Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 30 Outubro 2019 |
| Número da edição | 196 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 196 Recife, quarta-feira, 30 de outubro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Cidadania recebe pescadores afetados
por derramamento de óleo em praias
Outras duas Comissões também vão discutir tema em audiência pública hoje
INFORMAÇÕES - Os cerca de 30 mil pescadores do Estado querem saber qual será a política social do Governo para atendê-los
A
Comissão de Cidada-
nia recebeu, na ma-
nhã de ontem, grupos
de pescadores que estão so-
frendo problemas físicos e
fi nanceiros em razão do vaza-
mento de óleo que atingiu as
praias do Nordeste. À tarde,
membros do colegiado par-
ticiparam de reunião pública
promovida por movimentos
sociais e organizações não
governamentais (ONGs) para
tratar da saúde de voluntários
que estão recolhendo os resí-
duos na costa do Estado.
“Os cerca de 30 mil pes-
cadores que atuam em Per-
nambuco precisam saber
qual será a política social do
Estado para nos atender. Nós
não estamos conseguindo
vender nada e, por enquanto,
só temos a imprensa dizendo
que nossos produtos estão
contaminados. Onde estão os
estudos técnicos sobre isso?”,
questionou Laurineide Santa-
na, do Conselho Pastoral dos
Pescadores.
Integrante do Coletivo
Monitora, Fabíola Tiné de-
fendeu a urgência do debate
referente à saúde dos volun-
tários que atuaram na limpeza
das praias. “É preciso adotar
um protocolo de atendimen-
to e acompanhamento desses
pacientes”, cobrou. “Infeliz-
mente, houve uma omissão
da academia nesse processo.
Não foi feita uma orientação
técnica a essas pessoas que,
heroicamente, estão cum-
prindo um papel que não é
delas, mas do Poder Público”,
acrescentou.
Presidente da Comissão
de Cidadania, a deputada
Jô Cavalcanti, do manda-
to coletivo Juntas (PSOL),
lembrou que as Comissões
de Meio Ambiente e de De-
senvolvimento Econômico
FOTO: GIOVANNI COSTA
também vão discutir o tema,
em audiência pública agen-
dada para as 10h de hoje.
“Vamos estar neste momen-
to de escuta da população e,
em seguida, começar uma
articulação junto aos Gover-
nos Estadual e Federal para
tomar as ações mais imedia-
tas a fi m de solucionar os
problemas desses pescado-
res”, afi rmou.
No encontro da tarde,
representantes de ONGs e
especialistas apresentaram
exemplos de como realizar o
acompanhamento de saúde
das pessoas atingidas pelo
óleo. A plataforma do Cole-
tivo Monitora, iniciativa não
governamental para avaliar as
consequências da exposição
ao petróleo, aplicou questio-
nários a 744 pessoas, obser-
vando reações adversas em
90% delas.
“Vão desde dor de cabeça
até infl amações na gargan-
ta, difi culdade para respirar,
tonturas e desmaios, assim
como descamação e verme-
lhidão nas partes contamina-
das, entre outros sintomas. O
argumento que ouvimos de
um representante da Secreta-
ria Estadual de Saúde de que
essas reações podem ter sido
provocadas por outros produ-
tos não tem fundamento”, re-
latou Henrique Alves Espírito
Santo, um dos responsáveis
pela ação.
A sanitarista Lia Giraldo,
pesquisadora da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz), é
especialista nas consequên-
cias para a saúde humana
do contato com petróleo e
derivados. Ela alertou para
a necessidade de uma co-
municação mais ampla das
autoridades de saúde públi-
ca sobre o problema. “Não
entendo por que as reuniões
sobre o tema estão sendo
feitas entre quatro paredes.
Deveriam ser de acesso
público. Também é preciso
haver uma declaração ofi -
cial para cada voluntário ex-
posto ao óleo, como forma
de proteção e de fazer valer
direitos”, sugeriu.
“A literatura científi ca
sobre os problemas de saúde
da exposição a petróleo e de-
rivados já existe há mais de
cem anos. As consequências
observadas são compatíveis
com o que já se sabe. O moni-
toramento por cinco anos das
pessoas atingidas, como foi
feito em outros países, ainda
é pouco, é o mínimo”, con-
siderou Giraldo. “A máscara
de pano que tem sido utiliza-
da, por exemplo, não protege
do contato com os gases que
provêm do petróleo”, alertou
a especialista. A Fundação Jo-
aquim Nabuco (Fundaj), re-
presentada no encontro pelo
diretor de Formação Carlos
Osório, anunciou que fará
uma pesquisa socioeconômi-
ca sobre os impactos do vaza-
mento.
