofi cial de Eventos do
Estado foi proposta ontem pelo deputado João Paulo (PCdoB). Ele
informou ter apresentado o Projeto de Lei nº 578/2019, instituindo o
dia 14 de fevereiro como data comemorativa. Segundo o comunista,
trata-se de um conjunto de ações que compõem uma política pública
para o tratamento de pessoas que fazem uso de entorpecentes, numa
visão sistêmica das variáveis que favorecem o tratamento desses pa-
cientes. O deputado destacou que esse processo é uma nova forma
de ver o problema e suas repercussões na sociedade, baseada nos princípios dos direitos
humanos dos usuários.
Programa Mais Vida nos Morros
A importância da criação de espaços urbanos adequados para o desen-
volvimento das crianças foi destacada ontem pela deputada Simone Santana
(PSB). Ela elogiou o Programa Mais Vida nos Morros, da Prefeitura do Re-
cife, que tem como diretriz repensar e redesenhar áreas nos bairros segundo
a perspectiva das crianças. A parlamentar repercutiu a visita, na segunda (23),
da Frente Parlamentar da Primeira Infância ao Alto do Burity, na Macaxeira,
Zona Norte, que foi contemplado com a iniciativa. “Mais do que pintar os
morros, a ação promove mudanças de comportamento e engajamento social
nesses locais”, afi rmou. O Mais Vida nos Morros já chegou a 40 comunida-
des e benefi ciou 13 mil pessoas na Capital. Simone falou dos resultados: “No Alto do Burity, por
exemplo, o tempo dedicado a atividades ao ar livre pelas crianças passou de 15% para 75%.”
Degradação em estações de BRT
O deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) comentou ontem a si-
tuação de degradação verifi cada em algumas estações de BRT da Região
Metropolitana do Recife. Segundo o parlamentar, os espaços estão sem vi-
gilância desde maio, quando o Governo do Estado deixou de pagar à empre-
sa privada de segurança patrimonial responsável pelos equipamentos. “Ao
todo, são 42 estações abandonadas e o sistema, construído lá atrás para ser
símbolo do transporte público de qualidade, vem se degradando mais a cada
dia”, criticou, informando que o contrato com a empresa de vigilância custa
R$ 32 mil mensais ao Estado. “Sem a segurança, estão roubando placas de
alumínio do piso, fi ação, modem de internet e garrafões de água. Além disso, estão destruindo o
teto dos espaços em busca de cobre e peças de refrigeração”, denunciou.
FOTO: ROABERTA GUIMARÃES
PARECER - Entidades não poderão integrar rede do SUS
FOTO: ROBERTO SOARES
APOIO - Pleito a Governo
Regulamentação das comunidades
terapêuticas é acatada em Cidadania
CTs serão serviços de acolhimento voluntário para dependentes químicos
ocorrência de casos de vio-
lações de direitos humanos”,
declarou.
Durante a reunião do co-
legiado, a presidente da As-
sociação Brasileira de Saúde
Mental (Abrasme), Ana Ma-
ria Fernandes Pitta, solicitou
apoio para o 7º Congresso Na-
cional de Saúde Mental, que
será realizado no Recife em
2020. “Pernambuco já foi um
dos campeões em número de
internamentos manicomiais,
mas hoje caminha no sentido
de tentar construir chances
para que pessoas com des-
vantagens psicopatológicas
tenham oportunidade de so-
brevida digna”, observou.
Também foi aprovado
pela Comissão de Cidadania
o Projeto de Lei nº 517/2019,
que altera o Programa Nota
Fiscal Solidária, no qual o
Governo do Estado concede
para famílias atendidas pelo
Bolsa Família mais uma par-
cela do benefício social de
transferência de renda.
CERIMÔNIA - Presidente Eriberto Medeiros propôs solenidade
Recife, 25 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVI • NÀ 172 - 3
A Assembleia realizou
ontem uma Reunião Solene
para comemorar o Dia Na-
cional do Contador, cele-
brado em 22 de setembro. A
homenagem, proposta pelo
presidente da Casa, deputa-
do Eriberto Medeiros (PP),
contou com a presença de
profi ssionais de contabilida-
de e membros de entidades
que representam a categoria.
Antes de a profissão
de contador existir formal-
mente, quem fazia o con-
trole econômico, financeiro
e patrimonial das empresas
era o profissional conheci-
do como guarda-livros. Em
22 de setembro de 1945, o
então presidente Getúlio
Vargas regulamentou o pri-
meiro curso superior de Ci-
ências Contábeis, na Uni-
versidade Federal de Minas
Gerais.
Até aquela ocasião, só
havia no Brasil cursos téc-
nicos e profissionalizantes
de contabilidade. Por isso,
a data enaltece esse profis-
sional. Em 1946, o Decre-
to-Lei nº 9.295 instituiu o
Conselho Regional de Con-
tabilidade. A norma definiu
a estrutura organizacional
da entidade e foi um impor-
tante avanço para a valori-
zação da profissão.
“Nenhuma empresa
pode dispensar a atuação
do contador, cabendo a esse
profi ssional lidar com a área
fi nanceira, econômica e pa-
trimonial da corporação”,
afi rmou Medeiros. O par-
lamentar também destacou
que o Conselho Regional
de Contabilidade de Per-
nambuco vem atuando com
efi ciência em sua função de
registrar, fi scalizar e zelar
pela profi ssão contábil.
