Diário Oficial del 08-11-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 08 Novembro 2019 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Poder Legislativo |
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 203 Recife, sexta-feira, 08 de novembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Programa Ganhe o Mundo recebe
homenagem da Assembleia
Iniciativa do Governo do Estado foi tema de Grande Expediente Especial
Criado em 2012, o
Programa Ganhe o
Mundo já garantiu a
6,5 mil estudantes da Rede
Estadual de Ensino a opor-
tunidade de aprender um
segundo idioma por meio
da vivência em países de
língua inglesa, espanhola
e alemã. Supervisionada
e custeada pela Secretaria
Estadual de Educação e Es-
portes, a iniciativa foi tema
de um Grande Expediente
Especial na Alepe ontem,
por iniciativa da deputada
Roberta Arraes (PSB).
Desde a criação, o progra-
ma já levou adolescentes para
Argentina, Estados Unidos,
Espanha e Alemanha, entre
outras localidades. Anual-
mente, é feita a seleção dos
participantes, que precisam
ser oriundos da rede estadual,
além de ter atingido média
mínima de 7 em Português e
Matemática nos dois primei-
ros bimestres do ano. Este
ano, foram abertas 15 mil
vagas em cursos de línguas,
sendo 11,3 mil para Inglês,
3.600 para Espanhol e 100
para Alemão. Após o curso,
os mil alunos que obtiveram
melhor desempenho foram
selecionados para realizar o
intercâmbio em vários países.
Com o sucesso obtido
com o programa de inter-
câmbio internacional, o
Governo do Estado criou
outras duas modalidades:
o programa Esportivo, que
atende estudantes-atletas
que passam uma tempo-
rada no Canadá, país com
centros de treinamentos re-
conhecidos mundialmente
pela excelência em várias
modalidades; e o Musical,
no qual o adolescente com
aptidão na área também vai
ao Canadá e tem a oportuni-
dade de aprimorar o desen-
volvimento artístico.
“A bem pensada de-
cisão tem proporcionado
uma indescritível expe-
riência a alunos da rede
pública estadual. Muitos
jamais teriam condições fi -
nanceiras de viajar ao Ex-
terior e, no retorno, voltam
melhor preparados para o
mercado de trabalho”, res-
saltou o deputado Profes-
sor Paulo Dutra (PSB), que
presidiu a reunião.
Roberta Arraes des-
tacou a importância do
programa, idealizado pelo
ex-governador Eduardo
Campos. A deputada lem-
brou que a iniciativa é pio-
neira no País e, junto a ou-
tras medidas adotadas pelo
Governo do Estado, pos-
sibilitou que Pernambuco
passasse a ter o “melhor
ensino público do Brasil”.
“É um belo programa
de inclusão social. A ini-
ciativa permite que os jo-
vens tenham acesso a novas
culturas, complementando
a preparação para o desen-
volvimento pessoal e profi s-
sional, e construindo novas
bases para o exercício da
cidadania, a convivência
social e a tomada de consci-
ência política”, frisou a par-
lamentar do PP.
O aluno Anthony
William Coelho do Nasci-
mento, que participou do
intercâmbio no Canadá em
2019, falou sobre o aprendi-
zado que obteve com a ex-
periência. “Além de elevar
a educação dos estudantes,
o projeto tem o objetivo de
formar seres políticos e so-
ciais, preparados para en-
frentar os desafi os do futu-
ro”, salientou.
O secretário de Educa-
ção, Fred Amancio, agra-
deceu a homenagem da
Alepe. Segundo o gestor,
toda a equipe que traba-
lha com o projeto mere-
ce elogios. “Temos muito
orgulho desse programa.
Ele permite que os jovens
descubram que podem
conseguir o que quiserem
pelos próprios méritos”,
enfatizou.
AUTORIA - Reunião foi proposta pela deputada Roberta Arraes, que lembrou que a iniciativa, criada em 2012, é pioneira no País
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
2 - Ano XCVI• NÀ 203 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 08 de novembro de 2019
Alunos do 3º ano da Es-
cola de Referência em En-
sino Médio (Erem) Pedro
Bezerra de Melo, do muni-
cípio de Ibimirim (Sertão
do Moxotó), participaram
ontem de uma Aula de
Cidadania na Alepe. Por
solicitação do deputado
Gustavo Gouveia (DEM),
os jovens assistiram à
Reunião Plenária, além de
palestras sobre o funciona-
mento do Poder Legislati-
vo e o papel dos deputados.
Na tribuna, o parlamen-
tar saudou a instituição.
