Diário Oficial del 27-11-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 27 Novembro 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
A
Frente Parlamentar
de Segurança Públi-
ca realizou mais um
debate no Interior do Esta-
do, anteontem, no municí-
pio de Serra Talhada (Sertão
do Pajeú). Na ocasião, foi
formatado um diagnóstico
da segurança pública, com
o intuito de reduzir os índi-
ces de violência na cidade
e na região. A implementa-
ção de uma Delegacia Es-
pecializada de Atendimento
à Mulher, com abrangência
regional, esteve entre as
principais demandas apre-
sentadas na audiência pú-
blica. O encontro ocorreu
na sede da Câmara de Ve-
readores e coincidiu com
o Dia Internacional para a
Eliminação da Violência
contra as Mulheres.
A presidência dos tra-
balhos fi cou por conta do
coordenador-geral do cole-
giado, deputado Delegado
Erick Lessa (PP). “As de-
mandas da população serão
encaminhadas aos órgãos
responsáveis, inclusive du-
rante as reuniões do núcleo
gestor do Pacto pela Vida”,
garantiu o parlamentar. Os
deputados Fabrizio Ferraz
(PHS) e Joel da Harpa (PP)
também estiveram no en-
contro. “O morador de cada
município é quem sabe des-
crever a realidade local”,
destacou Ferraz. “Ouvir a
população é o melhor cami-
nho para fortalecer a segu-
rança”, pontuou Joel.
O secretário-executivo
de Defesa Social, Humber-
to Freire, apresentou dados
referentes às ações realiza-
das na região, a exemplo da
Patrulha Maria da Penha, da
Operação Madrugada Segu-
ra e dos trabalhos preventi-
vos do Programa Educacio-
nal de Resistência às Drogas
(Proerd). Freire ainda frisou
que houve uma redução nos
índices de homicídios da or-
dem de 17%, em 2018, com
tendência de queda ainda
maior neste ano, podendo
chegar a 30%.
Durante a audiência, o
tenente-coronel Washington
Sousa, comandante do 14º
Batalhão da Polícia Mili-
tar, sugeriu a realização de
um estudo acerca da via-
bilidade de implantação de
um serviço de Disque-De-
núncia no Sertão, de modo
que a pessoa se sinta mais
segura para fornecer infor-
mações, devido à certeza
do anonimato. Sousa res-
saltou, ainda, a importân-
cia da participação popular
para o bom andamento dos
serviços da corporação. “A
Polícia Militar é uma peça
da engrenagem da seguran-
ça pública, que precisa dos
demais setores da socieda-
de”, disse, estimulando os
cidadãos a prestarem quei-
xas dos atos ilícitos.
O vice-prefeito de Serra
Talhada, Márcio Oliveira,
pontuou, por sua vez, que
o Poder Público municipal
busca cumprir seu papel na
segurança, cuidando da infra-
estrutura e da educação, bem
como investindo na Guarda
Patrimonial. O debate pro-
movido pela Frente ainda
contou com a participação
de representantes da Polícia
Civil, vereadores, secretários
municipais e integrantes da
sociedade em geral.
MULHERES - Uma das ques-
tões da audiência pública
foi a busca por melhorias
no acolhimento às mulheres
em situação de violência.
“É inaceitável que sertane-
jas sejam tratadas somente
como estatísticas. Precisa-
mos nos irmanar em prol dos
direitos delas”, conclamou a
vereadora Vera Gama, lem-
brando a história da profes-
sora Francisca Godoy, víti-
ma de um emblemático caso
de feminicídio em Serra Ta-
lhada, nos anos 1970.
A instalação da Delegacia
da Mulher, com abrangência
regional, também foi defen-
dida pela secretária-executiva
da Mulher, Mônica Cabral.
Ela avaliou que o Centro Es-
pecializado de Atendimento
à Mulher Francisca Godoy
(Ceam) tem desenvolvido
um trabalho positivo, como
fruto de parceria entre os Go-
vernos Municipal e Federal,
mas que pode ser expandido
com a implantação de uma
delegacia especializada. A
mesma reivindicação foi
feita pela secretária de Saú-
de de Serra Talhada, Márcia
Conrado.
