Diário Oficial del 17-09-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 17 Setembro 2019 |
| Número da edição | 166 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 166 Recife, terça-feira, 17 de setembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Audiência pública debate
regulamentação da criação de pássaros
Incentivo à reprodução legal pode combater crimes de captura e tráfico
O
Projeto de Lei nº
245/2019, que prevê
uma política estadual
para a criação doméstica de
pássaros silvestres, foi de-
batido em audiência pública
promovida pela Comissão de
Administração da Alepe, na
manhã de ontem. Tanto para
representantes dos criadores
quanto para a Agência Estadu-
al de Meio Ambiente (CPRH),
o incentivo à reprodução le-
gal de pássaros pode ajudar a
combater os crimes de captura
e de tráfi co de aves que vivem
em ambiente natural.
Os criadores presentes à
reunião ressaltaram a dife-
rença técnica entre cativei-
ro e criação doméstica de
pássaros. “Uma ave está em
cativeiro quando ela é reti-
rada da natureza e fi ca presa
num local. Nós, criadores,
trabalhamos com animais do-
mésticos, nascidos e criados
naquele ambiente”, explicou
Victor Leandro, biólogo que
realiza pesquisa com aves na
Universidade Federal de Per-
nambuco (UFPE).
O PL nº 245/2019, apre-
FOTO: EVANE MANÇO
REUNIÃO - Encontro promovido pela Comissão de Administração discutiu projeto de autoria do deputado Antônio Moraes
sentado pelo deputado Antô-
nio Moraes (PP), que preside
o colegiado, estabelece que
as criações particulares, se-
jam comerciais ou amadoras,
só podem ter origem com
animais autorizados pelos
órgãos ambientais e identifi -
cados individualmente pelos
criadores. “Ainda faremos
uma análise mais detalhada
da proposta, mas, pelo que
observamos, ela é bem pare-
cida com a Instrução Norma-
tiva nº 10/2011, do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Re-
nováveis (Ibama). De toda
maneira, uma lei nova não
pode ser mais branda do que
a lei anterior”, explicou Iran
Vasconcelos, gerente da Uni-
dade de Fauna da CPRH.
“É importante separar o
joio do trigo, diferenciando
os criadores legais dos ile-
gais, que são enquadrados e
punidos conforme a Lei de
Crimes Ambientais (Lei Fe-
deral nº 9.605/1998). O trá-
fi co de animais silvestre é o
terceiro maior tipo de tráfi co
no mundo, e Pernambuco está
na rota, por isso tem havido
apreensão de grande número
de animais”, ressaltou Vascon-
celos. Para o representante da
CPRH, quanto mais criadores
estiverem na legalidade, me-
lhor será para a preservação da
fauna silvestre.
“Estamos trabalhando
para fi scalizar os nove mil
criadores legalizados que te-
mos cadastrados. Há muitos
casos de pessoas que têm par-
te de seus animais cadastrados
enquanto mantêm, ao mesmo
tempo, criações irregulares”,
apontou. Quem tiver animais
em situação irregular pode
entregá-los no Centro de Tria-
gem de Animais Silvestres
(Cetas) Tangara, administrado
pela CPRH.
Um dos pontos destacados
por Vasconcelos no projeto
de lei é a previsão de que ao
menos 10% dos pássaros re-
produzidos em criadouros co-
merciais devem ser destinados
para repovoamento, desde que
isso ocorra por solicitação dos
órgãos ambientais. “Esse pro-
cesso sempre deve ser acom-
panhado, porque simplesmen-
te soltar animais na natureza
pode causar desequilíbrio eco-
lógico”, observou.
Presente à reunião, o di-
retor da Confederação Brasi-
leira de Criadores de Pássaros
FOTO: JARBAS ARAÚJO
A Assembleia realizou
ontem Reunião Solene com
o objetivo de homenagear o
Instituto de Câncer Infantil do
Agreste (ICIA), que completa
16 anos de fundação. A ini-
ciativa foi deputado Delegado
Erick Lessa (PP). A entidade,
que se especializou no trata-
mento do câncer infantil, não
tem fi ns lucrativos e funciona
com a ajuda de colaboradores.
O Instituto, com sede em
Caruaru e que atende crian-
ças e adolescentes carentes,
nasceu da decisão do médico
Luiz Henrique Soares. Além
do atendimento oncopediátri-
co, mantém serviços de odon-
tologia, nutrição e quimiote-
rapia. Para arrecadar recursos
e disseminar informações
sobre a doença, o ICIA reali-
za campanhas como a Cami-
nhada pela Vida e a Caravana
Diagnóstico Precoce.