“É com muita alegria que
dou as boas-vindas a es-
ses estudantes na Casa de
Joaquim Nabuco, que é de
todos e é de vocês”, afi r-
mou Gouveia. Ele também
desejou sucesso na etapa
fi nal do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem),
a ser realizada no próximo
dia 10. “É uma prova im-
portante para a juventude e
seus familiares”, pontuou.
Gestora da Erem, Nei-
de Brandão elogiou a ini-
ciativa. “É um verdadeiro
exercício de cidadania. Os
alunos vão unir as teorias
que são aprendidas na es-
cola com o que veem aqui
na prática”, observou. “A
gente espera que eles le-
vem essa experiência para
a vida.” A professora Apa-
recida Jácome concorda:
“Para a gente, é uma gran-
de satisfação porque ajuda
muito no senso crítico dos
nossos estudantes”, com-
plementou.
“Estou muito feliz e
falo em nome de todos os
meus colegas, por nos te-
rem dado a oportunidade
de visitar este espaço mui-
to importante em nossas
vidas”, ressaltou o estu-
dante João Victor. Colega
dele, Adilson Guilherme
também aprovou a experi-
ência. “É uma grande ale-
gria conhecer o Plenário
da Assembleia Legislativa
Estudantes de Ibimirim fazem visita guiada ao Poder Legislativo
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
TRIBUNA - Gustavo Gouveia saudou alunos e falou de obras em Paudalho
O
deputado João Pau-
lo (PCdoB) leu on-
tem, em Plenário,
a Carta de Floresta. Fir-
mado por lideranças reli-
giosas, representantes de
comunidades quilombolas
e de povos indígenas, pes-
quisadores e estudantes, o
documento expressa pre-
ocupação com a possibili-
dade de instalação de uma
usina nuclear em Itacuru-
ba, no Sertão de Itaparica.
Também pede mais diálogo
com a população local.
O texto é fruto de deba-
te promovido pela Dioce-
se de Floresta juntamente
com a Conferência Nacio-
nal dos Bispos do Brasil
(CNBB). A carta lembra
que, na década de 1980,
famílias da região preci-
saram ser removidas para
a construção da Barragem
de Itaparica, e o efeito foi
a impossibilidade de se
continuar a trabalhar dig-
namente. Cita ainda os al-
tos índices de depressão e
suicídio entre os jovens.
“Progresso e desenvol-
vimento só são verdadeiros
e reais quando promovem a
vida, a partir da vida dos mais
necessitados, e não a econo-
mia e o lucro de uma restrita
elite”, diz um trecho. “Esse
povo não sente a necessidade
de usina nuclear, não acredita
em promessas que já ouviu 30
anos atrás e que resultaram na
situação problemática em que
hoje vive”, prossegue.
De acordo com o do-
cumento, o desenvolvi-
mento deve respeitar as
caraterísticas, tradições,
possibilidades e aspirações
da população. E, para evi-
tar a repetição de erros do
passado, é preciso escutar
os interessados e ampliar o
conhecimento dos estudos
técnicos e socioantropoló-
gicos relacionados ao tema.
“Todos aceitam com
entusiasmo a possibilidade
de uma vida melhor, mas isso
signifi ca acesso à educação e
à saúde, possibilidade de um
trabalho real e contínuo, jus-
tiça social e defesa das cultu-
ras; signifi ca, sobretudo, unir
a população e vislumbrar ou-
tros modelos de desenvolvi-
mento pautados no princípio
João Paulo lê carta contrária
a usina nuclear em Itacuruba
Documento foi firmado por religiosos, quilombolas, indígenas, entre outros
Aula de Cidadania
FOTO: ROBERTO SOARES
APOIO - De acordo com deputado, texto também pede mais diálogo com a população local
de Pernambuco, a rotina
dos deputados e tudo o que
eles fazem aqui”, disse.
Comandando a sessão,
o primeiro-secretário da
Casa, deputado Clodoal-
do Magalhães (PSB), pre-
senteou representantes da
escola com livros. A Aula
de Cidadania é realizada
quinzenalmente e integra o
Projeto Conhecendo a As-
sembleia de Perto, que visa
aproximar a sociedade do
Parlamento.
PAUDALHO - Também no
pronunciamento, feito
durante o Pequeno Expe-
diente de ontem, Gustavo
Gouveia destacou a realiza-
ção de obras de infraestru-
tura em Paudalho, na Mata
Norte, totalizando R$ 70
milhões em investimentos.
“Tenho um prazer enorme
de ter feito parte dessa gran-
de gestão, da qual fui secre-
tário de Obras e Serviços
Públicos, especialmente por
ver esses projetos saírem do
papel”, observou.