O secretário-executivo
Humberto Freire adiantou
que já existem estudos sobre
a implementação da unida-
de. “Estão sendo analisadas
questões como a capacidade
de abertura da delegacia e os
limites prudenciais estabele-
cidos pela Lei de Responsa-
bilidade Fiscal, entendendo
que os trabalhos especiali-
zados potencializam os re-
sultados”, observou.
Seguindo uma rota de
realização de audiências pú-
blicas em municípios do In-
terior, a Frente Parlamentar
de Segurança Pública reali-
zará o próximo encontro no
dia 6 de dezembro, em Pal-
mares (Zona da Mata Sul).
O colegiado já esteve em
Canhotinho e em Caruaru,
ambos no Agreste.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 215 Recife, quarta-feira, 27 de novembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Frente de Segurança promove
audiência pública em Serra Talhada
Instalação de Delegacia da Mulher com abrangência regional foi uma das pautas
FOTO: VILIANE GOMES/CORTESIA
DIAGNÓSTICO - Colegiado formatou documento sobre segurança pública, a fi m de contribuir para redução dos índices de violência no município
Fundado em 10 de ju-
lho de 1969 pelas Religio-
sas da Instrução Cristã, o
Centro Social Dom João
Costa foi homenageado
ontem na Assembleia. Por
solicitação da deputada
Teresa Leitão (PT), o Le-
gislativo promoveu Reu-
nião Solene para come-
morar o cinquentenário da
entidade que funciona no
Alto José do Pinho, Zona
Norte do Recife.
O Centro Social Dom
João Costa é uma asso-
ciação civil de natureza
confessional, beneficente
e filantrópica, sem fins
lucrativos, de caráter edu-
cacional, cultural e de as-
sistência social. Além da
unidade do Alto José do
Pinho, mantém um espa-
ço na Torre, desde 2009.
A instituição desenvolve
ações preventivas que im-
pactam a vida de crianças,
jovens, adultos e idosos.
A entidade realiza par-
cerias com empresas, cola-
boradores e mantenedores
que, de diversas formas,
ajudam na promoção de
atividades musicais, espor-
tivas, teatrais, além de dan-
ça, inclusão digital, reforço
escolar e leitura. Cerca de
1.200 pessoas frequentam
a biblioteca, o telecentro
e a quadra de esportes, e
recebem atendimento mé-
dico e jurídico. No próxi-
mo ano, o centro deverá
reformar as instalações,
ampliando o contingente
da população assistida.
“O Poder Legislativo
destaca o meritório traba-
lho realizado pelas Reli-
giosas da Instrução Cristã
em nossa Capital”, frisou
o deputado Sivaldo Albino
(PSB), que presidiu a ce-
rimônia. Segundo Teresa
Leitão, nas dependências
do Centro Social Dom João
Costa, leva-se o ditado que
diz: “é preciso ensinar a
pescar, em vez de dar o
peixe”: “Quando doamos
energia e empenho em uma
obra para o bem comum,
o retorno sempre vem em
dobro. Diante do papel de-
sempenhado pela institui-
ção, faz-se justo e impor-
tante celebrar os 50 anos
de história e conquistas”.
A irmã Luíza Cordeiro,
que responde pela direção
da entidade, recebeu uma
placa comemorativa da
Alepe. Ela destacou que
a instituição recebe o re-
conhecimento público de
uma obra de meio século.
“Este momento também
possibilita a divulgação do
nosso trabalho, que bene-
ficia tantas pessoas”, sa-
lientou.
2 - Ano XCVI• NÀ 215 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Recife, 27 de novembro de 2019
FOTO: JARBAS ARAÚJO
FOTO: ROBERTO SOARES Ex-colega de Carlos
Gueiros na Câmara Muni-
cipal do Recife, o deputado
Marco Aurélio Meu Amigo
(PRTB) ocupou a tribuna da
Alepe, ontem, para reveren-
ciar o vereador, falecido no
último domingo (24). No pro-
nunciamento, ele destacou o
conhecimento e a vocação do
decano da Casa de José Ma-
riano. Os deputados Alberto
Feitosa (SD), Wanderson
Florêncio (PSC) e Francismar
Pontes (PSB) também presta-
ram homenagem em apartes.
Gueiros, que era do PSB,
exercia o sétimo mandato
consecutivo como vereador
do Recife, tendo sido eleito
pela primeira vez em 1992. Na
atual legislatura, era o primei-
ro vice-presidente da Casa. O
parlamentar estava internado
em São Paulo e morreu, aos 78
anos, por complicações cardía-
cas resultantes de insufi ciência
da válvula mitral. O líder da
Oposição afi rmou que tinha
pelo vereador, com quem se
aconselhava frequentemente,
“grande amizade e admiração”.
“Ele era um desses parla-
mentares que colocava a ins-
tituição acima de tudo. Um
homem bem-sucedido, que
estava na política por voca-
ção”, disse Marco Aurélio,
lembrando o conhecimento
profundo de Gueiros sobre o
Regimento da Câmara. “Foi
um grande vereador e um
grande professor. Ensinou a
cada um de nós, até os últi-
mos dias, como exercer um
papel dentro do Legislativo.”
Feitosa, por sua vez, disse
que guarda de Carlos Guei-
ros exemplos de integridade,
equilíbrio e posições fi rmes.
“Deixo os meus votos de
imenso pesar para todos os
seus familiares e amigos”, ex-
pressou. Pontes falou do con-
vívio que teve com o vereador
durante os quatro mandatos
que exerceu na Câmara do
Recife. “A Câmara e o povo
do Recife vão sentir falta da
sua atuação.”
Florêncio também res-
saltou que, quando vereador,
buscou se aproximar e receber
conselhos de Carlos Gueiros.
“O Recife perde um apaixo-
nado por esta cidade, e o Le-
gislativo Municipal perde um
baluarte”, concluiu.
Cinquentenário do Centro Social
Dom João Costa é celebrado na Alepe
Marco Aurélio ressalta trajetória do vereador Carlos Gueiros
Parte dos recursos do
Fundo Estadual de Ha-
bitação (Fehab), vol-
tado para a implementação
de programas habitacionais
e de locação social que aten-
dam a população de menor
renda, deverá ser reservada
para benefi ciar mulheres ví-
timas de violência doméstica
e familiar. Essa é a proposta
do Substitutivo n° 1 apre-
sentado ao Projeto de Lei n°
686/2019, aprovado ontem
pela Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher.
Autora da proposta e pre-
sidente do colegiado, a depu-
tada Delegada Gleide Ângelo
(PSB) explicou que a medida
visa fortalecer as políticas pú-
blicas direcionadas às mulhe-
res em condição de vulnerabi-
lidade, as quais, muitas vezes,
não saem da situação de vio-
lência porque dependem fi -
nanceiramente do agressor.
“Muitas das vítimas querem
sair dessa condição, mas não
têm para onde ir. Então, se a
gente não ajuda essa mulher
a sair desse ambiente – da
relação abusiva, da casa de-
sestruturada –, ela vai fi car
ali, apanhando até morrer”,
argumentou.
A parlamentar lembrou
que já existe a Lei Estadu-
al nº 16.633/2019, também
originada de projeto de sua
autoria, que reserva 5% das
unidades residenciais dos
programas habitacionais de
Pernambuco às mulheres de
baixa renda vítimas de vio-
lência doméstica e familiar,
que estiverem sob a guarida
de medida protetiva.
O PL 686 foi aprovado
em conjunto com o PL n°
627/2019, encaminhado pelo
Executivo para fazer adequa-
ções técnicas ao Fundo e ao
Conselho Estadual das Cida-
des do Estado (ConCidades-
-PE). A relatora das matérias
foi a deputada Simone Santa-
na (PSB). “Programas habita-
cionais voltados às mulheres
vítimas de violência são ne-
cessários porque permitem
a elas uma situação de mais
independência, importante
para recomeçarem a vida”,
registrou.
O colegiado acatou, ain-
da, o PL n° 572/2019, que
atualiza o texto dos cartazes
fi xados em veículos de trans-
porte intermunicipal de pas-
sageiros, a fi m de divulgar os
números de denúncia em caso
de assédio ou importunação
sexual. A proposta foi apre-
sentada por Simone Santana.
Projeto facilita acesso de mulheres vítimas
de violência a programas habitacionais
Comissão aprovou reserva de parte
dos recursos de fundo para segmento
FOTO: ROBERTA GUIMARÃES
AUTORA - Gleide Ângelo explicou que medida visa fortalecer políticas para esse público
REVERÊNCIA - “Tinha por ele grande amizade e admiração”
ANIVERSÁRIO - Deputada Teresa Leitão propôs homenagem
Reunião Solene
Luto
Começou a tramitar na
Alepe, ontem, o Pro-
jeto de Lei Comple-
mentar (PLC) nº 830/2019,
que implementa o Fundo de
Aposentadorias e Pensões
dos Servidores de Pernam-
buco (Funaprev) e efetiva
o regime de capitalização
para novos funcionários
estaduais. A proposição do
Poder Executivo foi dis-
tribuída na Comissão de
Justiça, na qual terá como
relator o deputado Diogo
Moraes (PSB). Uma audi-
ência pública conjunta com
os colegiados de Adminis-
tração Pública e de Finan-
ças deve ser realizada na
próxima semana para dis-
cutir o tema.
O Sistema de Previdên-
cia Social dos Servidores de
Pernambuco abrange ativos,
inativos, reformados ou na
reserva remunerada do Esta-
do. O PLC 830 muda a Lei
Complementar nº 28/2000,
que cria o Sistema, e a de nº
257/2013, que institui o Re-
gime de Previdência Com-
plementar e fixa o limite
máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões.
As alterações, segundo o
Governo do Estado, buscam
adequar a legislação previ-
denciária estadual às mo-
difi cações feitas na Cons-
tituição Federal por meio
da Emenda Constitucional
(EC) nº 103/2019, da Refor-
ma da Previdência.
Uma das principais mu-
danças é a limitação das
aposentadorias ao teto do
Regime Geral de Previdên-
cia Social para os novos
servidores benefi ciários do
Funaprev. Em relação aos
funcionários em atividade
antes da aprovação das al-
terações, o projeto mantém
o vínculo ao Funafi n, sem
essa limitação. Também au-
menta a alíquota da contri-
buição aplicada aos servi-
dores, de 13,5% para 14%,
percentual mínimo permi-
tido a partir da EC 103. Já
a contribuição patronal, do
Poder Público, subirá de
27% para 28%, para o Fu-
nafi n, e de 13,5% para 14%,
para o Funaprev.
O Governo Estadual
torna facultativa, ainda, a
contribuição previdenciária
sobre verbas que não são in-
corporadas à aposentadoria,
dando ao funcionário a op-
ção de incluir gratifi cações
na base cálculo, quando ado-
tada a regra da média de ven-
cimentos. A aposentadoria
compulsória passa para 75
anos, conforme estabelece a
EC nº 88/2015, resultante da
chamada PEC da Bengala.
Além disso, o Poder
Executivo afi rma, na jus-
tifi cativa do projeto, que
visa tornar mais justo e
transparente o reconheci-
mento dos fi lhos com defi -
ciência como dependentes
previdenciários, para fi ns
de concessão de pensões.
A matéria propõe, ainda, a
possibilidade de adesão do
Estado a planos de benefí-
cios geridos por entidades
fechadas de Previdência
Complementar já existen-
tes, não necessariamente
criadas pela União.
O parecer da Comissão
de Justiça fi cou a cargo de
Diogo Moraes depois que
a deputada Teresa Leitão
(PT), escolhida inicial-
mente, declinou da relato-
ria. Ela anunciou que deve
apresentar uma contrapro-
posta e assinalou que o tra-
balho feito pela Comissão
Especial da Reforma da
Previdência pode subsidiar
a análise. Foi a parlamentar
quem sugeriu, ainda, a rea-
lização de audiência públi-
ca com gestores estaduais
para detalhar a proposição e
ouvir as representações dos
servidores.
O presidente do cole-
giado, deputado Waldemar
Borges (PSB), ressaltou que
a matéria, que não está em
regime de urgência, “será
discutida como todas as que
chegam à Comissão, prin-
cipalmente aquelas mais
complexas”. “Defi nimos
que, dentro do prazo, mas
sem tolher o debate, vamos
aprofundar a questão. Os
prazos nos permitem fazer
uma boa discussão e votar
o tema ainda neste ano”, sa-
lientou. A implantação efe-
tiva do Funaprev começará
depois de 90 dias da data de
publicação da lei comple-
mentar, caso aprovada.
Na mesma reunião, foi
dado parecer favorável ao
Projeto de Lei Ordinária
nº 68/2019, que proíbe, a
partir de 1º de janeiro de
2022, a comercialização e
a oferta gratuita de canudos
plásticos. Autora da propo-
sição, a deputada Simone
Santana (PSB) afi rmou que
a aprovação da norma será
um avanço importante para
Pernambuco: “Além de re-
duzir o impacto ambiental,
a proposta tem caráter pe-
dagógico, ajudando a cons-
cientizar a população. Sete
Estados já aprovaram leis
semelhantes, e outros nove
discutem fazer o mesmo”.
Recife, 27 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Legislativo Ano XCVI • NÀ 215 - 3
FOTO: NANDO CHIAPPETTA
Justiça fará audiência pública sobre
mudanças na Previdência Estadual
Encontro deve ser realizado com as Comissões de Administração e Finanças
PREVISÃO - PLC cria Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco e efetiva regime de capitalização
Plenário
Dom Fernando em Comissão da CNBB
A indicação do arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, para integrar a Comissão Regional
de Pastoral para o Ecumenismo e Diálogo Inter-religioso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) Nordeste 2 foi enaltecida pelo deputado Alberto Feitosa (SD). Ele informou ontem ter apresentado
Voto de Aplausos ao religioso. O parlamentar considerou a escolha muito acertada. “Acredito que Dom Fer-
nando tem o perfi l ideal para assumir essa função, pois possui sabedoria e equilíbrio para travar debates sobre
o ecumenismo.” Feitosa informou que a indicação foi aprovada durante reunião conjunta do Conselho Episco-
pal de Pastoral com o grupo de Coordenadores Diocesanos de Pastoral da CNBB Nordeste 2. O religioso terá
a responsabilidade de conduzir a comissão composta pela Associação Fraterna de Igrejas Cristãs; pelo Fórum
de Refl exão e Ação Diaconal; Centro de Estudos Bíblicos; Grupo Ecumênico do Agreste; e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs.
Violência contra negros em Petrolina
A deputada Teresa Leitão (PT)
repudiou ontem ação policial
durante a Mostra de Artes No-
vembro Negro, evento realizado
no último domingo (24), em Pe-
trolina (Sertão). Segundo ela, o
vereador Gilmar Santos (PT), a
integrante da Associação das Mu-
lheres Rendeiras Caroline Souza e dois artistas lo-
cais foram vítimas de abordagem violenta e detidos
injustifi cadamente. “A polícia fez uma abordagem
violenta contra um jovem negro acusado de portar
arma, o que não era verdade. Caroline registrou a
ação em vídeo e foi coagida a entregar o celular que
gravou as imagens. Ao tentar evitar a prisão dela, o
vereador e os artistas foram agredidos e detidos”,
relatou. “A ação refl ete o modus operandi de uma
segurança pública pautada no racismo e na intole-
rância, visto que todos os apreendidos são pretos e
pretas”, lamentou Teresa, que pediu providências ao
Governo do Estado.
Energia renovável em Fernando Noronha
O compromisso fi rmado pelo Governo do Estado para que a energia solar fotovoltaica seja a base da matriz
energética de Fernando de Noronha até 2030 foi ressaltado ontem pelo deputado Wanderson Florêncio (PSC).
Para ele, dessa forma, a proposta de vetar veículos a combustão na ilha passa a “ser realmente sustentável”.
“Não havia sentido em exigir carros elétricos quando a fonte de energia do arquipélago é uma usina terme-
létrica poluente. Mas, em audiência pública, o administrador-geral, Guilherme Rocha, fi rmou compromisso
pela adoção de energia solar fotovoltaica até 2030, com um terreno de 11 hectares já reservado para as placas
solares.” Florêncio também ressaltou outras garantias dadas pelo gestor, entre as quais a aquisição de veículos
elétricos pela administração pública e a oferta de capacitação para mecânicos locais. Ele ainda repercutiu audi-
ência da Comissão de Meio Ambiente em Ibimirim, na sexta (22), para discutir o abastecimento de água no município.
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