Diário Oficial del 23-11-2019 - Poder Legislativo
| Data de publicação | 23 Novembro 2019 |
| Seção | Poder Legislativo |
Uma comitiva de depu-
tados da Assembleia Legisla-
tiva de Pernambuco (Alepe)
participou, em Salvador (BA),
da 23ª Conferência Nacional
dos Legisladores e Legisla-
tivos Estaduais (CNLE). O
evento, realizado no Centro
de Cultura Cristã da Bahia
(CECBA), teve início na úl-
tima quarta (20) e terminou
ontem. O presidente da Alepe,
deputado Eriberto Medeiros
(PP), o primeiro-secretário
da Casa, deputado Clodoaldo
Magalhães (PSB), entre outros
parlamentares, integraram a
comitiva pernambucana. Du-
rante a solenidade, personali-
dades foram agraciadas com a
Comenda Unale.
A conferência é promovi-
da pela União Nacional dos
Legisladores e Legislativos
Estaduais (Unale) e foi trans-
mitida pela TV Alepe (canal
28.2), numa parceria com a
TV Alba, da Rede de TV Le-
gislativa. O tema central deste
ano foi “Humanizando as leis
em um novo tempo”. “Trou-
xemos esse tema com cases
em que vários entes públicos
mostraram o que estão fazen-
do para humanizar as leis”, ex-
plicou o presidente da Unale,
deputado Kennedy Nunes. Ele
também entregou à ministra
da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos, Dama-
res Alves, um protocolo com
ideias para o combate ao suicí-
dio. “Depressão não é falta do
que fazer, não é falta de Deus,
é uma doença. Nós estamos
preocupados, sim, com a vida
das pessoas”, enfatizou.
O presidente Eriberto Me-
deiros ressaltou a importância
do trabalho que a Unale rea-
liza para integrar o Poder Le-
gislativo de todos os Estados,
com troca de informações e
experiências e promovendo
o intercâmbio entre as casas
legislativas. “A Unale desem-
penha um importante papel
em defesa dos interesses es-
taduais coletivos, divulga a
importância do Legislativo
Estadual dentro do sistema
democrático, promovendo
sempre o debate permanente
de temas de grande interesse
para o País”, afi rmou.
Como parte da Conferên-
cia, foi realizada uma reunião
da Associação Brasileira de
Televisões e Rádios legisla-
tivas (Astral), que discutiu o
tema “Acessibilidade na Te-
levisão: quem precisa ser in-
cluído?” De acordo com a As-
tral, o Brasil tem milhões de
pessoas cegas, surdas ou com
graves defi ciências auditivas
ou visuais, e para elas não é
fácil ter acesso à TV, pois os
recursos audiovisuais ainda
são limitados.
O presidente da Astral,
Marcelo Malacrida, acredita
que a responsabilidade so-
cial, a defesa dos direitos de
inclusão e a acessibilidade
têm ganhado muito espaço
nas discussões. “A maior
parte da sociedade ainda não
tem dimensão da diferença
que alguns recursos tecno-
lógicos fazem no cotidia-
no das pessoas com algum
comprometimento dos sen-
tidos humanos”, observou.
Diário Of icial
Estado de Pernambuco
Ano XCVI • Nº 213 Recife, sábado, 23 de novembro de 2019
Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE
Comissão de Cidadania promove
debate sobre aprendizagem profissional
Participantes discutiram possíveis mudanças na lei que trata do assunto
FOTO: ROBERTO SOARES
FOTO:UNALE É IVALDO REGES/DIVULGAÇÃO
A
Comissão de Cidada-
nia realizou ontem uma
audiência pública para
avaliar o cenário da aprendi-
zagem profi ssional no Estado.