O parlamentar citou,
entre as realizações da
Prefeitura, a construção de
moradias por meio do Pro-
grama Minha Casa Minha
Vida, no valor de R$ 50
milhões, além de sete uni-
dades básicas de saúde, es-
colas, creches e ruas. “São
140 vias sendo calçadas ao
mesmo tempo. Mesmo com
nosso Estado e País pas-
sando por uma crise eco-
nômica tão forte, vemos
o gestor Marcelo Gouveia
sendo um ponto fora da
curva, cumprindo com res-
ponsabilidade o seu papel
e se tornando referência na
região. Convido os colegas
a visitarem a cidade e ve-
rem como Paudalho está
crescendo.”
da dignidade da vida huma-
na”, emenda.
Favorável ao empreen-
dimento, o deputado Al-
berto Feitosa (SD) também
falou sobre a carta em pro-
nunciamento durante a Reu-
nião Plenária. Embora tenha
reconhecido o valor do tra-
balho realizado no encontro,
assinalou que foi feito por
“um grupo que, declarada-
mente, foi promover uma
ação antinuclear”. Ele recla-
mou de “sensacionalismo”
e “terrorismo” na discussão.
“O mais importante é estar-
mos cumprindo o papel desta
Casa: o debate e o diálogo”,
ponderou.
Recife, 08 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVI • NÀ 203 - 3
FOTOS: ROBERTO SOARES
João Paulo Costa anuncia reunião
para discutir PEC do Pacto Federativo
Encontro será realizado no dia
9 de dezembro, na Assembleia
A
Proposta de Emen-
da à Constituição
(PEC) do Pacto
Federativo – que integra
o pacote de medidas apre-
sentado, na última terça
(5), pelo Governo Federal
– foi comentada pelo de-
putado João Paulo Costa
(Avante), na Reunião Ple-
nária de ontem. Ele anun-
ciou reunião pública na
Casa para debater o tema,
agendada para o próximo
dia 9 de dezembro.
O encontro contará com
a presença do presidente
da Frente Parlamentar em
Defesa do Novo Pacto Fe-
derativo da Câmara Fede-
ral, deputado Sílvio Costa
Filho (REP-PE). “Convido
todos a participar do even-
to”, disse o parlamentar es-
tadual, durante o pronun-
ciamento.
Costa elogiou a PEC
do Pacto Federativo que,
segundo ele, fortalecerá
Estados e municípios com
o repasse de mais de R$
400 bilhões em 15 anos.
“A medida é uma forma de
recuperar muitas prefeitu-
ras, que, na maioria dos
casos, são meras pagado-
ras de folha de pessoal.
Esse suporte vai ajudar a
melhorar a vida dos cida-
dãos”, acredita.
Em discurso no Peque-
no Expediente, o deputado
João Paulo (PCdoB) afi r-
mou que a PEC precisa
ser discutida, mas que, em
princípio, não vê vantagem
alguma na proposta. “O re-
curso será distribuído num
prazo de 15 anos. Isso re-
presenta quase nada para
os cofres dos municípios”,
assinalou. DEFESA - “Proposta fortalecerá Estados e municípios”
Carta feita pela candidata
a vice-presidente nas últimas
eleições, Manuela D’Ávila,
em solidariedade à deputa-
da federal Joice Hasselmann
(PSL-SP), ganhou repercussão
no discurso do deputado Wal-
demar Borges (PSB) ontem.
No documento, a remetente
lamenta os ataques virtuais e
episódios de machismo sofri-
dos pela congressista e a con-
voca a expor às autoridades o
que sabe sobre o fi nanciamen-
to de grupos organizados que
disparam fake news no Brasil.
Borges elogiou a iniciativa
da comunista, que disse já ter
vivenciado esse tipo de situa-
ção. “Manuela e Joice jamais
vão pensar da mesma forma.
Elas têm concepções de mun-
do e valores distintos, mas de-
vem estar juntas no repúdio a
certas práticas, como essa da
indústria das fake news”, de-
fendeu. “Ainda mais quando
alimentadas por aqueles que
têm responsabilidade com o
futuro do País”, acrescentou,
referindo-se às denúncias fei-
tas por Hasselmann, que su-
geriu que o conteúdo estaria
sendo produzido por uma rede
profi ssional ligada à família
presidencial.
“Não é mesmo nada fácil
ser mulher e cair nas mãos da
milícia virtual que governa
o Brasil”, diz a carta lida por
Borges. “Diferente de mim,
que fui vítima e pouco sabia
sobre os meus algozes, você
esteve com eles até há pouco.