“O Conselho recebe
a homenagem da Alepe,
numa demonstração de re-
conhecimento por anos de
serviço e dedicação à eco-
nomia e ao desenvolvimen-
to do Estado e pelos 15.482
profissionais registrados”,
exaltou o deputado.
A entidade é presidi-
da, desde 2016, por José
Dia do Contador é comemorado
em Reunião Solene na Alepe
Homenagem
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: ROABERTA GUIMARÃES
Comissão da Mulher conhece
programa para formar empreendedores
Importância da independência financeira feminina foi abordada por parlamentares
Com a presença de
representantes da
Fecomércio-PE, que
apresentaram o programa de
Formação Empreendedora
(Forme), a Comissão de De-
fesa dos Direitos da Mulher
da Alepe discutiu ontem a im-
portância da independência
fi nanceira feminina, especial-
mente quando a mulher é víti-
ma de violência doméstica. A
reunião também contou com
a participação das vereadoras
Aline Mariano (PP), Michele
Collins (PP) e Goretti Quei-
roz (PSC), que integram a
Comissão de Defesa dos Di-
reitos da Mulher da Câmara
Municipal do Recife.
Diretora-executiva do Ins-
tituto Fecomércio-PE, Brena
Castelo Branco explicou que
o programa Forme, entre ou-
tros temas, trabalha o autoco-
nhecimento e a autoestima ao
preencher lacunas entre a for-
mação acadêmica e o mercado
de trabalho. Ela traçou um per-
fi l do empreendedorismo no
País, ressaltando que, segundo
pesquisa do Sebrae, 51,9 mi-
lhões de pessoas entre 18 e 64
anos têm ou estão envolvidas
na criação de um negócio. As
mulheres respondem por pou-
co menos da metade (48,7%)
dos empreendedores em está-
gio inicial.
O programa é feito na
própria comunidade, ge-
ralmente à noite e, embora
atenda aos dois gêneros, de
acordo com Brena, traz im-
REUNIÃO - Encontro também contou com participação de vereadoras da Câmara Municipal do Recife
pactos especialmente para a
parcela feminina: “A gente
não espera formar apenas
empresários, mas pessoas
com um novo comportamen-
to, conhecimento, habilidade
e principalmente atitude para
um mercado tão difícil para
as mulheres. Exige-se delas
que sejam mães, como se não
estivessem no mercado, e que
estejam no mercado como se
não fossem mães.”
Ex-aluna de uma das
turmas do projeto, promovi-
do em Camaragibe (Região
Metropolitana do Recife),
Rosilene Moraes da Silva
apresentou o próprio relato
da experiência no Forme.
“Passei por um processo de
violência emocional e, gra-
ças a Deus, me libertei. Hoje
me encontro numa situação
bem diferente. O Forme traz
a possibilidade de crescer, se
reconhecer e saber todos os
recursos que temos para ex-
plorar o mundo afora”, disse
ela, que trabalha no segmento
de costura criativa.
Presidente da Comissão
da Mulher da Alepe, a depu-
tada Delegada Gleide Ângelo
(PSB) destacou a importância
dos programas de geração de
renda para as mulheres víti-
mas de violência doméstica.
“Mulher não apanha porque
gosta, ninguém gosta, mas
por dependência emocional
ou fi nanceira. E quando ela
alcança a independência fi -
nanceira, torna-se mais fácil
curar a emocional”, pontuou.
Aline Mariano contou
que o colegiado da Câmara
Municipal passou a funcionar
nesta legislatura e defendeu
uma maior articulação com
o grupo parlamentar da Ale-
pe. “Precisamos desconstruir
a cultura patriarcal e empo-
derar cada vez mais as mu-
lheres. Quanto mais nos in-
tegrarmos, mais ocuparemos
espaços de poder e fortalece-
remos a luta pelas políticas de
gênero”, frisou.
O posicionamento re-
cebeu o apoio das demais
vereadoras e deputadas pre-
sentes à reunião, inclusive
da integrante do mandato
coletivo Juntas (PSOL) Carol
Vergolino. A deputada Simo-
ne Santana (PSB) sugeriu a
criação, na Câmara, de proje-
tos semelhantes aos da Ação
Formativa Mulheres na Tri-
buna – Adalgisa Cavalcanti
e da Comissão Itinerante,
instituídos na Alepe quando
ela presidiu o colegiado. Essa
última iniciativa visa pro-
mover debates em diferentes
municípios pernambucanos e
será retomada hoje, em Santa
Cruz do Capibaribe (Agreste
Setentrional).
Ao fi nal da reunião, as
deputadas Dulcicleide Amo-
rim (PT), Alessandra Vieira
(PSDB) e Roberta Arraes (PP)
propuseram que o programa
Forme seja realizado, respecti-
vamente, em Petrolina (Sertão
do São Francisco), no Polo de
confecções do Agreste e na
Região do Araripe.
Gonçalves Campos Filho.
Ele recebeu uma placa co-
memorativa da Assembleia
e, no discurso de agrade-
cimento, ressaltou a im-
portância da iniciativa do
Legislativo. “Esta soleni-
dade é um reconhecimento
da Alepe à contribuição da
contabilidade para o de-
senvolvimento do Estado”,
frisou.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO