Diário Oficial del 31-10-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 31 Outubro 2019 |
| Número da edição | 197 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 197 Recife, quinta-feira, 31 de outubro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Audiência pública avalia impactos de
derramamento de óleo para Estado
Encontro foi promovido pelas comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico
ANÁLISE - Segundo participantes, trabalhadores não conseguem vender o que pescam e há riscos à saúde de quem coleta os resíduos
“Minha família
vem de gera-
ções de pesca-
dores. Estamos em nossas ca-
noas tirando óleo do mangue
e não vou poder pagar a esco-
la da minha fi lha no próximo
mês.” O pedido de ajuda feito
pela pescadora Valéria Ma-
ria de Alcântara, moradora
de Engenho Tiriri, em Cabo
de Santo Agostinho (Região
Metropolitana do Recife),
deu o tom de audiência pú-
blica que discutiu, na Alepe,
os impactos do vazamento de
óleo que atinge as praias do
Nordeste. Entre outros temas,
a reunião de ontem, promovi-
da pelas Comissões de Meio
Ambiente e de Desenvolvi-
mento Econômico, tratou da
situação de trabalhadores que
não conseguem vender o que
pescam, além dos riscos à
saúde de quem coleta os resí-
duos que começaram a apare-
cer em agosto.
Diretor da organização
não governamental (ONG)
Onda Limpa, Estevão Santos
relatou estar sofrendo de in-
sufi ciência respiratória após
13 dias de exposição ao mate-
rial. Henrique Espírito Santo,
do Coletivo Monitora Saúde,
afi rmou que “780 pessoas
foram, de alguma forma, in-
toxicadas” e os equipamentos
de proteção individual (EPIs)
fornecidos não são os corre-
tos para o trabalho de coleta.
Laurineide Santana, do Con-
selho Pastoral dos Pesca-
dores, cobrou medidas para
que a pesca artesanal possa
retomar as atividades e gerar
renda. “O Estado Brasileiro
nunca se preocupou com a
economia desse segmento.
Queremos a dignidade das
famílias, com políticas públi-
cas, para que a fome não au-
mente”, disse ela.
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
Durante o encontro, fo-
ram apontadas possíveis fon-
tes de recursos para compen-
sar pescadores e marisqueiros
pelas perdas que vêm sofren-
do, como o ICMS Socioam-
biental, o Fundo de Compen-
sação Ambiental, e os fundos
municipais e Estadual de As-
sistência Social. Houve rei-
vindicações, ainda, por maior
diálogo dos órgãos públicos
e do gabinete de crise com
esses trabalhadores, por estu-
dos detalhados e informações
sobre como a população deve
agir, além da demanda de re-
conhecimento dos territórios
tradicionais pesqueiros.
Representando a Secreta-
ria de Meio Ambiente e Sus-
tentabilidade de Pernambuco
(Semas), Bertrand Alencar
informou que 1,5 mil tonela-
das de borra oleosa foram co-
letados e encaminhados para
o centro de tratamento de re-
síduos em Igarassu. Entre as
medidas adotadas pelo Esta-
do, segundo o diretor de Meio
Ambiente, estão a alocação
de mais de 400 pessoas, con-
tratação de duas empresas de
remoção, ações de monitora-
mento, solicitação de investi-
gação da Polícia Federal e ar-
ticulação de força-tarefa com
pesquisadores.
Presidente da Agência
Estadual de Meio Ambiente
(CPRH), Djalma Paes infor-
mou que a análise sobre a
possível contaminação dos
pescados será feita por um la-
boratório da Universidade de
São Paulo (USP). Ele criticou
o Governo Federal por extin-
guir comitês do Plano Na-
cional de Contingência para
Incidentes de Poluição por
Óleo em Água (PNC) e não
dar respostas, ainda, sobre a
origem do vazamento. “Nos
reunimos com todos os diri-
gentes de órgãos ambientais
do Nordeste e saímos com
uma notícia-crime para o Mi-
nistério Público Federal, que
entrou com uma Ação Civil
Pública. A partir da liminar
dada pela Justiça [obrigando
a União a tomar medidas para
conter o vazamento], come-
çamos a ter um apoio maior e
mais respostas”, prosseguiu.
De acordo com o presi-
dente da Comissão de Meio
Ambiente da Alepe, deputado
Wanderson Florêncio (PSC),
que presidiu a audiência pú-
blica, um relatório sobre as
demandas apresentadas será
enviado aos órgãos compe-
tentes. Do Governo Estadual,
serão cobrados o monitora-
mento da possibilidade de
novas manchas atingirem o
litoral e a divulgação, na in-
ternet, de praias impróprias
para banho. Também se pedi-
rá urgência nos estudos sobre
a possível contaminação dos
pescados e ações para garan-
tir recursos aos profi ssionais
afetados pelo desastre.
“Como fi ca a sobrevi-
vência desses pescadores,
desses marisqueiros? Como
fi ca a condição de uso des-
sas praias? Queremos um
acompanhamento também no
campo da saúde, para os vo-
luntários que tiveram contato
com esse material. E esse en-
caminhamento será feito tan-
to para o Governo do Estado
de Pernambuco quanto para
o Governo Federal, para que
possa, ofi cialmente, dar trans-
parência para o cidadão”, ob-
servou Florêncio.
A deputada Alessandra
Vie
ira (PSDB), que pediu a
realização do debate, manifes-
tou preocupação com medidas
anunciadas pelo Governo Fe-
deral. “Ouvimos que de 10 mil
pescadores afetados no Estado,
só 400 receberiam a antecipa-
ção do seguro-defeso. Como
fi cam os outros 9,6 mil?”,
questionou. “O mais impor-
tante é como vão se sustentar
as pessoas que dependem da
pesca, da venda de frutos do
mar e do turismo”, agregou
o presidente da Comissão de
Desenvolvimento Econômico,
Delegado Erick Lessa (PP),
que defendeu maior articula-
ção entre as esferas.
Para o deputado João Pau-
lo (PCdoB), há “total omissão
do Governo Federal”, que age
com discriminação contra os
nordestinos. Romero Sales
Filho (PTB) cobrou a coor-
denação, pelo Poder Público,
dos grupos que estão agindo
na coleta do óleo. Integrante
do mandato coletivo Juntas
(PSOL), Carol Vergolino de-
fendeu a decretação de estado
de calamidade pública em
Pernambuco, como forma de
facilitar o auxílio fi nancei-
ro aos municípios afetados,
abrir créditos extraordinários
e acessar o fundo estadual
para situações de calamidade
pública. O prefeito do Cabo
de Santo Agostinho, Lula Ca-
bral, tratou do cadastramento
dos pescadores e marisquei-
ras afetados, para buscar aju-
da do Estado e da União.
Também participaram do
encontro a Ordem dos Advo-
gados do Brasil (OAB-PE),
Ministério Pùblico do Esta-
do de Pernambuco (MPPE),
Defensoria Pública do Estado
(DPE-PE), Defesa Civil esta-
dual, Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), entre
outras instituições.
TRIBUNA - À tarde, durante a
Reunião Plenária, Wanderson
Florêncio comentou o encon-
tro. Ele sugeriu um programa
específi co para dar “suporte
econômico, social e ambien-
tal” aos pescadores e acom-
panhamento dos voluntários
que tiveram contato com o
óleo, para prevenir problemas
de saúde. Doriel Barros (PT),
Alberto Feitosa (SD) e Tony
Gel (PMDB) endossaram o
pedido.
2 - Ano XCVI• NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 31 de outubro de 2019
Wanderson Florêncio vai convocar
administrador de Fernando de Noronha
Medida é resposta à ausência do gestor em audiência realizada no último dia 24
O
administrador-geral
de Fernando de No-
ronha, Guilherme
Rocha, será convocado pela
Comissão de Meio Am-
biente para prestar esclare-
cimentos sobre o projeto de
implantação de carros elé-
tricos na ilha no próximo
dia 6. Foi o que anunciou
o presidente do colegia-
do, deputado Wanderson
Florêncio (PSC), em dis-
curso no Grande Expedien-
te de ontem. A medida é
uma resposta à ausência do
gestor em audiência pública
sobre o tema, realizada no
último dia 24.
“Registro a má-vontade
dele em ajudar na realiza-
ção do encontro, e o desres-
peito em não comparecer”,
declarou o parlamentar. Ele
reiterou as críticas ao Pro-
jeto de Lei nº 306/2019,
de autoria do Governo do
Estado, que obrigaria os
ilhéus a adquirirem veí-
culos elétricos a partir de
2022. “Como vamos defen-
der carro elétrico quando
90% da matriz energética
da ilha tem como fonte o
óleo diesel?”, pontuou.
As críticas à ausência de
Guilherme Rocha na audi-
ência pública foram refor-
çadas em aparte de Alberto
Feitosa (SD). “É inadmis-
sível que o administrador
da ilha, cuja indicação foi
aprovada por unanimidade
nesta Casa, dê esse trata-
mento ao Poder Legislati-
vo”, considerou. Já Sivaldo
Albino (PSB) ressaltou que
“não houve qualquer orien-
tação do Governo para que
o gestor não fosse à audiên-
cia pública”. Doriel Barros
(PT) observou que a ausên-
cia “é algo que não pode
acontecer”.
Plenário
“Curva da morte” na BR-424
A ocorrência de um grande número de acidentes, inclusive
com mortes, no quilômetro 95 da BR-424, no município de Ga-
ranhuns (Agreste Meridional), motivou, ontem, o discurso do de-
putado Doriel Barros (PT). Segundo ele, o local é denominado de
Curva da Laranjeira, mas, com o tempo, passou a ser conhecido
como “curva da morte”, devido à frequência de acidentes. O par-
lamentar fez um apelo ao superintendente estadual do Departa-
mento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Cacildo
de Medeiros Brito Cavalcanti, a fi m de que seja instalada uma
lombada eletrônica na localidade. “Aquela via é muito movimentada, e é necessário
que se tomem providências para evitar acidentes”, frisou. Barros adiantou, ainda,
que vai solicitar um encontro com o superintendente do DNIT para falar pessoal-
mente sobre a questão.
Balanço de vazamento de óleo
Dois meses após o aparecimento das primeiras manchas de óleo
no litoral do Nordeste, o deputado João Paulo (PCdoB) fez, ontem,
um balanço da situação. Ele protestou contra a demora da União em
agir e cobrou medidas do Governo Federal, criticando o que chamou
de “tentativas de ideologizar o problema”. “Ainda não temos respos-
tas, planos de longo prazo ou cenários possíveis de ações efetivas”,
disse. O parlamentar listou consequências do vazamento, que teria
potencial para danifi car permanentemente o ecossistema marinho, a
economia e a saúde humana, lamentando, especialmente, a situação
dos pescadores. “Foram mais de 150 mil profi ssionais afetados, sendo 10 mil pesso-
as só em Pernambuco”, observou. O deputado ressaltou medidas para minimizar os
impactos, como a proposta que garante seguro temporário para pescadores de áreas
atingidas e o pedido de CPI para apurar a origem do derramamento.
Privatização de laboratório do IPA
A possível privatização do Laboratório de Reprodução e Melhoramento
Genético Animal do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), localizado
em Arcoverde (Sertão do Moxotó), foi criticada, ontem, pelo deputado Lucas
Ramos (PSB). Ele defendeu que o centro, dedicado ao melhoramento do gado
bovino, receba mais investimentos públicos. “Fiquei surpreso com a notícias,
levantada pelo próprio presidente do IPA, Odacy Amorim. Não vamos admitir
que um serviço tão importante para os pequenos produtores seja transferido
para uma empresa que visa o lucro, gerido por uma instituição de fora de Per-
nambuco que, ainda por cima, utilizaria os profi ssionais e a estrutura do IPA”,
afi rmou. Ramos ressaltou que o laboratório oferece capacitações que, normalmente, só estão dis-
poníveis no Sul e no Sudeste do Brasil.
Transparência a multas de trânsito
A Lei Estadual n° 16.679/2019, que exige que o Governo do Estado dê
transparência aos dados relacionados à arrecadação de multas de trânsito, foi
publicada no Diário Ofi cial de ontem e entrará em vigor em 30 dias. Auto-
ra do projeto que deu origem à norma, a deputada Priscila Krause (DEM)
comemorou a novidade. “Haverá, semestralmente, uma prestação de con-
tas resumida da arrecadação e aplicação desses recursos e que, a cada ano,
isso será feito de forma detalhada”, explicou. “É um avanço para a gestão
pública, para o princípio da transparência e para o cidadão”, frisou. Krause
chamou a quantia arrecadada em Pernambuco de “signifi cativa”. Segundo
ela, foram R$ 57 milhões entre janeiro e setembro deste ano. De acordo com a lei, a publicação
deverá ser feita nos sítios eletrônicos dos órgãos estaduais, informando a quantidade de multas
de trânsito aplicadas, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes
dessas penalidades.
Citação de Bolsonaro no caso Marielle
A citação do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o
assassinato da vereadora carioca Marielle Franco foi comentada, on-
tem pela Juntas (PSOL). Reportagem televisiva revelou, nessa terça
(29), que suspeitos teriam se encontrado no condomínio em que mo-
rava o presidente no dia do crime, sendo a entrada de um deles au-
torizada por uma pessoa que estava na residência de Bolsonaro.“As
informações são gravíssimas. A bancada federal do PSOL já está
pedindo esclarecimento, e as autoridades responsáveis pela inves-
tigação precisam se manifestar”, cobrou a deputada Jô Cavalcan-
ti. “Queremos justiça para Marielle.” As Juntas também prestaram solidariedade ao
protesto dos rodoviários no Centro do Recife, ocorrido pela. “O exercício da dupla
função, de motorista e cobrador, coloca em perigo a população. Diante do quadro atual
de grande desemprego, a medida acaba com o trabalho de muitas pessoas” ressaltou.
FOTO: ROBERTO SOARES
TRIBUNA - “Registro a má-vontade dele em ajudar na realização do encontro”
Gratuidade no transporte para desempregados
O deputado Adalto Santos (PSB) anunciou, ontem, que fará uma
indicação ao Governo do Estado para que envie à Casa um projeto
de lei para conceder gratuidade no transporte público aos desempre-
gados. O governista sugere que o benefício tenha duração máxima
de três meses e seja oferecido para quem esteja fora do mercado de
trabalho há pelo menos um semestre. “Um dos principais entraves
para quem está procurando emprego é o gasto com deslocamento
para entrevistas, as quais nem sempre resultam em contratação”,
pontuou. “Esse bilhete especial daria oportunidade para pessoas que
sequer têm condições de buscar um emprego”, acrescentou Santos, destacando que esse
tipo de proposta precisa ser apresentada pelo Executivo.
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