Você pode e deve falar. Você
pode informar à polícia, ao
Poder Judiciário e à opinião
pública tudo o que sabe sobre
essa gangue que espalha men-
tiras para destruir as pessoas e
que, assim, governa o Brasil”,
escreveu Manuela a Joice.
Waldemar Borges repercute carta de Manuela D’Ávila a Joice Hasselmann
Política
APOIO - Joice é vítima de ataques virtuais e machismo
Plenário
Seminário de mulheres lésbicas e bissexuais
Tirar da invisibilidade as mulheres lésbicas e bissexuais é o obje-
tivo de seminário promovido pelo mandato coletivo Juntas (PSOL).
Realizado ontem na Alepe, o evento foi destacado pela deputada Jô
Cavalcanti, titular do mandato. “A população lésbica tem conseguido
cada vez mais espaço, mas ainda sofre diversas formas de violência.
Muitas vezes, elas são invisibilizadas, tanto no trabalho quanto no
âmbito privado e familiar, e até mesmo nos espaços de militância po-
lítica”, considerou. “Mesmo o sistema de saúde não atende esse seg-
mento adequadamente. Há despreparo dos ginecologistas para lidar
com mulheres que se relacionam sexualmente com outras.” Jô também mostrou dados
da violência contra lésbicas e bissexuais. Pesquisa da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ) apontou que 126 lésbicas sofreram morte violenta entre 2014 e 2017, seja
por homicídio ou suicídio.
Recuperação econômica do País
O deputado Alberto Feitosa (SD) expressou ontem confi ança na recupe-
ração do País e na superação da crise. Ele credenciou os números apresenta-
dos a ações como a Reforma da Previdência e a Medida Provisória (MP) da
Liberdade Econômica, e elogiou as três Propostas de Emenda à Constituição
(PEC) do Plano Mais Brasil. O pacote trata de gastos do Governo, fundos
públicos e regras do Pacto Federativo. O parlamentar registrou a infl ação
baixa e os recordes nas reservas internacionais e no principal indicador da
Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Sublinhou também o recuo na
taxa básica de juros para 5%, menor patamar da história; a geração, este ano,
de mais de 760 mil empregos; e a abertura, em agosto, de cerca de 280 mil empresas. “São notí-
cias alvissareiras, extremamente importantes, que marcam minha esperança para um fi nal de ano
muito bom e um novo ano ainda melhor para os brasileiros.” Assinalou, ainda, que o risco-Brasil
recuou a um dos menores níveis dos últimos anos.
Assassinato de ex-prefeito
O deputado Rogério Leão (PL) lamentou o
assassinato, na manhã de ontem, do ex-prefeito
Santa Cruz da Baixa Verde (Sertão do Pajeú)
Francisco Gomes da Silva, mais conhecido
como Doutor Fanão. Ele apelou ao Governo
do Estado por rapidez na elucidação do crime,
ocorrido às margens da PE-320, em Calumbi.
Durante a Reunião Plenária, os parlamentares fi -
zeram um minuto de silêncio em homenagem ao
político, por solicitação do deputado Alberto Feitosa (SD). “Fanão
foi o maior prefeito da história de Santa Cruz e uma grande lide-
rança política. É um cidadão que fará muita falta a nós, sertanejos.
Estamos chocados”, disse Leão.
PEC que cria Polícia Penal
A aprovação da Proposta de Emen-
da à Constituição (PEC) nº 372/2017,
que transforma agentes penitenciários
em policiais penais, foi comemorada
ontem pelo deputado Joel da Harpa
(PP). A PEC já havia sido acatada em
2017 pelo Senado e passou em segun-
do turno na Câmara dos Deputados, na
última quarta (6). A norma cria a Polícia
Penal em nível federal e estadual, cujos integrantes serão
responsáveis pela segurança dos estabelecimentos penais,
além de outras atribuições defi nidas em lei específi ca de
iniciativa do Poder Executivo.
Assessoria para pequenos municípios
Pequenos municípios deveriam re-
ceber assessoria técnica do Governo
do Estado para aumentar a arrecadação
própria. A sugestão foi do deputado
Tony Gel (MDB), na Reunião Plená-
ria de ontem. A proposta do parlamen-
tar veio na esteira da possibilidade de
extinção de cidades de até cinco mil
habitantes com menos de 10% de ar-
recadação gerada pelo município. “É importante que o
Governo Estadual seja parceiro dessas cidades, pois há
algumas que têm potencial para aumentar a receita pró-
pria, com a devida assessoria técnica”, acredita.
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