CANNABIS - Na manhã de
ontem, a Comissão de Ci-
dadania também recebeu re-
presentantes de organizações
que defendem a liberação do
uso terapêutico e medicinal
da cannabis. Por solicitação
deles, o colegiado aprovou a
realização de uma audiência
pública, em novembro, para
discutir o assunto. Técnico
da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), Carlos
Lopes informou que o grupo
de estudos que a instituição
possui para analisar os efeitos
dessa droga vem encontrando
difi culdades para atuar. “Es-
tamos há mais de três meses
aguardando autorizações da
Anvisa”, observou.
Portadora de fi bromial-
gia, Kátia Maia relatou os
benefícios que o uso do óleo
de cannabis trouxe para sua
vida. “Eu tomava morfi -
na três vezes por semana e,
mesmo assim, as dores não
diminuíam. O simples con-
tato com as roupas trazia so-
frimento ao meu corpo e os
remédios atrapalhavam mi-
nha cognição. Esses sintomas
melhoraram muito desde que
comecei a utilizar o óleo”,
contou Kátia, que faz parte
da Associação Brasileira de
Cannabis e Saúde Acolher.
“O que pacientes com doen-
ças autoimunes, câncer ou
que sofrem com convulsões
pedem é o direito a uma vida
digna”, completou.
2 - Ano XCVI• NÀ 196 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 30 de outubro de 2019
FOTOS: ROBERTO SOARES
Teresa Leitão critica falta de vagas
em residência médica da UPE
Saúde da família no Recife e no campo
e saúde mental foram áreas afetadas
A
ausência de vagas
para residência mé-
dica nas áreas de
Saúde da Família no Re-
cife, Saúde da Família no
Campo e Saúde Mental no
edital da Universidade de
Pernambuco (UPE) para
2020 foi questionada pela
deputada Teresa Leitão
(PT). Na Reunião Plenária
de ontem, ela repercutiu o
certame publicado pela Se-
cretaria Estadual de Saúde
no Diário Ofi cial do Poder
Executivo do último dia 12.
A parlamentar infor-
mou que foi procurada por
professores e estudantes de
Medicina da UPE, que es-
tão preocupados. Segundo
eles, as residências nesses
campos são tradicionais
e muito aguardadas pelos
alunos. “O processo seleti-
vo organizado pela univer-
sidade consta de análise de
currículo e arguição sobre
os temas, e tem tido um
grau de exigência rigoroso
para escolher os melhores
estudantes. Mas o Governo
do Estado alegou ter redu-
zido as vagas por falta de
recursos”, observou.
Teresa ainda destacou
que o programa de residên-
cia é essencial para que os
futuros médicos adquiram
conhecimento e já come-
cem a prestar serviços em
unidades de saúde. “Espe-
ro que o Poder Executivo
encontre uma alternativa e
consiga oferecer as vagas,
que irão benefi ciar mais
estudantes de Medicina”,
salientou a petista.
Plenário
Aniversário do ex-presidente Lula
O deputado Doriel Barros (PT) destacou ontem os diversos atos
realizados em Pernambuco e no País, no último domingo (27), para
comemorar os 74 anos do ex-presidente Lula. Na avaliação dele,
a mobilização popular mostra que muitos brasileiros reconhecem a
relevância do político na conquista de avanços sociais. “As manifes-
tações mostraram que o povo sabe da importância de Lula e reconhe-
ce a injustiça cometida contra um homem que tirou 35 milhões de
brasileiros da fome, incluiu o Nordeste no mapa de desenvolvimento
e deu oportunidade para o fi lho do pobre ter acesso a universidades”,
disse, fazendo referência especial ao ato promovido em Caetés (Agreste), terra natal do
ex-presidente. “Defender Lula é defender a democracia.” Teresa Leitão (PT) também
comentou as comemorações. “Tenho certeza de que o Recife e Olinda realizaram as
celebrações mais bonitas.”
Dia Nacional do Cerimonialista
O Dia Nacional do Cerimonialista, celebrado ontem,
motivou pronunciamento do deputado Tony Gel (MDB)
no Pequeno Expediente da Reunião Plenária. O parlamen-
tar, que fez uma homenagem especial à equipe de cerimo-
nialistas da Assembleia Legislativa, parabenizou todos os
profi ssionais da categoria. “Esta Casa pode se orgulhar dos
cerimonialistas que dispõe. Aproveito a data para agrade-
cer, na fi gura do Coronel Francklin Bezerra, a todos esses
profi ssionais que nos dão apoio nos eventos da Alepe”,
disse. O emedebista registrou que a data foi estabelecida pela Lei Federal
n° 12.092/2009 e está incluída no Calendário Ofi cial de Eventos do Estado
de Pernambuco.
Ameaça ao Sistema Único de Saúde
A universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) pode estar
em risco. Foi o que afi rmou ontem o deputado João Paulo (PCdoB),
repercutindo alerta de especialistas no tema. “O desmonte dos di-
reitos sociais e o ataque à democracia acentuam os retrocessos na
aplicação do decreto que regulamenta o serviço, publicado há 29
anos. Os princípios do SUS estão sendo fortemente atacados.” Ele
lembrou que a Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita o
teto de gastos públicos, representou o maior prejuízo à saúde pú-
blica. “A medida congela os gastos na área por 20 anos e já tem
deixado marcas. Apenas nos dois primeiros anos de vigência do texto (2018-2019),
cerca de R$ 10 bilhões foram retirados do setor”, pontuou. Segundo João Paulo,
quem mais sofre é a população pobre, principal usuária dos serviços de atenção
primária à saúde.
Resposta de secretário da Casa Civil
Após criticar o secretário estadual da Casa Civil por não atendê-lo, na se-
mana passada, Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) registrou ontem contato
recente do gestor, que teria dado explicações com relação à reclamação feita
em Plenário. O deputado lembrou tê-lo procurado porque pretende direcio-
nar recursos de emendas parlamentares ao Hospital Otávio de Freitas, no
Recife. “O secretário José Neto me explicou que não pôde atender à ligação
naquele momento, mas telefonou de volta e tivemos uma longa conversa.”
Marco Aurélio ressaltou que o diálogo com os secretários estaduais visa
buscar melhorias para os setores que ele mais critica. “Peço aos gestores que
me digam exatamente onde posso ajudar”, declarou. O deputado ainda censurou o prefeito do
Recife, Geraldo Julio, por estar cumprindo agenda na Alemanha em meio à crise gerada pelo
derramamento de óleo no litoral nordestino.
MOTIVO - “Governo do Estado alegou falta de recursos”
DADOS - Documento terá mais segurança contra extravio
O deputado Adalto San-
tos (PSB) elogiou ontem o
novo modelo de carteira
de identidade que passou
a ser emitido pelo Institu-
to de Identifi cação Tavares
Buril (IITB), vinculado à
Secretaria de Defesa So-
cial (SDS). O documento
poderá conter informações
como nome social, título
de eleitor, número do PIS/
Pasep, certifi cado militar e
tipo sanguíneo.
Também há a possibili-
dade de incluir um QR Code
para identifi cação e segu-
rança digital, informou o
parlamentar. “O documento
terá mais itens de segurança
contra extravio. Parabenizo
o Governo do Estado e os
órgãos envolvidos na ação
por esse importante bene-
fício para a população de
Pernambuco”, avaliou, em
discurso na Reunião Plená-
ria da Alepe.
Santos ressaltou a pre-
visão do Poder Executivo
Estadual de aumentar em
117% a capacidade de pro-
dução das carteiras, pas-
sando de 552 mil para 1,2
milhão de cidadãos benefi -
ciados por ano. Registrou
também que o presidente
da Alepe, deputado Eriberto
Medeiros (PP), recebeu uma
equipe do IITB na Presidên-
cia para reforçar junto aos
parlamentares a importância
das mudanças.
O socialista lembrou
ainda ter proposto, em se-
tembro, uma Indicação pe-
dindo ao governador Paulo
Câmara e ao secretário de
Defesa Social, Antônio de
Pádua, que agilizassem a
implantação do Registro de
Identidade Civil no Estado.
Adalto Santos divulga nova carteira de identidade emitida em Pernambuco
Governo do Estado
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