O encontro foi proposto pelo
deputado Isaltino Nascimento
(PSB). Os participantes discu-
tiram as possíveis mudanças
na Lei de Aprendizagem que
poderão interferir na entrada de
jovens/adolescentes no merca-
do de trabalho. Durante o even-
to, foi lançado o Guia do Jovem
Aprendiz, com o objetivo de di-
fundir informações sobre o pro-
grama. A cartilha foi elaborada
pelo Fórum da Aprendizagem
de Pernambuco (Forap), que é
um espaço de articulação social
que tem por fi nalidade estimu-
lar o debate, a mobilização e a
inclusão de aprendizes no mer-
cado de trabalho.
Isaltino Nascimento afi r-
mou que é preciso defender
a Lei de Aprendizagem, que
determina que as empresas de
médio a grande porte devem
possuir uma porcentagem equi-
valente a 5% e 15% de jovens
aprendizes em trabalho e/ou
estágio. O parlamentar teme
que a Medida Provisória (MP)
nº 905/2019, lançada pelo Go-
verno Federal para incentivar
a criação de empregos entre os
jovens, por meio do Contrato de
Trabalho Verde e Amarelo, seja
uma segunda etapa da Reforma
Trabalhista, pois irá retirar di-
reitos dos trabalhadores.
”A promessa de que a
MP pode aquecer a economia
nacional é uma falácia. Essa
medida tem pelos menos 12
itens que trarão prejuízos aos
trabalhadores, como aumento
da jornada, trabalho nos fi ns de
semana sem pagamento da hora
em dobro, entre outras perdas”,
pontuou. Isaltino também anun-
ciou que está elaborando um
projeto de lei denominado Par-
lamento Jovem, que visa possi-
bilitar à juventude uma visão da
democracia participativa e per-
mitir que os integrantes possam
vivenciar as atribuições de um
deputado.
O coordenador do Forap,
Jailton Ranieri, destacou que
é preciso alertar a população
sobre as movimentações de
mudanças da lei. “Essas altera-
ções podem fragilizar a norma
e fazer com que a sociedade
deixe de contar com um gran-
de instrumento de inclusão so-
cial do jovem, na sua formação
humana e profi ssional”, frisou.
Ele informou que o Fórum está
agindo em duas frentes: distri-
buindo os guias à população e
mobilizando as empresas para
se convencerem a contratar os
aprendizes. O procurador do
Ministério Público do Traba-
Deputados participam da 23a Conferência dos Legisladores em Salvador
Congresso da Unale
lho em Pernambuco Leonardo
Mendonça ressaltou a relevân-
cia da aprendizagem na for-
mação do jovem. “O Contrato
Verde e Amarelo quer alterar a
Lei de Aprendizagem. Existe
uma possibilidade de se preca-
rizar ainda mais os direitos tra-
balhistas”, acredita.
A gerente do Sistema So-
cioeducativo da Secretaria de
Desenvolvimento Social, Crian-
ça e Juventude, Suelly Cysnei-
ros, disse que, desde 2014, 770
reeducandos já tiveram opor-
tunidade de participar do pro-
grama no Estado e que, desses,
apenas 1,7% voltou a delinquir.
“Por meio da qualifi cação, o jo-
vem se capacita como cidadão e
como profi ssional”, enfatizou.
Hozana Melo, 18 anos, que
integra o programa trabalhando
na Perpart Participações há qua-
tro meses, foi um desses jovens
internos. Ela contou sua experi-
ência na audiência pública. “Fui
reeducanda da Funase e, depois
que saí de lá, fi quei vendendo
água e pipoca nos sinais. Nesse
período, soube do projeto, mas
como estava sem estudar, não
pude participar. Por sorte, con-
segui uma vaga na escola e es-
tou trabalhando”, comemorou.
Segundo Hozana, a iniciativa
mudou sua vida.
Também compareceram
ao encontro representantes da
Superintendência Regional do
Trabalho, do Tribunal Regional
do Trabalho, do Centro de Inte-
gração Empresa-Escola (CIEE),
além de jovens que participam
ou já participaram do Programa
Jovem Aprendiz.
AÇÃO - Durante evento, foi lançado Guia do Jovem Aprendiz
PRESENÇA - Integrantes da comitiva pernambucana
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