“O papel de proporcionar
atendimento médico digno e
humanizado às crianças e aos
adolescentes carentes porta-
dores de câncer do Interior de
Pernambuco é reconhecido
pela Assembleia”, destacou
o deputado Diogo Moraes
(PSB), que presidiu a soleni-
dade. Erick Lessa afi rmou que
a entidade é uma referência
para a região. “Em 16 anos de
atuação, o ICIA já contabiliza
64.634 atendimentos, tendo
hoje 1.617 pacientes cadastra-
dos. Esse trabalho não pode
parar”, enfatizou.
O médico Luiz Henrique
Soares recebeu da Alepe uma
placa comemorativa. Em
discurso, ele ressaltou estar
muito feliz com o reconhe-
cimento da Alepe. “É uma
comprovação de que nosso
trabalho é relevante e está
mudando a vida de muitas
pessoas.” O atual presidente,
médico Antônio Romão, tam-
bém agradeceu a iniciativa
da Casa. Lessa ainda reve-
TRABALHO - Iniciativa foi do deputado Erick Lessa
Assembleia homenageia Instituto de Câncer Infantil do Agreste
Reunião Solene
Nativos (Cobrap), Sebastião
Roberto, defendeu que a ela-
boração de legislações esta-
duais pode favorecer melho-
res garantias jurídicas para os
criadores legalizados.
Representantes dessa
categoria ressaltaram que
espécies que quase foram
extintas, como o bicudo e o
mutum-de-Alagoas, estão
em processo de reintrodução
no meio ambiente com a co-
laboração de criadores do-
mésticos. “No caso do bicu-
do, temos 300 mil deles com
criadores”, destacou Roberto.
Para Antônio Moraes, a
expectativa é de que a inicia-
tiva tenha os bons resultados
que, segundo ele, foram obti-
dos com a aprovação de pro-
postas semelhantes em Santa
Catarina e no Paraná. “Esses
Estados tiveram um ganho
muito grande na preserva-
ção. Temos algumas espécies
silvestres em processo de ex-
tinção por conta de desmata-
mento e uso de defensivos
agrícolas, que precisamos res-
gatar. A regulamentação pode
ajudar nisso.”
renciou 20 personalidades de
Caruaru com placas de argila confeccionadas por artesãos
do Alto do Moura.
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
2 - Ano XCVI• NÀ 166 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 17 de setembro de 2019
PRESENÇA - Alunos, professores, gestores e moradores da cidade participaram do encontro
Depois de passar por
Timbaúba, na Mata
Norte, e Ipojuca e
Cabo de Santo Agostinho, na
Região Metropolitana do Re-
cife, o Alepe dos Municípios
chegou à Mata Sul pernam-
bucana. Aproximadamente
250 estudantes, professores,
gestores educacionais e mo-
radores de Ribeirão partici-
param do projeto ontem, no
auditório da Escola de Re-
ferência em Ensino Médio
(Erem) João Lopes de Si-
queira Santos, na Vila Cohab,
bairro do município.
Com atividades pedagó-
gicas e lúdicas, a iniciativa
da Assembleia, em parceria
com a Secretaria Estadual de
Educação, aproxima o Legis-
lativo da sociedade e explica
as atividades e atribuições
dos deputados estaduais. Por
meio de palestras e exibição
de vídeos, técnicos de áreas
como a Consultoria Legis-
lativa e a Ouvidoria da Casa
interagiram com os partici-
pantes durante toda a tarde.
Os canais disponíveis para
que a população acompanhe
os trabalhos dos parlamenta-
res - a exemplo das redes so-
ciais e da TV Alepe - foram
mostrados detalhadamente e
a Ouvidoria recolheu mani-
festações da população, entre
sugestões, denúncias e pedi-
dos de informações, que se-
rão encaminhados ao setores
correspondentes.
Para a gestora e professo-
ra da Escola João Lopes de
Siqueira Santos, Elma Tomaz
da Silva, o projeto é de muita
Alepe nos Municípios chega a Ribeirão
Iniciativa aproxima Poder Legislativo da população pernambucana
importância para os alunos.
“Eles precisam conhecer os
seus direitos, os deveres, e a
Alepe traz esse conhecimento
para dentro da escola”, disse.
A professora Maria Fernan-
des, da Escola Estadual Pa-
dre Américo Novaes (Epan),
reforçou esse sentimento. “A
Assembleia chega até a popu-
lação, até a escola e os alunos,
que necessitam saber como
ela funciona.”
Mais uma vez, um dos
momentos mais esperados
do Alepe nos Municípios foi
o Master Legis, um jogo de
perguntas e respostas sobre o
Poder Legislativo e as atribui-
ções dos parlamentares. Com
participação de estudantes de
três escolas (as duas já citadas
e a Joaquim Nabuco), o ven-
cedor foi o estudante Tiago
da Silva Rodrigues Júnior, 18
anos, da Erem João Lopes de
Siqueira Santos, que acertou
sete de um total de 11 pergun-
tas. Além de conhecimentos,
ele levou para casa um troféu,
o certifi cado de participação e
um tablet. “Nós, cidadãos aqui
do Interior, temos o direito de
enviar nossas ideias de leis,
de querer as nossas causas, de
saber o que se passa. Ficamos
muito gratos em saber que po-
demos fazer isso”, declarou.
O presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), destacou a importância
de o Poder Legislativo man-
ter essa aproximação com a
população, com ações nos
municípios envolvendo o
corpo técnico da Casa. “Os
deputados da Assembleia,
em vez de fi carem restritos
à sede, no Recife, tomaram
a iniciativa de ir ao encontro
das pessoas nas cidades, por
meio do Alepe nos Municí-
pios, com seu corpo técnico
mostrando claramente as atri-
buições da instituição.”
Além de Medeiros, par-
ticiparam do encontro o de-
putado Clovis Paiva (PP), a
vice-prefeita de Ribeirão, Ka-
rol Paiva, vereadores e inte-
grantes do Conselho Tutelar.
A próxima edição do projeto
será amanhã (18), no municí-
pio de Belém de Maria, tam-
bém na Mata Sul.
Plenário
Reparos em rede elétrica do HR
O deputado Marco Aurelio Meu Amigo
(PRTB) pediu ontem, ao Governo do Esta-
do, que promova reparos na rede elétrica do
Hospital da Restauração (HR), no Recife.
Segundo ele, que vistoriou a unidade duran-
te a Blitz da Oposição, o edifício apresenta
estrutura antiga e é possível observar fi ação
exposta em vários ambientes. O parlamen-
tar teme que tragédia similar à que ocorreu
no Hospital Badim, no Rio de Janeiro, repi-
ta-se nas unidades hospitalares de Pernambuco. “O incêndio
na capital carioca acende alerta em todo o País. Nós não po-
demos fi car de braços cruzados agora e depois assistir a fami-
liares chorando por causa de uma tragédia anunciada.” Aurélio
cobrou, ainda, a dedetização do HR. “No mês passado, uma
paciente foi picada por um escorpião. Ontem (anteontem), re-
cebi um vídeo que mostra um rato caindo sobre a mesa do
refeitório dos funcionários. Este, infelizmente, é o retrato da
saúde pública no Estado”, criticou.
Queimadas no Recife
O deputado Wanderson
Florêncio (PSC) foi à tribuna,
ontem, denunciar episódios de
desmatamento e de queimadas re-
gistrados por populares no Parque
dos Manguezais, na Zona Sul do
Recife. O parlamentar, que presi-
de a Comissão de Meio Ambiente
da Alepe, cobrou da Prefeitura do
Recife ações de fi scalização. “Quase diariamente,
recebo vídeos mostrando essas ações no entorno
do parque. Já encaminhei o material para a Prefei-
tura do Recife e venho solicitando um posiciona-
mento fi rme nessa questão”, informou o deputado.
Florêncio teme que, no futuro, a área, que abrange
um estuário, seja alvo de invasões. “Denunciamos
as queimadas na Amazônia, mas não podemos nos
esquecer do que está acontecendo ao nosso lado, na
Capital de Pernambuco”, pontuou.
Parada da Diversidade
Titular do mandato coletivo Juntas
(PSOL), a deputada Jô Cavalcanti destacou,
ontem, a 18ª Parada da Diversidade de Per-
nambuco. A manifestação, promovida pelo
Fórum LGBT de Pernambuco, foi realizada
no domingo (15), em Boa Viagem, Zona Sul
do Recife. “O ato é um dos momentos mais
importantes para a comunidade LGBT no
Estado e, este ano, teve como tema ‘Ontem,
hoje e sempre’. Resistir para libertar’.” “Nos fi zemos presentes,
reafi rmando nosso total apoio à luta da comunidade, que vem
celebrando o respeito a todas as formas de estar no mundo”,
disse. Jô enfatizou que o preconceito contra o segmento leva a
assassinatos, estupros “corretivos” contra lésbicas e incide na
expectativa de vida de mulheres trans. “Essas pessoas sofrem
crimes de ódio, são violentadas e assassinadas porque têm a ou-
sadia de ser felizes e de amar quem desejam amar.” Ela frisou
a participação das militantes LGBT Robeyoncé Lima, Kátia
Cunha e Joelma Carla, que integram o mandato.
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